Usobetesporte saque minimoperfis fakesbetesporte saque minimocampanha será 'exemplarmente punido', diz futuro presidente do TSE:betesporte saque minimo

Em outubrobetesporte saque minimo2017, com a aprovação pelo Congresso Nacionalbetesporte saque minimouma minirreforma política, passou ser proibida a "veiculaçãobetesporte saque minimoconteúdosbetesporte saque minimocunho eleitoral mediante cadastrobetesporte saque minimousuáriobetesporte saque minimointernet com a intençãobetesporte saque minimofalsear identidade".

Por essa lei, autoresbetesporte saque minimofakes, empresas contratadas para criar esses perfis e campanhas dos políticos - se ficar comprovado que tinham conhecimento do ato - podem ser punidos com multabetesporte saque minimoR$ 5 mil a R$ 30 mil, oubetesporte saque minimovalor igual ao dobro da quantia gasta pela campanha para contratar esse serviço.

A regra não se aplica a eleições anteriores - portanto, não pode ser usada para punir os autoresbetesporte saque minimofakes que atuaram na eleiçãobetesporte saque minimo2014, por exemplo -, já que só passou a valer este ano.

Como fiscalizar?

Mas como diferenciar perfis falsosbetesporte saque minimoverdadeiros, identificar as empresas responsáveis e reunir evidênciasbetesporte saque minimoque as campanhas beneficiadas teriam conhecimento dos fakes?

Em três mesesbetesporte saque minimoinvestigação, a BBC Brasil detectou maisbetesporte saque minimo100 perfis falsos no Twitter e no Facebook, que, ao que tudo indica, são apenas a ponta do icebergbetesporte saque minimoum problema muito mais amplo no Brasil. Há indíciosbetesporte saque minimoque não apenas outras empresas tenham atuado e possam estar atuando neste segmento como tambémbetesporte saque minimoque a listabetesporte saque minimopolíticos e partidos beneficiados - cientes ou não do usobetesporte saque minimofakes - possa ser muito maior.

No caso descoberto pela BBC Brasil, o "exército"betesporte saque minimoperfis teria sido arregimentado pela Facemedia. Alguns dos usuários identificados como fakes tinham maisbetesporte saque minimo2 mil amigos no Facebook.

Os perfis intercalavam mensagens pessoais, que tinham como objetivo confirmar determinada personalidade e identidade, com mensagens a favorbetesporte saque minimopolíticos como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aécio Neves (PSDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), alémbetesporte saque minimooutros 11 políticos brasileiros. Não há evidênciasbetesporte saque minimoque eles estivessem cientesbetesporte saque minimoque perfis falsos estavam sendo usados como partebetesporte saque minimoserviçosbetesporte saque minimomonitoramentobetesporte saque minimoredes sociais.

A estratégiabetesporte saque minimoinfluenciar usuários nas redes incluía ação conjunta para tentar "bombar" uma hashtag (símbolo que agrupa um assunto que está sendo comentado nas redes sociais), retuítesbetesporte saque minimopolíticos, curtidasbetesporte saque minimosuas postagens, comentários elogiosos, ataques coordenados a adversários e até mesmo falsos "debates" entre os fakes.

O atual presidente do TSE, o ministro STF Gilmar Mendes, que será substituído por Fuxbetesporte saque minimofevereiro, admite que é difícil dar contabetesporte saque minimo"toda a criatividade" usada na internet hoje, não apenas no Brasil, mas também no mundo, para manipular resultados eleitorais.

"A dificuldade é identificar responsáveis, principalmente no casobetesporte saque minimoperfis falsos. Numa campanha curta, temos que ter todo o cuidado para que as nossas preocupações com uso indevido da internet sejam efetivas", afirmou à BBC Brasil.

Nesta semana, o TSE organizou uma sériebetesporte saque minimopalestras com especialistasbetesporte saque minimointernet para dar base a uma resolução que visa regular o usobetesporte saque minimomeios digitais nas campanhas. A minuta do documento destaca que postagensbetesporte saque minimocunho eleitoral que visam ocultar a real identidade dos autores são proibidas e passíveisbetesporte saque minimomulta.

Força-tarefa com Defesa e Abin

Para tentar identificar fake news (notícias falsas) na internet, perfis falsos ou outras irregularidades, o TSE vai criar uma espéciebetesporte saque minimoforça-tarefa durante a campanhabetesporte saque minimo2018, formada por integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério da Defesa e da Agência Brasileirabetesporte saque minimoInteligência (Abin).

O grupo vai usar as tecnologias existentes para monitorar as redes, identificar robôs, perfis fakes e a divulgaçãobetesporte saque minimonotícias falsas.

No caso investigado pelo BBC Brasil, os perfis que seriam gerenciados pela empresa Facemedia tentavam manipular as discussões na internet a favorbetesporte saque minimodeterminados candidatos e provocar uma ondabetesporte saque minimocríticas aos adversários.

"Isso faz parte da preocupação do TSE. Mas isso não significa que a gente vai conseguir dominar todas as inovações tecnológicas. A criatividade das pessoas é muito grande", pondera Gilmar.

Usobetesporte saque minimofakes pode ser crime ou gerar cassação?

A prática pode vir a ser enquadrada como crime eleitoral ou levar à cassação, mas isso depende do impacto que a atuação desses perfis tiver na campanha e do conteúdo das postagens nas redes sociais, segundo explica o procurador-regional eleitoral José Jairo Gomes, coordenador do órgão da Procuradoria-Geral da República responsável pela atuação do Ministério Público nas eleições.

"Dependendo da circunstância e da prova, podemos enquadrarbetesporte saque minimocrime eleitoral, abusobetesporte saque minimopoder econômico ou outras infrações", disse.

Se o volumebetesporte saque minimofakes atuando durante a campanha for grande o suficiente para "gerar um desequilíbrio" a favorbetesporte saque minimoum candidato, o procurador afirma que poderá pedir a cassação da candidatura ou do diploma do político beneficiado, independentementebetesporte saque minimohaver ou não provasbetesporte saque minimoque ele tinha conhecimento da existência dessa prática nas redes sociais.

"O fatobetesporte saque minimoter havido desequilíbrio na campanha a favor do candidato, seja pelo volumebetesporte saque minimoinformações positivas, seja pelo volumebetesporte saque minimoinformações negativas, isso pode gerar uma anormalidade na campanha e levar à cassação", disse.

"O que precisa é ter um volume relevante, que essa ação sejabetesporte saque minimotal ordem ou magnitude que cause uma distorção no resultado eleitoral. Se tiver acontecido a distorção, o candidato pode ser responsabilizado com a cassaçãobetesporte saque minimoregistro, diploma ou mandato. Não é necessário que ele haja conscientemente."

Se o perfil fake fizer comentários que denigram a honra ou imagem do candidato adversário, o Ministério Público pode enquadrar o atobetesporte saque minimocrime eleitoral, com penabetesporte saque minimodois a quatro anosbetesporte saque minimodetenção e multabetesporte saque minimoaté R$ 50 mil.

Segundo o artigo 57-H da Lei das Eleições, "constitui crime a contratação direta ou indiretabetesporte saque minimogrupobetesporte saque minimopessoas com a finalidade específicabetesporte saque minimoemitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagembetesporte saque minimocandidato, partido ou coligação".

"Mas esse dispositivo se restringe a situaçõesbetesporte saque minimoofensa. Se o perfil falso for usado para fazer elogios ao candidato, não se enquadra", ressaltou o procurador.

Se os autores dos fakes ou a empresa responsável pela prática tiver sido contratada com recursosbetesporte saque minimocaixa doisbetesporte saque minimocampanha, o candidato beneficiado também poderá ser impedidobetesporte saque minimoassumir o cargo, caso eleito.

Conforme prevê o artigo 30-A da Lei das Eleições, se comprovada a captação e gastos ilícitosbetesporte saque minimorecursos para fins eleitorais, "será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado".

"Se tem uma empresa trabalhando pelo candidato, elogiando o candidato nas redes ou denegrindo o adversário, é claro que essa empresa não está fazendo issobetesporte saque minimograça. É uma atividade típicabetesporte saque minimocampanha. Se isso não aparece na prestaçãobetesporte saque minimocontas, isso pode levar à cassação", disse o procurador Jairo José Gomes.

Ele também diz que, eventualmente, a práticabetesporte saque minimofakes nas campanhas pode ser enquadrada como crimebetesporte saque minimofalsidade ideológica.

O Código Eleitoral diz que pode ser punido com até cinco anosbetesporte saque minimoreclusão quem "omitir,betesporte saque minimodocumento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".

Mas esse dispositivo ainda não foi aplicado para casos envolvendo internet.

"Quando a pessoa constrói um perfil falso numa plataforma da internet, ela está inserindo informações falsas quando deveria inserir informações verdadeiras. Há discussão sobre se esse dispositivo da lei deve abranger documentos virtuais", explica Gomes.

Enquanto não ficar claro se a criaçãobetesporte saque minimoum fake por si só pode ser enquadrada como falsidade ideológica, uma eventual punição penal ou eleitoral vai depender muito do uso dado aos perfis. Se um deles for usado para comunicaçãobetesporte saque minimoteor eleitoral, tanto a pessoa que criou o fake quanto a empresa e o político beneficiado podem ser punidos com multa, porque a legislação veta a ocultação da autoria das postagens.

Outro exemplo seria usar um perfil falso para fazer apologia ao crime ou denegrir a dignidade ou honrabetesporte saque minimoalguém. O fake pode vir a ser investigado e o autor, quando identificado, poderá responder na Justiça por apologia ao crime, injúria, calúnia ou difamação.

Por ser um fenômeno recente, o poder público ainda está tentando compreender o papel das redes sociais nas eleições. E, ao que parece, a tecnologia está caminhando mais rapidamente do que a capacidadebetesporte saque minimocontrole dos órgãosbetesporte saque minimofiscalização.

"O usobetesporte saque minimofakes preocupa. O Ministério Público tem a incumbênciabetesporte saque minimozelar pelo regime democrático. E um dos pontos essenciais da democracia é a sinceridade e honestidade das eleições. Na medidabetesporte saque minimoque há um movimento forte tendente a induzir os eleitores e interferir na liberdade delesbetesporte saque minimoformar opinião, isso gera uma grande preocupação", diz o procurador Jairo José Gomes.

"O Ministério Público Eleitoral vai usar todos os instrumentos para combater isso. O voto tem que ser livre, não manipulado."

O que dizem os citados na reportagem

betesporte saque minimo Eduardo Trevisan, dono da Facemedia

"A Facemedia é uma empresabetesporte saque minimocomunicação digital consolidada no mercado há dez anos. Nesse período, prestamos serviços para maisbetesporte saque minimouma centenabetesporte saque minimoclientes. Nossa empresa é especializadabetesporte saque minimoplanejamento estratégicobetesporte saque minimomarketing digital, criação e manutençãobetesporte saque minimosites e perfis, monitoramentobetesporte saque minimoredes e bigdata, especializadabetesporte saque minimodiversas técnicasbetesporte saque minimomarketing como SEO, SEM, copywriting, branding, design thinking, relacionamento com influenciadores digitais entre outros. Alémbetesporte saque minimoatender a ampla carteirabetesporte saque minimoclientes privados, a Facemedia utiliza seu know-howbetesporte saque minimomobilização digitalbetesporte saque minimocausas sociais. Em 2011, por exemplo, a Facemedia foi agraciada pelo The New York Times com o 'Oscar do Twitter', pela ajuda humanitária aos desabrigados da tragédia das chuvas que atingiram a Região Serrana no Riobetesporte saque minimoJaneiro. Na ocasião, centenasbetesporte saque minimopessoasbetesporte saque minimosituaçãobetesporte saque minimorisco foram ajudadas por meio dos canais digitais da empresa, com maisbetesporte saque minimo5 milhõesbetesporte saque minimopessoas conectadas. As conexões entre os perfis são estabelecidas por critérios das próprias redes sociais, inexistindo o conceitobetesporte saque minimo'vinculação', sugerido na pergunta. Os serviçosbetesporte saque minimocampanhas eleitorais prestados pela Facemedia estão descritos e registrados pelo TSE,betesporte saque minimoforma transparente. Por questões éticas e contratuais, a Facemedia não repassa informaçõesbetesporte saque minimoclientes privados."

betesporte saque minimo Aécio Neves (PSDB)

Por meiobetesporte saque minimosua assessoria, o senador diz não conhecer a empresabetesporte saque minimoquestão.

betesporte saque minimo Eunício Oliveira (PMDB)

"O senador Eunício Oliveira desconhece ebetesporte saque minimonenhum momento autorizou o usobetesporte saque minimoperfis falsosbetesporte saque minimosuas campanhas eleitorais. O senador lamenta o uso e a disseminaçãobetesporte saque minimoperfis e notícias falsosbetesporte saque minimoqualquer tipobetesporte saque minimocomunicação."

betesporte saque minimo Renan Calheiros (PMDB)

"Renan Calheiros afirma que jamais contratou esse tipobetesporte saque minimoserviço. Em 2013, o senador sequer participava efetivamente das redes sociais, o que aconteceu apenas a partir do final do ano passado. Uma das grandes preocupações do senador atualmente é com o alcance orgânico das publicações e com as reaçõesbetesporte saque minimoperfis verdadeiros, que realmente representem o pensamento da sociedade. Nos últimos meses, o parlamentar tem feito discursos defendendo a fiscalização dos conteúdos postados por fakesbetesporte saque minimoredes sociais. Renan, inclusive, tem sido vítima constantebetesporte saque minimoataques, especialmente quando faz críticas aos excessos cometidos por integrantes do Ministério Público ou defende a proibição do comérciobetesporte saque minimoarmas. Como formabetesporte saque minimoresguardar o processo democrático nas eleições que se aproximam, o senador acredita que é preciso criar ferramentas para fiscalizar e punir a disseminaçãobetesporte saque minimomentiras e ódio nas redes sociais."