Por que julgamentopalpites pixbet telegramLulapalpites pixbet telegramjaneiro não acabará com incertezas sobre eleiçãopalpites pixbet telegram2018:palpites pixbet telegram

Em um cenário ainda mais turbulento, Lula poderia disputar a eleição, e eventualmente vencê-la, se sustentandopalpites pixbet telegramliminares e carregando incertezas jurídicas. A questão sobre ele poder ou não ser empossado como presidente da República é alvopalpites pixbet telegramdebates e representaria um caso nunca antes visto no direito eleitoral.

O julgamento no TRF-4 está nas mãos da 8ª Turma do tribunal, composta por três desembargadores. Caso a condenaçãopalpites pixbet telegramprimeira instância seja confirmada por eles, na teoria Lula poderá ser preso -palpites pixbet telegram2016, o STF determinou que um réu condenadopalpites pixbet telegramsegunda instância por um colegiado pode ir à prisão ainda que haja recursos pendentes. Os ministros do Supremo, no entanto, vêm indicando que podem revisarpalpites pixbet telegramprópria decisão.

No caso das perspectivas eleitorais, a regra é mais clara: a Lei da Ficha Limpa define que uma pessoa condenadapalpites pixbet telegramsegunda instância por certos crimes considerados graves - incluindo aqueles dos quais Lula é acusado - fica inelegível.

Diante destes meandros jurídicos e eleitorais, entenda como ficam as perspectivas jurídicaspalpites pixbet telegramtrês cenáriospalpites pixbet telegramdecisões diferentes do TRF-4.

Cenário 1: Lula é condenado à prisão

Caso o colegiado confirme a condenação determinada por Moro, a defesapalpites pixbet telegramLula poderá se valerpalpites pixbet telegraminstrumentospalpites pixbet telegramcontestação ainda no âmbito do próprio TRF-4.

"A defesa pode entrar com embargospalpites pixbet telegramdeclaração, um instrumento que serve para aclarar uma decisão, esclarecer um dúvida. É muito difícil um advogado abrir mão deste dispositivo: ele pode fundamentar recursospalpites pixbet telegraminstâncias superiores e prolongar a consequênciapalpites pixbet telegramuma decisão", explica Karina Kufa, professora e coordenadora do cursopalpites pixbet telegramespecializaçãopalpites pixbet telegramdireito eleitoral do Institutopalpites pixbet telegramDireito Públicopalpites pixbet telegramSão Paulo (IDP-SP).

Se não obtiver sucesso nessa etapa, a defesa pode recorrer a instâncias superiores: o STJ ou o STF, a depender da argumentação jurídica a ser mobilizada (em casos referentes à Constituição, o destino do caso é o STF).

Mas, antespalpites pixbet telegramser avaliado por ministros das cortes superiores, o presidente do tribunalpalpites pixbet telegramorigem deve avaliar a admissibilidade e até uma suspensão temporária dos efeitos da condenação. Caso ele bloqueie o recurso da defesa, esta pode recorrer a um agravopalpites pixbet telegraminstrumento - remetendo o caso diretamente aos tribunais superiores.

A partirpalpites pixbet telegramagostopalpites pixbet telegram2018, quando as candidaturas são registradas e começa a propaganda eleitoral, entrapalpites pixbet telegramjogo mais um ator: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em geral, sob o guarda-chuva dele, a condenaçãopalpites pixbet telegramsegunda instância leva à aberturapalpites pixbet telegramum processo judicial, com direito a defesa, e à impugnação automática da candidatura. Nesse caso, o impugnado pode indicar um substituto.

Mas a inegibilidadepalpites pixbet telegramum candidato condenado pode ser suspensa temporariamente por meiopalpites pixbet telegramuma liminar (decisão provisória) e definitivamente com um julgamento favorável ao réu no STJ ou STF.

"Disputar por meiopalpites pixbet telegramuma liminar é ruim. O eleitor tem direitopalpites pixbet telegramsaber da real viabilidade dos seus candidatos. No entanto, corremos esse risco, pois um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Lei da Ficha Limpa permitiu que um candidato nesta condição dispute", afirma Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio.

O que acontece caso um candidato nesta situação seja eleito? A resposta está longepalpites pixbet telegramser unânime. Algumas interpretações da Constituição indicam que o candidato poderia assumir o mandato e outras, não. "Daípalpites pixbet telegramdiante, tudo pode acontecer. São caminhos nunca antes navegados", indica Battini.

Kufa afirma que tal cenário é preocupante. "É um caso inéditopalpites pixbet telegramque não sabemos como a Justiça Eleitoral vai se portar. Preocupa porque a gente não está falando da eleiçãopalpites pixbet telegramum prefeito, mas do presidente da República. É um caso não previsto, bem atípico."

Cenário 2: Lula é condenado, mas com penas diferentes das determinadas por Moro

Um colegiado,palpites pixbet telegramsegunda instância, pode alterar uma decisão monocráticapalpites pixbet telegramum juizpalpites pixbet telegramprimeira instância como Sergio Moro.

Mas, segundo João Fernando Lopespalpites pixbet telegramCarvalho, advogado e sócio do escritório Alberto Rollo Advogados Associados, especializadopalpites pixbet telegramdireito eleitoral, qualquer condenação determinada por um colegiado já torna um candidato "ficha-suja".

"A rigor, o fatopalpites pixbet telegramexistir uma condenação criminal contra a administração pública é suficiente para levar à inegibilidade. Não necessariamente precisa haver prisão: só o pagamentopalpites pixbet telegrammulta já tem esse efeito", diz.

Assim, qualquer condenação que impeça a candidaturapalpites pixbet telegramLula pode ser alvopalpites pixbet telegramembargos no TRF-4 epalpites pixbet telegramrecursospalpites pixbet telegramtribunais superiores.

"Parece lógico supor que Lula vai usar todos os recursos àpalpites pixbet telegramdisposição", diz Lopes Carvalho.

Cenário 3: Lula é absolvido no TRF-4

As mesmas cartas na manga que Lula pode usar diantepalpites pixbet telegramuma condenação também estão no "baralho" do Ministério Público Federal - que fez a acusação no processopalpites pixbet telegramque o ex-presidente é réu.

Assim, caso o TRF-4 absolva Lula, os procuradores podem contestar a decisão tanto no próprio tribunal quanto no STJ e STF - que,palpites pixbet telegramtese, poderiam revertê-la.

O MPF tem se manifestado na tramitação do processo contra o ex-presidente no TRF-4. Em outubro, a Procuradoria Regional da República (por meio da qual o órgão atua na segunda instância) enviou um parecer ao tribunal requerendo um aumento da penapalpites pixbet telegramLula no caso do tríplex.

Assim, a condenaçãopalpites pixbet telegramLula à prisão poderia chegar a 21 anos e meio.