STF abre caminho para que Estados proíbam amianto, comumbet7k robotelhados no Brasil:bet7k robo

Para o ministro Celsobet7k roboMello, do STF, o elo entre o amianto e diversos tiposbet7k robocâncer significa que as regras atuais são insuficientes para proteger as pessoas que entrambet7k robocontato com a substância.

"O que está efetivamentebet7k robojogo neste processo é,bet7k roboúltima análise, a vidabet7k robotrabalhadores e a indispensável defesabet7k roboseu inalienável direitobet7k roboproteção à saúde. Direitos que não podem ser desprezados ou desconsiderados pelo Estado", disse Mello.

Algumas ações sobre o tema, porém, ainda não foram julgadas pelo STF na sessão desta quinta e devem ficar para a semana que vem.

A maioria das ações analisadas haviam sido propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que se opõe à proibição imposta por leis estaduais. O argumento, derrubado pelo STF, erabet7k roboque os Estados não poderiam legislar sobre esse tema.

Controverso

O amianto é alvobet7k robogrande polêmica. Fibra mineral sedosa, é usado principalmente na fabricaçãobet7k robotelhas e largamente empregadobet7k roboresidências populares. O setor do amianto calcula que metade das casas brasileiras tenham telhasbet7k roboamianto. O país está entre os três maiores produtores do mundo.

Poucos dias antes do julgamento,bet7k robouma fábrica da Bahia era possível ver diversas telhas quebradas, envoltasbet7k robopoeira, sob a inscrição obrigatória: "Contém amianto: ao cortar ou furar, não respire a poeira gerada, pois pode prejudicar gravemente a saúde". A imagem, fotografadabet7k robo2bet7k roboagosto, é a provabet7k robouma irregularidade, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

"Hoje, o que se observa é um consensobet7k robotorno da natureza altamente cancerígena do mineral e da inviabilidadebet7k roboseu usobet7k roboforma efetivamente segura", dissebet7k robosessão prévia o ministro do STF Dias Toffoli.

Por um lado, organizaçõesbet7k robosaúde pública, como o Instituto Nacionalbet7k roboCâncer e a Fundação Oswaldo Cruz, propagam os riscos para a saúdebet7k robodecorrência da exploração do amianto. Em 61 países, o uso do material já foi banido, justamente pela faltabet7k robosegurança.

Já a cadeia do amianto afirma que a variedade produzida no Brasil oferece menos riscos e é trabalhada com alto padrãobet7k robosegurança. O argumento ébet7k roboque uma proibição à produção e comercialização traria sérios prejuízos.

"A decisão a ser tomada pelo STF terá enorme impacto sobre uma atividade que envolve 170 mil empregos, diretos e indiretos,bet7k robotodo o território nacional", afirmoubet7k robonota o Instituto Brasileiro do Crisotila, um dos subtiposbet7k roboamianto, antes da decisão desta quinta.

Mina grande

O berço do amianto brasileiro é a pequena cidadebet7k roboMinaçu, nortebet7k roboGoiás. Em tupi-guarani, açu significa grande. O nome vem a calhar, já que ali está a maior jazidabet7k roboamianto da América Latina,bet7k robooperação desde a décadabet7k robo1960.

Toda a produção nacional tem origem no município e abastece fábricas brasileiras e também países como Índia, Indonésia e Colômbia. Só este ano, foram vendidas para o exterior 60 mil toneladasbet7k roboamianto, por um valorbet7k roboUS$ 31 milhões.

"Se não houvesse essa mina no Brasil, tenho certezabet7k roboque o amianto já estaria banido no país. Mas essa jazida ainda tem potencialbet7k roboproduzir por muitas décadas", afirma o procurador Luciano Leivas, gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho.

Para Giannasi, a decisão desta quinta-feira deixa Minaçubet7k robosituação delicada, mas atribui a culpa disso a políticos locais e agentes ligados ao setor. "Eles nunca fizeram nada para que a cidade deixassebet7k robogirarbet7k robotornobet7k roboum único ingrediente. O impacto vai ser grande, mas não por faltabet7k roboaviso. Poderia ter havido um trabalho conjunto para que trabalhadores tivessem sido absorvidos por outras áreas."

Apesar da grandeza da mina, o amianto não está entre os principais produtosbet7k roboexportação do Brasil. Este ano, ocupa a posição 251 do rankingbet7k robovendas ao exterior, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço. Sua importância econômica é local, para Goiás e Minaçu.

Já o númerobet7k robofábricas que usam o amianto no Brasil estábet7k roboqueda. Hoje, restam apenas dois grupos principais. O maior é o Eternit, proprietário da unidade vistoriada na Bahia recentemente e também da minabet7k roboGoiás. A empresa informou que não se pronunciará sobre o assunto.

Segundo Leivas, "o resultado dessa inspeção mostra que é materialmente impossível realizar gestão segurabet7k robouma substância que libera fibras invisíveis e cancerígenas".

As demais companhias ou deixarambet7k robooperar ou substituíram o amianto por outras matérias-primas.

Depoisbet7k roboser extraídobet7k roboMinaçu e processado industrialmente, o amianto chega para trabalhadores da construção civil. E apesar do avisobet7k roboperigo impresso nos produtos, há quem não respeite os procedimentosbet7k robosegurança recomendados - no YouTube, há diversos vídeosbet7k robopessoas cortando telhasbet7k roboamianto sem proteção adequada.

"Aqui é vida real", diz um pedreirobet7k roboum dos vídeos, enquanto corta uma telhabet7k roboamianto, liberando muita poeira. Uma camiseta tapa o nariz e a boca. "Tá todo mundo mascarado", brinca a pessoa que está filmando. Em seguida, o trabalhador alerta o câmera: "Cuidado com essa poeira, que dá câncer, pô. Sai para lá, é sério. Amianto é altamente prejudicial".

Julgamento

No Brasil, é proibido produzir e comercializar amiantobet7k robotipo anfibólio, desde 1995. Já a variedade crisotila é liberada, desde que sejam seguidas determinadas normasbet7k robosegurança.

"O que quero mesmo é que o Supremo decidabet7k robouma vez por todas. Feito isso, para mim tá resolvido. Estou louco para me ver livre disso", afirmou José Calixto Ramos, presidente da CNTI, para a BBC Brasil.

Segundo ele, quando ingressou com as ações, a CNTI representava trabalhadores do setor do amianto, mas posteriormente foi criada uma associação específica. "Só que eu continuo com a responsabilidade, porque fomos nós que impetramos as ações."

Segundo o setor, o material é "importantíssimo para a construção civil por não ser inflamável, ter resistência mecânica superior a do aço, grande durabilidade, ser um excelente isolante térmico".

Câncer

A Agência Internacionalbet7k roboPesquisa sobre o Câncer (Iarc, na siglabet7k roboinglês), ligada à Organização Mundialbet7k roboSaúde (OMS), afirma que "todas as formasbet7k roboamianto são cancerígenas".

O principal câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. É uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que matabet7k robocercabet7k roboum ano.

O diagnóstico é muito difícil. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz.

Além disso, a Iarc também relaciona o amianto a câncerbet7k robopulmão, laringe e ovário.

"Essa agência da OMS faz um levantamentobet7k robotodos os artigos científicos existentes. Quando atesta que um agente é cancerígeno, é porque existem evidências científicas consistentes", aponta Ubirani Otero, epidemiologista do Instituto Nacionalbet7k roboCâncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde.

Alémbet7k robocâncer, o amianto é relacionado à asbestose, uma doença que pode provocar enrijecimento no pulmão e dificuldade respiratória.

França, Alemanha, Inglaterra, Itália, Espanha, Portugal, Japão, Austrália estão entre os países que baniram a substância. Vizinhos sul-americanos do Brasil também estão na lista: Argentina, Chile, Uruguai. Por outro lado, há quem permita o mineral, como Estados Unidos e Canadá.

"Esse tema sempre foi tratadobet7k roboforma muito maniqueísta, com os defensores do banimento fazendo questãobet7k robodifundir o medo, espalhando a ideiabet7k roboque o amianto mata e que não é possível se fazer uso seguro dele", defende o presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila, Marcondes Bragabet7k roboMoraes.

"Como aconteceu com tantos outros produtos no passado, é possível, sim, utilizar corretamente o amianto. O Brasil tornou-se referência mundial nesse sentindo, relegando ao passado os casosbet7k roboadoecimentobet7k robotrabalhadores por exposição ao mineral", completa.

Nos telhados brasileiros

Quem trabalha na cadeia do amianto corre mais risco, por estar mais suscetível à inalação da poeira. Mas especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que a populaçãobet7k robogeral também está exposta, devido à grande presença da substância nas cidades brasileiras.

"Não existe nível segurobet7k roboexposição, todo cuidado é pouco", diz Ubirani, do Inca.

"A telha intacta não traz problema. É a fibra solta, que pode ser inalada, que oferece risco para a saúde. O problema é que há muito produtobet7k roboamianto espalhado. A indústria pode controlar o ambientebet7k roboprodução. Mas e na sociedade? O trabalhador da construção civil pode liberar fibrabet7k roboamianto se lixar ou cortar aquela telha", explica Rubia Kuno, gerentebet7k robotoxicologia e saúde ambiental da Companhia Ambiental do Estadobet7k roboSão Paulo, que baniu o amiantobet7k robo2007.

"A caixa d'água e o telhado estão quietinhos lá. O riscobet7k roboliberar fibra é menor. Masbet7k roboalgum momento a caixa d'água pode ser esfregada, pode haver uma reforma no telhadobet7k roboamianto, pode ocorrer algum acidente que rompa a telha, como inundação, desabamento, colisãobet7k roboveículo", complementa Francisco Pedra, da Fiocruz.

Segundo especialistas, quem possui caixa d'águabet7k roboamianto ou telhabet7k roboamianto não deve removê-las por conta própria. Em alguns países europeus, por exemplo, a retiradabet7k robomateriais assim é feita por equipes especializadas, com equipamentobet7k roboproteção.

Já o Instituto Brasileiro do Crisotila tenta tranquilizar: "As telhasbet7k roboamianto são usadas no Brasil há quase cem anos. Mais da metade das casas do país têm telhas com esta fibra. Ninguém nunca ficou doente por morarbet7k robouma casa com telha ou caixa d'águabet7k roboamianto".