Usobetsul pixperfis fakesbetsul pixcampanha será 'exemplarmente punido', diz futuro presidente do TSE:betsul pix

Em outubrobetsul pix2017, com a aprovação pelo Congresso Nacionalbetsul pixuma minirreforma política, passou ser proibida a "veiculaçãobetsul pixconteúdosbetsul pixcunho eleitoral mediante cadastrobetsul pixusuáriobetsul pixinternet com a intençãobetsul pixfalsear identidade".

Por essa lei, autoresbetsul pixfakes, empresas contratadas para criar esses perfis e campanhas dos políticos - se ficar comprovado que tinham conhecimento do ato - podem ser punidos com multabetsul pixR$ 5 mil a R$ 30 mil, oubetsul pixvalor igual ao dobro da quantia gasta pela campanha para contratar esse serviço.

A regra não se aplica a eleições anteriores - portanto, não pode ser usada para punir os autoresbetsul pixfakes que atuaram na eleiçãobetsul pix2014, por exemplo -, já que só passou a valer este ano.

Como fiscalizar?

Mas como diferenciar perfis falsosbetsul pixverdadeiros, identificar as empresas responsáveis e reunir evidênciasbetsul pixque as campanhas beneficiadas teriam conhecimento dos fakes?

Em três mesesbetsul pixinvestigação, a BBC Brasil detectou maisbetsul pix100 perfis falsos no Twitter e no Facebook, que, ao que tudo indica, são apenas a ponta do icebergbetsul pixum problema muito mais amplo no Brasil. Há indíciosbetsul pixque não apenas outras empresas tenham atuado e possam estar atuando neste segmento como tambémbetsul pixque a listabetsul pixpolíticos e partidos beneficiados - cientes ou não do usobetsul pixfakes - possa ser muito maior.

No caso descoberto pela BBC Brasil, o "exército"betsul pixperfis teria sido arregimentado pela Facemedia. Alguns dos usuários identificados como fakes tinham maisbetsul pix2 mil amigos no Facebook.

Os perfis intercalavam mensagens pessoais, que tinham como objetivo confirmar determinada personalidade e identidade, com mensagens a favorbetsul pixpolíticos como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aécio Neves (PSDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), alémbetsul pixoutros 11 políticos brasileiros. Não há evidênciasbetsul pixque eles estivessem cientesbetsul pixque perfis falsos estavam sendo usados como partebetsul pixserviçosbetsul pixmonitoramentobetsul pixredes sociais.

A estratégiabetsul pixinfluenciar usuários nas redes incluía ação conjunta para tentar "bombar" uma hashtag (símbolo que agrupa um assunto que está sendo comentado nas redes sociais), retuítesbetsul pixpolíticos, curtidasbetsul pixsuas postagens, comentários elogiosos, ataques coordenados a adversários e até mesmo falsos "debates" entre os fakes.

O atual presidente do TSE, o ministro STF Gilmar Mendes, que será substituído por Fuxbetsul pixfevereiro, admite que é difícil dar contabetsul pix"toda a criatividade" usada na internet hoje, não apenas no Brasil, mas também no mundo, para manipular resultados eleitorais.

"A dificuldade é identificar responsáveis, principalmente no casobetsul pixperfis falsos. Numa campanha curta, temos que ter todo o cuidado para que as nossas preocupações com uso indevido da internet sejam efetivas", afirmou à BBC Brasil.

Nesta semana, o TSE organizou uma sériebetsul pixpalestras com especialistasbetsul pixinternet para dar base a uma resolução que visa regular o usobetsul pixmeios digitais nas campanhas. A minuta do documento destaca que postagensbetsul pixcunho eleitoral que visam ocultar a real identidade dos autores são proibidas e passíveisbetsul pixmulta.

Força-tarefa com Defesa e Abin

Para tentar identificar fake news (notícias falsas) na internet, perfis falsos ou outras irregularidades, o TSE vai criar uma espéciebetsul pixforça-tarefa durante a campanhabetsul pix2018, formada por integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério da Defesa e da Agência Brasileirabetsul pixInteligência (Abin).

O grupo vai usar as tecnologias existentes para monitorar as redes, identificar robôs, perfis fakes e a divulgaçãobetsul pixnotícias falsas.

No caso investigado pelo BBC Brasil, os perfis que seriam gerenciados pela empresa Facemedia tentavam manipular as discussões na internet a favorbetsul pixdeterminados candidatos e provocar uma ondabetsul pixcríticas aos adversários.

"Isso faz parte da preocupação do TSE. Mas isso não significa que a gente vai conseguir dominar todas as inovações tecnológicas. A criatividade das pessoas é muito grande", pondera Gilmar.

Usobetsul pixfakes pode ser crime ou gerar cassação?

A prática pode vir a ser enquadrada como crime eleitoral ou levar à cassação, mas isso depende do impacto que a atuação desses perfis tiver na campanha e do conteúdo das postagens nas redes sociais, segundo explica o procurador-regional eleitoral José Jairo Gomes, coordenador do órgão da Procuradoria-Geral da República responsável pela atuação do Ministério Público nas eleições.

"Dependendo da circunstância e da prova, podemos enquadrarbetsul pixcrime eleitoral, abusobetsul pixpoder econômico ou outras infrações", disse.

Se o volumebetsul pixfakes atuando durante a campanha for grande o suficiente para "gerar um desequilíbrio" a favorbetsul pixum candidato, o procurador afirma que poderá pedir a cassação da candidatura ou do diploma do político beneficiado, independentementebetsul pixhaver ou não provasbetsul pixque ele tinha conhecimento da existência dessa prática nas redes sociais.

"O fatobetsul pixter havido desequilíbrio na campanha a favor do candidato, seja pelo volumebetsul pixinformações positivas, seja pelo volumebetsul pixinformações negativas, isso pode gerar uma anormalidade na campanha e levar à cassação", disse.

"O que precisa é ter um volume relevante, que essa ação sejabetsul pixtal ordem ou magnitude que cause uma distorção no resultado eleitoral. Se tiver acontecido a distorção, o candidato pode ser responsabilizado com a cassaçãobetsul pixregistro, diploma ou mandato. Não é necessário que ele haja conscientemente."

Se o perfil fake fizer comentários que denigram a honra ou imagem do candidato adversário, o Ministério Público pode enquadrar o atobetsul pixcrime eleitoral, com penabetsul pixdois a quatro anosbetsul pixdetenção e multabetsul pixaté R$ 50 mil.

Segundo o artigo 57-H da Lei das Eleições, "constitui crime a contratação direta ou indiretabetsul pixgrupobetsul pixpessoas com a finalidade específicabetsul pixemitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagembetsul pixcandidato, partido ou coligação".

"Mas esse dispositivo se restringe a situaçõesbetsul pixofensa. Se o perfil falso for usado para fazer elogios ao candidato, não se enquadra", ressaltou o procurador.

Se os autores dos fakes ou a empresa responsável pela prática tiver sido contratada com recursosbetsul pixcaixa doisbetsul pixcampanha, o candidato beneficiado também poderá ser impedidobetsul pixassumir o cargo, caso eleito.

Conforme prevê o artigo 30-A da Lei das Eleições, se comprovada a captação e gastos ilícitosbetsul pixrecursos para fins eleitorais, "será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado".

"Se tem uma empresa trabalhando pelo candidato, elogiando o candidato nas redes ou denegrindo o adversário, é claro que essa empresa não está fazendo issobetsul pixgraça. É uma atividade típicabetsul pixcampanha. Se isso não aparece na prestaçãobetsul pixcontas, isso pode levar à cassação", disse o procurador Jairo José Gomes.

Ele também diz que, eventualmente, a práticabetsul pixfakes nas campanhas pode ser enquadrada como crimebetsul pixfalsidade ideológica.

O Código Eleitoral diz que pode ser punido com até cinco anosbetsul pixreclusão quem "omitir,betsul pixdocumento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".

Mas esse dispositivo ainda não foi aplicado para casos envolvendo internet.

"Quando a pessoa constrói um perfil falso numa plataforma da internet, ela está inserindo informações falsas quando deveria inserir informações verdadeiras. Há discussão sobre se esse dispositivo da lei deve abranger documentos virtuais", explica Gomes.

Enquanto não ficar claro se a criaçãobetsul pixum fake por si só pode ser enquadrada como falsidade ideológica, uma eventual punição penal ou eleitoral vai depender muito do uso dado aos perfis. Se um deles for usado para comunicaçãobetsul pixteor eleitoral, tanto a pessoa que criou o fake quanto a empresa e o político beneficiado podem ser punidos com multa, porque a legislação veta a ocultação da autoria das postagens.

Outro exemplo seria usar um perfil falso para fazer apologia ao crime ou denegrir a dignidade ou honrabetsul pixalguém. O fake pode vir a ser investigado e o autor, quando identificado, poderá responder na Justiça por apologia ao crime, injúria, calúnia ou difamação.

Por ser um fenômeno recente, o poder público ainda está tentando compreender o papel das redes sociais nas eleições. E, ao que parece, a tecnologia está caminhando mais rapidamente do que a capacidadebetsul pixcontrole dos órgãosbetsul pixfiscalização.

"O usobetsul pixfakes preocupa. O Ministério Público tem a incumbênciabetsul pixzelar pelo regime democrático. E um dos pontos essenciais da democracia é a sinceridade e honestidade das eleições. Na medidabetsul pixque há um movimento forte tendente a induzir os eleitores e interferir na liberdade delesbetsul pixformar opinião, isso gera uma grande preocupação", diz o procurador Jairo José Gomes.

"O Ministério Público Eleitoral vai usar todos os instrumentos para combater isso. O voto tem que ser livre, não manipulado."

O que dizem os citados na reportagem

betsul pix Eduardo Trevisan, dono da Facemedia

"A Facemedia é uma empresabetsul pixcomunicação digital consolidada no mercado há dez anos. Nesse período, prestamos serviços para maisbetsul pixuma centenabetsul pixclientes. Nossa empresa é especializadabetsul pixplanejamento estratégicobetsul pixmarketing digital, criação e manutençãobetsul pixsites e perfis, monitoramentobetsul pixredes e bigdata, especializadabetsul pixdiversas técnicasbetsul pixmarketing como SEO, SEM, copywriting, branding, design thinking, relacionamento com influenciadores digitais entre outros. Alémbetsul pixatender a ampla carteirabetsul pixclientes privados, a Facemedia utiliza seu know-howbetsul pixmobilização digitalbetsul pixcausas sociais. Em 2011, por exemplo, a Facemedia foi agraciada pelo The New York Times com o 'Oscar do Twitter', pela ajuda humanitária aos desabrigados da tragédia das chuvas que atingiram a Região Serrana no Riobetsul pixJaneiro. Na ocasião, centenasbetsul pixpessoasbetsul pixsituaçãobetsul pixrisco foram ajudadas por meio dos canais digitais da empresa, com maisbetsul pix5 milhõesbetsul pixpessoas conectadas. As conexões entre os perfis são estabelecidas por critérios das próprias redes sociais, inexistindo o conceitobetsul pix'vinculação', sugerido na pergunta. Os serviçosbetsul pixcampanhas eleitorais prestados pela Facemedia estão descritos e registrados pelo TSE,betsul pixforma transparente. Por questões éticas e contratuais, a Facemedia não repassa informaçõesbetsul pixclientes privados."

betsul pix Aécio Neves (PSDB)

Por meiobetsul pixsua assessoria, o senador diz não conhecer a empresabetsul pixquestão.

betsul pix Eunício Oliveira (PMDB)

"O senador Eunício Oliveira desconhece ebetsul pixnenhum momento autorizou o usobetsul pixperfis falsosbetsul pixsuas campanhas eleitorais. O senador lamenta o uso e a disseminaçãobetsul pixperfis e notícias falsosbetsul pixqualquer tipobetsul pixcomunicação."

betsul pix Renan Calheiros (PMDB)

"Renan Calheiros afirma que jamais contratou esse tipobetsul pixserviço. Em 2013, o senador sequer participava efetivamente das redes sociais, o que aconteceu apenas a partir do final do ano passado. Uma das grandes preocupações do senador atualmente é com o alcance orgânico das publicações e com as reaçõesbetsul pixperfis verdadeiros, que realmente representem o pensamento da sociedade. Nos últimos meses, o parlamentar tem feito discursos defendendo a fiscalização dos conteúdos postados por fakesbetsul pixredes sociais. Renan, inclusive, tem sido vítima constantebetsul pixataques, especialmente quando faz críticas aos excessos cometidos por integrantes do Ministério Público ou defende a proibição do comérciobetsul pixarmas. Como formabetsul pixresguardar o processo democrático nas eleições que se aproximam, o senador acredita que é preciso criar ferramentas para fiscalizar e punir a disseminaçãobetsul pixmentiras e ódio nas redes sociais."