Lava Jato, portecassino online esporte da sortedrogas e demarcações: o que pensa a nova procuradora-geral, Raquel Dodge?:cassino online esporte da sorte

E o que esperar agora da nova procuradora-geral? A BBC Brasil levantou declaraçõescassino online esporte da sorteDodgecassino online esporte da sortedez questões polêmicas para que você possa conhecer melhor a nova chefe do MPF.

1. Operação Lava Jato

Embora enfrente acusaçõescassino online esporte da sorteque teria sido escolhida por Temer para "frear" a Lava Jato, Dodge tem manifestado compromisso com a operação. Em agosto, ela anunciou a criaçãocassino online esporte da sorteuma nova secretaria,cassino online esporte da sorteFunção Penal Originária no STF, que cuidará dos processos criminais contra autoridades, abarcando o grupocassino online esporte da sortetrabalho da Lava-Jato.

"A equipe será ampliada, porque novos fatos foram revelados e necessitamcassino online esporte da sorteuma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal. A devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemascassino online esporte da sortecorrupção e a condenação penal são importantes objetivoscassino online esporte da sortecurso, que devem ter prioridade na atuação da PGR, para impedir a corrupção sistêmica e punir os responsáveis", já havia declaradocassino online esporte da sorteentrevistacassino online esporte da sortejunho ao jornal Estadocassino online esporte da sorteS.Paulo.

Emcassino online esporte da sortesabatina no Senado, Dodge destacou a independência dos procuradores da cada instância judicial para definir os rumos da investigação. No entanto,cassino online esporte da sortemeio às críticas quanto a supostos abusos na operação, defendeu que isso ocorra "sob o império do devido processo legal, com respeito aos limites impostos na legislação".

"De modo que a condução dos trabalhos será com base na prova, com base na lei,cassino online esporte da sorteforma serena,cassino online esporte da sorteforma tranquila, para que evitemos (…) o aviltamento da dignidade da pessoa humana", acrescentou.

2. Vazamentoscassino online esporte da sorteinvestigações sigilosas

Dodge afirmou ao jornal Valor Econômico e na sabatina do Senado que vai adotar novas medidascassino online esporte da sortecontrole interno do acesso às investigações, com objetivocassino online esporte da sortepermitir rastrear eventuais vazamentos. Muitos políticos têm reclamado do suposto uso político dessas divulgações ilegais.

"Os vazamentos são impróprios, são incompatíveis com o devido processo legal, com o Estado democráticocassino online esporte da sortedireito, e é preciso adotar medidas internas que mantenham a credibilidade da nossa instituição", afirmou Dodge, aos senadores.

3. Condução coercitiva

Emcassino online esporte da sortesabatina no Senado, Dodge manifestou também "muita preocupação" com a aplicação da condução coercitiva, instrumento comumente usado pela operação Lava Jato para obrigar o investigado a comparecer para depor, mesmo que ele tenha o direitocassino online esporte da sorteficar calado.

A principal controvérsiacassino online esporte da sortetorno desse mecanismo é que ele vem sendo usado pelo juiz Sergio Moro e outros magistrados sem uma prévia intimação do suspeito, como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.

Ao responder questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE), Dodge disse que a condução coercitiva "deve ser utilizada sobretudocassino online esporte da sorterelação a pessoas que se recusem a comparecercassino online esporte da sortejuízo".

"Eu tenho muita preocupação com esse assunto, sobretudo para que não haja a exposição pública da pessoa investigada", afirmou.

4. Delação premiada

Dodge tem defendido a importância da delação premiada como instrumento "poderoso" para facilitar investigações contra organizações criminosas. Ela costuma destacar, porém, que o acordocassino online esporte da sortedelação só deve trazer benefícios penais (redução da pena), sendo mantidas as sanções para reparaçãocassino online esporte da sortedano (por exemplo, devoluçãocassino online esporte da sortevalores desviados).

"A lei penal exige reparação integral do dano e devolução total das verbas públicas apropriadas e desviadas ilicitamente", dissecassino online esporte da sorteentrevista ao jornal O Estadocassino online esporte da sorteS. Paulo,cassino online esporte da sortejunho.

A nova procuradora também destacou,cassino online esporte da sorterecente conversa com o jornal Valor Econômico, a importânciacassino online esporte da sortemanter "a proporcionalidade entre os ganhos para a população e o benefício que está sendo deferido (ao delator)".

Janot tem recebido críticascassino online esporte da sorteque o acordo com executivos da JBS, que delataram suposta propina ao presidente Michel Temer, teria sido muito benevolente, já que previsão inicial eracassino online esporte da sorteque os executivos não teriam que cumprir qualquer penacassino online esporte da sorteprisão, mesmo que por tempo curto. Esse acordo agora estácassino online esporte da sorterevisão. Dodge vinha se esquivadocassino online esporte da sortecomentar a delação da JBS.

Na sabatina do Senado, disse apenas que há previsão legal para que acordoscassino online esporte da sortedelação sejam revistos "quando o colaborador não cumpre acassino online esporte da sorteparte nesse acordo".

"Essa é uma possibilidade que está sempre na mesa na perspectivacassino online esporte da sorteque há uma previsão legal expressacassino online esporte da sorterelação a isso", afirmou.

5. Redução da maioridade penal

Dodge se posicionou contra a redução da maioridade penalcassino online esporte da sorte2013, ao representar o Ministério Público Federalcassino online esporte da sortedebate sobre o tema na Comissãocassino online esporte da sorteConstituição e Justiça do Senado.

A procuradora argumentou que a Constituição proíbe que o Congresso aprove alterações no texto constitucional com objetivocassino online esporte da sorte"abolir direitos e garantias individuais".

Dessa forma, disse ela, seria inconstitucional reduzir a maioridade penal e retirar o direito dos menoscassino online esporte da sorte18 anoscassino online esporte da sortenão serem punidos penalmente.

"Reduzir a maioridade penal não garantirá o fim da criminalidade. É preciso garantir que os adultos por trás dos atos desses jovens sejam punidos com rigor", defendeu na ocasião.

6. Melhorar distinçãocassino online esporte da sorteusuários e traficantescassino online esporte da sortedrogas

Em diversas ocasiões, Dodge tem criticado o fatocassino online esporte da sortepessoas pegas com pequenas porçõescassino online esporte da sortedrogas receberem penascassino online esporte da sorteprisão tão ou mais graves do que aquelas detidas com grades quantidades. Segundo ela, estudos do MPF apontam uma recorrência desse problema.

A procuradora defende que sejam adotados critérios mais claros para diferenciar usuárioscassino online esporte da sortedrogas e pequenos e grandes traficantes. O enquadramentocassino online esporte da sortepessoas com pequenas quantidadescassino online esporte da sorteentorpecentes como traficantes têm sido o principal fator a impulsionar o aumento da população carcerária no país.

"Pessoas apreendidas com três gramascassino online esporte da sortemaconha receberam do Tribunalcassino online esporte da sorteJustiça a mesma pena,cassino online esporte da sorte3 a 7 anos, que foi dada a quem traficava uma tonelada", destacou Dodgecassino online esporte da sorte2015, durante debate promovido pela ONU sobre drogas e superpopulação carcerária no Brasil.

No ano passado,cassino online esporte da sorteevento na Embaixada da Espanha, ela defendeu a adoçãocassino online esporte da sorte"algo como uma tabela, a exemplo do que já existecassino online esporte da sortePortugal ecassino online esporte da sorteoutros países europeus, que correlacione a quantidade e a natureza da droga para distinguir o usuário do traficante".

No momento, está paralisado no STF uma ação que discute a descriminalização do portecassino online esporte da sortedrogas para usuários, aguardando o voto do ministro Alexandrecassino online esporte da sorteMoraes. Em 2015, quando teve início o julgamento, Janot se opôs à descriminalização. Já o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a adoçãocassino online esporte da sorteuma tabela similar à sugerida por Dodge.

7. Direitos humanos e violência policial

Embora tenha assumido compromissocassino online esporte da sortepriorizar o combate à corrupção, Dodge tem destacado que o foco dacassino online esporte da sortegestão não será apenas esse. Dentro do Ministério Público Federal, ela tem uma trajetória ligada a questões ambientais ecassino online esporte da sortedireitos humanos.

Na sabatina do Senado, Dodge fez críticas, por exemplo, aos "autoscassino online esporte da sorteresistência" - registrocassino online esporte da sortemortes por policiais, supostamentecassino online esporte da sortelegítima defesa, mas que muitas vezes são usados para acobertar execuções. A subprocuradora defendeu que esses casos devem ser registradoscassino online esporte da sorteboletimcassino online esporte da sorteocorrência, para que seja iniciada uma investigação.

"O movimentocassino online esporte da sortedireitos humanos tem identificado,cassino online esporte da sorterelação a esse tema, os autoscassino online esporte da sorteresistência como um dos fatores que são causa da impunidade. E eu concordo plenamente que essa é uma questão que temos que resolver no País", defendeu.

8. Demarcaçãocassino online esporte da sorteterras indígenas

Enquanto o governo Temer tem enfrentado fortes críticas por adotar medidascassino online esporte da sorteinteressecassino online esporte da sorteruralistas e contrárias às reivindicaçõescassino online esporte da sortegrupos indígenas, Dodge defendeu no Senado as demarcaçõescassino online esporte da sorteterras, que atualmente estão paralisadas.

"É um compromisso constitucional a delimitação das terras indígenas. Nós temos lá no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, inclusive, um prazo, que eracassino online esporte da sortecinco anos, para que esse assunto estivesse resolvido. E eu creio que, quanto mais cedo essa questão estiver resolvida, mais segurança jurídica todos os brasileiros terão", afirmou na sabatina.

A futura procuradora-geral não chegou a se posicionar sobre o polêmico parecer assinado por Temercassino online esporte da sortejulho que fixa o chamado "marco temporal", estabelecendo que índios não podem reivindicar terras que não estivessem ocupandocassino online esporte da sorte1988, desconsiderando o fatocassino online esporte da sorteque,cassino online esporte da sortegeral, esses grupos foram expulsos violentamente antes disso.

No entanto, o subprocurador Luciano Mariz Maia, escolhido por Dodge para ser seu vice, condenou veementemente o parecer assinado pelo presidente.

9. Desarmamento

Questionada emcassino online esporte da sortesabatina sobre o direito ao portecassino online esporte da sortearma para autodefesa dos cidadãos, Dodge defendeu o Estatuto do Desarmamento, que dificultou o acesso a partircassino online esporte da sorte2003. Atualmente, parte do Congresso tenta revogar o estatuto.

"Eu, pessoalmente, invistocassino online esporte da sorteuma culturacassino online esporte da sortepaz ao longo da minha atuação na Procuradoria da República, e apoiei a aprovação do Estatuto do Desarmamento porque achei que, naquela ocasião, era uma situação que merecia um aumento no rigor, no controlecassino online esporte da sortearmascassino online esporte da sorteuso no país", disse.

10. Remuneração e auxílio-aluguel para procuradores

Dodge defende a legalidade do pagamentocassino online esporte da sorteauxílio-moradia para integrantes do Ministério Público Federal, inclusive para aqueles que possuem casa própria, como é o seu caso. O benefício, também recebido por juízes federais, écassino online esporte da sorteR$ 4.377,73 mensais.

Em entrevista ao portal UOLcassino online esporte da sorte2015, ela afirmou que "a verba tem natureza indenizatória e, por isso, repara o gasto com moradiacassino online esporte da sortelocais onerosos, nas condições especificadascassino online esporte da sortelei".

O salário bruto dos membros do Ministério Público Federal variacassino online esporte da sorteR$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

"A remuneração do membro do Ministério Público é acima da média nacional porque écassino online esporte da sorteinteresse público recrutar pessoas bem capacitadas para investigar e processar diariamentecassino online esporte da sortejuízo atoscassino online esporte da sortecorrupção, lavagemcassino online esporte da sortedinheiro e outros graves crimes, promover a defesa do regime democrático ecassino online esporte da sortedireitos humanos e zelar por serviçoscassino online esporte da sorterelevância pública que tenham qualidade", afirmou também ao UOL.