Após Fachin defender que veto à doaçãodeposito minimo casino onlinesangue por gays é inconstitucional, STF retoma julgamento; entenda:deposito minimo casino online

Direitodeposito minimo casino onlineser solidário

Ao votar pela inconstitucionalidade na quinta-feira passada, o ministro disse que a restrição "colocadeposito minimo casino onlinexeque direitos fundamentais" ao usar como critério "grupos e não condutasdeposito minimo casino onlinerisco". Fachin destacou que é uma "quase vedação" à doação por homens homossexuais, afeta o exercíciodeposito minimo casino onlinesua autonomia como cidadãos e gera um "impacto desproporcional".

"Não cabe valer-sedeposito minimo casino onlineviolaçãodeposito minimo casino onlinedireitosdeposito minimo casino onlineum grupo minoritário para maximizar outros interesses, mesmo quedeposito minimo casino onlineuma maioria (...), considerando erroneamente que a sexualidade tida como normal seria inalcansável pelas enfermidades transmissíveis pelo sangue, propagando assim não só o preconceito, mas as próprias doenças cuja transmissão se almeja evitar."

O ministro considerou que , ao se basearem no gênerodeposito minimo casino onlinecom quem o candidato à doação se relaciona e nãodeposito minimo casino onlineum comportamento específico, a regra incorredeposito minimo casino online"discriminação injustificada".

"Viola a formadeposito minimo casino onlineser e existir destas pessoas e o fundamento do respeito à diversidade e à dignidade humana." O ministro considerou o tratamento "desigual e desrespeitoso": "Não se pode negar o direitodeposito minimo casino onlineser solidário a quem deseja ser como é".

"A todos serão aplicadas exigências e condicionantes que não são baseadas na formadeposito minimo casino onlineuma pessoa existir. A extinção das normas atuais não gera prejuízos à coletividade. É imperioso modificar o critériodeposito minimo casino onlinerestrição", disse.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, classificou o votodeposito minimo casino onlineFachin como "brilhantíssimo".

Contágio

O processo corre rapidamente. Protocoladodeposito minimo casino onlinejunhodeposito minimo casino online2016, pedia a suspensãodeposito minimo casino onlinecaráter liminar da proibição prevista na portaria 158/2016 do ministério e na resolução 34/2014 da Agência Nacionaldeposito minimo casino onlineVigilância Sanitária (Anvisa) - não há restrição para lésbicas. Fachin concordou com a urgência, mas optou por adotar o chamado rito abreviado para que o caso fosse apreciado mais agilmente.

O Ministério da Saúde e a Anvisa, apoiados pela Advocacia-Geral da União e por diretoresdeposito minimo casino onlinehemocentros brasileiros, argumentam que a regra se baseiadeposito minimo casino onlineestudos científicos sobre o "perfil epidemiológico dos grupos e situações, constatando aumento do riscodeposito minimo casino onlineinfecçãodeposito minimo casino onlinedeterminadas circunstâncias".

Não é o que acredita o PSB, autor da ação diretadeposito minimo casino onlineinconstitucionalidade nº 5543, e outras organizações que também pedem o fim da medida. O PSB diz que como, na prática, a norma impede que homossexuais doem sangue, configura "absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Públicodeposito minimo casino onlinefunção da orientação sexual".

O advogado Rafael Carneiro, que assina a petição do partido, defende que a política "ofende a dignidade humana". "O maior riscodeposito minimo casino onlinecontaminação decorre da atividade sexual, não da orientação homossexual. Um heterossexual também pode ter relação anal sem camisinha e estar sujeito ao mesmo perigo que um homossexual."

Fazer sexo sem camisinha é a causa da maioria absolutadeposito minimo casino onlinecasosdeposito minimo casino onlineHIV no país: é o motivo apontado para 81,7% das 136.945 infecções pelo vírusdeposito minimo casino onlinepessoas maioresdeposito minimo casino online13 anos reportadas entre 2007 e junhodeposito minimo casino online2016 ao Sistemadeposito minimo casino onlineInformaçãodeposito minimo casino onlineAgravosdeposito minimo casino onlineNotificação (Sinan).

Heterossexuais representaram 36,7% dos homens brasileiros contaminados no ano passado - eram 47,3%deposito minimo casino online2007. Homossexuais e bissexuais responderam por 59,5% dos novos casosdeposito minimo casino online2016 - eram 43,8%deposito minimo casino online2007. Entre as mulheres, 95,9% dos casosdeposito minimo casino onlinecontaminação ocorreramdeposito minimo casino onlinerelações heterossexuais.

Omissão

Em processos do STF, organizações civis podem se apresentar para defenderdeposito minimo casino onlinevisão. São os chamados amicus curiae. Todos os 13 inscritos na ação são contra a restrição. "Isso representa uma mobilização da sociedade civil bastante relevante", disse Gustavo Zortéa, da Defensoria Pública da União, à BBC Brasil.

"O limitedeposito minimo casino online12 meses não tem respaldo legal ou científico e viola o princípio da igualdade. Doar sangue é uma expressão da liberdade e da solidariedadedeposito minimo casino onlineum cidadão."

Em parecerdeposito minimo casino onlineRodrigo Janot, a PGR diz que a medida não é razoável e dá munição à homofobia e que autoridadesdeposito minimo casino onlinesaúde se omitem ao não "adotar mecanismos menos gravosos" para garantir a segurança da doação: "Nem mencionam o usodeposito minimo casino onlinepreservativodeposito minimo casino onlinerelações sexuais como critériodeposito minimo casino onlineseleçãodeposito minimo casino onlinedoadores, método com maior eficácia para evitar contágio".

Autoridades brasileiras citam indicadoresdeposito minimo casino onlinesaúde para negar o preconceito. "No Brasil, dados apontam que a epidemiadeposito minimo casino onlineAids está concentradadeposito minimo casino onlinepopulaçõesdeposito minimo casino onlinemaior vulnerabilidade, tais como homens que fazem sexo com homens, usuáriosdeposito minimo casino onlinedrogas e profissionais do sexo, com uma taxadeposito minimo casino onlineprevalência do vírusdeposito minimo casino online10,5%, enquanto, na populaçãodeposito minimo casino onlinegeral, a taxa édeposito minimo casino online0,4%", disse o Ministério da Saúde à BBC Brasildeposito minimo casino onlinenota.

O ministério diz que o embargodeposito minimo casino online12 meses vale para quem tenha feito sexo casual com um desconhecido, vítimasdeposito minimo casino onlineestupro e seus parceiros, para quem se prostitui, foi preso, tenha feito uma cirurgia ou uma tatuagem recentemente. "A inaptidão para homens que fizeram sexo com homens utiliza o mesmo critério das demais situações, ou seja, está fundamentada no que hádeposito minimo casino onlinemelhor e mais moderno da literatura médica e científica nacional e internacional."

A Anvisa ressalta ainda seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), principal autoridade na área, e que manterá o "critério até que estudos provem o contrário".

Mais chances

Em seu manualdeposito minimo casino onlineseleçãodeposito minimo casino onlinedoadores, a OMS inclui entre os perfisdeposito minimo casino onlinealto risco homens homossexuais sexualmente ativos. A organização diz que eles têm 19,3 vezes mais chancesdeposito minimo casino onlineterem HIV do que a populaçãodeposito minimo casino onlinegeral e apoia o veto total.

A Organização Pan-Americanadeposito minimo casino onlineSaúde (Opas) reiterou à BBC Brasil a recomendaçãodeposito minimo casino onlinerecusa destas doações por 12 meses, ressaltando que "a orientação sexual não deve ser usada como critério para seleçãodeposito minimo casino onlinedoadores, por não constituir riscodeposito minimo casino onlinesi mesma". Ainda segundo a Opas, "a expressão 'homens que fazem sexo com outros homens' descreve um fenômeno comportamental e socialdeposito minimo casino onlinevezdeposito minimo casino onlineum grupo específicodeposito minimo casino onlinepessoas".

Os defensores do fim do veto no Brasil dizem que isso não acarretará aumento do perigo, porque candidatos já são escolhidos com basedeposito minimo casino onlinecomportamentos sexuais consideradosdeposito minimo casino onlinerisco, seja qual fordeposito minimo casino onlineorientação sexual, e que testes aplicados às coletas são capazesdeposito minimo casino onlinedetectar o HIV.

Atualmente, toda doação passa por exames que identificam se o vírus está no sangue 11 dias após a contaminação – período chamadodeposito minimo casino onlinejanela imunológica – e se há anticorpos do HIV 25 dias depois. Em ambos, o intervalodeposito minimo casino onlineprecisão é muito inferior ao previsto pela regradeposito minimo casino onlineexclusão do sangue.

"Mas há casos que fogem da janela imunológica, há tratamentos que afetam a detecção do vírus e a análise do laboratório pode ter erros, por isso adota-se um período maior, ainda que 12 meses pareça ser excessivamente longo e seja muito difícil que o vírus fique indetectável por tanto tempo", disse à BBC Brasil o médico Luiz Amorim, diretor do Hemorio, um dos principais hemocentros do país.

O hematologista explica que, nadeposito minimo casino onlineinstituição, heterossexuais só têm doações recusadas caso tenham feito sexo com cinco ou mais parceiros nos últimos 12 meses.

Pressão por mudança

No início do mês, Amorim esteve no Congresso da Associação Americanadeposito minimo casino onlineBancosdeposito minimo casino onlineSangue, principal conferência do mundo da especialidade,deposito minimo casino onlineque a proibição à doação por gays foi debatida. "Há uma grande pressão aqui edeposito minimo casino onlineoutros países contra essa medida, porque a questão é complexa eparece resvalar no preconceito, ainda que não seja", disse o médico.

A realidade no exterior não permite extrair consenso. Embora países como Alemanha, Áustria, China e Dinamarca ainda proíbam gaysdeposito minimo casino onlinedoardeposito minimo casino onlineforma vitalícia, há uma tendênciadeposito minimo casino onlinesuavizar esse veto adotado ao redor do mundo após o surgimento da epidemiadeposito minimo casino onlineAids nos anos 1980.

Na Noruega, Holanda, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e França, vigora um embargodeposito minimo casino online12 meses. Enquanto isso, na Inglaterra e na Escócia, o períododeposito minimo casino onlineveto passará a serdeposito minimo casino online3 meses, mudança justificada com o avanço da tecnologia da detecção do vírus. Itália, México, Espanha, Chile e Argentina foram além, e a orientação sexual do candidato não é levadadeposito minimo casino onlineconta na triagem, apenas hábitos sexuais.

A proibição era vitalícia no Brasil quando surgiudeposito minimo casino online1993. Em 2004, foi alterada para 12 meses após a última relação sexual. "Não há evidênciasdeposito minimo casino onlineque, se diminuirmos esse período, não aumentará o riscodeposito minimo casino onlinecontaminação. Também não sabemos qual risco representam gays com parceiro fixo. Os estudos são caros, e um país fica esperando que outro faça."

Enquanto não houver respostas, diz Amorim, aplica-se o princípio da precaução no Brasil, mantendo a regra atual. Foi essa posição que ele e outros 26 diretoresdeposito minimo casino onlinehemocentros no país manifestaramdeposito minimo casino onlineuma carta enviada ao STF: "É uma questão técnica e não jurídica".

Expectativa

A judicialização, no entanto, é um caminho sem volta, e, uma vez provocada, o STF se posicionará. Especialistasdeposito minimo casino onlineDireito Constitucional ouvidos pela BBC Brasil avaliaram que a medida viola a Constituição.

"Para essas pessoas, se relacionar com alguém do mesmo sexo não é uma simples conduta, édeposito minimo casino onlineidentidade. Se você usa esse único aspecto para distinguí-las, você as está discriminando e as impedindodeposito minimo casino onlineexercerdeposito minimo casino onlinecidadania", afirmou Thiago Amparo, professor da FGV-SP.

Amparo acredita que o STF anulará a norma, opinião compartilhada por Elival da Silva Ramos, professor da USP e procurador-geral do Estadodeposito minimo casino onlineSão Paulo. Ele defende que a norma seja baseada no comportamento sexual: "A visão atual está superada. Deve ser atualizada com critérios isentos, como fazer sexo sem proteção,deposito minimo casino onlinevezdeposito minimo casino onlinetratar um grupo como mais promíscuo".

Renan Quinalha, professor da Unifesp, também defende a inconstitucionalidade da regra, mas não acredita que será invalidada.

"Quando temas morais se cruzam com saúde pública, como neste caso, receio que o Supremo não seja tão avançado. Ele não deve criar uma política à revelia do órgão técnico. Não é uma questão tão pacificada com precedentes judiciais quanto a união civil entre pessoas do mesmo sexo, aprovadadeposito minimo casino online2011", diz Quinalha.

* Atualizadadeposito minimo casino online25/10/2017 às 19h12