Brasil teria que construir quase um presídio por dia durante um ano para abrigar presos atuais:7games aplicativo que baixar

Em uma estimativa aproximada, construir tantas detenções custaria cerca7games aplicativo que baixarR$ 12,9 bilhões, sem contar os custos7games aplicativo que baixarmanutenção e pessoal. Isso levando7games aplicativo que baixarconta que cada presídio consumiria R$ 36 milhões - valor gasto pelo Estado7games aplicativo que baixarSão Paulo para erguer uma unidade7games aplicativo que baixar847 vagas inaugurada no ano passado - e sem considerar detalhes como diferenças regionais7games aplicativo que baixarvalor.

O gasto equivaleria a quase metade dos R$ 28 bilhões previstos no orçamento para o Bolsa Família7games aplicativo que baixar2018.

"Ainda que exista alguma vontade7games aplicativo que baixarconstruir unidades prisionais, é impossível do ponto7games aplicativo que baixarvista econômico e político", afirma a socióloga Camila Dias Nunes, professora da Universidade Federal do ABC e pesquisadora do NEV (Núcleo7games aplicativo que baixarViolência da USP). "É uma política (de encarceramento7games aplicativo que baixarmassa) fadada ao fracasso."

O número7games aplicativo que baixarpresidiários no Brasil vêm aumentando desde os anos 1990. No ano 2000, o país tinha 137 pessoas presas por grupo7games aplicativo que baixar100 mil habitantes. Em junho7games aplicativo que baixar2016, essa taxa chegou a 352,6 detentos - alta7games aplicativo que baixar157%.

O país é hoje o terceiro no mundo7games aplicativo que baixarnúmero total7games aplicativo que baixarpresos, superado apenas pelos EUA e pela China.

O que explica a quantidade7games aplicativo que baixarpresos?

Juristas e especialistas7games aplicativo que baixarviolência e segurança pública consultados pela BBC Brasil apontam elementos que explicam a expansão do encarceramento.

A Lei das Drogas,7games aplicativo que baixar2006, é citada como uma das principais responsáveis. Seguindo uma política7games aplicativo que baixaraumento na guerra aos entorpecentes como resposta à crises7games aplicativo que baixarsegurança pública, a legislação exime usuários7games aplicativo que baixarpunição, mas endurece penas para traficantes - sem, no entanto, criar critérios claros sobre como diferenciar um traficante7games aplicativo que baixarum usuário.

"Foi um momento7games aplicativo que baixarinflexão, quando o número7games aplicativo que baixarpresos por tráfico7games aplicativo que baixardrogas sofreu uma explosão", diz Alamiro Velludo, ex-presidente do Conselho Nacional7games aplicativo que baixarPolítica Criminal e Penitenciária e professor7games aplicativo que baixardireito da Universidade7games aplicativo que baixarSão Paulo (USP).

Não há, por exemplo, uma determinação objetiva da quantidade7games aplicativo que baixardrogas apreendida que configura tráfico - fica a critério do juiz determinar se houve a intenção7games aplicativo que baixartraficar.

Outro problema é que frequentemente há processos com investigação precária, que não produzem provas além do testemunho policial. Um exemplo é o Tribunal7games aplicativo que baixarJustiça do Rio, que emitiu a súmula 70, autorizando juízes a condenarem acusados7games aplicativo que baixartráfico tendo como única prova a palavra do policial que efetuou o flagrante.

Pesquisa da USP,7games aplicativo que baixar2012, mostrou que 74% das prisões por tráfico7games aplicativo que baixarSão Paulo tinham policiais militares como únicas testemunhas no processo.

De onde vem a tendência a prender?

Para Velludo, tanto7games aplicativo que baixarcasos7games aplicativo que baixartráfico quanto outros crimes, é positivo que o juiz tenha liberdade na decisão para comportar situações individuais. O problema é a cultura7games aplicativo que baixarencarceramento que permeia o sistema.

"Tanto que 40% dos presos são provisórios, não foram condenados. Não se busca saber se a pessoa é culpada, busca-se apenas a punição", diz.

Segundo ele, isso é resultado da frustração da sociedade com problemas7games aplicativo que baixarsegurança, crime organizado, milícias - as pessoas acabam pedindo mais punição como como resposta. "Isso tudo é resultante7games aplicativo que baixarum processo7games aplicativo que baixardeficiência do Estado, que não pode ser resolvido apenas com o direito penal."

"Há uma tendência punitivista que enxerga a prisão7games aplicativo que baixarregime fechado como única resposta possível para todos os problemas", afirma Cristiano Maronna, presidente do Ibccrim (Instituto Brasileiro7games aplicativo que baixarCiências Criminais).

Embora o Brasil tenha um Código Penal e uma Lei7games aplicativo que baixarExecuções Penais que prevejam o uso7games aplicativo que baixarpenas alternativas à prisão, como penas reparatórias e prestação7games aplicativo que baixarserviço à comunidade, na prática outros instrumentos legais acabam sendo usados com mais frequência.

Criminalistas defendem que penas alternativas são muito mais adequadas a delitos sem violência, como tráfico e crimes contra o patrimônio sem uso7games aplicativo que baixarforça.

"Quando a gente trata todos os crimes7games aplicativo que baixarmaneira indistinta, o que faz é botar na cadeia um monte7games aplicativo que baixargente pobre, negra e periférica. No fundo o Estado nada mais faz do que uma gestão da miséria", diz Velludo. "Não adianta só construir vagas. Desse jeito vamos sempre correndo atrás do número7games aplicativo que baixarvagas. É preciso reequacionar o sistema como um todo."

Para Maronna, é uma questão7games aplicativo que baixarracionalizar o uso dos recursos disponíveis. Além disso, diz ele, "a cultura judiciária encarceradora passa por cima da legislação e da Constituição".

Ele cita como exemplo o fato7games aplicativo que baixarmuitos juízes considerarem o tráfico crime hediondo - mesmo quando é praticado por réus primários, com pouca quantidade droga, sem ligação com organizações criminosas.

Nesses casos, a pessoa não precisa necessariamente ficar presa7games aplicativo que baixarregime fechado, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).

"O desrespeito dos juízes a esse entendimento gera uma situação absurda7games aplicativo que baixarque os casos precisam chegar às instâncias superiores para que se cumpra a lei", diz o presidente do Ibccrim. "É preciso racionalizar os recursos e parar7games aplicativo que baixarencarcerar pessoas por furtos insignificantes."

Segundo os especialistas, o Poder Executivo não criou estrutura para o acompanhamento7games aplicativo que baixarpenas alternativas.

"Uma das justificativas mais usadas pelos juízes (para não dar esse tipo7games aplicativo que baixarpena) é que não existe supervisão para penas alternativas. É preciso criar", afirma Camila Nunes Dias.

Maronna explica que também faltam outros dispositivos previstos7games aplicativo que baixarlei que ajudariam a desafogar o sistema penitenciário - como colônias agrícolas e casas do albergado para que presos possam cumprir pena7games aplicativo que baixarregime semiaberto e aberto.

Procurado pela reportagem, o Conselho Nacional7games aplicativo que baixarJustiça (CNJ) respondeu que não havia representantes para comentar os dados e que essa sexta-feira é "feriado no Judiciário" (Dia da Justiça).

Prender mais gente diminui a violência?

O aumento do aprisionamento não significou diminuição nos índices7games aplicativo que baixarviolência.

Em 2013, o Brasil registrou 55,8 mil mortes violentas, uma taxa7games aplicativo que baixar28 casos por 100 mil habitantes, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro7games aplicativo que baixarSegurança Pública. Em 2016, houve 61 mil casos, crescimento7games aplicativo que baixar9,5% - a taxa subiu para 30 mortes por grupo7games aplicativo que baixar100 mil.

"No entanto, grande parte das pessoas presas não foram condenadas ou acusadas por crimes violentos" aponta Marona. Ele cita como exemplo que o motivo número um para manter pessoas na cadeia hoje é o tráfico7games aplicativo que baixardrogas, que representa 28% das acusações e condenações.

Historicamente, o Brasil soluciona apenas 8% dos assassinatos. O número7games aplicativo que baixarcondenações e acusações por homicídio dentro do sistema prisional é 68,5 mil - 11% do total.

Para outro setor7games aplicativo que baixarpessoas ligadas à segurança pública, no entanto, a impunidade7games aplicativo que baixarcrimes graves faz aumentar a criminalidade.

Em entrevista recente, Alexandre7games aplicativo que baixarMoraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça do governo Temer, afirmou que quem comete crimes graves fica muito pouco tempo na cadeia.

"Prendemos quantitativamente, desde o furto7games aplicativo que baixarum botijão que alguém pula o muro, sem violência ou grave ameaça, até um roubo7games aplicativo que baixarcarro-forte, com fuzil, um roubo qualificado. Um fica 10 meses e outro fica 5. Condutas totalmente diferentes, só que a bandidagem violenta, a alta criminalidade, fica muito pouco tempo na cadeia", disse.

"Não existe nenhuma relação cientificamente comprovada que incremento punitivo é sinônimo7games aplicativo que baixardiminuição7games aplicativo que baixarcriminalidade", pondera Velludo.

"Existe um problema da complexidade do delito. O que leva a pessoa a cometer não é um cálculo racional entre a pena e o benefício. Existem uma série7games aplicativo que baixarcontextos pessoais e sociais."

Segundo ele, o sistema penitenciário atual tende a agravar a criminalidade. "O PCC (Primeiro Comando na Capital) não surgiu na periferia, surgiu dentro do sistema prisional", diz.

A situação precária dos presídios, com superlotação, violência extrema e péssimas condições7games aplicativo que baixarhigiene, saúde e alimentação tiveram - e ainda têm - um impacto direto no surgimento e na consolidação7games aplicativo que baixarfacções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, acrescenta Dias Nunes.

O período7games aplicativo que baixarque o PCC se consolidou, entre 2001 e 2006, coincide com a quase duplicação no número7games aplicativo que baixarpresos -7games aplicativo que baixar234 mil para 401 mil.

"Se é duvidoso que uma pessoa que comete um ato ilícito não violento tenha interesse7games aplicativo que baixarse relacionar com essas facções, a partir do momento7games aplicativo que baixarela entra no sistema prisional, não tem escolha - terá que lidar com o crime organizado7games aplicativo que baixaralguma forma. A organização do dia a dia dos presídios é gerenciada por eles", afirma a professora.

Neste ano, houve um conjunto7games aplicativo que baixarbrigas entre facções criminosas7games aplicativo que baixardiversos presídios do país, como7games aplicativo que baixarManaus, Boa Vista e Natal. O saldo7games aplicativo que baixarao menos 130 detentos mortos dá dimensão do controle das facções sobre o sistema.