Cinco perguntas para entender o julgamento dos recursostecnica da roletaLulatecnica da roletaPorto Alegre:tecnica da roleta

Conheça abaixo as respostas para cinco perguntas sobre o assunto:

1. Qual é o processo que pode resultar na prisãotecnica da roletaLula?

O julgamento desta segunda-feira diz respeito ao caso conhecido como "tríplex do Guarujá".

Nesse processo, Lula é acusadotecnica da roletareceber propina da construtora OAS por meio da reserva e reformatecnica da roletaum apartamentotecnica da roletatrês andares na cidade litorânea do Guarujá (SP)tecnica da roletatroca do favorecimento à empreiteiratecnica da roletacontratos com a Petrobras.

O Ministério Público Federal estima que o apartamento e a obra, somados, totalizem cercatecnica da roletaR$ 2,4 milhões. Lula nega qualquer irregularidade – diz que o imóvel nunca foi seu.

Conheça as outras acusações contra o petista.

2. Quem julgará o quê, onde e a que horas?

A sessãotecnica da roletajulgamento desta segunda-feira está marcada para 13h30, mas o casotecnica da roletaLula não será o único a ser apreciado.

Estão previstos para o mesmo dia um embargotecnica da roletadeclaração do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e três apelações criminais do réus da operação Lava Jato – uma delas é do pecuarista e amigotecnica da roletaLula, José Carlos Bumlai.

O julgamento dos embargostecnica da roletadeclaraçãotecnica da roletaLula caberá aos mesmos três desembargadores do TRF-4 que o condenaramtecnica da roletajaneiro. São eles Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, integrantes da 8ª Turma do TRF-4, tribunal sediadotecnica da roletaPorto Alegre (RS).

Nesse tipotecnica da roletajulgamento, diz a assessoria do TRF-4, nem a defesa dos réus e nem o Ministério Público têm direito a usar a palavra. A sessão não será transmitida ao vivo.

3. O que são os 'embargostecnica da roletadeclaração'?

No jargão jurídico, esse tipotecnica da roletarecurso é apresentado para tentar resolver possíveis omissões, contradições, pontos obscuros e até errostecnica da roletadigitaçãotecnica da roletauma decisão judicial.

Os três desembargadores decidirão a respeitotecnica da roletaum recursotecnica da roleta175 páginas apresentado pela defesatecnica da roletaLula no dia 20tecnica da roletafevereiro. Na peça, os advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio apontam 41 possíveis omissões, contradições e pontos obscuros na decisãotecnica da roleta24tecnica da roletajaneiro.

No documento, os defensores apontam supostos erros na argumentação dos desembargadores. Citam, por exemplo, depoimentostecnica da roletadelatores que contradiriam pontos da sentença. Sustentam também que Sergio Moro não tinha a isenção necessária para julgar o petista – mencionam, entre outros pontos, a página no Facebook "Eu Moro Com Ele", criada pela mulher do juiz paranaense – e questionam decisões tomadas ao longo do processo que teriam prejudicado o direitotecnica da roletadefesa do ex-presidente.

4. O que Lula pode conseguir com esse recurso?

O petista pode,tecnica da roletatese, obter mudanças no texto final da sentença que o condenou na segunda instância ou nos votos dos desembargadores (o chamado acórdão).

Se Laus, Paulsen e Gebran decidiremtecnica da roletaforma unânime, Moro poderá usar apenas o resumo do resultado desta segunda-feira para emitir uma ordemtecnica da roletaprisão contra o petista, no mesmo dia. Se houver divergências, o juiz precisará aguardar a publicação da íntegra da decisão sobre os embargos – que demora entre cinco e dez dias. De qualquer forma, Lula não será detido antes do dia 4tecnica da roletaabril, graças ao STF.

No fim do recurso a ser julgado hoje, Lula pede que a decisão dos desembargadores nesta segunda-feira tenha "efeitos infringentes", isto é, altere a sentença imposta a ele. Se isso não ocorrer, pede a defesa, Lula deveria ser absolvido (inocentado).

Mas é improvável que isso ocorra, diz a advogada criminalista Fernandatecnica da roletaAlmeida Carneiro, que é professora do Institutotecnica da roletaDireito Público (IDP).

"Os embargostecnica da roletadeclaração geralmente não têm efeito modificativo (de mudar a sentença). A defesa pode pedir que eles tenham esse efeito se, ao reconhecer essa omissão ou contradição, o juiz tenha necessariamente que absolver. É o que ocorre quando há um errotecnica da roletadigitação, por exemplo. Mas nesse caso do Lula esse pedido dificilmente vai proceder", afirma.

5. Lula pode apresentar mais algumtecnica da roletarecurso depois desse?

Em tese, sim. A defesatecnica da roletaLula poderia apresentar novos embargostecnica da roletadeclaração para tentar esclarecer algum ponto na decisão desta segunda-feira.

Na prática, porém, os desembargadores do TRF-4 não têm permitido os chamados "embargos dos embargos", por considerá-los "protelatórios", isto é, algo que só tem por objetivo atrasar o processo, e não esclarecer dúvidas legítimas.

"Em tese, os embargostecnica da roletadeclaração não têm limitação. Então, cabem contra qualquer decisão que tenha pontos obscuros. Teoricamente, isso pode acontecer também na decisão desta segunda-feira. É lógico quetecnica da roletaalgum momento o tribunal vai dizer que os novos embargos são só protelatórios. É o que deve acontecer com os possíveis novos recursos, se é que vão ser apresentados", diz a criminalista Fernanda Carneiro.

Depois do julgamento no TRF-4, a defesa do petista poderá ainda recorrer aos tribunais superiorestecnica da roletaBrasília: STJ e STF.