Os pontos da condenaçãoreal bet betLula por Moro que serão julgados pelo TRF-4:real bet bet

O tríplex pertence a Lula?

A defesareal bet betLula sustenta que o tríplex no Guarujá até hoje pertence a OAS, nunca esteve no nome do ex-presidente e que ele jamais usou o imóvel. Já a sentençareal bet betMoro concluiu que o apartamento continuou como propriedade da OAS justamente para ocultar o crimereal bet betcorrupção passiva, que seria a doação do imóvel a Lulareal bet betretribuição a contratos fraudulentos obtidos junto à Petrobras. Por isso, o condenou também por lavagemreal bet betdinheiro. O TRF-4 terá que decidir sereal bet betfato o tríplex pertencia ao ex-presidente.

Marisa Letícia, mulherreal bet betLula falecida no ano passado, adquiriu na planta um apartamento simples,real bet betnúmero 141,real bet betum empreendimento no Guarujá da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop),real bet bet2005. Em outubroreal bet bet2009, diante das dificuldades financeiras da cooperativa, esse e outros empreendimentos da Bancoop foram repassados para a OAS.

Com isso, foi dado o direito aos compradoresreal bet betdesistirem dos imóveis e receberem o dinheiro já investidoreal bet betvolta, oureal bet betcontinuarem pagando as prestações, mas agora diretamente para a empreiteira. Os proprietários tinham um prazoreal bet betpoucos meses para se decidir.

No processo, segundo a sentençareal bet betMoro, ficou provado que Lula e Marisa foram os únicos donos que não fizeram nem uma coisa nem outra. A OAS acabou por revender o apartamento 141. Já o tríplex 164-A ficou reservado e foi o único do empreendimento jamais posto à venda, segundo documentos internos da OAS juntados no processo, como um arquivo com tabelareal bet betvendas periciado pela Polícia Federal.

Em fevereiroreal bet bet2014, Lula e Marisa fizeram uma visita ao tríplex junto com o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Em depoimento, o ex-presidente disse que foi avaliar se estava interessado na compra do imóvel, mas que acabou por ver "quinhentos defeitos no apartamento" e nunca mais falou com Pinheiro sobre o assunto. Já Marisa teria ainda pensandoreal bet betadquirir o tríplex para "fazer negócio" (revender).

A partir daí, a OAS realizou uma ampla reforma no apartamento, com instalaçãoreal bet betelevador privativo,real bet betcozinha planejada e mudança da estrutura do apartamento, como retirada da sauna e alteração do deque da piscina, entre outras intervenções. Marisa ainda retornou ao apartamento com seu filho,real bet betagostoreal bet bet2014. Segundo Lula, depois dessa visita, ela também desistiu da compra.

Testemunhas ouvidas, como funcionários da OAS e um zelador que trabalhou no condomínio do triplex, se dividiram: parte disse que o apartamento era consideradoreal bet betLula e parte que ele era visto como potencial comprador.

Para Moro, apenas os depoimentos que indicam ser Lula proprietárioreal bet betfato do imóvel são consistentes com as provas materiais apreendidos na OAS e na casareal bet betLula, como um documento rasuradoreal bet betque o número do tríplex foi sobreposto pelo do apartamento simples. O juiz também considerou que a defesa não deu uma justificativa crível para o presidente não ter decidido formalmente se desistia do imóvel 141real bet bet2009, como os demais cotistas da Bancoop tiveram que fazer.

Léo Pinheiro, réu no processo, contou,real bet betdepoimento ao longo da negociaçãoreal bet betcolaboração premiada, que lhe foi dito por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, que o tríplex erareal bet betLulareal bet bet2009 quando a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo ele, posteriormente, ficou decidido com Vaccari que a diferençareal bet betvalor entre o tríplex e o apartamento originalmente adquirido por Marisa, assim como o custo das reformas, no total R$ 2,252 milhões, seriam abatidosreal bet betuma conta informalreal bet betcréditos e débitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientesreal bet betcontratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal.

O presidente da OAS disse tambémreal bet betdepoimento que nunca tratou do assunto diretamente com Lula, mas que Vaccari afirmou que o ex-presidente sabia que o dinheiro sairia da conta do PT com a OAS. Segundo Pinheiro, foireal bet betprisãoreal bet betnovembroreal bet bet2014 que frustrou a transferênciareal bet betpropriedade do tríplex para Lula. Ele diz, porém, que nunca chegou a ser discutido como essa transferência seria concretizada.

A jurista Gisele Cittadino, professora da PUC-Rio e uma das coordenadoras do livro Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula, diz que a palavrareal bet betPinheiro não é suficiente para comprovar que havia esse suposto acerto.

"A única coisa que eles têm é isso, um depoimentoreal bet betLéo Pinheiro após dois anos preso,real bet betque diz que Lula sabia e que o imóvel era para ele. O depoimento é na qualidadereal bet betréu, e quando você é réu não é obrigado a dizer a verdade", ressaltou.

Nareal bet betvisão, a OAS realizou melhorias no apartamento para "puxar saco do presidente", mas Lula não quis adquirir o imóvel.

Já a procuradora da República e professora da FGV Silvana Battini diz que a condenação se baseia não apenas na falareal bet betLéo Pinheiro, masreal bet betdepoimentosreal bet bettestemunhas e nas provas documentais. Nareal bet betvisão, é irrelevante que Lula não tenha usado o imóvel ou tenha a posse formal.

"A acusação éreal bet betlavagemreal bet betdinheiro,real bet betocultação do patrimônio. Então, se ele estivesse ostensivamente lá, com escritura do imóvel, não teria o crimereal bet betlavagem", afirmou.

Está provado o crimereal bet betcorrupção passiva?

Segundo a sentençareal bet betMoro, Lula, quando presidente (2003 a 2010), foi responsável por nomear diretores da Petrobras que, comreal bet betciência, realizaram contratos fraudulentos, gerando propinas para partidos e políticos.

O juiz também conclui que o dinheiro que cobriu a diferença entre o valor do tríplex e do apartamento originalmente adquirido por Marisa, além dos custos da reforma, saíramreal bet betum conta informal que o PT tinha com a OAS, abastecida por desviosreal bet betdinheiro público dos contratos entre empreiteiras e Petrobras. Mais especificamente, o contrato relacionado à Refinaria Abreu e Lima,real bet betPernambuco, gerou R$ 16 milhões a essa conta, diz a sentença.

O TRF-4 terá que avaliar se há provas que sustentem essa condenação. Para fundamentarreal bet betdecisão, Moro cita outras sentenças suas, já confirmadas pela segunda instância,real bet betque condena executivos e políticos por esquemareal bet betcorrupção envolvendo a Petrobras. Ele se refere também aos depoimentos do delator Delcídio Amaral (ex-senador do PT) e do réu condenado Pedro Corrêa (ex-deputado do PP) afirmando que Lula sabia do esquema.

"Parece, aliás, um pouco estranho que, diante da magnitude do esquema criminoso, ilustrado pelo fato da Petrobras ter reconhecido cercareal bet betR$ 6 bilhõesreal bet betperdas contábeis com corrupção no balançoreal bet bet2015, não tivesse o ex-Presidente qualquer conhecimento", escreve Moro na sentença.

Além disso, destaca como elemento probatório encontro "inusitado" entre Lula e o ex-diretor da Petrobras Renato Duquereal bet bet2014 no aeroportoreal bet betCongonhas. Tanto Lula quanto Duque confirmam o encontro. Segundo a versão do ex-presidente, ele questionou Duque sobre notícias na imprensareal bet betque haveria contas no exterior relacionadas a Petrobras, ao que Duque negou.

Já na versãoreal bet betDuque,real bet betdepoimento a Moro depoisreal bet betsua prisão, Lula havia sido informado pela então presidente Dilma Rousseff da existênciareal bet betcontasreal bet betpropinareal bet betdiretores da Petrobras no exterior e teria pedido a conversa para instruir o diretor a extingui-las.

Moro destaca também, nareal bet betsentença, a controvérsia que existe no direito brasileiro sobre se, para condenar por corrupção, é necessário apontar um atoreal bet betofício específico do acusadoreal bet betfavor da empresa que lhe deu vantagem. Ele defende que não e diz que a vantagem (recursos para a conta informal do PT que beneficiaram Lula) foi recebidareal bet bettrocareal bet bet"atosreal bet betofício indeterminados" que favoreceriam a OAS futuramente.

A defesareal bet betLula sustenta que a falareal bet betréus e delatores não é suficiente para provar a culpareal bet betLula.

O advogado criminalista Fábio Tofic Simantob, outro crítico da sentençareal bet betMoro, considerareal bet betfundamentação insuficiente para condenar o petista. "A sentença não tem uma vírgula sequer mostrando que Lula sabia da corrupção. Apenas a demonstraçãoreal bet betque ele participou da nomeaçãoreal bet betdiretores da Petrobras, que é um ato típicoreal bet betpresidente da República, não me parece um elemento", afirmou.

Já a procuradora Silvana Battini argumenta que "dolo" (consciência do crime) é algo que o juiz pode inferir a partirreal bet betum conjuntoreal bet bet"circunstâncias trazidas como elementosreal bet betprova".

"O que Moro fez? Ele examinou várias circunstâncias - qual o tamanho desses contratos? quem são esses servidores? qual o graureal bet betproximidade? - e fez esse juízoreal bet betinferência: 'Olha, diante do que eu estou vendo, é impossível que o Lula não soubesse disso'. Esse juízoreal bet betvalor qualquer juiz criminal faz quando avalia elementos subjetivos. Isso pode ser refeito pelo tribunal agora", ressaltou.

Moro poderia julgar essa ação?

Outro fator controverso é o fatoreal bet beta sentença não apontar que o dinheiro que teria sido usado para pagar os custos do tríplex tem origem precisareal bet betcontratos fraudulentos da Petrobras.

Para a defesareal bet betLula, se isso não está provado, Moro não poderia julgar o caso, já que ele só tem prerrogativa sobre casos da Lava Jato relacionados à petroleira. Não havendo essa ligação, sustenta a defesa, o caso deveria ser julgado pela Justiça Federalreal bet betSão Paulo, onde fica o tríplex.

"Não importa que a conta geralreal bet betpropinas tenha sido formada por créditosreal bet betacertosreal bet betcorrupçãoreal bet betoutros contratos do Governo Federal. É suficiente para estabelecer o nexo causal que o contrato da Petrobras com a Construtora OAS, no âmbito do Consórcio CONEST/RNEST, tenha também originado crédito na conta geral", argumentou Moro na sentença.

É mais uma questão que terá que ser resolvida pelos desembargadores.