‘Estamos condenados a ter periódicas reformas da Previdência’, diz diretor do Banco Mundial:arbety tipminer

Entre elas, há sugestões polêmicas como a possibilidadearbety tipminertarifar funcionários públicos que, por terem sido contratados antesarbety tipminer2003, podem se aposentar ganhando o salário integral. "Não adianta ser (direito) adquirido se não for viável", diz ele.

A seguir, os principais trechos da entrevista à BBC Brasil.

arbety tipminer BBC Brasil - Um ajuste mais suave da previdência, como o que tramita hoje no Congresso, aumenta a urgênciaarbety tipmineruma nova reforma já no próximo governo?

arbety tipminer Otaviano Canuto - Quanto mais nós desidratarmos o esforçoarbety tipminerajuste feito hoje, maior será,arbety tipminertermos relativos, o esforço no futuro.

Nós temos hoje que fazer a reforma que estamos fazendo porque a que foi feitaarbety tipminer2003 (que alterou regras no regime dos servidores) ficou no meio do caminho.

A gente tem um processoarbety tipminerenvelhecimento da população que é rápido. Temos também um fato inegável: para alguns grupos, a previdência é muito mais generosa do que para seus equivalentesarbety tipmineroutros países.

A previdência é generosa quer seja na idade com que as pessoas podem optar por se aposentar, a despeito do aumentoarbety tipmineresperançaarbety tipminervida, quer seja na taxaarbety tipminerreposição, que é o rendimento após a aposentadoria.

A gente vai ter que mudar essa trajetória porque, do contrário, não vai ter recurso público para fazer as atividades essenciais.

arbety tipminer BBC Brasil - Como o senhor enxerga as avaliaçõesarbety tipminerque o rombo na Previdência é menor do que mostram os números do governo earbety tipminerque a reforma não seria necessária neste momento?

Independentemente da fotografia contábil no curto prazo, a dinâmica populacional aponta para proporções crescentesarbety tipminercidadãos inativos (economicamente)arbety tipminerrelação a ativos. O filme éarbety tipminerinsustentabilidade. Não haver reforma agora vai apenas exigir reformas ainda mais duras adiante.

arbety tipminer BBC Brasil - Uma das sugestões do relatório do Banco Mundial é tarifar a aposentadoriaarbety tipminerservidores públicos contratados antesarbety tipminer2003, que podem receber aposentadoria integral. É viável discutir mudançasarbety tipminerdireitos adquiridos?

arbety tipminer Canuto - Veja, o relatório é um tipoarbety tipminerinstrumento que existe desde sempre, no Fundo Monetário (Internacional) e no Banco Mundial, que se chama 'revisãoarbety tipminergasto público'. Ele não é feito por iniciativa das instituições. O governo pede e o banco tem esse instrumento para coletar estudos e análises que existem e acrescentar algumas (avaliações) que pode fazer para dar um mapa.

Mas é evidente que as opçõesarbety tipminerpolítica a serem adotadas são dos governos. O Banco Mundial não é governo e não está capacitado para isso. Quem está habilitado e democraticamente designado para isso são os governos dos países. São eles que vão fazer os trade-offs, as escolhas.

A tarefa do relatório é, antesarbety tipminertudo, mostrar: 'Olha, esse quadro não é sustentável e, pelo que nós pudemos localizar, existem algumas maneiras pelas quais fazer o ajuste minimizando o efeito sobre os mais pobres'.

É difícil ter uma possibilidade não-polêmicaarbety tipminerum relatório que vai tratar um problema desses,arbety tipminerque justamente alguém vai ter que ter benefícios...

arbety tipminer BBC Brasil - Em que alguém vai sair perdendo?

arbety tipminer Canuto - Vai ter que sair perdendo. Como bem disse o ministro (da Fazenda Henrique) Meirelles, pelo menos tem um ganho enorme (na reforma), que é: mesmo aqueles que estão perdendo agora sabem que o que têm é viável, porque senão o risco é dos direitos adquiridos hoje seremarbety tipminerpapel. Não adianta ser adquirido se não for viável.

arbety tipminer BBC Brasil - Com que tipoarbety tipminerproblema os governadores eleitosarbety tipminer2018 terãoarbety tipminerlidar?

arbety tipminer Canuto - Em escalas diferenciadas nos Estados, nós vemos a mesma dinâmica explosiva federal. Se nós temos um tetoarbety tipminergastos no governo federal propondo um ajuste gradualarbety tipminer0,6% do PIB ano após ano, e essa camisaarbety tipminerforça vai exigir reforma da Previdência, inevitavelmente algo vai acontecer também na mesma linha nos Estados (com os servidores estaduais).

Os Estados estãoarbety tipminersituação diferenciada porque essa dinâmica do envelhecimento da população estáarbety tipminermomentos diferentes, não por acaso a gente vê as dificuldadesarbety tipminerRio Grande do Sul e Rioarbety tipminerJaneiro.

Agora uma coisa comum a todos eles vai ser a necessidadearbety tipminerajustar a trajetória explosiva que está emanandoarbety tipminerprivilégios e da dinâmicaarbety tipminerenvelhecimento populacional.

Nós estamos condenados a ter periódicas reformas da Previdência. Aliás, não é só no Brasil. O mundo inteiro está se defrontando com as dificuldadesarbety tipminerajustearbety tipminerrelação a essa dinâmica populacional. Quanto mais postergarmos o momento, maior será o tamanho da reforma necessária no momento seguinte.

arbety tipminer BBC Brasil - arbety tipminer A redução do valor das aposentadorias foi um dos pontos da reforma que mais gerou reações contrárias. Ainda assim, o Banco Mundial avalia no relatório que a mudança que o Brasil discute é branda...

arbety tipminer Canuto - Eu creio que é perfeitamente natural que, numa democracia, os diversos grupos sociais se manifestem. É natural que eles busquem preservararbety tipminerparte. Mas é também natural que,arbety tipminerum jeito ouarbety tipmineroutro, a conta feche. O que táarbety tipminercurso aqui é a discussão, dentroarbety tipminermarcos democráticos,arbety tipminerquais parcelas (da população) vão ter que se ajustar mais.

E levandoarbety tipminerconta que a gente tem - desde o meu pontoarbety tipminervista pessoal - uma obrigação por preservar a parcelaarbety tipminerbaixo da pirâmide desse ajuste, por sermos um país que tanto descaso tivemos com nossos pobres ao longoarbety tipminerséculos.

arbety tipminer BBC Brasil - Uma das propostas do relatório é desvincular do reajuste do salário mínimo o valor do Benefícioarbety tipminerPrestação Continuada (BPC) e o piso do INSS. Não há riscoarbety tipminerque a medida aumente pobreza e desigualdade?

Acho que tem que ser visto dentro do seguinte ângulo - e o Banco Mundial e muita gente bateu nessa tecla: o Brasil não faz avaliação das políticas públicas. A gente vai criando políticas e elas viram intocáveis.

Um caso raroarbety tipminerque isso ocorreu - a avaliação - foi o do Bolsa Família. Já aquele programa para o pescador artesanal (seguro-defeso, para momentosarbety tipminerque os peixes estão se reproduzindo e a pesca está proibida), eu lembro quearbety tipminerdeterminado momento se descobriu que tinha maisarbety tipminermil pescadores artesanais láarbety tipminerBrasília. Pescadoresarbety tipmineralmas, talvez (risos).

Nunca foi feita avaliaçãoarbety tipminercusto-benefício. O mesmo se aplica a todos os outros. O que o Banco sugere é que se faça avaliaçãoarbety tipminerresultado e, eventualmente, que se coloquem esses programas juntos com outros da mesma natureza.

O Bolsa Família poderia ser - e poderá ser - uma portaarbety tipminerentrada para uma coisa que nós no banco chamamosarbety tipminer'conhecer o pobre pelo nome'. Na medidaarbety tipminerque você faz essa construçãoarbety tipminerdados das pessoas, por localidade, você pode, com o passar do tempo, fazer políticas endereçadas às necessidades daquele receptor.

Se nós conhecermos melhor nossos pobres pelo nome - ou seja, por onde estão, por suas necessidades particulares -, mais fácil vai se tornar ajudá-los a sair dessa situaçãoarbety tipminermiséria.

Ao indexar tudo ao salário mínimo, criou-se uma distorção. Você não pode mais aumentar o salário mínimo real, porque quando você aumenta, gera, via cascata, uma explosãoarbety tipmineroutros gastos que não têm nada a ver com o que justifica o salário mínimo - que, aliás, é o que aconteceu.

arbety tipminer BBC Brasil - O estudo elenca uma sériearbety tipminersugestões para restaurar o equilíbrio fiscal do país, entre elas a cobrança pelo ensino superior público. O que o senhor achou da polêmicaarbety tipminertorno dessa proposta?

arbety tipminer Canuto - De certa maneira, eu não posso mentir que me surpreendeu o fatoarbety tipminertanta gente competente que eu conheço só focar nesse tema. Segunda observação é a seguinte, a possibilidade, a propostaarbety tipminereventualmente se cobrar anuidadearbety tipmineruniversidade pública, que hoje é gratuita, ela é partearbety tipminerum elenco que responde uma questão que é inegável: nós temos um sistema perverso. Um sistema no qual a escola fundamental pública média tem uma qualidade inferior à escola privada.

A mesma classe média que coloca os filhos na escola privada paga, tem nesses filhos levam vantagem para acessar o ensino público gratuito superior. O ensino público gratuito, o acesso às universidades públicasarbety tipminerqualidade é apenas um capítuloarbety tipminerum processo que naarbety tipminerbase tende já a gerar desigualdades.

Então,arbety tipminerrepente, por que não pensararbety tipminercobrar uma contribuição desses que podem, mais abastados? A magnitude disso certamente não vai ser nada grande o suficiente para financiar a universidade pública - nem ninguém está dizendo no relatório. Eu desafio alguém a encontrar no relatório alguma coisa contra a universidade pública ou propondo a extinção da pesquisa como já ouvi na bocaarbety tipmineralguns.

É apenas: 'será que não existe como possibilidade,arbety tipmineruma magnitude menor, pegar esse dinheiro e, com ele, montar bolsas que ajudem aqueles que não são privilegiados?' Por mais que a população dos estudantes das escolas públicas hoje tenha mudadoarbety tipminerrelação ao passado, por conta das ações afirmativas earbety tipmineroutros fatores, mas ainda a predominância é daqueles que foram educadosarbety tipminerescolas privadas, com uma vantagemarbety tipminerrelação a os outros. Apenas isso.

Idealmente, o que a gente precisa ter é escola públicaarbety tipminerqualidade, e aí é impressionante como ninguém observa uma coisa que já era conhecida, que está no relatório, que é esse descompasso enorme entre gasto público e resultado.

arbety tipminer BBC Brasil - Recentemente, o senhor esteve presentearbety tipminereventosarbety tipminerum movimento chamado Brasil 21. É um sinalarbety tipminerque pretende participar do debate econômico nas eleiçõesarbety tipminer2018?

arbety tipminer Canuto - Olha, eu gostei muito da proposta desses jovens. Pediram para conversar comigo sempre que quisessem sobre economia e eu tive o maior prazer. Eu não tenho nenhuma... inclusive por conta da minha filiação institucional, não me cabe ficar me envolvendo mais com esses jovens, mas evidentemente estou disposto a conversar com eles ou com outros, dando a minha contribuição como analista econômico, se considerarem válida.