Por que a proposta do 'distritão' é tão criticada?:roleta offline

A alteração foi aprovada na comissão na madrugadaroleta offlinequinta-feira, por 17 votos a 15,roleta offlineproposta apresentada pelo PMDB do presidente Michel Temer e apoiada pelas bancadas do DEM, PSDB, PSD e PP.

O sistema proposto pelo "distritão" é simples: seriam eleitos os deputados mais votadosroleta offlinecada Estado.

Entenda, ponto a ponto, a possível mudança política e por que ela causa tanta polêmica.

Como votamos hoje?

Hoje, a eleiçãoroleta offlinedeputados federais e estaduais é proporcional: para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Os assentos parlamentares são distribuídos conforme essa votação partidária.

O sistema, porém, traz incongruências: um candidato com votação significativa pode acabar não sendo eleito caso seu partido não atinja o chamado "quociente eleitoral"; e um candidato que não receba tantos votos assim pode acabar sendo eleito casoroleta offlinelegenda tenha um "puxadorroleta offlinevotos", ou seja, um candidato muito bem votado que acabe elevando o quociente partidárioroleta offlinesua coligação.

É o que ficou conhecido como "efeito Tiririca", quando o humorista conquistou 1,3 milhãoroleta offlinevotos nas eleiçõesroleta offline2010 no Estadoroleta offlineSão Paulo e carregou consigo outros três candidatos menos votadosroleta offlineseu partido, o PR, à Câmara dos Deputados.

O que mudaria?

A mudança aprovada na comissão troca o sistema proporcional pelo majoritário: entre os candidatos, seriam eleitos os receptores do maior númeroroleta offlinevotos.

No Estadoroleta offlineSão Paulo, por exemplo, que tem 70 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 70 candidatos com o maior númeroroleta offlinevotos individualmente.

Defensores do sistema argumentam que ele é simplesroleta offlineser entendido e aplicado, reduzirá o númeroroleta offlinecandidatos e acabará com a figura dos "puxadoresroleta offlinevoto".

"(O sistema) segue o princípio constitucionalroleta offlineeleger os candidatos mais votados", disseroleta offline2015 o então vice-presidente Michel Temer. "Só se candidatará quem souber que tem chanceroleta offlinese eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o númeroroleta offlinecandidaturasroleta offlinecada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática."

"O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamosroleta offlinedistritão na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partirroleta offline2022", disse nesta semana o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Mas o sistema do distritão - que atualmente vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia eroleta offlinealguns pequenos países insulares - é também um dos mais criticados por especialistas e até por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atual.

"(O modelo) não é usado por nenhuma democracia consolidada, então inclusive há poucos casos concretos para se estudar na ciência política", diz à BBC Brasil Yuri Kasahara, doutorroleta offlineciência política pelo Iuperj (Instituto Universitárioroleta offlinePesquisas do Rioroleta offlineJaneiro) e pesquisadorroleta offlineestudos internacionais eroleta offlineAmérica Latina no Instituto Norueguêsroleta offlinePesquisas Urbanas e Regionais.

"O Japão chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no final dos anos 1980."

Quais são as críticas ao 'distritão'?

A primeira crítica é que a mudança beneficiaria candidatos já conhecidos do grande público, capazesroleta offlineatrair grande númeroroleta offlinevotos,roleta offlinedetrimentoroleta offlinecandidatos novos ou representantesroleta offlineminorias, por exemplo.

E, ao mesmo temporoleta offlineque o modelo daria força aos candidatos individualmente, tenderia a enfraquecer os partidos.

"O sistema favorece a personalização das campanhas, porque o que conta é o desempenho dos candidatos individualmente", diz Kasahara.

"Isso acabaria com qualquer incentivo ao esforço coletivo e com o voto na legenda. Os partidos seriam incentivados a apresentar candidatos com forte base regional, apelo individual e posições extremas e capacidaderoleta offlinearrecadar fundos. Se favorece a individualização, enfraquece ainda mais a ideiaroleta offlineuma campanha séria e baseadaroleta offlinepropostas. Acredito que haverá uma queda na qualidade do debate eleitoral."

Ele avalia que os próprios partidos terão dificuldadesroleta offlinecoordenar as campanhas para eleger o maior número possívelroleta offlinecandidatos.

"Será que um candidato que tem potencialroleta offlinereceber 50 mil votos será eleito? E o eleitor também terá dificuldades. Sei que o candidato A não é tão popular. Voto nele mesmo assim (e corro o riscoroleta offlinedesperdiçar o voto)? Ou voto no B, que é superpopular e sei que ele será eleitoroleta offlinequalquer forma?"

Isso leva à segunda crítica: o desperdícioroleta offlinevotos.

"Quando se fala que o distritão é um bom sistema, pois garante a eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o votoroleta offlinemilhõesroleta offlineeleitores que votaramroleta offlinenomes que não se elegeram. Seriam simplesmente jogados fora", escreveuroleta offline2015roleta offlineartigo ao jornal Folharoleta offlineS.Paulo o cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ.

No sistema atual, só se perdem os votosroleta offlinecandidatos cujos partidos não elegeram ninguém.

"Hoje, como votamosroleta offlinepartidos, praticamente todos os nossos votos são aproveitados (na determinação do equilíbrioroleta offlineforças do Legislativo). É uma característica do sistema proporcional que se perderia", explica Kasahara.

O 'distritão' reduzirá custosroleta offlinecampanha e númeroroleta offlinepartidos?

Temer diz que sim, sob o argumentoroleta offlineque os partidos serão mais seletivos quanto ao númeroroleta offlinecandidatos (já que o sistema privilegia osroleta offlinegrandes votações). Isso levaria à redução dos custosroleta offlinecampanha e do númeroroleta offlinepartidos.

Mas não há consenso a respeito.

O líder do PSOL na Cãmara, Glauber Braga (RJ), afirma que quem apoia o distritão quer campanhas bilionárias e pouca renovação parlamentar. "A gente não precisa sairroleta offlineum sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos."

E se o 'distritão' tivesse valido nas últimas eleições?

O pesquisador Márcio Carlomagno, da UFPR, simulou como teria ficado a Câmara dos Deputados caso o distritão tivesse valido nas eleiçõesroleta offline2014,roleta offlinevez do proporcional.

A mudança não teria sido tão drástica: 45 cadeirasroleta offline513 (ou 8,77%) seriam ocupadas hoje por outros deputados federais, que não os que entraram pelo atual sistema proporcional.

O modelo também teria mudado pouco a configuração partidária: alguns partidos grandes teriam ganho no máximo cinco cadeiras; alguns pequenos teriam perdido ou ganhado uma cadeira.

"A chamada 'distorção' do atual sistema seriaroleta offlineapenas 8,77%, se comparado ao novo sistema proposto. Então podemos dizer que o 'distritão' está propondo resolver um problema que praticamente não existe", explica Carlomagno.

"O atual sistema já dá conta que, emroleta offlinelarga maioria, os mais votados sejam os eleitos. O chamado 'fenômeno Tiririca' é uma pequena exceção, não a regra."

O 'distritão' é o mesmo que voto distrital?

Não exatamente, apesarroleta offlineambos serem modelosroleta offlinevoto majoritário.

No sistema distrital puro, adotadoroleta offlinepaíses como Reino Unido, o país é divididoroleta offlinepequenos distritos, e cada um deles elege um representante ao Parlamento. Os partidos postulam um candidato por distrito e somente o vencedor da eleição conquista a cadeira.

No distritão, cada Estado seria considerado um grande distrito, cada qual com seu número pré-determinadoroleta offlineassentos na Câmara. São Paulo, por exemplo, seria um distrito com 70 cadeiras.

Que outros modelos existem?

O modelo mais defendido por especialistas costuma ser o distrital mistoroleta offlineinspiração alemã.

Neste, metade da Casa é eleita pelo voto distrital -roleta offlineque vence o candidato mais votadoroleta offlinecada região - e a outra metade é escolhida proporcionalmente pelo voto no partido.

No Brasil, a proposta é historicamente defendida pelo PSDB e ganhou apoio do PT.

Outro modelo existente (e inicialmente defendido pelo PT) é o sistema proporcionalroleta offlinelista fechada,roleta offlineque vota-se apenas no partido - e cada legenda oferece uma listaroleta offlinecandidatos que serão eleitosroleta offlineacordo com a votação recebida pela legenda.

Kasahara explica que esse modelo é usadoroleta offlinealguns países europeus, como a Noruega, mas com lista semiflexível,roleta offlineque o eleitor pode propor mudanças na ordemroleta offlinecandidatos apresentada pelos partidos.

Além do sistema eleitoral do Legislativo, o que estároleta offlinedebate na reforma política?

Outra proposta polêmica aprovada nesta semana na comissão na Câmara foi a criaçãoroleta offlineum fundo públicoroleta offlineR$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no país.

Os deputados também mantiveram a figura do suplenteroleta offlinesenador, que seria extinta pelo relatórioroleta offlineVicente Cândido. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado da sigla ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Atualmente o senador é eleito com dois suplentes.

A votação do parecer do relator não foi concluída e deverá ser retomada na próxima semana.

"O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo (de financiamentoroleta offlinecampanhas)", disse Cândido.