Afinal, existe mesmo rombo na Previdência?:pixbet365 aviator

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu dizendo que o rombo na Previdência é inquestionável. O governo considera essencial a reforma para tirar as contas públicas do vermelho. "Não é momento para demagogia", criticou.

Mas afinal, há ou não deficit? A BBC Brasil ouviu autoridades e especialistas e explica abaixo os principais argumentos dos dois lados dessa discussão.

1) O que deve entrar nessa conta?

Quando se falapixbet365 aviatorrombo, o primeiro pontopixbet365 aviatordiscórdia é o que deve entrar nesta conta.

O governo aponta para um desequilíbrio tanto no regime que atende os trabalhadores do setor privado (INSS), quanto nopixbet365 aviatoraposentadoria dos servidores públicos.

No caso dos servidores federais, as aposentadorias e pensõespixbet365 aviator982 mil pessoas (civis e militares) registrou um deficitpixbet365 aviator2016pixbet365 aviatorR$ 77,2 bilhões. Já o INSS, que atendeu cercapixbet365 aviator27 milhõespixbet365 aviatoraposentados e pensionistas no ano passado, teve deficitpixbet365 aviatorR$ 149,7 bilhões. A diferença fica mais clara quando se calcula o tamanho do deficit por pessoa nos dois regimes. No INSS, equivale a R$ 5,5 mil por pessoa, enquanto entre servidores federais civis e militares chega a 77,2 mil.

A conclusão da CPI se baseia no argumentopixbet365 aviatoreconomistas que defendem que os regimespixbet365 aviatoraposentadoria dos setores público e privado são diferentes e devem ser tratados separadamente.

Além disso, sustentam que, segundo o artigo 194 da Constituição Federal, as contas da Previdência dos trabalhadores privados devem ser contabilizadas dentro da Seguridade Social, que inclui ainda as receitas com outras contribuições sociais e despesas com Saúde e benefícios como o Bolsa Família.

Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) citados pela CPI, a Seguridade Social apresentoupixbet365 aviatormédia saldo anual positivopixbet365 aviatorR$ 50 bilhões entre 2005 e 2016. O único saldo negativo desse período,pixbet365 aviatorR$ 57 bilhões, ocorreu no ano passado - segundo a Anfip isso foi reflexo da crise econômica, que reduziu a arrecadaçãopixbet365 aviatortributos, mas trata-sepixbet365 aviatoruma situação conjuntural que será revertida com a retomada da economia.

Para chegar a essa cálculo, a Anfip desconsiderou a aplicação da DRU (Desvinculaçãopixbet365 aviatorReceitas da União), mecanismo que permite ao governo usar 30% das receitas da Seguridade Social para outras despesas.

Já o governo estima resultados muito diferentes para o mesmo período. Segundo os dados do Ministério da Fazenda, a Seguridade Social registra deficit há muitos anos e o rombo chegou a R$ 243 bilhões no ano passado. A grande diferença nos cálculos é que o governo inclui nessa conta o impacto da DRU e também o deficit da aposentadoria dos servidores públicos.

Segundo o procurador do Tribunalpixbet365 aviatorContas da União Júlio Marcelopixbet365 aviatorOliveira, a DRU (R$ 92 bilhõespixbet365 aviator2016) na prática é quase toda usada para cobrir o rombo da Previdência do setor público.

"A discordância central é sobre a metodologia para apurar se há deficit. Olhar o resultado global da seguridade não significa que não existe rombo. Na prática, isso tira recursos da saúde e assistência social", diz Oliveira.

"Não se tratapixbet365 aviatorcontabilidade heterodoxa. É o que a Constituição Federal manda", rebate o presidente da ANFIP, Floriano Martins.

2) O deficit do setor público está "equacionado"?

Para críticos da CPI da Previdência, o relatório final joga o rombo do regime público para debaixo do tapete. Eles ressaltam que as aposentadorias pagas aos servidores são bem mais altas que as recebidas pelos trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, esse déficit, coberto pela receitapixbet365 aviatorimpostos, significa uma transferênciapixbet365 aviatorrendapixbet365 aviatortoda a sociedade para setores que já ganham mais.

Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivopixbet365 aviator2016 foipixbet365 aviatorR$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagoupixbet365 aviatormédia R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberampixbet365 aviatormédia R$ 28.593 por mês. No INSS, porpixbet365 aviatorvez, o benefício médio estápixbet365 aviatorR$ 1.287.

Questionado sobre a faltapixbet365 aviatorrecomendações da CPI para reverter o rombo do regime público, o senador Hélio José disse à BBC Brasil que a previdência dos servidores "já está equacionada pelas reformas anteriores", adotadas desde os anos 90.

O teto das aposentadoriaspixbet365 aviatorquem foi contratado depoispixbet365 aviator2013, por exemplo, é igual ao do INSS (hojepixbet365 aviatorR$ 5.531,31). Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistemapixbet365 aviatorprevidência complementar.

A questão é que, como essas regras só valem para novos funcionários, seu impacto sobre o orçamento vai demorar décadas. As projeções do governo federal indicam que o rombo na previdências dos servidores civis da União continuará crescendo até 2048, anopixbet365 aviatorque atingirá R$ 268,6 bilhões. Apenas a partir daí o deficit deve começar a recuar, chegando a zero no final do século.

"O atual sistema concentra renda", crítica o economista Nelson Marconi, professor da FGV-SP.

Por outro lado, os dados mostram uma estabilidade desse rombopixbet365 aviatorrelação ao PIB (riqueza gerada pelo país) no patamarpixbet365 aviator0,6% nos últimos anos, com pequenas variações. Para a economista Denise Gentil, professora da UFRJ, um das principais acadêmicas a negar a existência do deficit da Previdência, esse é o indicador que importa.

3) O problema épixbet365 aviatormá gestão?

Outro argumento do relatório da CPI é que o rombo apontado pelo governo seria problemapixbet365 aviatormá gestão das contas da Previdência. O documento ressalta que houve um grande volumepixbet365 aviatordescontos nas contribuições previdenciárias concedidas nos últimos anos, como por exemplo a desoneração da folha, que visava evitar o desemprego, mas acabou mostrando pouco resultado nesse sentido. Além disso, o governo dá também isenções a alguns setores, como pequenas empresas e entidades filantrópicas. A Receita Federal estima que essas desonerações significam menos R$ 65 bilhõespixbet365 aviatorarrecadação neste ano.

Além disso, o relatório da CPI também destaca o grande volumepixbet365 aviatordívida previdenciária - cercapixbet365 aviatorR$ 450 bilhõespixbet365 aviatorcontribuições não pagas pelas empresas. Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, no entanto, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, já que muitas das empresas com dívidas são falidas.

À BBC Brasil, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, reconhece ser importante acelerar os processospixbet365 aviatorrecuperação dessas dívidas e a necessidadepixbet365 aviatorrever desonerações, mas diz que isso não resolve o problema da previdência no longo prazo, já que o processopixbet365 aviatorenvelhecimento da população manterá as despesas com aposentadoriapixbet365 aviatoralta.

"Recuperar dívidas e reverter desonerações são um paliativo", afirmou.

Já Denise Gentil diz que o problema maior épixbet365 aviatormá gestãopixbet365 aviatorpolítica econômica. Napixbet365 aviatorvisão, a "agenda neoliberal" adotada pelos governos nos últimos anos, como cortepixbet365 aviatorinvestimentos e juros altos, deprimiu o crescimento, impactando diretamente a arrecadaçãopixbet365 aviatorimpostos, inclusive a receita da Previdência.

"Temos que nos perguntar: a quem interessa essa reforma? Aos bancos, aos planospixbet365 aviatorprevidência privada. É um rombo produzido para atender a esses interesses", argumenta a professora.

Floriano Martins reforça o argumento: "Se tiver crescimento econômico, a previdência some das manchetespixbet365 aviatorjornal", diz.

4) Temor exagerado com envelhecimento?

A CPI também acusa o governopixbet365 aviatorprever um envelhecimento exagerado da população. "Ao longo deste relatório é possível verificar a inconsistênciapixbet365 aviatordados epixbet365 aviatorinformações anunciadas pelo Poder Executivo, que desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil", diz o documento.

O relatório cita estudo realizado por Gentil e outros economistas. Ele diz, por exemplo, que o governo faz suas projeções com base na Pesquisa Nacional por Amostrapixbet365 aviatorDomicílio (PNAD)pixbet365 aviator2014pixbet365 aviatorvezpixbet365 aviatorusar os dados do Censopixbet365 aviator2010, que seriam mais completos.

Ambas são pesquisas do IBGE - enquanto o Censo vai a todos os domicílios do país a cada dez anos, com um conjunto menorpixbet365 aviatorperguntas, a Pnad faz levantamentos amostrais, mas com questionários mais amplos.

Gentil afirma que fez projeções com base no Censo que indicam um crescimento menor da população idosa, o que resultaria numa evolução mais lenta dos gastos da previdência.

Outros especialistaspixbet365 aviatordados demográficos e projeções ouvidos pela BBC Brasil discordaram das conclusões da professora. "O envelhecimento populacional no Brasil é real e é um dos mais velozes do mundo", afirma o demógrafo José Eustáquio Alvez, professor da Escola Nacionalpixbet365 aviatorCiências Estatísticas do IBGE.

Já o especialistapixbet365 aviatorprojeções previdenciárias Luís Eduardo Afonso, professor da USP, disse à BBC Brasil que o cálculo do governo pode ser melhorado, mas considerou que algumas premissas adotadas, como a evolução da produtividade do trabalhador brasileiro, estão, na verdade, otimistas demais.

À BBC Brasil, o Ministério da Fazenda negou que use apenas dados da Pnadpixbet365 aviatorsuas projeções. O órgão afirmou que considerapixbet365 aviatorseu modelo "a evolução das quantidades absolutaspixbet365 aviatorpessoas por sexo e idade ao longo do tempo, que são extraídos das matrizes populacionais do IBGE (projeções até 2060 baseadas no CENSO)". Depois disso, "para finspixbet365 aviatormodelopixbet365 aviatorprojeção previdenciária, aplicam-se taxas obtidas a partir da Pnad (taxaspixbet365 aviatorurbanização,pixbet365 aviatorocupação, entre outras) às quantias absolutaspixbet365 aviatorpopulação do IBGE".

O IBGE, porpixbet365 aviatorvez, disse que seus "métodos demográficos estãopixbet365 aviatorconsonância com as recomendações da ONU".