Por que a proposta do 'distritão' é tão criticada?:estrela bet cadastro 5

A alteração foi aprovada na comissão na madrugadaestrela bet cadastro 5quinta-feira, por 17 votos a 15,estrela bet cadastro 5proposta apresentada pelo PMDB do presidente Michel Temer e apoiada pelas bancadas do DEM, PSDB, PSD e PP.

O sistema proposto pelo "distritão" é simples: seriam eleitos os deputados mais votadosestrela bet cadastro 5cada Estado.

Entenda, ponto a ponto, a possível mudança política e por que ela causa tanta polêmica.

Como votamos hoje?

Hoje, a eleiçãoestrela bet cadastro 5deputados federais e estaduais é proporcional: para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Os assentos parlamentares são distribuídos conforme essa votação partidária.

O sistema, porém, traz incongruências: um candidato com votação significativa pode acabar não sendo eleito caso seu partido não atinja o chamado "quociente eleitoral"; e um candidato que não receba tantos votos assim pode acabar sendo eleito casoestrela bet cadastro 5legenda tenha um "puxadorestrela bet cadastro 5votos", ou seja, um candidato muito bem votado que acabe elevando o quociente partidárioestrela bet cadastro 5sua coligação.

É o que ficou conhecido como "efeito Tiririca", quando o humorista conquistou 1,3 milhãoestrela bet cadastro 5votos nas eleiçõesestrela bet cadastro 52010 no Estadoestrela bet cadastro 5São Paulo e carregou consigo outros três candidatos menos votadosestrela bet cadastro 5seu partido, o PR, à Câmara dos Deputados.

O que mudaria?

A mudança aprovada na comissão troca o sistema proporcional pelo majoritário: entre os candidatos, seriam eleitos os receptores do maior númeroestrela bet cadastro 5votos.

No Estadoestrela bet cadastro 5São Paulo, por exemplo, que tem 70 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 70 candidatos com o maior númeroestrela bet cadastro 5votos individualmente.

Defensores do sistema argumentam que ele é simplesestrela bet cadastro 5ser entendido e aplicado, reduzirá o númeroestrela bet cadastro 5candidatos e acabará com a figura dos "puxadoresestrela bet cadastro 5voto".

"(O sistema) segue o princípio constitucionalestrela bet cadastro 5eleger os candidatos mais votados", disseestrela bet cadastro 52015 o então vice-presidente Michel Temer. "Só se candidatará quem souber que tem chanceestrela bet cadastro 5se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o númeroestrela bet cadastro 5candidaturasestrela bet cadastro 5cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática."

"O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamosestrela bet cadastro 5distritão na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partirestrela bet cadastro 52022", disse nesta semana o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Mas o sistema do distritão - que atualmente vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia eestrela bet cadastro 5alguns pequenos países insulares - é também um dos mais criticados por especialistas e até por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atual.

"(O modelo) não é usado por nenhuma democracia consolidada, então inclusive há poucos casos concretos para se estudar na ciência política", diz à BBC Brasil Yuri Kasahara, doutorestrela bet cadastro 5ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitárioestrela bet cadastro 5Pesquisas do Rioestrela bet cadastro 5Janeiro) e pesquisadorestrela bet cadastro 5estudos internacionais eestrela bet cadastro 5América Latina no Instituto Norueguêsestrela bet cadastro 5Pesquisas Urbanas e Regionais.

"O Japão chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no final dos anos 1980."

Quais são as críticas ao 'distritão'?

A primeira crítica é que a mudança beneficiaria candidatos já conhecidos do grande público, capazesestrela bet cadastro 5atrair grande númeroestrela bet cadastro 5votos,estrela bet cadastro 5detrimentoestrela bet cadastro 5candidatos novos ou representantesestrela bet cadastro 5minorias, por exemplo.

E, ao mesmo tempoestrela bet cadastro 5que o modelo daria força aos candidatos individualmente, tenderia a enfraquecer os partidos.

"O sistema favorece a personalização das campanhas, porque o que conta é o desempenho dos candidatos individualmente", diz Kasahara.

"Isso acabaria com qualquer incentivo ao esforço coletivo e com o voto na legenda. Os partidos seriam incentivados a apresentar candidatos com forte base regional, apelo individual e posições extremas e capacidadeestrela bet cadastro 5arrecadar fundos. Se favorece a individualização, enfraquece ainda mais a ideiaestrela bet cadastro 5uma campanha séria e baseadaestrela bet cadastro 5propostas. Acredito que haverá uma queda na qualidade do debate eleitoral."

Ele avalia que os próprios partidos terão dificuldadesestrela bet cadastro 5coordenar as campanhas para eleger o maior número possívelestrela bet cadastro 5candidatos.

"Será que um candidato que tem potencialestrela bet cadastro 5receber 50 mil votos será eleito? E o eleitor também terá dificuldades. Sei que o candidato A não é tão popular. Voto nele mesmo assim (e corro o riscoestrela bet cadastro 5desperdiçar o voto)? Ou voto no B, que é superpopular e sei que ele será eleitoestrela bet cadastro 5qualquer forma?"

Isso leva à segunda crítica: o desperdícioestrela bet cadastro 5votos.

"Quando se fala que o distritão é um bom sistema, pois garante a eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o votoestrela bet cadastro 5milhõesestrela bet cadastro 5eleitores que votaramestrela bet cadastro 5nomes que não se elegeram. Seriam simplesmente jogados fora", escreveuestrela bet cadastro 52015estrela bet cadastro 5artigo ao jornal Folhaestrela bet cadastro 5S.Paulo o cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ.

No sistema atual, só se perdem os votosestrela bet cadastro 5candidatos cujos partidos não elegeram ninguém.

"Hoje, como votamosestrela bet cadastro 5partidos, praticamente todos os nossos votos são aproveitados (na determinação do equilíbrioestrela bet cadastro 5forças do Legislativo). É uma característica do sistema proporcional que se perderia", explica Kasahara.

O 'distritão' reduzirá custosestrela bet cadastro 5campanha e númeroestrela bet cadastro 5partidos?

Temer diz que sim, sob o argumentoestrela bet cadastro 5que os partidos serão mais seletivos quanto ao númeroestrela bet cadastro 5candidatos (já que o sistema privilegia osestrela bet cadastro 5grandes votações). Isso levaria à redução dos custosestrela bet cadastro 5campanha e do númeroestrela bet cadastro 5partidos.

Mas não há consenso a respeito.

O líder do PSOL na Cãmara, Glauber Braga (RJ), afirma que quem apoia o distritão quer campanhas bilionárias e pouca renovação parlamentar. "A gente não precisa sairestrela bet cadastro 5um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos."

E se o 'distritão' tivesse valido nas últimas eleições?

O pesquisador Márcio Carlomagno, da UFPR, simulou como teria ficado a Câmara dos Deputados caso o distritão tivesse valido nas eleiçõesestrela bet cadastro 52014,estrela bet cadastro 5vez do proporcional.

A mudança não teria sido tão drástica: 45 cadeirasestrela bet cadastro 5513 (ou 8,77%) seriam ocupadas hoje por outros deputados federais, que não os que entraram pelo atual sistema proporcional.

O modelo também teria mudado pouco a configuração partidária: alguns partidos grandes teriam ganho no máximo cinco cadeiras; alguns pequenos teriam perdido ou ganhado uma cadeira.

"A chamada 'distorção' do atual sistema seriaestrela bet cadastro 5apenas 8,77%, se comparado ao novo sistema proposto. Então podemos dizer que o 'distritão' está propondo resolver um problema que praticamente não existe", explica Carlomagno.

"O atual sistema já dá conta que, emestrela bet cadastro 5larga maioria, os mais votados sejam os eleitos. O chamado 'fenômeno Tiririca' é uma pequena exceção, não a regra."

O 'distritão' é o mesmo que voto distrital?

Não exatamente, apesarestrela bet cadastro 5ambos serem modelosestrela bet cadastro 5voto majoritário.

No sistema distrital puro, adotadoestrela bet cadastro 5países como Reino Unido, o país é divididoestrela bet cadastro 5pequenos distritos, e cada um deles elege um representante ao Parlamento. Os partidos postulam um candidato por distrito e somente o vencedor da eleição conquista a cadeira.

No distritão, cada Estado seria considerado um grande distrito, cada qual com seu número pré-determinadoestrela bet cadastro 5assentos na Câmara. São Paulo, por exemplo, seria um distrito com 70 cadeiras.

Que outros modelos existem?

O modelo mais defendido por especialistas costuma ser o distrital mistoestrela bet cadastro 5inspiração alemã.

Neste, metade da Casa é eleita pelo voto distrital -estrela bet cadastro 5que vence o candidato mais votadoestrela bet cadastro 5cada região - e a outra metade é escolhida proporcionalmente pelo voto no partido.

No Brasil, a proposta é historicamente defendida pelo PSDB e ganhou apoio do PT.

Outro modelo existente (e inicialmente defendido pelo PT) é o sistema proporcionalestrela bet cadastro 5lista fechada,estrela bet cadastro 5que vota-se apenas no partido - e cada legenda oferece uma listaestrela bet cadastro 5candidatos que serão eleitosestrela bet cadastro 5acordo com a votação recebida pela legenda.

Kasahara explica que esse modelo é usadoestrela bet cadastro 5alguns países europeus, como a Noruega, mas com lista semiflexível,estrela bet cadastro 5que o eleitor pode propor mudanças na ordemestrela bet cadastro 5candidatos apresentada pelos partidos.

Além do sistema eleitoral do Legislativo, o que estáestrela bet cadastro 5debate na reforma política?

Outra proposta polêmica aprovada nesta semana na comissão na Câmara foi a criaçãoestrela bet cadastro 5um fundo públicoestrela bet cadastro 5R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no país.

Os deputados também mantiveram a figura do suplenteestrela bet cadastro 5senador, que seria extinta pelo relatórioestrela bet cadastro 5Vicente Cândido. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado da sigla ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Atualmente o senador é eleito com dois suplentes.

A votação do parecer do relator não foi concluída e deverá ser retomada na próxima semana.

"O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo (de financiamentoestrela bet cadastro 5campanhas)", disse Cândido.