Reforma trabalhista: como mudam as negociações entre patrões e empregados:maiores casas de apostas esportivas do mundo

Por exemplo, não seria possível negociar um intervalomaiores casas de apostas esportivas do mundoalmoço menor do que uma hora, padrão estabelecido pela CLT. Mas com a reforma, os trabalhadores poderão negociar uma pausamaiores casas de apostas esportivas do mundoaté meia hora, o que pode ser visto como uma desvantagem. Com a aprovação da proposta, os acordos passariam a prevalecer sobre o que diz a lei, mesmo que sejam menos favoráveis para o funcionário.

A medida abre a possibilidademaiores casas de apostas esportivas do mundonegociações feitas diretamente entre funcionários e chefes, sem a mediação do sindicato.

Mas alguns pontos, como seguro-desemprego e 13º salário, não poderão ser alterados.

A chamada "flexibilização" divide opiniões. Enquanto uns a veem como uma possibilidademaiores casas de apostas esportivas do mundotornar as contratações mais dinâmicas, personalizando as regras para cada caso, outros a consideram uma formamaiores casas de apostas esportivas do mundodestruição da CLT, facilitando o abusomaiores casas de apostas esportivas do mundotrabalhadores.

Quando as negociações são feitas diretamente com os patrões?

A reforma permite a negociação direta entre chefe e subordinado para funcionários com diplomamaiores casas de apostas esportivas do mundonível superior e salário maior do que dois benefícios máximos do INSS, que hoje somam R$ 11 mil. As partes podem estabelecer novos padrõesmaiores casas de apostas esportivas do mundojornada, bancosmaiores casas de apostas esportivas do mundohoras, intervalo, participaçãomaiores casas de apostas esportivas do mundolucros e outros pontos.

Essa liberdade, no entanto, não se estende a quem tem um salário mais baixo. Nesse caso, a figura do sindicato continua presente na discussão sobre condiçõesmaiores casas de apostas esportivas do mundotrabalho e é por meio dele que acordos coletivos são fechados. Isso porque o artigo da Constituição que determina o papel dessas instituições continuamaiores casas de apostas esportivas do mundovigor.

Os professores entrevistados pela BBC dizem que, por trás da divisão, está a ideiamaiores casas de apostas esportivas do mundoque funcionários com salários melhores têm mais podermaiores casas de apostas esportivas do mundobarganha para negociarmaiores casas de apostas esportivas do mundoigual para igual com os patrões. Já os que ganham menos precisariam do apoio dos sindicatos para não saírem perdendo.

O professor Fernando Peluso, especialistamaiores casas de apostas esportivas do mundodireito do trabalho do Insper, cita outro argumento para a divisão: interesses diferentes.

"Por que você imagina que o mesmo princípio se aplica para quem ganha um salário mínimo e o executivomaiores casas de apostas esportivas do mundouma empresa que ganha R$ 60 mil por mês? Isso parece descabido nos dias atuais, porque os interesses são díspares", comenta Peluso.

"Você imagina um executivo que ganha R$ 60 mil saindo trinta diasmaiores casas de apostas esportivas do mundoférias e a empresa ficando sem CEO? Qual é o malmaiores casas de apostas esportivas do mundodividir as fériasmaiores casas de apostas esportivas do mundotrês períodos? Você está modernizando a situação", acrescenta.

Crítico da proposta, o professormaiores casas de apostas esportivas do mundodireito do trabalho da USP Flávio Roberto Batista pondera que nem todas as pessoas cujo salário ultrapassa R$ 11 mil são altos executivos com forçamaiores casas de apostas esportivas do mundonegociação.

Ele menciona bancários e até armadores da construção civil que atingem esse patamar, mas não têm poder na empresa para defender seus interesses. Sem o suporte do sindicato, diz Batista, esse grupo ficaria a mercê do chefe - ainda maismaiores casas de apostas esportivas do mundoum períodomaiores casas de apostas esportivas do mundocrise econômica, quando ninguém quer ser demitido:

"(O projeto) pega uma faixa muito amplamaiores casas de apostas esportivas do mundotrabalhadores. Pode precarizar o setor técnico-científico. Várias pessoas que têm uma boa carreira vão passar pela experiência da terceirização. O que são os terceirizados? São aqueles que não têm representação sindical. Eles ficam fragilizados."

Batista afirma que outros critérios, como o númeromaiores casas de apostas esportivas do mundosubordinados, deveriam ter sido usados para fazer a separação dos grupos.

O que são as comissõesmaiores casas de apostas esportivas do mundorepresentantes dos trabalhadores?

A reforma trabalhista trazmaiores casas de apostas esportivas do mundovolta um personagem que estava presente na Constituiçãomaiores casas de apostas esportivas do mundo1988, mas nunca foi regulamentado: o representante dos funcionários nas empresas.

Na proposta do governo Michel Temer, ele aparece na formamaiores casas de apostas esportivas do mundouma comissão, que tem o mesmo propósito explicitado na Carta Magna, omaiores casas de apostas esportivas do mundo"promover o entendimento direto com os empregadores".

Como ela funcionaria?

Segundo o texto que será votado nesta terça-feira, a comissão seria eleita nas empresas com maismaiores casas de apostas esportivas do mundoduzentos funcionários e poderia termaiores casas de apostas esportivas do mundotrês a sete membros,maiores casas de apostas esportivas do mundoacordo com o tamanho da equipe.

Os participantes deveriam encaminhar reivindicaçõesmaiores casas de apostas esportivas do mundoseus colegas aos superiores e buscar soluções para conflitos no ambientemaiores casas de apostas esportivas do mundotrabalho, alémmaiores casas de apostas esportivas do mundoacompanhar o cumprimento das leis e acordos coletivos. Portanto, seria possível ir até eles com reclamações e pedidos.

Aindamaiores casas de apostas esportivas do mundoacordo com o projeto, os integrantes da comissão continuariam trabalhando durante seu mandato anual e não poderiam ser demitidos "arbitrariamente" até um ano depoismaiores casas de apostas esportivas do mundodeixar a função.

No processomaiores casas de apostas esportivas do mundoescolha, diz o documento, estaria vedada a interferência da empresa ou do sindicato da categoria.

Apesarmaiores casas de apostas esportivas do mundoa relação com os patrões estar mais clara no documento, não há menção sobre a interação com as forças sindicais. Isso leva parte dos entrevistados pela BBC Brasil a crer que as comissões poderiam competir com os sindicatos e até substituí-los no futuro. Isso porque o texto não proíbe esse gruposmaiores casas de apostas esportivas do mundofechar acordos coletivos com os chefes, apesarmaiores casas de apostas esportivas do mundoa Constituição determinar a participação obrigatória dos sindicatos nas negociações.

"Imagino que haverá pressão dos empresários para que a comissão tenha o mesmo poder do sindicato", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindicalmaiores casas de apostas esportivas do mundoEstatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

"Ela não terá participação sindical, mas pode apresentar pautas para a empresa. Como a lei não impede essa alternativa (de fazer acordos), é possível que esse seja o próximo passo", acrescenta.

O professormaiores casas de apostas esportivas do mundodireito trabalhista da FGV Jorge Boucinhas Filho concorda. Ele acredita que os representantes vão absorver funções hoje exclusivas aos sindicatos. Mas ainda não sabemaiores casas de apostas esportivas do mundoque medida.

"Não sabemos a dimensão do que os representantes farão. Eles podem até facilitar a função sindical, usando a proximidade com a empresa para dar informações, comunicar o sindicato. Mas se a comissão começar a fazer tratativas, negociações, pode ser que os sindicatos se tornem algo burocrático, só para constar no fechamentomaiores casas de apostas esportivas do mundoacordos".

Caso a proposta seja aprovada, Boucinhas diz que a interação entre os atores deve ficar mais clara na regulamentação da lei.

Já a visão do economista e professor da FEA-USP Helio Zylberstajn émaiores casas de apostas esportivas do mundoque as regras definam esses grupo como uma ponte entre funcionários, sindicatos e empregadores.

"Você poderá ir até o representante, que vai ter mais acesso ao sindicato. Ele vai chegar no sindicato e dizer que há uma demanda dos funcionários, como parcelamento das férias, por exemplo. Então o sindicado poderá propor um acordomaiores casas de apostas esportivas do mundoforma coletiva ", diz.

"O sindicato existe para equilibrar essa relação. O trabalhador sozinho é muito mais fraco do que a empresa", acrescenta.

Uma preocupaçãomaiores casas de apostas esportivas do mundoZylberstajn é o processomaiores casas de apostas esportivas do mundoeleição dos representantes, descrito brevemente no texto. Parte dos professores ouvidos pela reportagem teme que a comissão seja escolhida por ser próxima à chefia ou ceda às vontades dos superiores por medomaiores casas de apostas esportivas do mundoser demitida.

Em um cenáriomaiores casas de apostas esportivas do mundodesemprego alto, o professormaiores casas de apostas esportivas do mundosociologia do trabalho na Unicamp Ricardo Antunes considera essas hipóteses viáveis.

"Eles serão escolhidos pelos trabalhadores, mas não têm o respaldo sindical nem estabilidade. Se não fizerem bem suas atividades, pelo menos do pontomaiores casas de apostas esportivas do mundovista da empresa, correrão o riscomaiores casas de apostas esportivas do mundonão trabalhar mais ali."

Já Boucinhas vê nessa discussão uma antecipação do problema e acredita que as consequências dependem muitomaiores casas de apostas esportivas do mundocada ambiente profissional.

"A empresa pode tornar a comissão mais parcial, mas a comissão também pode tornar a empresa mais consciente do que está acontecendo no dia a dia".

Como ficarão os sindicatos?

A aprovação da reforma trabalhista no Senado significa também o fim da contribuição obrigatória para os sindicatos. Hoje, independentementemaiores casas de apostas esportivas do mundoserem sindicalizados, todos os trabalhadores que integram determinada categoria contribuem para essas organizações.

No caso dos contratados, é descontado um diamaiores casas de apostas esportivas do mundosalário do mêsmaiores casas de apostas esportivas do mundomarçomaiores casas de apostas esportivas do mundocada ano. Para não pagar, é preciso fazer uma cartamaiores casas de apostas esportivas do mundooposição.

No ano passado, entidadesmaiores casas de apostas esportivas do mundoclassemaiores casas de apostas esportivas do mundopatrões e empregados, incluindo federações e confederações, arrecadaram R$ 3,5 bilhões com a contribuição obrigatória. Os números são do Ministério do Trabalho.

Sem esses recursos e com novas responsabilidades - como amaiores casas de apostas esportivas do mundonegociar mais tópicos com as empresas-, os sindicatos devem sofrer um baque e se tornar menos presentes na vida dos brasileiros, apostam os entrevistados.

"Que isso vai gerar um enfraquecimento é certo, porque vão perder receita. Os dados que representam o resultadomaiores casas de apostas esportivas do mundotodos os sindicatos são na casamaiores casas de apostas esportivas do mundobilhões, e a cobrança era antidemocrática. O problema é que vão fazer essa mudança ao mesmo tempomaiores casas de apostas esportivas do mundoque exigem novas responsabilidades", diz Jorge Boucinhas, da FGV.

Para o professor, com pouco dinheiro, é provável que os movimentos sucubam às vontades patronais a fimmaiores casas de apostas esportivas do mundoganhar remuneração por meiomaiores casas de apostas esportivas do mundoacordos e convenções coletivas - a chamada contribuição assistencial.

"Eles vão correr atrásmaiores casas de apostas esportivas do mundooutras formasmaiores casas de apostas esportivas do mundose manter."

Reformas para tornar os sindicatos mais representativos e transparentes seriam mais adequadas, pondera o diretor técnico do Dieese. Ele menciona que discussões sobre o assunto vêm acontecendo há anos e foram temasmaiores casas de apostas esportivas do mundoPropostamaiores casas de apostas esportivas do mundoEmenda Constitucional (PECs) que não avançaram.

"Uma transformação séria consideraria medidas que aumentassem a representatividade, que exigissem a prestaçãomaiores casas de apostas esportivas do mundocontas, a necessidademaiores casas de apostas esportivas do mundouma eleição democrática, com maior participação dos trabalhadores. Isso, sim, seria uma modernização do que foi pensando nos anos 1940".

A questão da representatividade é chave para o futuro dos sindicatos, já que eles dependerão das contribuições voluntárias.

Simpático ao fim da contribuição, Fernando Peluso, do Insper, prevê que os sindicatos continuarão atuantes porque a Constituição ainda exigemaiores casas de apostas esportivas do mundomediação nas negociações.

Para Peluso, se uma entidade cumprir seu papelmaiores casas de apostas esportivas do mundodefender os interesses dos trabalhadores, ela continuará recebendo aportes da mesma forma. Cita categorias como metalúrgicos e bancários, que têm presença forte na luta por direitos.

"É o que existe no sistema moderno mundo afora: o sindicato vai arrecadar por escolha do próprio trabalhador. Se ele briga por meus interesses, tenho vontademaiores casas de apostas esportivas do mundoajudá-lo. Se não me representa, porque vou apoiá-lo financeiramente?", questiona.

Ele argumenta que a obrigaçãomaiores casas de apostas esportivas do mundocontribuir era "perversa" e jogava todas as organizaçõesmaiores casas de apostas esportivas do mundouma "vala comum", onde quem atuava para proteger os trabalhadores ganhava a mesma coisa que quem não agia.

"Muitos têm sustentado que o sistema vai acabar, mas isso é trabalhomaiores casas de apostas esportivas do mundofuturologia. A partirmaiores casas de apostas esportivas do mundoagora, ou o sindicato vai agir ou dificilmente vai ter recursos."