Afinal, existe mesmo rombo na Previdência?:cabaret club online casino

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu dizendo que o rombo na Previdência é inquestionável. O governo considera essencial a reforma para tirar as contas públicas do vermelho. "Não é momento para demagogia", criticou.

Mas afinal, há ou não deficit? A BBC Brasil ouviu autoridades e especialistas e explica abaixo os principais argumentos dos dois lados dessa discussão.

1) O que deve entrar nessa conta?

Quando se falacabaret club online casinorombo, o primeiro pontocabaret club online casinodiscórdia é o que deve entrar nesta conta.

O governo aponta para um desequilíbrio tanto no regime que atende os trabalhadores do setor privado (INSS), quanto nocabaret club online casinoaposentadoria dos servidores públicos.

No caso dos servidores federais, as aposentadorias e pensõescabaret club online casino982 mil pessoas (civis e militares) registrou um deficitcabaret club online casino2016cabaret club online casinoR$ 77,2 bilhões. Já o INSS, que atendeu cercacabaret club online casino27 milhõescabaret club online casinoaposentados e pensionistas no ano passado, teve deficitcabaret club online casinoR$ 149,7 bilhões. A diferença fica mais clara quando se calcula o tamanho do deficit por pessoa nos dois regimes. No INSS, equivale a R$ 5,5 mil por pessoa, enquanto entre servidores federais civis e militares chega a 77,2 mil.

A conclusão da CPI se baseia no argumentocabaret club online casinoeconomistas que defendem que os regimescabaret club online casinoaposentadoria dos setores público e privado são diferentes e devem ser tratados separadamente.

Além disso, sustentam que, segundo o artigo 194 da Constituição Federal, as contas da Previdência dos trabalhadores privados devem ser contabilizadas dentro da Seguridade Social, que inclui ainda as receitas com outras contribuições sociais e despesas com Saúde e benefícios como o Bolsa Família.

Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) citados pela CPI, a Seguridade Social apresentoucabaret club online casinomédia saldo anual positivocabaret club online casinoR$ 50 bilhões entre 2005 e 2016. O único saldo negativo desse período,cabaret club online casinoR$ 57 bilhões, ocorreu no ano passado - segundo a Anfip isso foi reflexo da crise econômica, que reduziu a arrecadaçãocabaret club online casinotributos, mas trata-secabaret club online casinouma situação conjuntural que será revertida com a retomada da economia.

Para chegar a essa cálculo, a Anfip desconsiderou a aplicação da DRU (Desvinculaçãocabaret club online casinoReceitas da União), mecanismo que permite ao governo usar 30% das receitas da Seguridade Social para outras despesas.

Já o governo estima resultados muito diferentes para o mesmo período. Segundo os dados do Ministério da Fazenda, a Seguridade Social registra deficit há muitos anos e o rombo chegou a R$ 243 bilhões no ano passado. A grande diferença nos cálculos é que o governo inclui nessa conta o impacto da DRU e também o deficit da aposentadoria dos servidores públicos.

Segundo o procurador do Tribunalcabaret club online casinoContas da União Júlio Marcelocabaret club online casinoOliveira, a DRU (R$ 92 bilhõescabaret club online casino2016) na prática é quase toda usada para cobrir o rombo da Previdência do setor público.

"A discordância central é sobre a metodologia para apurar se há deficit. Olhar o resultado global da seguridade não significa que não existe rombo. Na prática, isso tira recursos da saúde e assistência social", diz Oliveira.

"Não se tratacabaret club online casinocontabilidade heterodoxa. É o que a Constituição Federal manda", rebate o presidente da ANFIP, Floriano Martins.

2) O deficit do setor público está "equacionado"?

Para críticos da CPI da Previdência, o relatório final joga o rombo do regime público para debaixo do tapete. Eles ressaltam que as aposentadorias pagas aos servidores são bem mais altas que as recebidas pelos trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, esse déficit, coberto pela receitacabaret club online casinoimpostos, significa uma transferênciacabaret club online casinorendacabaret club online casinotoda a sociedade para setores que já ganham mais.

Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivocabaret club online casino2016 foicabaret club online casinoR$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagoucabaret club online casinomédia R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberamcabaret club online casinomédia R$ 28.593 por mês. No INSS, porcabaret club online casinovez, o benefício médio estácabaret club online casinoR$ 1.287.

Questionado sobre a faltacabaret club online casinorecomendações da CPI para reverter o rombo do regime público, o senador Hélio José disse à BBC Brasil que a previdência dos servidores "já está equacionada pelas reformas anteriores", adotadas desde os anos 90.

O teto das aposentadoriascabaret club online casinoquem foi contratado depoiscabaret club online casino2013, por exemplo, é igual ao do INSS (hojecabaret club online casinoR$ 5.531,31). Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistemacabaret club online casinoprevidência complementar.

A questão é que, como essas regras só valem para novos funcionários, seu impacto sobre o orçamento vai demorar décadas. As projeções do governo federal indicam que o rombo na previdências dos servidores civis da União continuará crescendo até 2048, anocabaret club online casinoque atingirá R$ 268,6 bilhões. Apenas a partir daí o deficit deve começar a recuar, chegando a zero no final do século.

"O atual sistema concentra renda", crítica o economista Nelson Marconi, professor da FGV-SP.

Por outro lado, os dados mostram uma estabilidade desse rombocabaret club online casinorelação ao PIB (riqueza gerada pelo país) no patamarcabaret club online casino0,6% nos últimos anos, com pequenas variações. Para a economista Denise Gentil, professora da UFRJ, um das principais acadêmicas a negar a existência do deficit da Previdência, esse é o indicador que importa.

3) O problema écabaret club online casinomá gestão?

Outro argumento do relatório da CPI é que o rombo apontado pelo governo seria problemacabaret club online casinomá gestão das contas da Previdência. O documento ressalta que houve um grande volumecabaret club online casinodescontos nas contribuições previdenciárias concedidas nos últimos anos, como por exemplo a desoneração da folha, que visava evitar o desemprego, mas acabou mostrando pouco resultado nesse sentido. Além disso, o governo dá também isenções a alguns setores, como pequenas empresas e entidades filantrópicas. A Receita Federal estima que essas desonerações significam menos R$ 65 bilhõescabaret club online casinoarrecadação neste ano.

Além disso, o relatório da CPI também destaca o grande volumecabaret club online casinodívida previdenciária - cercacabaret club online casinoR$ 450 bilhõescabaret club online casinocontribuições não pagas pelas empresas. Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, no entanto, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, já que muitas das empresas com dívidas são falidas.

À BBC Brasil, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, reconhece ser importante acelerar os processoscabaret club online casinorecuperação dessas dívidas e a necessidadecabaret club online casinorever desonerações, mas diz que isso não resolve o problema da previdência no longo prazo, já que o processocabaret club online casinoenvelhecimento da população manterá as despesas com aposentadoriacabaret club online casinoalta.

"Recuperar dívidas e reverter desonerações são um paliativo", afirmou.

Já Denise Gentil diz que o problema maior écabaret club online casinomá gestãocabaret club online casinopolítica econômica. Nacabaret club online casinovisão, a "agenda neoliberal" adotada pelos governos nos últimos anos, como cortecabaret club online casinoinvestimentos e juros altos, deprimiu o crescimento, impactando diretamente a arrecadaçãocabaret club online casinoimpostos, inclusive a receita da Previdência.

"Temos que nos perguntar: a quem interessa essa reforma? Aos bancos, aos planoscabaret club online casinoprevidência privada. É um rombo produzido para atender a esses interesses", argumenta a professora.

Floriano Martins reforça o argumento: "Se tiver crescimento econômico, a previdência some das manchetescabaret club online casinojornal", diz.

4) Temor exagerado com envelhecimento?

A CPI também acusa o governocabaret club online casinoprever um envelhecimento exagerado da população. "Ao longo deste relatório é possível verificar a inconsistênciacabaret club online casinodados ecabaret club online casinoinformações anunciadas pelo Poder Executivo, que desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil", diz o documento.

O relatório cita estudo realizado por Gentil e outros economistas. Ele diz, por exemplo, que o governo faz suas projeções com base na Pesquisa Nacional por Amostracabaret club online casinoDomicílio (PNAD)cabaret club online casino2014cabaret club online casinovezcabaret club online casinousar os dados do Censocabaret club online casino2010, que seriam mais completos.

Ambas são pesquisas do IBGE - enquanto o Censo vai a todos os domicílios do país a cada dez anos, com um conjunto menorcabaret club online casinoperguntas, a Pnad faz levantamentos amostrais, mas com questionários mais amplos.

Gentil afirma que fez projeções com base no Censo que indicam um crescimento menor da população idosa, o que resultaria numa evolução mais lenta dos gastos da previdência.

Outros especialistascabaret club online casinodados demográficos e projeções ouvidos pela BBC Brasil discordaram das conclusões da professora. "O envelhecimento populacional no Brasil é real e é um dos mais velozes do mundo", afirma o demógrafo José Eustáquio Alvez, professor da Escola Nacionalcabaret club online casinoCiências Estatísticas do IBGE.

Já o especialistacabaret club online casinoprojeções previdenciárias Luís Eduardo Afonso, professor da USP, disse à BBC Brasil que o cálculo do governo pode ser melhorado, mas considerou que algumas premissas adotadas, como a evolução da produtividade do trabalhador brasileiro, estão, na verdade, otimistas demais.

À BBC Brasil, o Ministério da Fazenda negou que use apenas dados da Pnadcabaret club online casinosuas projeções. O órgão afirmou que consideracabaret club online casinoseu modelo "a evolução das quantidades absolutascabaret club online casinopessoas por sexo e idade ao longo do tempo, que são extraídos das matrizes populacionais do IBGE (projeções até 2060 baseadas no CENSO)". Depois disso, "para finscabaret club online casinomodelocabaret club online casinoprojeção previdenciária, aplicam-se taxas obtidas a partir da Pnad (taxascabaret club online casinourbanização,cabaret club online casinoocupação, entre outras) às quantias absolutascabaret club online casinopopulação do IBGE".

O IBGE, porcabaret club online casinovez, disse que seus "métodos demográficos estãocabaret club online casinoconsonância com as recomendações da ONU".