Lava Jato, portecbet usgdrogas e demarcações: o que pensa a nova procuradora-geral, Raquel Dodge?:cbet usg

E o que esperar agora da nova procuradora-geral? A BBC Brasil levantou declaraçõescbet usgDodgecbet usgdez questões polêmicas para que você possa conhecer melhor a nova chefe do MPF.

1. Operação Lava Jato

Embora enfrente acusaçõescbet usgque teria sido escolhida por Temer para "frear" a Lava Jato, Dodge tem manifestado compromisso com a operação. Em agosto, ela anunciou a criaçãocbet usguma nova secretaria,cbet usgFunção Penal Originária no STF, que cuidará dos processos criminais contra autoridades, abarcando o grupocbet usgtrabalho da Lava-Jato.

"A equipe será ampliada, porque novos fatos foram revelados e necessitamcbet usguma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal. A devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemascbet usgcorrupção e a condenação penal são importantes objetivoscbet usgcurso, que devem ter prioridade na atuação da PGR, para impedir a corrupção sistêmica e punir os responsáveis", já havia declaradocbet usgentrevistacbet usgjunho ao jornal Estadocbet usgS.Paulo.

Emcbet usgsabatina no Senado, Dodge destacou a independência dos procuradores da cada instância judicial para definir os rumos da investigação. No entanto,cbet usgmeio às críticas quanto a supostos abusos na operação, defendeu que isso ocorra "sob o império do devido processo legal, com respeito aos limites impostos na legislação".

"De modo que a condução dos trabalhos será com base na prova, com base na lei,cbet usgforma serena,cbet usgforma tranquila, para que evitemos (…) o aviltamento da dignidade da pessoa humana", acrescentou.

2. Vazamentoscbet usginvestigações sigilosas

Dodge afirmou ao jornal Valor Econômico e na sabatina do Senado que vai adotar novas medidascbet usgcontrole interno do acesso às investigações, com objetivocbet usgpermitir rastrear eventuais vazamentos. Muitos políticos têm reclamado do suposto uso político dessas divulgações ilegais.

"Os vazamentos são impróprios, são incompatíveis com o devido processo legal, com o Estado democráticocbet usgdireito, e é preciso adotar medidas internas que mantenham a credibilidade da nossa instituição", afirmou Dodge, aos senadores.

3. Condução coercitiva

Emcbet usgsabatina no Senado, Dodge manifestou também "muita preocupação" com a aplicação da condução coercitiva, instrumento comumente usado pela operação Lava Jato para obrigar o investigado a comparecer para depor, mesmo que ele tenha o direitocbet usgficar calado.

A principal controvérsiacbet usgtorno desse mecanismo é que ele vem sendo usado pelo juiz Sergio Moro e outros magistrados sem uma prévia intimação do suspeito, como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.

Ao responder questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE), Dodge disse que a condução coercitiva "deve ser utilizada sobretudocbet usgrelação a pessoas que se recusem a comparecercbet usgjuízo".

"Eu tenho muita preocupação com esse assunto, sobretudo para que não haja a exposição pública da pessoa investigada", afirmou.

4. Delação premiada

Dodge tem defendido a importância da delação premiada como instrumento "poderoso" para facilitar investigações contra organizações criminosas. Ela costuma destacar, porém, que o acordocbet usgdelação só deve trazer benefícios penais (redução da pena), sendo mantidas as sanções para reparaçãocbet usgdano (por exemplo, devoluçãocbet usgvalores desviados).

"A lei penal exige reparação integral do dano e devolução total das verbas públicas apropriadas e desviadas ilicitamente", dissecbet usgentrevista ao jornal O Estadocbet usgS. Paulo,cbet usgjunho.

A nova procuradora também destacou,cbet usgrecente conversa com o jornal Valor Econômico, a importânciacbet usgmanter "a proporcionalidade entre os ganhos para a população e o benefício que está sendo deferido (ao delator)".

Janot tem recebido críticascbet usgque o acordo com executivos da JBS, que delataram suposta propina ao presidente Michel Temer, teria sido muito benevolente, já que previsão inicial eracbet usgque os executivos não teriam que cumprir qualquer penacbet usgprisão, mesmo que por tempo curto. Esse acordo agora estácbet usgrevisão. Dodge vinha se esquivadocbet usgcomentar a delação da JBS.

Na sabatina do Senado, disse apenas que há previsão legal para que acordoscbet usgdelação sejam revistos "quando o colaborador não cumpre acbet usgparte nesse acordo".

"Essa é uma possibilidade que está sempre na mesa na perspectivacbet usgque há uma previsão legal expressacbet usgrelação a isso", afirmou.

5. Redução da maioridade penal

Dodge se posicionou contra a redução da maioridade penalcbet usg2013, ao representar o Ministério Público Federalcbet usgdebate sobre o tema na Comissãocbet usgConstituição e Justiça do Senado.

A procuradora argumentou que a Constituição proíbe que o Congresso aprove alterações no texto constitucional com objetivocbet usg"abolir direitos e garantias individuais".

Dessa forma, disse ela, seria inconstitucional reduzir a maioridade penal e retirar o direito dos menoscbet usg18 anoscbet usgnão serem punidos penalmente.

"Reduzir a maioridade penal não garantirá o fim da criminalidade. É preciso garantir que os adultos por trás dos atos desses jovens sejam punidos com rigor", defendeu na ocasião.

6. Melhorar distinçãocbet usgusuários e traficantescbet usgdrogas

Em diversas ocasiões, Dodge tem criticado o fatocbet usgpessoas pegas com pequenas porçõescbet usgdrogas receberem penascbet usgprisão tão ou mais graves do que aquelas detidas com grades quantidades. Segundo ela, estudos do MPF apontam uma recorrência desse problema.

A procuradora defende que sejam adotados critérios mais claros para diferenciar usuárioscbet usgdrogas e pequenos e grandes traficantes. O enquadramentocbet usgpessoas com pequenas quantidadescbet usgentorpecentes como traficantes têm sido o principal fator a impulsionar o aumento da população carcerária no país.

"Pessoas apreendidas com três gramascbet usgmaconha receberam do Tribunalcbet usgJustiça a mesma pena,cbet usg3 a 7 anos, que foi dada a quem traficava uma tonelada", destacou Dodgecbet usg2015, durante debate promovido pela ONU sobre drogas e superpopulação carcerária no Brasil.

No ano passado,cbet usgevento na Embaixada da Espanha, ela defendeu a adoçãocbet usg"algo como uma tabela, a exemplo do que já existecbet usgPortugal ecbet usgoutros países europeus, que correlacione a quantidade e a natureza da droga para distinguir o usuário do traficante".

No momento, está paralisado no STF uma ação que discute a descriminalização do portecbet usgdrogas para usuários, aguardando o voto do ministro Alexandrecbet usgMoraes. Em 2015, quando teve início o julgamento, Janot se opôs à descriminalização. Já o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a adoçãocbet usguma tabela similar à sugerida por Dodge.

7. Direitos humanos e violência policial

Embora tenha assumido compromissocbet usgpriorizar o combate à corrupção, Dodge tem destacado que o foco dacbet usggestão não será apenas esse. Dentro do Ministério Público Federal, ela tem uma trajetória ligada a questões ambientais ecbet usgdireitos humanos.

Na sabatina do Senado, Dodge fez críticas, por exemplo, aos "autoscbet usgresistência" - registrocbet usgmortes por policiais, supostamentecbet usglegítima defesa, mas que muitas vezes são usados para acobertar execuções. A subprocuradora defendeu que esses casos devem ser registradoscbet usgboletimcbet usgocorrência, para que seja iniciada uma investigação.

"O movimentocbet usgdireitos humanos tem identificado,cbet usgrelação a esse tema, os autoscbet usgresistência como um dos fatores que são causa da impunidade. E eu concordo plenamente que essa é uma questão que temos que resolver no País", defendeu.

8. Demarcaçãocbet usgterras indígenas

Enquanto o governo Temer tem enfrentado fortes críticas por adotar medidascbet usginteressecbet usgruralistas e contrárias às reivindicaçõescbet usggrupos indígenas, Dodge defendeu no Senado as demarcaçõescbet usgterras, que atualmente estão paralisadas.

"É um compromisso constitucional a delimitação das terras indígenas. Nós temos lá no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, inclusive, um prazo, que eracbet usgcinco anos, para que esse assunto estivesse resolvido. E eu creio que, quanto mais cedo essa questão estiver resolvida, mais segurança jurídica todos os brasileiros terão", afirmou na sabatina.

A futura procuradora-geral não chegou a se posicionar sobre o polêmico parecer assinado por Temercbet usgjulho que fixa o chamado "marco temporal", estabelecendo que índios não podem reivindicar terras que não estivessem ocupandocbet usg1988, desconsiderando o fatocbet usgque,cbet usggeral, esses grupos foram expulsos violentamente antes disso.

No entanto, o subprocurador Luciano Mariz Maia, escolhido por Dodge para ser seu vice, condenou veementemente o parecer assinado pelo presidente.

9. Desarmamento

Questionada emcbet usgsabatina sobre o direito ao portecbet usgarma para autodefesa dos cidadãos, Dodge defendeu o Estatuto do Desarmamento, que dificultou o acesso a partircbet usg2003. Atualmente, parte do Congresso tenta revogar o estatuto.

"Eu, pessoalmente, invistocbet usguma culturacbet usgpaz ao longo da minha atuação na Procuradoria da República, e apoiei a aprovação do Estatuto do Desarmamento porque achei que, naquela ocasião, era uma situação que merecia um aumento no rigor, no controlecbet usgarmascbet usguso no país", disse.

10. Remuneração e auxílio-aluguel para procuradores

Dodge defende a legalidade do pagamentocbet usgauxílio-moradia para integrantes do Ministério Público Federal, inclusive para aqueles que possuem casa própria, como é o seu caso. O benefício, também recebido por juízes federais, écbet usgR$ 4.377,73 mensais.

Em entrevista ao portal UOLcbet usg2015, ela afirmou que "a verba tem natureza indenizatória e, por isso, repara o gasto com moradiacbet usglocais onerosos, nas condições especificadascbet usglei".

O salário bruto dos membros do Ministério Público Federal variacbet usgR$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

"A remuneração do membro do Ministério Público é acima da média nacional porque écbet usginteresse público recrutar pessoas bem capacitadas para investigar e processar diariamentecbet usgjuízo atoscbet usgcorrupção, lavagemcbet usgdinheiro e outros graves crimes, promover a defesa do regime democrático ecbet usgdireitos humanos e zelar por serviçoscbet usgrelevância pública que tenham qualidade", afirmou também ao UOL.