Competição saudável ou personalismo excessivo: o impacto das candidaturas independentes que o STF pode aprovar:casino online aams

Já os opositores acreditam que essa possibilidade enfraquecerá os partidos, que dizem ser estruturas essenciais para o funcionamento da democracia. Além disso, a medida estimularia personalismos e privilegiaria as figurascasino online aamsdetrimento das ideias que podem melhorar o país, dizem. Se for aprovada, a candidatura avulsa também seriacasino online aamsdifícil implementação no atual sistema eleitoral.

"A grande maioria dos doutrinadores entende que não é possível funcionamento da democracia representativa sem partidos políticos", afirmou Lewandowski.

Entenda melhor o que estácasino online aamsjogo e quais os impactos que uma decisão favorável aos candidatos independentes poderia trazer.

O que será analisado no STF?

Os onze ministros avaliarão recurso do advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo, que no ano passado tentou concorrer sem partido à Prefeitura do Riocasino online aamsJaneiro, mas teve o registro negado pela Justiça Eleitoral.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral contra ele foi unânime e na ocasião votaram três ministros do STF que compõem também aquela corte - Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux. Eles aplicaram o artigo 14 da Constituição Federal que prevê que a "filiação partidária" é "condiçãocasino online aamselegibilidade".

Mezzomo argumenta que a exigênciacasino online aamspartido político contraria outros princípios da própria Constituição, como o da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

Além disso, sustenta, desrespeita acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção Americanacasino online aamsDireitos Humanos, também chamadocasino online aamsPactocasino online aamsSan José da Costa Rica, ratificada pelo Brasilcasino online aams1992. Esse tratado prevê que "todos os cidadãos" devem ter direito a "participar da direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meiocasino online aamsrepresentantes livremente eleitos".

Defensor da candidatura livre, o jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Universidadecasino online aamsSão Paulo (USP), ressalta que o Supremo,casino online aamsoutras decisões, já aceitou que,casino online aamsmatériacasino online aamsdireitos humanos, pactos internacionais podem prevalecer sobre a Constituição. Ele nota também que a própria Carta Magna prevê que convenções internacionais sobre direitos humanos aprovadas pelo Congresso Brasileiro equivalem a emendas constitucionais.

Se o STF autorizar, Carvalhosa é um dos que pretende concorrer a presidente sem partido no próximo ano. "Não podemos mais ficar sob o jugocasino online aamspartidos políticos totalmente comprometidos com a corrupção e não queremos mais políticos profissionais", argumentou.

Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) diz que, se o Supremo aceitar o pedido, estaria desrespeitando a Constituição. "A Constituição não permite. A não ser que o Supremo decida agora escrever uma nova Constituição. Talvez acabe se tornando um colegiado e ele mesmo eleja um presidente", ironiza.

"Não tem cabimento isso. Os partidos políticos são fundamentais para a organização (política). Se não se transforma numa aventura", critica ainda.

Movimentos x partidos

Movimentos da sociedade civil que têm se articuladocasino online aamstornocasino online aamsnovas candidaturas estão entre os que defendem que o STF libere a disputa eleitoral sem partido. É o caso, por exemplo, do Acredite, da Bancada Ativista e do Movimento Brasil Livre (MBL) - os dois últimos chegaram a lançar candidatoscasino online aams2016, a Bancada Ativista por Rede e Psol, e o MBL por DEM e PSDB, entre outros partidos.

Para o coordenador nacional do Acredite, José Frederico Lyra, a possibilidadecasino online aamscandidatura independente deve ser acompanhadacasino online aamsoutras medidas que melhorem o sistema político.

Entre as melhorias, ele cita o fim das coligações nas disputas para o legislativo (que permite que votos para um partido elejam candidatoscasino online aamsoutro, sem coerência ideológica) e a criaçãocasino online aamsuma cláusulacasino online aamsbarreira para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e a espaço na propagandacasino online aamsrádio e TV.

Ambas as medidas foram aprovadas nesta terça-feira pelo Senado e já devem valer nos pleitoscasino online aams2020 e 2018, respectivamente.

"Não achamos que a candidatura independente vai resolver o problema (político), mas vai estimular os partidos a melhorarem. Os partidos são importantes, mas não precisam ter monopólio", afirmou Lyra.

Já Antonio Lavareda, professorcasino online aamsCiência Política da Universidade Federalcasino online aamsPernambuco (UFPE), vê com maus olhos a ideia. Para ele, as candidaturas livres tendem a agravar o que ele considera o maior problema hoje da política brasileira: a "hiperfragmentação" do Congresso Nacional, onde hoje estão presentes 25 partidos. Nacasino online aamsavaliação, isso dificulta a governabilidade e favorece a corrupção.

"O caminho é fortalecer os partidos, não enfraquecê-loscasino online aamsvez", defendeu.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), permitir candidatura livre "seria uma das últimas páscasino online aamscal no que ainda restacasino online aamsdemocracia no Brasil".

"Hoje, mesmo com a exigênciacasino online aamsfiliaçãocasino online aamspartidos, nós temos votoscasino online aamspessoas, nãocasino online aamsideias,casino online aamsideologia. Imagina você ter eleição avulsa? Democracia se faz por intermédio das ideias. E os partidos expressam, ou deveriam expressar ideias, são coletivos. Não acredito na mudança ou no processocasino online aamsgovernabilidadecasino online aamscimacasino online aamspessoas", argumentou.

Como funcionacasino online aamsoutros países?

O projeto ACE, bancocasino online aamsdados sobre sistemas eleitorais mantido por respeitadas organizações internacionais, mostra que apenas 21 países do mundo não permitem qualquer tipocasino online aamscandidatura livre. Ao lado do Brasil, estão países como Argentina, Uruguai, África do Sul e Suécia.

Parte dos países autoriza esse tipocasino online aamsdisputacasino online aamsapenas alguns cargos. Já 93 nações (43% do total) preveem essa possibilidade tanto para disputa presidencial como para o Legislativo - a lista reúne Estados Unidos, México, Chile, Colômbia, França, Rússia, Índia, Egito e Moçambique.

O caso mais citado hoje nas discussões sobre o tema no Brasil é a eleiçãocasino online aamsEmmanuel Macroncasino online aamsmaio como presidente francês. Ele ganhou a disputa sem filiação partidária, sustentado pelo movimento En Marche! (Em Marcha!) - no entanto, logo depois dacasino online aamsvitória, o movimento foi transformadocasino online aamsum partido, o Repúblicacasino online aamsMarcha, e teve expressivo desempenho na eleição legislativacasino online aamsjunho.

O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor da Universidade do Estado do Riocasino online aamsJaneiro (Uerj), ressalta que o sistema francês, embora não exija a filiação partidário, não permite que qualquer um se inscreva livremente para concorrer. Para ser candidato a presidência, é preciso o apoio formalcasino online aamsao menos 500 lideranças políticas (prefeitos, senadores, deputados, etc).

À BBC Brasil, apoiadores da candidatura livre defenderam que sistema semelhante funcione no Brasil. "É importante haver algum critério para aprovação do registrocasino online aamscandidaturas independentes, como um número mínimocasino online aamsassinaturascasino online aamseleitores apoiando cada candidatura, para evitar aventureiros sem nenhum projeto ou nenhuma basecasino online aamsapoio", respondeu a Bancada Ativista, por email.

"Concorrer sem partido não significa dizer que não deveria ter apoio da sociedade para ser candidato. Exigir assinaturascasino online aamsapoio seria saudável", observou Lyra, do Acredite.

Ele conta que uma das palestras que assistiu no mestradocasino online aamspolíticas públicas que fezcasino online aamsHarvard foi do ex-prefeitocasino online aamsMedellín (Colômbia), Sergio Fajardo, eleito sem partido.

"Ele comentou: 'Todo mundo gosta dessa históriacasino online aamsindependente, achando que eu saí sozinho candidato, mas foi um movimentocasino online aamsuma cidade inteira, que naquela época não se identificava com nenhum partido, e eu acabei por ser o representante'. Acho que essa história ilustra bem a proposta", ressaltou.

E se o Supremo autorizar, o que acontece?

Monteiro considera que a possibilidadecasino online aamscandidatura seria algo positivo para "modernizar" a democracia brasileira. Ele ressalta, porém, quecasino online aamsadoção não é algo simples.

Uma eventual decisão do Supremo nessa direção exigiria mudanças no atual sistema eleitoral para prever como esses candidatos vão ser financiados ou terão acesso a tempo gratuitocasino online aamspropagandacasino online aamsTV na campanha.

Hoje, esses recursos são repartidos entre os partidoscasino online aamsacordo com o tamanhocasino online aamssua bancada na Câmara dos Deputados. Como o Supremo proibiu doaçõescasino online aamsempresas, os candidatos agora só podem ser financiados por recursos públicos ou doaçõescasino online aamspessoas físicas (até 10% da renda bruta). Não há, porém, limites para autodoação, o que favorece candidatos ricos, como empresários e celebridades.

Outro ponto complexo é a eleiçãocasino online aamsdeputados federais, estaduais e vereadores, pois, no atual sistema proporcional, os votoscasino online aamsum mesmo partido são somados e redistribuídos entre os candidatos da legenda. Isso aumenta as chancescasino online aamsque mais candidatos da sigla atinjam o coeficiente mínimocasino online aamsvotos necessários para conseguir uma vaga.

"Candidatos independentes teriam muita dificuldadecasino online aamssomar os votos necessários", acredita Monteiro. "Por isso, acredito que, se o Supremo liberar a candidatura sem partido o impacto maior seria na disputa presidencial. João Doria (prefeitocasino online aamsSão Paulo), por exemplo, poderia ser um candidato sem partido", nota o professor.

Doria hoje disputa com o governador Geraldo Alckmin a possibilidadecasino online aamsdisputar a eleição presidencial pelo PSDB. Nos bastidores, fala-se da possibilidadecasino online aamsele deixar o partido caso Alckmin seja escolhido como candidato tucano.

Como solução para atingir o coeficiente mínimocasino online aamsvotos na disputa proporcional, os movimentos que defendem a candidatura sem partido propõem que eles possam concorrercasino online aams"listas cívicas". Dessa forma, concorrentes reunidoscasino online aamstornocasino online aamsum mesmo projeto político disputariam coletivamente, e a soma dos votoscasino online aamsuma mesma lista determinaria, então, quantas cadeiras esse grupo ganharia.

"Acreditamos que política é uma construção coletiva, e portanto listas cívicas são um complemento importante a candidaturas independentes", explica a Bancada Ativista.