Entenda o que muda nas eleições com a aprovação da cláusulaimposto sobre apostas on linebarreira e o fim das coligações partidárias:imposto sobre apostas on line

A partirimposto sobre apostas on line2020, o partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores.

Prós

Defensores das mudanças dizem que a cláusulaimposto sobre apostas on linebarreiras reduzirá o númeroimposto sobre apostas on linepartidos nanicos - muitos deles criados apenas para abocanhar recursos públicos, segundo seus críticos. Hoje há 25 partidos na Câmara. Entre os que não integram coligações partidárias, dez têm menosimposto sobre apostas on linevinte deputados cada.

Assim, 40% dos partidos da Casa têm bancadas que não chegam a 4% das cadeiras da Câmara. O grupo dos nanicos inclui siglas com pouca visibilidade fora do horário eleitoral, como PHS, PEN, PSL e PRP.

Hoje, essas siglas são contempladas duplamente pelo fundo partidário, já que 95% dos recursos são distribuídos aos partidos na proporção dos votos que receberam na última eleição para a Câmara, e 5% são entreguesimposto sobre apostas on linepartes iguais a todas as legendas registradas na Justiça Eleitoral. O fundo aprovado para este ano soma R$ 819 milhões.

Para Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências, o grande mérito da cláusulaimposto sobre apostas on linebarreira é ampliar o controle sobre a distribuiçãoimposto sobre apostas on linerecursos públicos aos partidos. "A legislação atual é muito permissiva e gera incentivos perversos para a criaçãoimposto sobre apostas on linenovas legendas", ele afirma.

Em 2006, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), calculou que, se a cláusulaimposto sobre apostas on linebarreira aprovada pelo Congresso naquele ano já estivesse vigorando, só sete partidos receberiam recursos do fundo partidário.

Marco Aurélio foi relatorimposto sobre apostas on lineuma ação movida pelo PC do B e pelo PSC contra a aprovaçãoimposto sobre apostas on lineuma lei que previa a adoção da cláusulaimposto sobre apostas on linebarreira a partir da eleição seguinte. O STF julgou que a lei era inconstitucional - ou seja, a medida só poderia vigorar se a Constituição fosse alterada (por isso agora o Congresso está tratando do tema por meioimposto sobre apostas on lineuma PEC).

Muitos defensores da cláusulaimposto sobre apostas on linebarreira dizem que a medida reduzirá o númeroimposto sobre apostas on linepartidos e fortalecerá as siglas maiores, o que facilitaria a governabilidade. Hoje, para conseguir aprovar suas propostas no Congresso, o governo precisa conquistar o apoioimposto sobre apostas on linemuitos partidos, atendendo a pedidosimposto sobre apostas on linenomeações e liberaçãoimposto sobre apostas on lineverbas.

Com menos partidos na Câmara, a obtenção da maioria governista seria mais simples e exigiria menos concessões do Executivo, segundo os adeptos dessa visão.

Mas Rafael Cortez diz que a medida não facilitará necessariamente a governabilidade, pois os partidos que serão afetados não têm peso político relevante. Ele afirma ainda que, ao estimular a migraçãoimposto sobre apostas on linepolíticos para partidos maiores, a cláusula pode ampliar as divergências internas das siglas e reduzirimposto sobre apostas on linecoesão. "Muito provavelmente a formaçãoimposto sobre apostas on lineuma coligação majoritária vai continuar dependendoimposto sobre apostas on linemuito esforço."

Cortez elogia o fim das coligações partidáriasimposto sobre apostas on lineeleições proporcionais, medida também prevista na PEC aprovada na Câmara. Hoje, partidos podem concorrerimposto sobre apostas on linebloco nessas disputas, contabilizando os votos como se fossem uma única legenda. Dessa forma, os votos depositadosimposto sobre apostas on lineuma sigla podem ajudar a eleger candidatosimposto sobre apostas on lineoutra.

A prática é adotada por muitos partidos pequenos, que tentam pegar caronaimposto sobre apostas on linecandidatos popularesimposto sobre apostas on lineoutras siglas. Em troca, cedem tempoimposto sobre apostas on linepropaganda para candidatos da sigla parceira que concorrem a cargos majoritários. Muitas vezes, as coligações são desfeitas logo após a eleição.

"As coligações violam a lógica do sistemaimposto sobre apostas on linerepresentação proporcional ao deturpar a transferênciaimposto sobre apostas on linevotosimposto sobre apostas on linecadeiras", afirma Cortez. A PEC aprovada não proíbe, porém, as coligaçõesimposto sobre apostas on lineeleições majoritárias.

Contras

Críticos à proposta aprovada no Congresso dizem que a cláusulaimposto sobre apostas on linebarreira pode dificultar a existênciaimposto sobre apostas on linepartidos que, embora pequenos, cumprem um papel importante no jogo político e representam setores sociais minoritários. Entre as siglas que poderiam ser afetadas estão a Rede, partido da ex-ministra Marina Silva, e o PSOL, ambos na linhaimposto sobre apostas on linefrente da oposição ao governo Michel Temer.

Para Pedro Fassoni Arruda, professorimposto sobre apostas on lineciência política da PUC-SP, a cláusula traz mais prejuízos do que benefícios. "Acaba favorecendo justamente os grandes partidos e dificultando não só a atuação dos pequenos, mas o surgimentoimposto sobre apostas on linenovas legendas que possam oxigenar o debate."

Ele afirma que a existência das chamadas "legendasimposto sobre apostas on linealuguel" poderia ser combatida por outros meios, como dificultando migrações entre partidos durante mandatos. Hoje muitas siglas são criadas após acertos para incorporar deputadosimposto sobre apostas on lineoutras legendas.

Pedro Fassoni Arruda, da PUC-SP, critica o contextoimposto sobre apostas on lineque a reforma política tem sido promovida, quando o Congresso se vê acuado por denúnciasimposto sobre apostas on linecorrupção e é visto com descrédito por boa parte dos brasileiros. "As negociações estão sendo feitasimposto sobre apostas on linemaneira casuística para beneficiar os partidos da ordem, que já têm as maiores bancadas no Congresso."

Atualizadaimposto sobre apostas on line4imposto sobre apostas on lineoutubro, às 10:49