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Privilégio do servidor público é um dos maiores problemas do país, diz juiz do trabalho:como fazer aposta da lotofácil online
Apesarcomo fazer aposta da lotofácil onlineconsiderar que a remuneração dos magistrados, que há sete anos não têm aumento real, esteja defasada, o paranaense não concorda com o pedido da categoriacomo fazer aposta da lotofácil onlinereajustecomo fazer aposta da lotofácil online16,38%como fazer aposta da lotofácil online2017, percentual também pleiteado pelos procuradores. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, tem demonstrado resistência para incluir a demanda no orçamento da Corte, que será votado no próximo dia 9.
Hoje com 41 anos, Melek começou a trabalhar aos 14,como fazer aposta da lotofácil onlineuma pequena torneria mecânicacomo fazer aposta da lotofácil onlineCuritiba. Foi dono da marcacomo fazer aposta da lotofácil onlinecosméticos Ramelk, que chegou a ter, sobcomo fazer aposta da lotofácil onlinegestão, 3 mil funcionários. Como empregador, foi processado cinco vezes e fez acordocomo fazer aposta da lotofácil onlineuma.
Há 13 anos é juiz e atualmente faz parte do grupocomo fazer aposta da lotofácil onlinetrabalho convocado pela Presidência para implementar a Reforma Trabalhista e discutir as mudanças que serão feitas na lei via Medida Provisória.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida à BBC Brasil.
como fazer aposta da lotofácil online BBC Brasil - O senhor mudaria algo na lei trabalhista que entracomo fazer aposta da lotofácil onlinevigorcomo fazer aposta da lotofácil onlinenovembro?
como fazer aposta da lotofácil online Marlos Melek - O que eu mudaria no texto? Eu delimitaria, mostraria pra sociedade brasileira que nem todo mundo pode ser autônomo.
Autônomo é aquele que, alémcomo fazer aposta da lotofácil onlinetrabalhar por conta própria, sem subordinação da relação típicacomo fazer aposta da lotofácil onlinetrabalho, tem lei própria que regulamenta a possibilidadecomo fazer aposta da lotofácil onlineele ser autônomo. Como, por exemplo, o motoristacomo fazer aposta da lotofácil onlinecarga, o representante comercial, o corretorcomo fazer aposta da lotofácil onlineimóveis. Para que a sociedade brasileira não interprete que todo mundo pode ser autônomo.
como fazer aposta da lotofácil online BBC Brasil - Para que não haja carta branca para a pejotização?
como fazer aposta da lotofácil online Melek - Exatamente. Não é por aí. A Medida Provisória - e nós estávamos discutindo issocomo fazer aposta da lotofácil onlineBrasília ontem ou anteontem - vai colocar mais três ou cinco parágrafos para explicar melhor a questão do autônomo.
Outra coisa que eu gostaria que fosse um pouco diferente seria a delimitação da reparaçãocomo fazer aposta da lotofácil onlinedano moral quando esse dano fosse gravíssimo. Nós criamos uma parametrizaçãocomo fazer aposta da lotofácil onlinebandascomo fazer aposta da lotofácil onlinereparação moralcomo fazer aposta da lotofácil onlinedano leve, médio, grave e gravíssimo, porque a Justiça não pode ser uma loteria, comocomo fazer aposta da lotofácil onlinemuitos casos acaba sendo.
Eu entendo que o gravíssimo deveria ter um valor maiorcomo fazer aposta da lotofácil onlineteto. Mas isso também, ao que me parece, será corrigido na Medida Provisória. Esse valor atual,como fazer aposta da lotofácil online50 salários contratuais, deve basicamente duplicar. Acredito que ele vai atender ao objetivo da lei, a intenção do legisladorcomo fazer aposta da lotofácil onlinepermitir ao juiz que fixe uma reparação maior quando dano for gravíssimo.
como fazer aposta da lotofácil online BBC Brasil - A Medida Provisória vai criar um novo mecanismocomo fazer aposta da lotofácil onlinefinanciamento das entidades sindicais?
como fazer aposta da lotofácil online Melek - A Casa Civil está bastante convictacomo fazer aposta da lotofácil onlineque o texto que foi aprovado, como foi aprovado, é o texto ideal. Mas temos setores do Ministério do Trabalho que ainda estão se esforçando para obter alguma formacomo fazer aposta da lotofácil onlinefinanciamento não obrigatório, mas facultativo.
De que forma seria isso? Seria a possibilidadecomo fazer aposta da lotofácil onlineuma convenção coletiva criar uma obrigação financeira para o trabalhador e para o empregador, que poderiam se oporcomo fazer aposta da lotofácil onlinemaneira simplificada a esta cobrança, sem precisar ir pessoalmente, levar documento no dia tal.
É esse jogocomo fazer aposta da lotofácil onlineforças neste momento que interagecomo fazer aposta da lotofácil onlineBrasília. Certamente as autoridades constituídas saberão desmembrar esse nó e iremos conhecer no curto prazo como ficará a questão do financiamento dos sindidatos.
como fazer aposta da lotofácil online BBC Brasil - Em suas palestras, o senhor costuma dizer que os servidores públicos estão entre os maiores problemas do país. Em que sentido?
como fazer aposta da lotofácil online Melek - Hoje nós temos um Estado que é muito grande, que se intromete demais na vida das pessoas. E nós temos, nesse aspecto, um problema que me parece bastante grande, que é o servidor público.
Veja, eu não me refiro, quero deixar muito claramente aqui, ao policial Marcos,como fazer aposta da lotofácil online37 anos, que morreu assassinado com um tiro na cabeçacomo fazer aposta da lotofácil onlineplena luz do diacomo fazer aposta da lotofácil onlineMinas Gerais,como fazer aposta da lotofácil onlineum assalto a banco quando estava defendendo a sociedade; não me refiro à professora que está lutando para dar aula no interiorcomo fazer aposta da lotofácil onlineMinas Gerais, do Ceará, muitas vezes ganhando um salário hostil, um salário ridículo.
O que eu quero dizer com "o problema é o servidor público" não é nem a figura do servidorcomo fazer aposta da lotofácil onlinesi, mas um sistema que gera esse servidor público.
O exemplo mais patente que eu dou é do ônibus. Para rodar um ônibus no Brasil você precisacomo fazer aposta da lotofácil onlineseis licenças diferentes: a do órgãocomo fazer aposta da lotofácil onlinetransporte municipal, da Embratur, da ANTT, licenciamento, emplacamento, IPVA... o que está por tráscomo fazer aposta da lotofácil onlinetudo isso? Um montecomo fazer aposta da lotofácil onlineservidor público. Por que tem que ter seis carimbos para rodar um ônibus no Brasil? Porque atráscomo fazer aposta da lotofácil onlinecada carimbo tem três, quatro servidores públicos. Isso custa muito caro.
Isso sem falar que muitos servidores públicos têm privilégios que precisam ser eliminados. Penso que deveríamos fazer uma lista profundacomo fazer aposta da lotofácil onlinetodos os privilégios que existem no Brasil - o fatocomo fazer aposta da lotofácil onlineum deputado, por exemplo, depoiscomo fazer aposta da lotofácil onlinedois mandatos, poder se aposentar - e eliminar todos ao mesmo tempo. Aí ninguém vai se sentir otário.
Não adianta alguém falar aqui, "eu vou abrir mão, como um paladino da justiça,como fazer aposta da lotofácil onlineum benefício que eu tenho,como fazer aposta da lotofácil onlineum privilégio que eu tenho". Nada justifica esses privilégios que levam a críticas, seja do servidor público, seja da iniciativa privada.
Nós temos realmente que acabar com todos os privilégios no Brasil. O servidor público é um problema nesse sentido. Nós precisamos pagar menos impostos e, para isso, não tenho dúvidas, isso passa necessariamente por uma racionalização do serviço público do Brasil. É nesse sentido que eu digo que o servidor público hoje é um problema no Brasil.
como fazer aposta da lotofácil online BBC Brasil - O senhor diz que o ideal é que não haja "paladinos", mas que a gente faça tudocomo fazer aposta da lotofácil onlineuma vez só. Como isso seria possível?
como fazer aposta da lotofácil online Melek - Com uma reforma constitucional, não tenho dúvidas. O ser humano sempre sofre um abalo com qualquer mudança. Ninguém,como fazer aposta da lotofácil onlinesã consciência, individualmente posto, vai dizer "olha, eu topo, como servidor público, que a partircomo fazer aposta da lotofácil onlineagora não tenha estabilidade". Ninguém,como fazer aposta da lotofácil onlinesã consciência, vai dizer "eu topo trabalhar mais".
Precisamoscomo fazer aposta da lotofácil onlineuma reforma constitucional que retire simultaneamente todos esses privilégios. É o único mecanismo que eu vejo que poderia criar esse choquecomo fazer aposta da lotofácil onlinecultura ecomo fazer aposta da lotofácil onlinegestão no Brasil, assim como fez a reforma trabalhista na relação capital e trabalho.
como fazer aposta da lotofácil online BBC Brasil - Em seus quase 15 anoscomo fazer aposta da lotofácil onlinemagistratura, o que viu nesse sentido? São comuns no Judiciário casoscomo fazer aposta da lotofácil onlineque auxílios e gratificações são usados por juízes e procuradores para furar o teto constitucional.
como fazer aposta da lotofácil online Melek - Sabe que, na Justiça do Trabalho, eu não vejo. Eu, por exemplo, não tenho nem planocomo fazer aposta da lotofácil onlinesaúde. A população desconhece que, hoje, o juiz federal do trabalho está há exatamente sete anos sem aumento.
E aí, se você pegar reajuste, que é a reposição da inflação, o último que aconteceu foi há cercacomo fazer aposta da lotofácil onlinecinco anos e foicomo fazer aposta da lotofácil online5%. Por isso que o governo nos deu esse auxílio-moradia (de R$ 4,8 mil), que está previstocomo fazer aposta da lotofácil onlineuma lei muito antiga. Assim ele ainda economizou, é importante que a população saiba. Eles pagam só para os que estão na ativa e não pagam nem um centavo para os que estão aposentados, que estão sem reajuste e sem auxílio-moradia.
Esse negóciocomo fazer aposta da lotofácil online'vale paletó',como fazer aposta da lotofácil onlinemotorista, gasolina. Eu lhe asseguro aqui: meu contracheque está na internet, meu subsídio écomo fazer aposta da lotofácil onlineR$ 14,5 mil por mês (segundo o portal da Transparência do TRT-9, este é o valor líquido da remuneraçãocomo fazer aposta da lotofácil onlinejuiz do trabalho substituto; o valor bruto écomo fazer aposta da lotofácil onlineR$ 27,5 mil), é isso que eu ganho.
como fazer aposta da lotofácil online BBC Brasil - Então o senhor é favorável ao aumentocomo fazer aposta da lotofácil online16,38% pleiteado pela categoria?
como fazer aposta da lotofácil online Melek - Neste momento, apesarcomo fazer aposta da lotofácil onlinea magistratura estar há sete anos sem reajuste, vou ser bem sincero, eu tenho dito isso nos gruposcomo fazer aposta da lotofácil onlinemagistratura dos quais participo: eu não penso ser razoável, neste momento histórico do Brasil,como fazer aposta da lotofácil onlineque nós temos 13 milhõescomo fazer aposta da lotofácil onlinedesempregados, não sou favorável a nenhum tipocomo fazer aposta da lotofácil onlinereajuste para a magistratura neste momento.
Se for possível aos tribunais, com o orçamento que eles próprios têm, remanejar alguma verba, como verba para obras, aí eu seria favorável, porque isso não onera o Estado. Quando o Brasil voltar a crescer, quando tiver melhores condiçõescomo fazer aposta da lotofácil onlineempregabilidade para o seu povo, a magistratura pode negociar com o governo toda essa reposiçãocomo fazer aposta da lotofácil onlineperdas.
como fazer aposta da lotofácil online BBC Brasil - O senhor recebe pelas palestras que vem dando desde a publicação do livro ( como fazer aposta da lotofácil online Trabalhista! E agora?, como fazer aposta da lotofácil online lançado pela editora Estudo Imediato)?
como fazer aposta da lotofácil online Melek - Eu não ganho dinheiro diretamente com as palestras, eu aufiro direitos autorais do meu livro. A editora que me dá suporte, cobra pelo deslocamentocomo fazer aposta da lotofácil onlineum empregado, alguma coisa para montar a palestra, por conta dos custos que ela tem. Não são valores elevados. Até onde eu sei não passacomo fazer aposta da lotofácil onlineR$ 5 mil, isso já inclui passagens aéreas, a estadacomo fazer aposta da lotofácil onlinequem é escalado para ir.
como fazer aposta da lotofácil online BBC Brasil - As palestrascomo fazer aposta da lotofácil onlineservidores do Judiciário viraram tema polêmico depois que a corregedoria do Ministério Público instaurou procedimento para investigar a comercializaçãocomo fazer aposta da lotofácil onlinepalestras dadas pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jatocomo fazer aposta da lotofácil onlineCuritiba. O que o senhor pensa a esse respeito?
como fazer aposta da lotofácil online Melek - Eu entendo que o magistrado, o procurador, não pode receber nada do setor privado. Por isso que, quando dou palestrascomo fazer aposta da lotofácil onlineuniversidades,como fazer aposta da lotofácil onlineOABs,como fazer aposta da lotofácil onlineuma sériecomo fazer aposta da lotofácil onlineinstituições, eu vou por conta própria, não levo livros, não permito que a editora participe.
Essa minha palestra é remunerada como se fosse uma hora-aula, e como é um assunto acadêmico, isso está absolutamentecomo fazer aposta da lotofácil onlineacordo com a legislação. Agora,como fazer aposta da lotofácil onlinerelação a um magistrado ou um procurador receber um valor diretamentecomo fazer aposta da lotofácil onlinequem quer que seja, não vejo isso com bons olhos, não seria correto.
como fazer aposta da lotofácil online BBC Brasil - Como donocomo fazer aposta da lotofácil onlineempresa, o senhor chegou a tomar algum processo, esteve do outro lado da mesa?
como fazer aposta da lotofácil online Melek - Sim. Em dez anoscomo fazer aposta da lotofácil onlineempresa, eu tive no máximo cinco ações trabalhistas no Brasil inteiro. Eu era muito cuidadoso, até porque eu gosto desse tema. Ninguém era demitido sem aviso. Dessas cinco ações, fiz acordo na primeira, que realmente eu não pagava RSR (repouso semanal remunerado) sobre comissões, porque eu não sabia que tinha que pagar, foi um descuido. Eu, reconhecendo que estava errado, paguei.
As outras causas foramcomo fazer aposta da lotofácil onlinefranqueadoscomo fazer aposta da lotofácil onlineque o trabalhador postulava a responsabilidade subsidiária da franqueadora. Nesses casos, a Justiça afastou a responsabilidade porque a lei é expressa, diz que o franqueador não responde pelos débitos trabalhistas do seu franqueado. Nós ganhamos essas causas por ilegitimidadecomo fazer aposta da lotofácil onlineparte.
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