Os pontos da condenaçãoaplicativo de aposta de dinheiroLula por Moro que serão julgados pelo TRF-4:aplicativo de aposta de dinheiro

O tríplex pertence a Lula?

A defesaaplicativo de aposta de dinheiroLula sustenta que o tríplex no Guarujá até hoje pertence a OAS, nunca esteve no nome do ex-presidente e que ele jamais usou o imóvel. Já a sentençaaplicativo de aposta de dinheiroMoro concluiu que o apartamento continuou como propriedade da OAS justamente para ocultar o crimeaplicativo de aposta de dinheirocorrupção passiva, que seria a doação do imóvel a Lulaaplicativo de aposta de dinheiroretribuição a contratos fraudulentos obtidos junto à Petrobras. Por isso, o condenou também por lavagemaplicativo de aposta de dinheirodinheiro. O TRF-4 terá que decidir seaplicativo de aposta de dinheirofato o tríplex pertencia ao ex-presidente.

Marisa Letícia, mulheraplicativo de aposta de dinheiroLula falecida no ano passado, adquiriu na planta um apartamento simples,aplicativo de aposta de dinheironúmero 141,aplicativo de aposta de dinheiroum empreendimento no Guarujá da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop),aplicativo de aposta de dinheiro2005. Em outubroaplicativo de aposta de dinheiro2009, diante das dificuldades financeiras da cooperativa, esse e outros empreendimentos da Bancoop foram repassados para a OAS.

Com isso, foi dado o direito aos compradoresaplicativo de aposta de dinheirodesistirem dos imóveis e receberem o dinheiro já investidoaplicativo de aposta de dinheirovolta, ouaplicativo de aposta de dinheirocontinuarem pagando as prestações, mas agora diretamente para a empreiteira. Os proprietários tinham um prazoaplicativo de aposta de dinheiropoucos meses para se decidir.

No processo, segundo a sentençaaplicativo de aposta de dinheiroMoro, ficou provado que Lula e Marisa foram os únicos donos que não fizeram nem uma coisa nem outra. A OAS acabou por revender o apartamento 141. Já o tríplex 164-A ficou reservado e foi o único do empreendimento jamais posto à venda, segundo documentos internos da OAS juntados no processo, como um arquivo com tabelaaplicativo de aposta de dinheirovendas periciado pela Polícia Federal.

Em fevereiroaplicativo de aposta de dinheiro2014, Lula e Marisa fizeram uma visita ao tríplex junto com o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Em depoimento, o ex-presidente disse que foi avaliar se estava interessado na compra do imóvel, mas que acabou por ver "quinhentos defeitos no apartamento" e nunca mais falou com Pinheiro sobre o assunto. Já Marisa teria ainda pensandoaplicativo de aposta de dinheiroadquirir o tríplex para "fazer negócio" (revender).

A partir daí, a OAS realizou uma ampla reforma no apartamento, com instalaçãoaplicativo de aposta de dinheiroelevador privativo,aplicativo de aposta de dinheirocozinha planejada e mudança da estrutura do apartamento, como retirada da sauna e alteração do deque da piscina, entre outras intervenções. Marisa ainda retornou ao apartamento com seu filho,aplicativo de aposta de dinheiroagostoaplicativo de aposta de dinheiro2014. Segundo Lula, depois dessa visita, ela também desistiu da compra.

Testemunhas ouvidas, como funcionários da OAS e um zelador que trabalhou no condomínio do triplex, se dividiram: parte disse que o apartamento era consideradoaplicativo de aposta de dinheiroLula e parte que ele era visto como potencial comprador.

Para Moro, apenas os depoimentos que indicam ser Lula proprietárioaplicativo de aposta de dinheirofato do imóvel são consistentes com as provas materiais apreendidos na OAS e na casaaplicativo de aposta de dinheiroLula, como um documento rasuradoaplicativo de aposta de dinheiroque o número do tríplex foi sobreposto pelo do apartamento simples. O juiz também considerou que a defesa não deu uma justificativa crível para o presidente não ter decidido formalmente se desistia do imóvel 141aplicativo de aposta de dinheiro2009, como os demais cotistas da Bancoop tiveram que fazer.

Léo Pinheiro, réu no processo, contou,aplicativo de aposta de dinheirodepoimento ao longo da negociaçãoaplicativo de aposta de dinheirocolaboração premiada, que lhe foi dito por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, que o tríplex eraaplicativo de aposta de dinheiroLulaaplicativo de aposta de dinheiro2009 quando a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo ele, posteriormente, ficou decidido com Vaccari que a diferençaaplicativo de aposta de dinheirovalor entre o tríplex e o apartamento originalmente adquirido por Marisa, assim como o custo das reformas, no total R$ 2,252 milhões, seriam abatidosaplicativo de aposta de dinheirouma conta informalaplicativo de aposta de dinheirocréditos e débitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientesaplicativo de aposta de dinheirocontratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal.

O presidente da OAS disse tambémaplicativo de aposta de dinheirodepoimento que nunca tratou do assunto diretamente com Lula, mas que Vaccari afirmou que o ex-presidente sabia que o dinheiro sairia da conta do PT com a OAS. Segundo Pinheiro, foiaplicativo de aposta de dinheiroprisãoaplicativo de aposta de dinheironovembroaplicativo de aposta de dinheiro2014 que frustrou a transferênciaaplicativo de aposta de dinheiropropriedade do tríplex para Lula. Ele diz, porém, que nunca chegou a ser discutido como essa transferência seria concretizada.

A jurista Gisele Cittadino, professora da PUC-Rio e uma das coordenadoras do livro Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula, diz que a palavraaplicativo de aposta de dinheiroPinheiro não é suficiente para comprovar que havia esse suposto acerto.

"A única coisa que eles têm é isso, um depoimentoaplicativo de aposta de dinheiroLéo Pinheiro após dois anos preso,aplicativo de aposta de dinheiroque diz que Lula sabia e que o imóvel era para ele. O depoimento é na qualidadeaplicativo de aposta de dinheiroréu, e quando você é réu não é obrigado a dizer a verdade", ressaltou.

Naaplicativo de aposta de dinheirovisão, a OAS realizou melhorias no apartamento para "puxar saco do presidente", mas Lula não quis adquirir o imóvel.

Já a procuradora da República e professora da FGV Silvana Battini diz que a condenação se baseia não apenas na falaaplicativo de aposta de dinheiroLéo Pinheiro, masaplicativo de aposta de dinheirodepoimentosaplicativo de aposta de dinheirotestemunhas e nas provas documentais. Naaplicativo de aposta de dinheirovisão, é irrelevante que Lula não tenha usado o imóvel ou tenha a posse formal.

"A acusação éaplicativo de aposta de dinheirolavagemaplicativo de aposta de dinheirodinheiro,aplicativo de aposta de dinheiroocultação do patrimônio. Então, se ele estivesse ostensivamente lá, com escritura do imóvel, não teria o crimeaplicativo de aposta de dinheirolavagem", afirmou.

Está provado o crimeaplicativo de aposta de dinheirocorrupção passiva?

Segundo a sentençaaplicativo de aposta de dinheiroMoro, Lula, quando presidente (2003 a 2010), foi responsável por nomear diretores da Petrobras que, comaplicativo de aposta de dinheirociência, realizaram contratos fraudulentos, gerando propinas para partidos e políticos.

O juiz também conclui que o dinheiro que cobriu a diferença entre o valor do tríplex e do apartamento originalmente adquirido por Marisa, além dos custos da reforma, saíramaplicativo de aposta de dinheiroum conta informal que o PT tinha com a OAS, abastecida por desviosaplicativo de aposta de dinheirodinheiro público dos contratos entre empreiteiras e Petrobras. Mais especificamente, o contrato relacionado à Refinaria Abreu e Lima,aplicativo de aposta de dinheiroPernambuco, gerou R$ 16 milhões a essa conta, diz a sentença.

O TRF-4 terá que avaliar se há provas que sustentem essa condenação. Para fundamentaraplicativo de aposta de dinheirodecisão, Moro cita outras sentenças suas, já confirmadas pela segunda instância,aplicativo de aposta de dinheiroque condena executivos e políticos por esquemaaplicativo de aposta de dinheirocorrupção envolvendo a Petrobras. Ele se refere também aos depoimentos do delator Delcídio Amaral (ex-senador do PT) e do réu condenado Pedro Corrêa (ex-deputado do PP) afirmando que Lula sabia do esquema.

"Parece, aliás, um pouco estranho que, diante da magnitude do esquema criminoso, ilustrado pelo fato da Petrobras ter reconhecido cercaaplicativo de aposta de dinheiroR$ 6 bilhõesaplicativo de aposta de dinheiroperdas contábeis com corrupção no balançoaplicativo de aposta de dinheiro2015, não tivesse o ex-Presidente qualquer conhecimento", escreve Moro na sentença.

Além disso, destaca como elemento probatório encontro "inusitado" entre Lula e o ex-diretor da Petrobras Renato Duqueaplicativo de aposta de dinheiro2014 no aeroportoaplicativo de aposta de dinheiroCongonhas. Tanto Lula quanto Duque confirmam o encontro. Segundo a versão do ex-presidente, ele questionou Duque sobre notícias na imprensaaplicativo de aposta de dinheiroque haveria contas no exterior relacionadas a Petrobras, ao que Duque negou.

Já na versãoaplicativo de aposta de dinheiroDuque,aplicativo de aposta de dinheirodepoimento a Moro depoisaplicativo de aposta de dinheirosua prisão, Lula havia sido informado pela então presidente Dilma Rousseff da existênciaaplicativo de aposta de dinheirocontasaplicativo de aposta de dinheiropropinaaplicativo de aposta de dinheirodiretores da Petrobras no exterior e teria pedido a conversa para instruir o diretor a extingui-las.

Moro destaca também, naaplicativo de aposta de dinheirosentença, a controvérsia que existe no direito brasileiro sobre se, para condenar por corrupção, é necessário apontar um atoaplicativo de aposta de dinheiroofício específico do acusadoaplicativo de aposta de dinheirofavor da empresa que lhe deu vantagem. Ele defende que não e diz que a vantagem (recursos para a conta informal do PT que beneficiaram Lula) foi recebidaaplicativo de aposta de dinheirotrocaaplicativo de aposta de dinheiro"atosaplicativo de aposta de dinheiroofício indeterminados" que favoreceriam a OAS futuramente.

A defesaaplicativo de aposta de dinheiroLula sustenta que a falaaplicativo de aposta de dinheiroréus e delatores não é suficiente para provar a culpaaplicativo de aposta de dinheiroLula.

O advogado criminalista Fábio Tofic Simantob, outro crítico da sentençaaplicativo de aposta de dinheiroMoro, consideraaplicativo de aposta de dinheirofundamentação insuficiente para condenar o petista. "A sentença não tem uma vírgula sequer mostrando que Lula sabia da corrupção. Apenas a demonstraçãoaplicativo de aposta de dinheiroque ele participou da nomeaçãoaplicativo de aposta de dinheirodiretores da Petrobras, que é um ato típicoaplicativo de aposta de dinheiropresidente da República, não me parece um elemento", afirmou.

Já a procuradora Silvana Battini argumenta que "dolo" (consciência do crime) é algo que o juiz pode inferir a partiraplicativo de aposta de dinheiroum conjuntoaplicativo de aposta de dinheiro"circunstâncias trazidas como elementosaplicativo de aposta de dinheiroprova".

"O que Moro fez? Ele examinou várias circunstâncias - qual o tamanho desses contratos? quem são esses servidores? qual o grauaplicativo de aposta de dinheiroproximidade? - e fez esse juízoaplicativo de aposta de dinheiroinferência: 'Olha, diante do que eu estou vendo, é impossível que o Lula não soubesse disso'. Esse juízoaplicativo de aposta de dinheirovalor qualquer juiz criminal faz quando avalia elementos subjetivos. Isso pode ser refeito pelo tribunal agora", ressaltou.

Moro poderia julgar essa ação?

Outro fator controverso é o fatoaplicativo de aposta de dinheiroa sentença não apontar que o dinheiro que teria sido usado para pagar os custos do tríplex tem origem precisaaplicativo de aposta de dinheirocontratos fraudulentos da Petrobras.

Para a defesaaplicativo de aposta de dinheiroLula, se isso não está provado, Moro não poderia julgar o caso, já que ele só tem prerrogativa sobre casos da Lava Jato relacionados à petroleira. Não havendo essa ligação, sustenta a defesa, o caso deveria ser julgado pela Justiça Federalaplicativo de aposta de dinheiroSão Paulo, onde fica o tríplex.

"Não importa que a conta geralaplicativo de aposta de dinheiropropinas tenha sido formada por créditosaplicativo de aposta de dinheiroacertosaplicativo de aposta de dinheirocorrupçãoaplicativo de aposta de dinheirooutros contratos do Governo Federal. É suficiente para estabelecer o nexo causal que o contrato da Petrobras com a Construtora OAS, no âmbito do Consórcio CONEST/RNEST, tenha também originado crédito na conta geral", argumentou Moro na sentença.

É mais uma questão que terá que ser resolvida pelos desembargadores.