Ponto a ponto, os argumentos dos juízes para condenar Lula:roshtein bonus

roshtein bonus "Lula foi um dos principais articuladores, senão o principal articulador, do esquemaroshtein bonuscorrupção da Petrobras." Foi assim que João Pedro Gebran Neto, relator do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), classificou a atuação do petista nos crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Ele não apenas manteve a decisão do juiz Sergio Mororoshtein bonuscondenar Lula por corrupção passiva e lavagemroshtein bonusdinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), mas também ampliou a pena para 12 anos e um mêsroshtein bonusprisão. A punição fixada por Moro eraroshtein bonus9 anos e seis mesesroshtein bonusprisão.

E o voto dele foi acompanhado pelos dois outros desembargadores que participaram do julgamento, fazendo com que a decisão fosse unânime e limitando as possibilidadesroshtein bonusrecurso da defesa.

Se o julgamento tivesse sido por 2 a 1, os advogados poderiam pedir uma nova decisão, desta vez com a participaçãoroshtein bonusseis desembargadores, no total.

Para os três juízes, há provasroshtein bonusque Lula recebeu propina da construtora OAS por meio do apartamento no Guarujá (SP).

A defesa, por outro lado, classificou o julgamentoroshtein bonus"político" e disse que o ex-presidente já tinha sido condenado muito antes, num PowerPoint dos procuradores que atuam na Lava Jato. Os advogados ainda podem recorrer ao próprio TRF-4 por meio do chamado embargoroshtein bonusdeclaração - recurso que serve para esclarever omissões, contradições e obscuridades do teor da decisão.

Dificilmente esse tiporoshtein bonusrecurso muda o resultado do julgamento, mas pode, eventualmente, diminuir a pena. A execução da sentença só ocorrerá após o julgamento dos recursos - por isso, Lula não seria preso agora.

Pela Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgãos colegiados não podem concorrer a mandato eletivo. Este é o casoroshtein bonusLula a partirroshtein bonushoje. O caso do petista, porém, só será resolvido definitivamente quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o eventual pedidoroshtein bonuscandidatura dele, o que deve acontecerroshtein bonussetembro.

Advogadosroshtein bonusLula também podem recorrer ao Superior Tribunalroshtein bonusJustiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da inelegibilidade, mas teriam que demonstrar a presençaroshtein bonusvícios graves na condenação.

Voto do relator

O relator do processo no TRF-4 argumentou que Lula praticou crimeroshtein bonuscorrupção passiva ao receber propina da empreiteira OAS na formaroshtein bonusum apartamento tríplex, no Guarujá.

O dinheiro, segundo o desembargador, saiuroshtein bonusuma conta da OAS que destinava propina ao PTroshtein bonustrocaroshtein bonusfacilidades para firmar contratos com a Petrobras.

Gebran Neto também concluiu que houve lavagemroshtein bonusdinheiro por parte do petista, na tentativaroshtein bonusocultar que ele e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram os reais proprietários do tríplex.

Para o desembargador, a OAS atuava como "laranja"roshtein bonusLula no imóvel do Guarujá.

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O desembargador justificou o aumento da penaroshtein bonusLula dizendo que o esquemaroshtein bonuscorrupção na Petrobras colocou "em xeque" o regime democrático do Brasil.

"(O esquemaroshtein bonuscorrupção) fragilizou não apenas o funcionamento da Petrobras, mas também colocouroshtein bonusxeque o próprio regime democrático, por afetar o sistema eleitoral", disse.

"Está sendo condenado um presidente da República, mas um presidente da República que praticou crime."

Segundo Gebran Neto, não há margem para dúvidas acerca da "extensa ação dolosa do ex-presidente Lula" no esquemaroshtein bonuscorrupção da Petrobras. Entre as provas citadas pelo desembargador, está o papelroshtein bonusLula na nomeaçãoroshtein bonusdiretores da Petrobras e o teor do depoimentoroshtein bonuspolíticos e ex-funcionários da estatal.

"Há prova acima do razoável que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras. Episódios como a nomeaçãoroshtein bonusPaulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, entre outros, não restam dúvidasroshtein bonussua extensa ação dolosa", disse o juiz.

O desembargador também rejeitou argumento da defesaroshtein bonusque Lula e Marisa Letícia até manifestaram interesseroshtein bonuscomprar um apartamento no condomínio do tríplex, mas que desistiram da ideia. Os advogados do ex-presidente afirmam que o casal não tinha posse ou propriedade do imóvel.

Segundo o magistrado, testemunhas presenciaram visitasroshtein bonusMarisa Letícia eroshtein bonusLula ao tríplex pago pela OAS. Gebran chegou, inclusive, a dizer que a OAS teria atuado como "laranja" do apartamento, sendo que o verdadeiro dono seria o ex-presidente.

Entre os depoimentos citados, está o do ex-executivo da OAS Agenor Franklin, que alegou saber que as reformas seriam custeadas com valores destinados ao ex-presidente.

Outro depoimento mencionado foi oroshtein bonusLeo Pinheiro, também ex-executivo da OAS, que disse ter visitado o tríplex com Lula e Marisa Letíciaroshtein bonusjaneiroroshtein bonus2014. Na ocasião, a primeira-dama teria pedido modificações no projetoroshtein bonusreforma do apartamento.

Segundo o desembargador, "o conjunto dos elementos probatórios diretos e indiretos" levam à conclusão "acimaroshtein bonusdúvida razoável"roshtein bonusque houve o cometimentoroshtein bonuscrimeroshtein bonuscorrupção passiva e lavagemroshtein bonusdinheiro por parteroshtein bonusLula.

'Ninguém está acima do bem e do mal'

O desembargador Leandro Paulsen acompanhou na íntegra o voto do relator. Ele argumentou que Lula foi beneficiário diretoroshtein bonusparte da propina destinada ao PT, na forma do tríplex.

Paulsen começouroshtein bonusfala comparando o julgamentoroshtein bonusLula ao caso Watergate, que resultou na queda do presidente norte-americano Richard Nixon.

Segundo Paulsen, assim como a investigaçãoroshtein bonusNixon foi viabilizada por leis aprovadas durante seu mandato, Lula hoje está sendo julgado com baseroshtein bonusleis aprovadas durante os governos do PT, como a que regulamentou o uso da delação premiadaroshtein bonusinvestigações penais.

O desembargador destinou parte do voto para destacar que nenhuma autoridade está "acima da lei" e negar que o julgamento tenha motivações políticas. "O cometimentoroshtein bonuscrimeroshtein bonuscorrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. Submeter um presidente ao crivo da ação penal torna presente que não importa quão alto você esteja, a lei está acimaroshtein bonusvocê", disse.

"Presidentes são homens e mulheres, sendo imprescindíveisroshtein bonussujeição a limites e controles. A ascensão ao cargoroshtein bonuspresidente não põe o eleito acima do bem e do mal. O que legitima o exercício do cargo é presunçãoroshtein bonusvalores constitucionais."

Paulsen ainda defendeu a operação Lava Jato, ao dizer que os procuradores não perseguem especificamente o PT, mas todos os que atuaram no esquemaroshtein bonuscorrupção na Petrobras.

"A operação Lava Jato desbaratou organização criminosa montada durante o governo petista, mas se dirigiu a tantos quantos participaram do esquemaroshtein bonuspropina. Diversos outros pertenciam a partidos como PMDB e PP."

'Provas resistiram às críticas'

O último desembargador a votar foi o mais velho da turma, Victor Laus. Assim como Paulsen, ele não leu a íntegraroshtein bonusseu voto, fazendo apenas um resumo dos principais pontos.

Laus reafirmou que a acusção do Ministério Público se baseou tantoroshtein bonusprovas documentais quanto no depoimentoroshtein bonustestemunhas - emroshtein bonusmaioria convergentes.

Segundo o desembargador, ao longo do processo "as provas se tornaram absolutamente verossímeis. Expostas à crítica que fez a defesa, as provas resistiram. Sejam as provas documentais, sejam as provas testemunhais, resistiram. E se resistiram, refletem aroshtein bonussubstância e permitem que se forme um convencimento com base nelas", disse Laus.

"Esta é a segurança que o tribunal tem ao tomar aroshtein bonusdecisão. Por estar dianteroshtein bonusprovas que resistiram à crítica, está dianteroshtein bonusprovas que resistiram ao contraponto ao longo da instrução", disse.

"Fossem elas frágeis, fossem elas risíveis, não teriam resistido", disse ele.

No final do voto, o desembargador fez um comentário duro sobre o ex-presidente.

"Deroshtein bonusexcelência (Lula) era esperada uma postura absolutamente diferente. Ciente dos fatos (corrupção) que ocorriamroshtein bonusseu entorno, deveria ter tomado providências. Assim não o fez. Assim ficouroshtein bonussilêncio. E, para além disso, como mostrou a stiuação da unidade habitacional (apartamento), auferiu proveito pessoal. São fatos que deslustram a biografiaroshtein bonussua excelência, mas são fatos concretos", disse.

'Julgamento político que começou com PowerPoint'

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, falou por pouco maisroshtein bonus15 minutosroshtein bonusdefesa do petista. Ele argumentou que o julgamentoroshtein bonusLula é "político" e que a ação teve início numa apresentaçãoroshtein bonusPowerPoint dos investigadores da Lava Jato.

"Quanto aos procuradores da República, esta ação nasceuroshtein bonusum PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado. O abuso do direitoroshtein bonusacusar, este sim não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos", disse.

Zanin argumentou também que o Ministério Público não conseguiu demonstrar o "caminho do dinheiro", ou seja, não produziu provas da relação entre desvios da Petrobras e o dinheiro usado pela OAS para reformar o tríplex.

O advogado disse ainda que não ficou demonstrado "atoroshtein bonusofício"roshtein bonusLula para beneficiar a OASroshtein bonustroca do recebimento do apartamento como propina.

"É preciso haver a demonstração do nexo entre a função pública e o recebimento da vantagem indevida. O juiz diz que houve atosroshtein bonusofício indeterminados. Isso significa reconhecer que não houve atoroshtein bonusofício nesses atos."

O que disse o Ministério Público

O Ministério Público foi o primeiro a se manifestar no julgamento, depois que Gebran Neto apresentou o relatório do caso.

O procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum afirmou que os investigadores comprovaram, por meioroshtein bonusdocumentos e depoimentos, que o tríplex foi pago e reformado pela empreiteira OAS e que o imóvel pertencia a Lula e à ex-primeira dama Marisa Letícia.

"Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no atoroshtein bonusofício para configuração do crimeroshtein bonuscorrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão", disse o procurador, se referindo ao entendimento do STFroshtein bonusque o aceite da vantagem indevida por funcionário público já configura corrupção passiva, ainda que não fique comprovado que a pessoa,roshtein bonusfato, usou o cargo para beneficiar o corruptor.

Gerum também negou que o julgamento seja "político" e não jurídico.

"A tentativaroshtein bonusassemelhar esse julgamento a um julgamento político atenta não só a nós, mas àqueles que foram vítimasroshtein bonusjulgamentos políticos. Não é só ignorânciaroshtein bonushistória, é desrespeito mesmo. Se essa corte absolver o presidente Lula, justiça será feita. Se condenar o presidente Lula, justiça será feita", argumentou.

O procurador também criticou o que chamouroshtein bonus"troparoshtein bonuschoque" que atua no Congresso Nacional para "suprimir o diálogo" e garantir um "projeto político pessoal".

"São as tropasroshtein bonuschoque que se formam no parlamento como instrumentoroshtein bonussupressão do diálogo e imposição da força como instrumentoroshtein bonusdecisão. (...) Troparoshtein bonuschoque, com atuação nos mais diversos espectros, criada para garantir a perpetuaçãoroshtein bonusum projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição", disse.