Um ano após STF impedir veto a tatuagem, Marinha, bombeiros e polícias militares barram tatuados:jogos de bingo gratuitos

Mas entre o diajogos de bingo gratuitosque os ministros proferiram o voto, a publicação do veredito e a execução da sentença se passou um ano. Para Henrique, o efeito prático da vitória no tribunal só veio recentemente,jogos de bingo gratuitos16jogos de bingo gratuitosagostojogos de bingo gratuitos2017, quando foi admitidojogos de bingo gratuitosvez no Corpojogos de bingo gratuitosBombeirosjogos de bingo gratuitosPiracicaba (SP).

Enquanto isso, os editais para concurso público da Marinha, bombeiros e polícias militaresjogos de bingo gratuitosmaisjogos de bingo gratuitos10 Estados continuam a vetar candidatos por terem alguma tatuagem aparente ou impõem restrições genéricas além das elencadas pelos ministros do Supremo na decisãojogos de bingo gratuitos2016, conforme levantamento da BBC Brasil.

Alguns editais impedem, por exemplo, tatuagens que firam a "estética militar" ou que contrariem "a moral e os bons costumes". Outros proíbem qualquer tatuagem visível.

jogos de bingo gratuitos Marinha: veto total a tatuagens visíveis

As tatuagens foram introduzidas nos países ocidentais por volta do século 18 por viajantes e marinheiros. Personagem clássicojogos de bingo gratuitosdesenho animado difundido no Brasil e no mundo, o marinheiro Popeye ostenta duas âncoras nos braços.

Ainda hoje, marinheiros são associados a tatuagens no imaginário popular. Mas, "na vida real", não é bem assim. Das Forças Armadas brasileiras, a Marinha é justamente a mais rígida com candidatos tatuados.

O último edital para o cursojogos de bingo gratuitosfuzileiros navais, publicadojogos de bingo gratuitosfevereiro deste ano, veta qualquer tatuagem que não fique oculta sob o uniformejogos de bingo gratuitostreinamento.

À BBC Brasil, a Marinha informou que dois candidatos foram barrados neste último concurso por possuírem tatuagens visíveis.

Questionada se a decisão não estariajogos de bingo gratuitosdesacordo com a posição do Supremo, a Marinha argumentou que tatuagens aparentes violam "os princípios constitucionais da hierarquia e disciplina" e que estes princípios são a "base institucional das Forças Armadas".

Mas o relator da ação do STF, ministro Luiz Fux, especificou,jogos de bingo gratuitosseu voto, que só podem ser vetadasjogos de bingo gratuitosconcursos públicos, inclusive para as Forças Armadas, tatuagens com "obscenidades, ideologias terroristas e que preguem a violência ou a discriminaçãojogos de bingo gratuitosraça, credo, sexo ou origem".

Na visãojogos de bingo gratuitosFux e da maioria do Supremo, o que viola a Constituição é impedir o ingressojogos de bingo gratuitosalguémjogos de bingo gratuitosqualquer serviço público por possuir uma tatuagem aparente.

"Não há espaço, atualmente, para a exclusãojogos de bingo gratuitosum concursojogos de bingo gratuitosdeterminada pessoa que quer e pode exercerjogos de bingo gratuitosliberdadejogos de bingo gratuitosexpressão por meiojogos de bingo gratuitosuma tatuagem", disse Fux.

Já a Força Aérea Brasileira informou à BBC Brasil que só veta tatuagens com conteúdos que violem valores democráticos. O Exército informou que a tatuagem é aceita pela Comissãojogos de bingo gratuitosSeleção do Exército Brasileiro, desde que "não seja ofensiva ou preconceituosa, sem palavrões ou suásticas".

jogos de bingo gratuitos Polícias militares

Ter tatuagem também continua sendo fator impeditivo para integrar as polícias militaresjogos de bingo gratuitosdiversos Estados, apesar da decisão do Supremo. Editaisjogos de bingo gratuitos2016 e 2017jogos de bingo gratuitoscinco Estados - Acre, Goiás, Paraná, Amapá e Pará - fazem restrições a tatuagens visíveis.

Editaljogos de bingo gratuitos2jogos de bingo gratuitosmarço deste ano para soldado da PM do Acre, por exemplo, classifica como "condição incapacitante" a existênciajogos de bingo gratuitos"tatuagensjogos de bingo gratuitosextensas áreas do corpojogos de bingo gratuitosforma que fiquem expostas ao público quando do usojogos de bingo gratuitosuniformes militaresjogos de bingo gratuitosqualquer modalidade".

Em editaljogos de bingo gratuitosjulhojogos de bingo gratuitos2017, a PM do Amapá faz menção semelhante - que impede a admissãojogos de bingo gratuitoscandidatos que apresentem, "quandojogos de bingo gratuitosuso dos diversos uniformes, tatuagem visível que, por seu significado, seja incompatível com o exercício da atividade militar".

Editaljogos de bingo gratuitos6jogos de bingo gratuitossetembrojogos de bingo gratuitos2016 para policial militarjogos de bingo gratuitosGoiás, cita a existênciajogos de bingo gratuitostatuagens,jogos de bingo gratuitosforma genérica, no anexo que elenca "alterações incapacitantes e fatoresjogos de bingo gratuitoscontraindicação para admissão".

Já a PM do Paraná,jogos de bingo gratuitosedital também publicado neste ano, faz uma restrição genérica, citando a "estética militar": "Será considerado inapto o candidato portadorjogos de bingo gratuitostatuagemjogos de bingo gratuitosáreas visíveis, que não esteja protegida pelo uniformejogos de bingo gratuitostreinamento físico (composto por camiseta meia manga, calção, meias curtas e calçado esportivo) e seja contrária à estética militar."

jogos de bingo gratuitos 'Moral' e 'bons costumes'

Outra restrição aparentemente comum nos editais lançados após a decisão do Supremo é a tatuagens que contrariam "a moral e os bons costumes", ou que "remetam a atos libidinosos".

A vedação aparece nos concursos para as polícias militaresjogos de bingo gratuitosseis Estados - Riojogos de bingo gratuitosJaneiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Maranhão e Ceará.

O editaljogos de bingo gratuitosdezembrojogos de bingo gratuitos2016 para soldado da PM do RJ, por exemplo, tenta evitar tatuagens "atentatórias à moral e aos bons costumes". O concurso para PM do Rio Grande do Sul barra as que "expressem ideias ou atos libidinosos", enquanto a PM do Ceará falajogos de bingo gratuitos"decoro".

Para o advogado Vicentejogos de bingo gratuitosPaulo Massaro, autor da ação que resultou na decisão do Supremojogos de bingo gratuitosimpedir vetos a tatuagens, restrições baseadasjogos de bingo gratuitos"decoro" e moral abrem caminho para decisões subjetivas contra candidatos.

"No concurso público, não pode haver cláusulajogos de bingo gratuitoscaráter subjetivo, que dependa da pessoa que está avaliando. Alguém pode avaliar a tatuagemjogos de bingo gratuitosuma flor e interpretar que se parece com o órgão sexual feminino. O resultado do concurso não pode depender da opinião ou formajogos de bingo gratuitosinterpretarjogos de bingo gratuitosuma pessoa", avalia.

No julgamento do Supremo sobre tatuagens, o Ministério Público Federal defendeu que "moral e bons costumes" não podem ser usados para barrar candidatos.

"O fatojogos de bingo gratuitosum candidato possuir, na pele, marca ou sinal gravado mediante processojogos de bingo gratuitospigmentação definitivo não inviabiliza nem dificulta minimamente o desempenhojogos de bingo gratuitosqualquer tipojogos de bingo gratuitosfunção, pública ou privada, manual ou intelectual,jogos de bingo gratuitosmodo a incidir, na hipótese, a vedação expressa no artigo 3º da Constituição Federal", disse a Procuradoria-Geral da República.

"Pensar contrariamente seria o mesmo que admitir que uma mancha ou sinal geneticamente adquirido poderia impedir alguémjogos de bingo gratuitosseguir a carreira militar. O que poderia ocorrer,jogos de bingo gratuitostese, seria a inadequação do candidato cuja tatuagem implicasse ofensa à lei e não aos 'bons costumes' ou à moral."

jogos de bingo gratuitos Bombeiros

Editaisjogos de bingo gratuitosconcursos para bombeiros também desafiam a decisão do Supremo, conforme o levantamento da BBC Brasil. Os editais para bombeiros do Paraná e da Paraíba proíbem tatuagens que contrariem a "estética" militar, sem definir quais seriam esses padrões.

O último concurso para bombeiro do Distrito Federal vedou tatuagens no rosto ou as que,jogos de bingo gratuitosalguma forma, violem o "padrãojogos de bingo gratuitosapresentação militar".

De forma genérica, o edital dos bombeirosjogos de bingo gratuitosPernambuco menciona como fatorjogos de bingo gratuitosexclusão do concurso tatuagens que possam "comprometer ou prejudicar" o exercício da atividadejogos de bingo gratuitosbombeiro.

Mais radical, o concurso deste ano do Piauí para o Corpojogos de bingo gratuitosBombeiros mantém as mesmas regrasjogos de bingo gratuitosum editaljogos de bingo gratuitos2014 e veta qualquer tipojogos de bingo gratuitostatuagem aparente.

Já no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, além das restrições a tatuagens ofensivas, também são vetadas,jogos de bingo gratuitoseditais lançadosjogos de bingo gratuitos2017, imagens que "atentem contra a moral" ou "aludam a ato libidinoso".

No caso do concurso para bombeiro do Rio Grande do Norte, o texto deixa margem para veto até a tatuagens "discretas" e sem conteúdo ofensivo que apareçam com uso do uniforme.

jogos de bingo gratuitos E agora?

Os editais que contradizem a decisão do Supremo podem vir a ser questionados por candidatos que se sentirem prejudicados ou pelo Ministério Público dos Estados onde o concurso ocorreu ou ocorrerá.

É o que aconteceu recentemente no concurso para a Polícia Militarjogos de bingo gratuitosSão Paulo. Editaljogos de bingo gratuitosnovembrojogos de bingo gratuitos2016, posterior à decisão do Supremo, vedava tatuagem que fosse "visível na hipótese do usojogos de bingo gratuitosuniforme que comporte camisajogos de bingo gratuitosmanga curta e bermuda".

O Ministério Público do Estadojogos de bingo gratuitosSão Paulo entrou, então, com uma ação na 10ª Varajogos de bingo gratuitosFazenda Públicajogos de bingo gratuitosSP questionando este trecho do edital. Com base na decisão do Supremo, a juíza Sabrina Martino Soares determinou que fosse anulada a cláusula do concurso que restringia tatuagens visíveis.

O advogado Vicentejogos de bingo gratuitosPaulo Massaro, que atuou na ação do Supremo que proibiu veto a tatuagens, diz que os candidatos aos concursos da Marinha, PM e bombeiros também podem recorrer à Justiça usando como base a decisão dos ministros.

"Eu vejo que estão desafiando uma decisão da mais alta corte do país, que é o Supremo. Aquela decisão tem abrangência nacional. Eles não podem desrespeitar por motivo algum. Qualquer candidato que for barrado pode questionar isso, ele tem uma decisão que não pode voltar a ser julgadajogos de bingo gratuitosforma diferente", afirma.

jogos de bingo gratuitos Como é no mundo

As regras sobre tatuagensjogos de bingo gratuitosserviços policiais ou nas Forças Armadas variamjogos de bingo gratuitoscada país.

A Marinha britânica, uma das mais tradicionais do mundo, flexibilizou, no ano passado, a regra para o recrutamentojogos de bingo gratuitoscandidatos tatuados: passou a permitir imagens gravadas atrás das orelhas, nos braços e até no pescoço.

O objetivo foi garantir a adesãojogos de bingo gratuitosjovens ao corpojogos de bingo gratuitosfuzileiros. Pelas novas regras, são permitidas múltiplas tatuagens, inclusivejogos de bingo gratuitostamanho grande, nos antebraços, pulsos, joelhos e mãos, autorizando, assim, tatuagens visíveis nos uniformesjogos de bingo gratuitostreinamento.

Desde marçojogos de bingo gratuitos2016, a Marinha dos Estados Unidos também permite tatuagens visíveis. Os marinheiros podem ter uma tatuagem no pescoço e quantas quiserem nas pernas e braços.

Só são vetadas imagens "racistas, sexistas, extremistas, indecentes, preconceituosas ou que atentem contra a instituição". Já as Forças Armadasjogos de bingo gratuitosPortugal e Alemanha impõem restrições a tatuagens visíveis.