Intervenção no Rio: Procuradoria diz que mandado coletivo pressupõe que moradoresespn bola de prata sportingbetbairros pobres são 'naturalmente perigosos':espn bola de prata sportingbet

Quatro pontos chamaram a atenção dos procuradores, mas as críticas mais duras foram ao ministro da Defesa, Raul Jungmann. No começo da semana, ele defendeu o usoespn bola de prata sportingbetmandadosespn bola de prata sportingbetbusca e apreensão "genéricos", isto é, destinados a várias casasespn bola de prata sportingbetuma mesma rua, bairro ou favela.

"Na realidade urbanística do Rioespn bola de prata sportingbetJaneiro, você muitas vezes sai com uma busca e apreensão numa casa, numa comunidade, e o bandido se desloca. Então, você precisa ter algo que é exatamente o mandadoespn bola de prata sportingbetbusca e apreensão e captura coletiva, que já foi feitoespn bola de prata sportingbetoutras ocasiões. Ele precisa voltar para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido tanto pelos militares como pelas polícias", disse.

Para a chefe da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, porém, o procedimento é "ilegal".

"Mandadosespn bola de prata sportingbetbranco, conferindo salvo conduto para prender, apreender e ingressarespn bola de prata sportingbetdomicílios, atentam contra inúmeras garantias individuais, tais como a proibiçãoespn bola de prata sportingbetviolação da intimidade, do domicílio", diz o texto.

Segundo os procuradores signatários da nota, os mandados contra os moradoresespn bola de prata sportingbetbairros e comunidades seriam uma medida discriminatória. A ideiaespn bola de prata sportingbetum mandadoespn bola de prata sportingbetbusca coletivo, diz eles, "faz supor que há uma categoriaespn bola de prata sportingbetsujeitos 'naturalmente' perigosos e/ou suspeitos,espn bola de prata sportingbetrazãoespn bola de prata sportingbetsua condição econômica e do lugar onde moram".

Além disso, algumas autoridades teriam defendido violações aos direitos humanosespn bola de prata sportingbetentrevistas à imprensa, dizem os procuradores. Acesse a íntegra da nota aqui.

"Os signatários desta nota técnica não a podem concluir sem manifestarespn bola de prata sportingbetperplexidade com as declarações atribuídas ao Comandante do Exército (general Eduardo Villas Bôas), no sentidoespn bola de prata sportingbetque aos militares deveria ser dada 'garantia para agir sem o riscoespn bola de prata sportingbetsurgir uma nova Comissão da Verdade', e ao ministro da Justiça (Torquato Jardim), o qual,espn bola de prata sportingbetentrevista ao jornal Correio Braziliense, fez uso da expressão 'guerra'", diz o texto.

"Guerra se declara ao inimigo externo. No âmbito interno, o Estado não tem amigos ou inimigos. Combate o crime dentro dos marcos constitucionais e legais que lhe são impostos", conclui.

O decretoespn bola de prata sportingbetintervenção federal estáespn bola de prata sportingbetvigor desde que foi assinado, na sexta-feira passada. A medida significa que o controle da segurança pública no Rio passa a ser do general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

A intervenção federal está prevista para durar até o dia 31espn bola de prata sportingbetdezembro deste ano. Polícia Militar, Civil, Bombeiros e administração dos presídios estão sob controleespn bola de prata sportingbetNetto.

Suavização

Nesta terça, o ministro Torquato Jardim (Justiça) suavizou as declaraçõesespn bola de prata sportingbetRaul Jungmann sobre a necessidadeespn bola de prata sportingbetmandadosespn bola de prata sportingbetbusca coletivos.

Segundo ele, pode ser que algumas operações precisemespn bola de prata sportingbetbuscasespn bola de prata sportingbetvários locais, mas nãoespn bola de prata sportingbetforma indiscriminada.

"Não há mandado coletivo. Há mandadoespn bola de prata sportingbetbusca e apreensão, que conforme a operação, se dedicará a um número maiorespn bola de prata sportingbetpessoas", disse Jardim.

"O mandadoespn bola de prata sportingbetbusca não pode ser genérico, isso a Constituição não permite (...). Portanto, esses mandadosespn bola de prata sportingbetbusca e apreensão conterão um número maior ou menorespn bola de prata sportingbetpessoasespn bola de prata sportingbetrazão do objetivo do inquérito que estará sendo realizado", disse ele.

A reportagem da BBC Brasil falou com a assessoriaespn bola de prata sportingbetimprensaespn bola de prata sportingbetRaul Jungmann na noite desta terça-feira, mas não foi possível obter comentários do ministro.

O titular da Defesa deve abordar o assunto novamente nesta quarta-feira, após um evento marcado para as 14h30,espn bola de prata sportingbetBrasília.

Outras preocupações

Além dos mandados genéricos, há outros três pontos da intervenção que são apontados como motivoespn bola de prata sportingbetpreocupação pelos procuradores signatários da nota técnica:

- espn bola de prata sportingbet O decreto não especifica quais ações serão tomadas, e fixa um prazo longo demais. A Constituição, dizem os procuradores, manda que intervenções deste tipo sejam feitas com "amplitude, prazo e condições" já definidas no decreto. A peça feita pelo Planalto "não cumpre com essa exigência". A proposta tratariaespn bola de prata sportingbet"competências genéricas" do general Braga Netto, sem detalhar "as providências específicas que serão adotadas".

- espn bola de prata sportingbet O texto aprovado no Congresso diz que Braga Netto "não está sujeito" às leis estaduais do Rio que entraremespn bola de prata sportingbetconflito com o cumprimento dos objetivos da intervenção. Para Duprat e seus colegas, Braga Netto precisa cumprir também as leis locais, integralmente,espn bola de prata sportingbetmodo a respeitar o Poder Legislativo do Rio e a separaçãoespn bola de prata sportingbetPoderes. A "imunidade" às leis estaduais "violenta um dos pilares do regime democrático e abre grave precedente", dizem os procuradores.

- espn bola de prata sportingbet Para os procuradores, o general Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, atuará como um interventor civil, e seus atos devem ser julgados (se for o caso) pela Justiça comum, não pela Justiça Militar. A própria intervenção deve ser considerada civil, e não militar. "Qualquer interpretação que tente vincular o exercício da funçãoespn bola de prata sportingbetinterventor com o desempenhoespn bola de prata sportingbetfunção estritamente militar será inconstitucional", diz a nota técnica.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é o braço do Ministério Público que existe para representar os cidadãos frente aos órgãos públicos, protegendo direitos individuais e também aqueles chamadosespn bola de prata sportingbet"direitos coletivos" e "difusos", isto é, que dizem respeito a grande númeroespn bola de prata sportingbetpessoas.

Deborah Duprat foi nomeada para a chefia do órgão por Rodrigo Janot, antecessorespn bola de prata sportingbetRaquel Dodge no comando do Ministério Público Federal. Ela foi também vice-procuradora-geral na gestãoespn bola de prata sportingbetRoberto Gurgel (2009-2013).

A reportagem da BBC procurou Duprat por meio da assessoriaespn bola de prata sportingbetimprensa na noite desta terça-feira, mas não conseguiu contato com ela.

Tiroteio

A peça assinada por Duprat é a primeira manifestação oficial do Ministério Público Federal sobre a intervenção federal no Rioespn bola de prata sportingbetJaneiro. Mas desde que o tema começou a ser discutido, vários procuradores já fizeram críticas à iniciativa do Palácio do Planalto nas redes sociais.

"Se essa autorização (dos mandadosespn bola de prata sportingbetbusca) for dada, será bom usá-la tambémespn bola de prata sportingbetbuscas coletivas nas avenidas Paulista e Luís Carlos Berrini,espn bola de prata sportingbetSP, na avenida Vieira Souto, no Rio, e no Lago Sul,espn bola de prata sportingbetBrasília. Afinal, a lei é para todos", escreveu o procurador Wellington Saraiva no Twitter, citando endereços nobresespn bola de prata sportingbetRio, São Paulo e Brasília.

"Imaginem um mandadoespn bola de prata sportingbetbusca e apreensão genérico no setorespn bola de prata sportingbetmansõesespn bola de prata sportingbetBrasília para combater a corrupção. Não dura duas horas antes do STF (Supremo Tribunal Federal) cassar. Se não vale para os ricos, não vale para os pobres", argumentou um procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, no Facebook.