O que pode acontecer com Lula por ele não ter se entregado à PF no prazo estipulado por Moro?:cw bet sports

"A partir do momentocw bet sportsque a prisão é decretada, cabe ao Estado, com seus recursos, fazer cumprir essa decisão", explica o criminalista.

De acordo com ele, como a prisão já será o início antecipadocw bet sportscumprimento da pena, não caberia a decretaçãocw bet sportsuma prisão preventiva nesse caso.

A advogada Sylvia Urquiza, especialistacw bet sportsDireito Penal e presidente do Instituto Compliance Brasil, explica que apenas deu-se a Lula o direitocw bet sportsque apresentasse voluntariamente – segundo Moro, uma "oportunidade"cw bet sports"atenção à dignidade do cargo que ocupou".

"Ele não está descumprindo nada. A polícia pode ir prendê-lo onde ele estiver", diz Sylvia. "O que configuraria resistência a ordemcw bet sportsprisão é para terceiros que o ajudassem (numa fuga hipotética, por exemplo). Para o réu não há efeito nenhum."

O casocw bet sportsLula é diferente, por exemplo,cw bet sportsalguém que deixacw bet sportscumprir a ordemcw bet sportsum juizcw bet sportscomparecer ao fórum.

"Nesse caso, a determinação costuma ser uma medida alternativa à prisão. Se a pessoa não for, aí sim, é descumprimentocw bet sportsdecisão judicial e se decreta a prisão. Mas é o Estado que tem que prender, a pessoa não sofre nenhum ônus por não se entregar", explica Velludo.

A assessoria da 13ª Vara Federal do Paraná também informou que o ex-presidente não pode ser considerado foragido e também não descumpriu ordem judicial por não se apresentar depois do horário.

Na verdade, segundo Velludo, o conceitocw bet sports'foragido' é mais da literatura do que do direito.

"Não importa essa classificação - há um mandado que autoriza a força pública a detê-lo, alguém já pode detê-lo", diz.

Além disso, segundo ele, o conceito costuma ser entendido como uma pessoa que sumiu para evitar a Justiça. "E claramente não é o caso do Lula, que o país inteiro sabe onde está", explica.

A Polícia Federal ainda não fez nenhuma tentativacw bet sportsprendê-lo na sede do sindicato – embora esteja com o mandadocw bet sportsmãos e possa prendê-lo a qualquer momento.

Na noitecw bet sportssexta, havia uma negociaçãocw bet sportscurso entre advogados do presidente a e Polícia Federal para que ele se entregasse. A PF informou que a prisão não seria cumprida na sexta.

Comportamento

Lula também não poderia sofrer nenhuma consequência administrativa por não ter obedecido o prazo dado pro Moro - como ter dificuldade para conseguir uma prisão domiciliar, por exemplo.

O comportamento do preso é um dos fatores para decisões sobre o cumprimento da pena, e pode afetar, por exemplo, os pedidoscw bet sportsprisão domiciliar, a progressãocw bet sportsregime, os pedidoscw bet sportssaída. No entanto, explica Velludo, o comportamento só pode ser considerado a partir da execução, ou seja, o momentocw bet sportsque a pessoa é presa - o que ainda não aconteceu no caso do ex-presidente.

"Tecnicamente falando, a pessoa não deve ter nenhum ônus por não se entregar voluntariamente ou por comportamento anterior à execução. Na prática, no entanto, não é possível garantir que isso não vá acontecer", diz Velludo. "Tudo o que tem acontecido nesse caso é um pouco excepcional."

Urquiza afirma que, na prática, a atitudecw bet sportsLula pode ser malvista dentro do sistema judiciário – mesmo que isso não devesse ocorrer.

"O que pode existir é um elemento subjetivo que acompanharia Lula ao longo da pena ecw bet sports(avaliações de) bom comportamento. Seria como um 'ponto negativo' que pode impactar, por exemplo,cw bet sportsuma progressãocw bet sportsregime", diz ela.