Os pontos da condenaçãogrand mondial casino bonusLula por Moro que serão julgados pelo TRF-4:grand mondial casino bonus

O tríplex pertence a Lula?

A defesagrand mondial casino bonusLula sustenta que o tríplex no Guarujá até hoje pertence a OAS, nunca esteve no nome do ex-presidente e que ele jamais usou o imóvel. Já a sentençagrand mondial casino bonusMoro concluiu que o apartamento continuou como propriedade da OAS justamente para ocultar o crimegrand mondial casino bonuscorrupção passiva, que seria a doação do imóvel a Lulagrand mondial casino bonusretribuição a contratos fraudulentos obtidos junto à Petrobras. Por isso, o condenou também por lavagemgrand mondial casino bonusdinheiro. O TRF-4 terá que decidir segrand mondial casino bonusfato o tríplex pertencia ao ex-presidente.

Marisa Letícia, mulhergrand mondial casino bonusLula falecida no ano passado, adquiriu na planta um apartamento simples,grand mondial casino bonusnúmero 141,grand mondial casino bonusum empreendimento no Guarujá da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop),grand mondial casino bonus2005. Em outubrogrand mondial casino bonus2009, diante das dificuldades financeiras da cooperativa, esse e outros empreendimentos da Bancoop foram repassados para a OAS.

Com isso, foi dado o direito aos compradoresgrand mondial casino bonusdesistirem dos imóveis e receberem o dinheiro já investidogrand mondial casino bonusvolta, ougrand mondial casino bonuscontinuarem pagando as prestações, mas agora diretamente para a empreiteira. Os proprietários tinham um prazogrand mondial casino bonuspoucos meses para se decidir.

No processo, segundo a sentençagrand mondial casino bonusMoro, ficou provado que Lula e Marisa foram os únicos donos que não fizeram nem uma coisa nem outra. A OAS acabou por revender o apartamento 141. Já o tríplex 164-A ficou reservado e foi o único do empreendimento jamais posto à venda, segundo documentos internos da OAS juntados no processo, como um arquivo com tabelagrand mondial casino bonusvendas periciado pela Polícia Federal.

Em fevereirogrand mondial casino bonus2014, Lula e Marisa fizeram uma visita ao tríplex junto com o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Em depoimento, o ex-presidente disse que foi avaliar se estava interessado na compra do imóvel, mas que acabou por ver "quinhentos defeitos no apartamento" e nunca mais falou com Pinheiro sobre o assunto. Já Marisa teria ainda pensandogrand mondial casino bonusadquirir o tríplex para "fazer negócio" (revender).

A partir daí, a OAS realizou uma ampla reforma no apartamento, com instalaçãogrand mondial casino bonuselevador privativo,grand mondial casino bonuscozinha planejada e mudança da estrutura do apartamento, como retirada da sauna e alteração do deque da piscina, entre outras intervenções. Marisa ainda retornou ao apartamento com seu filho,grand mondial casino bonusagostogrand mondial casino bonus2014. Segundo Lula, depois dessa visita, ela também desistiu da compra.

Testemunhas ouvidas, como funcionários da OAS e um zelador que trabalhou no condomínio do triplex, se dividiram: parte disse que o apartamento era consideradogrand mondial casino bonusLula e parte que ele era visto como potencial comprador.

Para Moro, apenas os depoimentos que indicam ser Lula proprietáriogrand mondial casino bonusfato do imóvel são consistentes com as provas materiais apreendidos na OAS e na casagrand mondial casino bonusLula, como um documento rasuradogrand mondial casino bonusque o número do tríplex foi sobreposto pelo do apartamento simples. O juiz também considerou que a defesa não deu uma justificativa crível para o presidente não ter decidido formalmente se desistia do imóvel 141grand mondial casino bonus2009, como os demais cotistas da Bancoop tiveram que fazer.

Léo Pinheiro, réu no processo, contou,grand mondial casino bonusdepoimento ao longo da negociaçãogrand mondial casino bonuscolaboração premiada, que lhe foi dito por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, que o tríplex eragrand mondial casino bonusLulagrand mondial casino bonus2009 quando a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo ele, posteriormente, ficou decidido com Vaccari que a diferençagrand mondial casino bonusvalor entre o tríplex e o apartamento originalmente adquirido por Marisa, assim como o custo das reformas, no total R$ 2,252 milhões, seriam abatidosgrand mondial casino bonusuma conta informalgrand mondial casino bonuscréditos e débitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientesgrand mondial casino bonuscontratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal.

O presidente da OAS disse tambémgrand mondial casino bonusdepoimento que nunca tratou do assunto diretamente com Lula, mas que Vaccari afirmou que o ex-presidente sabia que o dinheiro sairia da conta do PT com a OAS. Segundo Pinheiro, foigrand mondial casino bonusprisãogrand mondial casino bonusnovembrogrand mondial casino bonus2014 que frustrou a transferênciagrand mondial casino bonuspropriedade do tríplex para Lula. Ele diz, porém, que nunca chegou a ser discutido como essa transferência seria concretizada.

A jurista Gisele Cittadino, professora da PUC-Rio e uma das coordenadoras do livro Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula, diz que a palavragrand mondial casino bonusPinheiro não é suficiente para comprovar que havia esse suposto acerto.

"A única coisa que eles têm é isso, um depoimentogrand mondial casino bonusLéo Pinheiro após dois anos preso,grand mondial casino bonusque diz que Lula sabia e que o imóvel era para ele. O depoimento é na qualidadegrand mondial casino bonusréu, e quando você é réu não é obrigado a dizer a verdade", ressaltou.

Nagrand mondial casino bonusvisão, a OAS realizou melhorias no apartamento para "puxar saco do presidente", mas Lula não quis adquirir o imóvel.

Já a procuradora da República e professora da FGV Silvana Battini diz que a condenação se baseia não apenas na falagrand mondial casino bonusLéo Pinheiro, masgrand mondial casino bonusdepoimentosgrand mondial casino bonustestemunhas e nas provas documentais. Nagrand mondial casino bonusvisão, é irrelevante que Lula não tenha usado o imóvel ou tenha a posse formal.

"A acusação égrand mondial casino bonuslavagemgrand mondial casino bonusdinheiro,grand mondial casino bonusocultação do patrimônio. Então, se ele estivesse ostensivamente lá, com escritura do imóvel, não teria o crimegrand mondial casino bonuslavagem", afirmou.

Está provado o crimegrand mondial casino bonuscorrupção passiva?

Segundo a sentençagrand mondial casino bonusMoro, Lula, quando presidente (2003 a 2010), foi responsável por nomear diretores da Petrobras que, comgrand mondial casino bonusciência, realizaram contratos fraudulentos, gerando propinas para partidos e políticos.

O juiz também conclui que o dinheiro que cobriu a diferença entre o valor do tríplex e do apartamento originalmente adquirido por Marisa, além dos custos da reforma, saíramgrand mondial casino bonusum conta informal que o PT tinha com a OAS, abastecida por desviosgrand mondial casino bonusdinheiro público dos contratos entre empreiteiras e Petrobras. Mais especificamente, o contrato relacionado à Refinaria Abreu e Lima,grand mondial casino bonusPernambuco, gerou R$ 16 milhões a essa conta, diz a sentença.

O TRF-4 terá que avaliar se há provas que sustentem essa condenação. Para fundamentargrand mondial casino bonusdecisão, Moro cita outras sentenças suas, já confirmadas pela segunda instância,grand mondial casino bonusque condena executivos e políticos por esquemagrand mondial casino bonuscorrupção envolvendo a Petrobras. Ele se refere também aos depoimentos do delator Delcídio Amaral (ex-senador do PT) e do réu condenado Pedro Corrêa (ex-deputado do PP) afirmando que Lula sabia do esquema.

"Parece, aliás, um pouco estranho que, diante da magnitude do esquema criminoso, ilustrado pelo fato da Petrobras ter reconhecido cercagrand mondial casino bonusR$ 6 bilhõesgrand mondial casino bonusperdas contábeis com corrupção no balançogrand mondial casino bonus2015, não tivesse o ex-Presidente qualquer conhecimento", escreve Moro na sentença.

Além disso, destaca como elemento probatório encontro "inusitado" entre Lula e o ex-diretor da Petrobras Renato Duquegrand mondial casino bonus2014 no aeroportogrand mondial casino bonusCongonhas. Tanto Lula quanto Duque confirmam o encontro. Segundo a versão do ex-presidente, ele questionou Duque sobre notícias na imprensagrand mondial casino bonusque haveria contas no exterior relacionadas a Petrobras, ao que Duque negou.

Já na versãogrand mondial casino bonusDuque,grand mondial casino bonusdepoimento a Moro depoisgrand mondial casino bonussua prisão, Lula havia sido informado pela então presidente Dilma Rousseff da existênciagrand mondial casino bonuscontasgrand mondial casino bonuspropinagrand mondial casino bonusdiretores da Petrobras no exterior e teria pedido a conversa para instruir o diretor a extingui-las.

Moro destaca também, nagrand mondial casino bonussentença, a controvérsia que existe no direito brasileiro sobre se, para condenar por corrupção, é necessário apontar um atogrand mondial casino bonusofício específico do acusadogrand mondial casino bonusfavor da empresa que lhe deu vantagem. Ele defende que não e diz que a vantagem (recursos para a conta informal do PT que beneficiaram Lula) foi recebidagrand mondial casino bonustrocagrand mondial casino bonus"atosgrand mondial casino bonusofício indeterminados" que favoreceriam a OAS futuramente.

A defesagrand mondial casino bonusLula sustenta que a falagrand mondial casino bonusréus e delatores não é suficiente para provar a culpagrand mondial casino bonusLula.

O advogado criminalista Fábio Tofic Simantob, outro crítico da sentençagrand mondial casino bonusMoro, consideragrand mondial casino bonusfundamentação insuficiente para condenar o petista. "A sentença não tem uma vírgula sequer mostrando que Lula sabia da corrupção. Apenas a demonstraçãogrand mondial casino bonusque ele participou da nomeaçãogrand mondial casino bonusdiretores da Petrobras, que é um ato típicogrand mondial casino bonuspresidente da República, não me parece um elemento", afirmou.

Já a procuradora Silvana Battini argumenta que "dolo" (consciência do crime) é algo que o juiz pode inferir a partirgrand mondial casino bonusum conjuntogrand mondial casino bonus"circunstâncias trazidas como elementosgrand mondial casino bonusprova".

"O que Moro fez? Ele examinou várias circunstâncias - qual o tamanho desses contratos? quem são esses servidores? qual o graugrand mondial casino bonusproximidade? - e fez esse juízogrand mondial casino bonusinferência: 'Olha, diante do que eu estou vendo, é impossível que o Lula não soubesse disso'. Esse juízogrand mondial casino bonusvalor qualquer juiz criminal faz quando avalia elementos subjetivos. Isso pode ser refeito pelo tribunal agora", ressaltou.

Moro poderia julgar essa ação?

Outro fator controverso é o fatogrand mondial casino bonusa sentença não apontar que o dinheiro que teria sido usado para pagar os custos do tríplex tem origem precisagrand mondial casino bonuscontratos fraudulentos da Petrobras.

Para a defesagrand mondial casino bonusLula, se isso não está provado, Moro não poderia julgar o caso, já que ele só tem prerrogativa sobre casos da Lava Jato relacionados à petroleira. Não havendo essa ligação, sustenta a defesa, o caso deveria ser julgado pela Justiça Federalgrand mondial casino bonusSão Paulo, onde fica o tríplex.

"Não importa que a conta geralgrand mondial casino bonuspropinas tenha sido formada por créditosgrand mondial casino bonusacertosgrand mondial casino bonuscorrupçãogrand mondial casino bonusoutros contratos do Governo Federal. É suficiente para estabelecer o nexo causal que o contrato da Petrobras com a Construtora OAS, no âmbito do Consórcio CONEST/RNEST, tenha também originado crédito na conta geral", argumentou Moro na sentença.

É mais uma questão que terá que ser resolvida pelos desembargadores.