Um ano após STF impedir veto a tatuagem, Marinha, bombeiros e polícias militares barram tatuados:exploit poker team

Mas entre o diaexploit poker teamque os ministros proferiram o voto, a publicação do veredito e a execução da sentença se passou um ano. Para Henrique, o efeito prático da vitória no tribunal só veio recentemente,exploit poker team16exploit poker teamagostoexploit poker team2017, quando foi admitidoexploit poker teamvez no Corpoexploit poker teamBombeirosexploit poker teamPiracicaba (SP).

Enquanto isso, os editais para concurso público da Marinha, bombeiros e polícias militaresexploit poker teammaisexploit poker team10 Estados continuam a vetar candidatos por terem alguma tatuagem aparente ou impõem restrições genéricas além das elencadas pelos ministros do Supremo na decisãoexploit poker team2016, conforme levantamento da BBC Brasil.

Alguns editais impedem, por exemplo, tatuagens que firam a "estética militar" ou que contrariem "a moral e os bons costumes". Outros proíbem qualquer tatuagem visível.

exploit poker team Marinha: veto total a tatuagens visíveis

As tatuagens foram introduzidas nos países ocidentais por volta do século 18 por viajantes e marinheiros. Personagem clássicoexploit poker teamdesenho animado difundido no Brasil e no mundo, o marinheiro Popeye ostenta duas âncoras nos braços.

Ainda hoje, marinheiros são associados a tatuagens no imaginário popular. Mas, "na vida real", não é bem assim. Das Forças Armadas brasileiras, a Marinha é justamente a mais rígida com candidatos tatuados.

O último edital para o cursoexploit poker teamfuzileiros navais, publicadoexploit poker teamfevereiro deste ano, veta qualquer tatuagem que não fique oculta sob o uniformeexploit poker teamtreinamento.

À BBC Brasil, a Marinha informou que dois candidatos foram barrados neste último concurso por possuírem tatuagens visíveis.

Questionada se a decisão não estariaexploit poker teamdesacordo com a posição do Supremo, a Marinha argumentou que tatuagens aparentes violam "os princípios constitucionais da hierarquia e disciplina" e que estes princípios são a "base institucional das Forças Armadas".

Mas o relator da ação do STF, ministro Luiz Fux, especificou,exploit poker teamseu voto, que só podem ser vetadasexploit poker teamconcursos públicos, inclusive para as Forças Armadas, tatuagens com "obscenidades, ideologias terroristas e que preguem a violência ou a discriminaçãoexploit poker teamraça, credo, sexo ou origem".

Na visãoexploit poker teamFux e da maioria do Supremo, o que viola a Constituição é impedir o ingressoexploit poker teamalguémexploit poker teamqualquer serviço público por possuir uma tatuagem aparente.

"Não há espaço, atualmente, para a exclusãoexploit poker teamum concursoexploit poker teamdeterminada pessoa que quer e pode exercerexploit poker teamliberdadeexploit poker teamexpressão por meioexploit poker teamuma tatuagem", disse Fux.

Já a Força Aérea Brasileira informou à BBC Brasil que só veta tatuagens com conteúdos que violem valores democráticos. O Exército informou que a tatuagem é aceita pela Comissãoexploit poker teamSeleção do Exército Brasileiro, desde que "não seja ofensiva ou preconceituosa, sem palavrões ou suásticas".

exploit poker team Polícias militares

Ter tatuagem também continua sendo fator impeditivo para integrar as polícias militaresexploit poker teamdiversos Estados, apesar da decisão do Supremo. Editaisexploit poker team2016 e 2017exploit poker teamcinco Estados - Acre, Goiás, Paraná, Amapá e Pará - fazem restrições a tatuagens visíveis.

Editalexploit poker team2exploit poker teammarço deste ano para soldado da PM do Acre, por exemplo, classifica como "condição incapacitante" a existênciaexploit poker team"tatuagensexploit poker teamextensas áreas do corpoexploit poker teamforma que fiquem expostas ao público quando do usoexploit poker teamuniformes militaresexploit poker teamqualquer modalidade".

Em editalexploit poker teamjulhoexploit poker team2017, a PM do Amapá faz menção semelhante - que impede a admissãoexploit poker teamcandidatos que apresentem, "quandoexploit poker teamuso dos diversos uniformes, tatuagem visível que, por seu significado, seja incompatível com o exercício da atividade militar".

Editalexploit poker team6exploit poker teamsetembroexploit poker team2016 para policial militarexploit poker teamGoiás, cita a existênciaexploit poker teamtatuagens,exploit poker teamforma genérica, no anexo que elenca "alterações incapacitantes e fatoresexploit poker teamcontraindicação para admissão".

Já a PM do Paraná,exploit poker teamedital também publicado neste ano, faz uma restrição genérica, citando a "estética militar": "Será considerado inapto o candidato portadorexploit poker teamtatuagemexploit poker teamáreas visíveis, que não esteja protegida pelo uniformeexploit poker teamtreinamento físico (composto por camiseta meia manga, calção, meias curtas e calçado esportivo) e seja contrária à estética militar."

exploit poker team 'Moral' e 'bons costumes'

Outra restrição aparentemente comum nos editais lançados após a decisão do Supremo é a tatuagens que contrariam "a moral e os bons costumes", ou que "remetam a atos libidinosos".

A vedação aparece nos concursos para as polícias militaresexploit poker teamseis Estados - Rioexploit poker teamJaneiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Maranhão e Ceará.

O editalexploit poker teamdezembroexploit poker team2016 para soldado da PM do RJ, por exemplo, tenta evitar tatuagens "atentatórias à moral e aos bons costumes". O concurso para PM do Rio Grande do Sul barra as que "expressem ideias ou atos libidinosos", enquanto a PM do Ceará falaexploit poker team"decoro".

Para o advogado Vicenteexploit poker teamPaulo Massaro, autor da ação que resultou na decisão do Supremoexploit poker teamimpedir vetos a tatuagens, restrições baseadasexploit poker team"decoro" e moral abrem caminho para decisões subjetivas contra candidatos.

"No concurso público, não pode haver cláusulaexploit poker teamcaráter subjetivo, que dependa da pessoa que está avaliando. Alguém pode avaliar a tatuagemexploit poker teamuma flor e interpretar que se parece com o órgão sexual feminino. O resultado do concurso não pode depender da opinião ou formaexploit poker teaminterpretarexploit poker teamuma pessoa", avalia.

No julgamento do Supremo sobre tatuagens, o Ministério Público Federal defendeu que "moral e bons costumes" não podem ser usados para barrar candidatos.

"O fatoexploit poker teamum candidato possuir, na pele, marca ou sinal gravado mediante processoexploit poker teampigmentação definitivo não inviabiliza nem dificulta minimamente o desempenhoexploit poker teamqualquer tipoexploit poker teamfunção, pública ou privada, manual ou intelectual,exploit poker teammodo a incidir, na hipótese, a vedação expressa no artigo 3º da Constituição Federal", disse a Procuradoria-Geral da República.

"Pensar contrariamente seria o mesmo que admitir que uma mancha ou sinal geneticamente adquirido poderia impedir alguémexploit poker teamseguir a carreira militar. O que poderia ocorrer,exploit poker teamtese, seria a inadequação do candidato cuja tatuagem implicasse ofensa à lei e não aos 'bons costumes' ou à moral."

exploit poker team Bombeiros

Editaisexploit poker teamconcursos para bombeiros também desafiam a decisão do Supremo, conforme o levantamento da BBC Brasil. Os editais para bombeiros do Paraná e da Paraíba proíbem tatuagens que contrariem a "estética" militar, sem definir quais seriam esses padrões.

O último concurso para bombeiro do Distrito Federal vedou tatuagens no rosto ou as que,exploit poker teamalguma forma, violem o "padrãoexploit poker teamapresentação militar".

De forma genérica, o edital dos bombeirosexploit poker teamPernambuco menciona como fatorexploit poker teamexclusão do concurso tatuagens que possam "comprometer ou prejudicar" o exercício da atividadeexploit poker teambombeiro.

Mais radical, o concurso deste ano do Piauí para o Corpoexploit poker teamBombeiros mantém as mesmas regrasexploit poker teamum editalexploit poker team2014 e veta qualquer tipoexploit poker teamtatuagem aparente.

Já no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, além das restrições a tatuagens ofensivas, também são vetadas,exploit poker teameditais lançadosexploit poker team2017, imagens que "atentem contra a moral" ou "aludam a ato libidinoso".

No caso do concurso para bombeiro do Rio Grande do Norte, o texto deixa margem para veto até a tatuagens "discretas" e sem conteúdo ofensivo que apareçam com uso do uniforme.

exploit poker team E agora?

Os editais que contradizem a decisão do Supremo podem vir a ser questionados por candidatos que se sentirem prejudicados ou pelo Ministério Público dos Estados onde o concurso ocorreu ou ocorrerá.

É o que aconteceu recentemente no concurso para a Polícia Militarexploit poker teamSão Paulo. Editalexploit poker teamnovembroexploit poker team2016, posterior à decisão do Supremo, vedava tatuagem que fosse "visível na hipótese do usoexploit poker teamuniforme que comporte camisaexploit poker teammanga curta e bermuda".

O Ministério Público do Estadoexploit poker teamSão Paulo entrou, então, com uma ação na 10ª Varaexploit poker teamFazenda Públicaexploit poker teamSP questionando este trecho do edital. Com base na decisão do Supremo, a juíza Sabrina Martino Soares determinou que fosse anulada a cláusula do concurso que restringia tatuagens visíveis.

O advogado Vicenteexploit poker teamPaulo Massaro, que atuou na ação do Supremo que proibiu veto a tatuagens, diz que os candidatos aos concursos da Marinha, PM e bombeiros também podem recorrer à Justiça usando como base a decisão dos ministros.

"Eu vejo que estão desafiando uma decisão da mais alta corte do país, que é o Supremo. Aquela decisão tem abrangência nacional. Eles não podem desrespeitar por motivo algum. Qualquer candidato que for barrado pode questionar isso, ele tem uma decisão que não pode voltar a ser julgadaexploit poker teamforma diferente", afirma.

exploit poker team Como é no mundo

As regras sobre tatuagensexploit poker teamserviços policiais ou nas Forças Armadas variamexploit poker teamcada país.

A Marinha britânica, uma das mais tradicionais do mundo, flexibilizou, no ano passado, a regra para o recrutamentoexploit poker teamcandidatos tatuados: passou a permitir imagens gravadas atrás das orelhas, nos braços e até no pescoço.

O objetivo foi garantir a adesãoexploit poker teamjovens ao corpoexploit poker teamfuzileiros. Pelas novas regras, são permitidas múltiplas tatuagens, inclusiveexploit poker teamtamanho grande, nos antebraços, pulsos, joelhos e mãos, autorizando, assim, tatuagens visíveis nos uniformesexploit poker teamtreinamento.

Desde marçoexploit poker team2016, a Marinha dos Estados Unidos também permite tatuagens visíveis. Os marinheiros podem ter uma tatuagem no pescoço e quantas quiserem nas pernas e braços.

Só são vetadas imagens "racistas, sexistas, extremistas, indecentes, preconceituosas ou que atentem contra a instituição". Já as Forças Armadasexploit poker teamPortugal e Alemanha impõem restrições a tatuagens visíveis.