Reforma trabalhista: como mudam as negociações entre patrões e empregados:zebet first deposit bonus

Por exemplo, não seria possível negociar um intervalozebet first deposit bonusalmoço menor do que uma hora, padrão estabelecido pela CLT. Mas com a reforma, os trabalhadores poderão negociar uma pausazebet first deposit bonusaté meia hora, o que pode ser visto como uma desvantagem. Com a aprovação da proposta, os acordos passariam a prevalecer sobre o que diz a lei, mesmo que sejam menos favoráveis para o funcionário.

A medida abre a possibilidadezebet first deposit bonusnegociações feitas diretamente entre funcionários e chefes, sem a mediação do sindicato.

Mas alguns pontos, como seguro-desemprego e 13º salário, não poderão ser alterados.

A chamada "flexibilização" divide opiniões. Enquanto uns a veem como uma possibilidadezebet first deposit bonustornar as contratações mais dinâmicas, personalizando as regras para cada caso, outros a consideram uma formazebet first deposit bonusdestruição da CLT, facilitando o abusozebet first deposit bonustrabalhadores.

Quando as negociações são feitas diretamente com os patrões?

A reforma permite a negociação direta entre chefe e subordinado para funcionários com diplomazebet first deposit bonusnível superior e salário maior do que dois benefícios máximos do INSS, que hoje somam R$ 11 mil. As partes podem estabelecer novos padrõeszebet first deposit bonusjornada, bancoszebet first deposit bonushoras, intervalo, participaçãozebet first deposit bonuslucros e outros pontos.

Essa liberdade, no entanto, não se estende a quem tem um salário mais baixo. Nesse caso, a figura do sindicato continua presente na discussão sobre condiçõeszebet first deposit bonustrabalho e é por meio dele que acordos coletivos são fechados. Isso porque o artigo da Constituição que determina o papel dessas instituições continuazebet first deposit bonusvigor.

Os professores entrevistados pela BBC dizem que, por trás da divisão, está a ideiazebet first deposit bonusque funcionários com salários melhores têm mais poderzebet first deposit bonusbarganha para negociarzebet first deposit bonusigual para igual com os patrões. Já os que ganham menos precisariam do apoio dos sindicatos para não saírem perdendo.

O professor Fernando Peluso, especialistazebet first deposit bonusdireito do trabalho do Insper, cita outro argumento para a divisão: interesses diferentes.

"Por que você imagina que o mesmo princípio se aplica para quem ganha um salário mínimo e o executivozebet first deposit bonusuma empresa que ganha R$ 60 mil por mês? Isso parece descabido nos dias atuais, porque os interesses são díspares", comenta Peluso.

"Você imagina um executivo que ganha R$ 60 mil saindo trinta diaszebet first deposit bonusférias e a empresa ficando sem CEO? Qual é o malzebet first deposit bonusdividir as fériaszebet first deposit bonustrês períodos? Você está modernizando a situação", acrescenta.

Crítico da proposta, o professorzebet first deposit bonusdireito do trabalho da USP Flávio Roberto Batista pondera que nem todas as pessoas cujo salário ultrapassa R$ 11 mil são altos executivos com forçazebet first deposit bonusnegociação.

Ele menciona bancários e até armadores da construção civil que atingem esse patamar, mas não têm poder na empresa para defender seus interesses. Sem o suporte do sindicato, diz Batista, esse grupo ficaria a mercê do chefe - ainda maiszebet first deposit bonusum períodozebet first deposit bonuscrise econômica, quando ninguém quer ser demitido:

"(O projeto) pega uma faixa muito amplazebet first deposit bonustrabalhadores. Pode precarizar o setor técnico-científico. Várias pessoas que têm uma boa carreira vão passar pela experiência da terceirização. O que são os terceirizados? São aqueles que não têm representação sindical. Eles ficam fragilizados."

Batista afirma que outros critérios, como o númerozebet first deposit bonussubordinados, deveriam ter sido usados para fazer a separação dos grupos.

O que são as comissõeszebet first deposit bonusrepresentantes dos trabalhadores?

A reforma trabalhista trazzebet first deposit bonusvolta um personagem que estava presente na Constituiçãozebet first deposit bonus1988, mas nunca foi regulamentado: o representante dos funcionários nas empresas.

Na proposta do governo Michel Temer, ele aparece na formazebet first deposit bonusuma comissão, que tem o mesmo propósito explicitado na Carta Magna, ozebet first deposit bonus"promover o entendimento direto com os empregadores".

Como ela funcionaria?

Segundo o texto que será votado nesta terça-feira, a comissão seria eleita nas empresas com maiszebet first deposit bonusduzentos funcionários e poderia terzebet first deposit bonustrês a sete membros,zebet first deposit bonusacordo com o tamanho da equipe.

Os participantes deveriam encaminhar reivindicaçõeszebet first deposit bonusseus colegas aos superiores e buscar soluções para conflitos no ambientezebet first deposit bonustrabalho, alémzebet first deposit bonusacompanhar o cumprimento das leis e acordos coletivos. Portanto, seria possível ir até eles com reclamações e pedidos.

Aindazebet first deposit bonusacordo com o projeto, os integrantes da comissão continuariam trabalhando durante seu mandato anual e não poderiam ser demitidos "arbitrariamente" até um ano depoiszebet first deposit bonusdeixar a função.

No processozebet first deposit bonusescolha, diz o documento, estaria vedada a interferência da empresa ou do sindicato da categoria.

Apesarzebet first deposit bonusa relação com os patrões estar mais clara no documento, não há menção sobre a interação com as forças sindicais. Isso leva parte dos entrevistados pela BBC Brasil a crer que as comissões poderiam competir com os sindicatos e até substituí-los no futuro. Isso porque o texto não proíbe esse gruposzebet first deposit bonusfechar acordos coletivos com os chefes, apesarzebet first deposit bonusa Constituição determinar a participação obrigatória dos sindicatos nas negociações.

"Imagino que haverá pressão dos empresários para que a comissão tenha o mesmo poder do sindicato", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindicalzebet first deposit bonusEstatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

"Ela não terá participação sindical, mas pode apresentar pautas para a empresa. Como a lei não impede essa alternativa (de fazer acordos), é possível que esse seja o próximo passo", acrescenta.

O professorzebet first deposit bonusdireito trabalhista da FGV Jorge Boucinhas Filho concorda. Ele acredita que os representantes vão absorver funções hoje exclusivas aos sindicatos. Mas ainda não sabezebet first deposit bonusque medida.

"Não sabemos a dimensão do que os representantes farão. Eles podem até facilitar a função sindical, usando a proximidade com a empresa para dar informações, comunicar o sindicato. Mas se a comissão começar a fazer tratativas, negociações, pode ser que os sindicatos se tornem algo burocrático, só para constar no fechamentozebet first deposit bonusacordos".

Caso a proposta seja aprovada, Boucinhas diz que a interação entre os atores deve ficar mais clara na regulamentação da lei.

Já a visão do economista e professor da FEA-USP Helio Zylberstajn ézebet first deposit bonusque as regras definam esses grupo como uma ponte entre funcionários, sindicatos e empregadores.

"Você poderá ir até o representante, que vai ter mais acesso ao sindicato. Ele vai chegar no sindicato e dizer que há uma demanda dos funcionários, como parcelamento das férias, por exemplo. Então o sindicado poderá propor um acordozebet first deposit bonusforma coletiva ", diz.

"O sindicato existe para equilibrar essa relação. O trabalhador sozinho é muito mais fraco do que a empresa", acrescenta.

Uma preocupaçãozebet first deposit bonusZylberstajn é o processozebet first deposit bonuseleição dos representantes, descrito brevemente no texto. Parte dos professores ouvidos pela reportagem teme que a comissão seja escolhida por ser próxima à chefia ou ceda às vontades dos superiores por medozebet first deposit bonusser demitida.

Em um cenáriozebet first deposit bonusdesemprego alto, o professorzebet first deposit bonussociologia do trabalho na Unicamp Ricardo Antunes considera essas hipóteses viáveis.

"Eles serão escolhidos pelos trabalhadores, mas não têm o respaldo sindical nem estabilidade. Se não fizerem bem suas atividades, pelo menos do pontozebet first deposit bonusvista da empresa, correrão o riscozebet first deposit bonusnão trabalhar mais ali."

Já Boucinhas vê nessa discussão uma antecipação do problema e acredita que as consequências dependem muitozebet first deposit bonuscada ambiente profissional.

"A empresa pode tornar a comissão mais parcial, mas a comissão também pode tornar a empresa mais consciente do que está acontecendo no dia a dia".

Como ficarão os sindicatos?

A aprovação da reforma trabalhista no Senado significa também o fim da contribuição obrigatória para os sindicatos. Hoje, independentementezebet first deposit bonusserem sindicalizados, todos os trabalhadores que integram determinada categoria contribuem para essas organizações.

No caso dos contratados, é descontado um diazebet first deposit bonussalário do mêszebet first deposit bonusmarçozebet first deposit bonuscada ano. Para não pagar, é preciso fazer uma cartazebet first deposit bonusoposição.

No ano passado, entidadeszebet first deposit bonusclassezebet first deposit bonuspatrões e empregados, incluindo federações e confederações, arrecadaram R$ 3,5 bilhões com a contribuição obrigatória. Os números são do Ministério do Trabalho.

Sem esses recursos e com novas responsabilidades - como azebet first deposit bonusnegociar mais tópicos com as empresas-, os sindicatos devem sofrer um baque e se tornar menos presentes na vida dos brasileiros, apostam os entrevistados.

"Que isso vai gerar um enfraquecimento é certo, porque vão perder receita. Os dados que representam o resultadozebet first deposit bonustodos os sindicatos são na casazebet first deposit bonusbilhões, e a cobrança era antidemocrática. O problema é que vão fazer essa mudança ao mesmo tempozebet first deposit bonusque exigem novas responsabilidades", diz Jorge Boucinhas, da FGV.

Para o professor, com pouco dinheiro, é provável que os movimentos sucubam às vontades patronais a fimzebet first deposit bonusganhar remuneração por meiozebet first deposit bonusacordos e convenções coletivas - a chamada contribuição assistencial.

"Eles vão correr atrászebet first deposit bonusoutras formaszebet first deposit bonusse manter."

Reformas para tornar os sindicatos mais representativos e transparentes seriam mais adequadas, pondera o diretor técnico do Dieese. Ele menciona que discussões sobre o assunto vêm acontecendo há anos e foram temaszebet first deposit bonusPropostazebet first deposit bonusEmenda Constitucional (PECs) que não avançaram.

"Uma transformação séria consideraria medidas que aumentassem a representatividade, que exigissem a prestaçãozebet first deposit bonuscontas, a necessidadezebet first deposit bonusuma eleição democrática, com maior participação dos trabalhadores. Isso, sim, seria uma modernização do que foi pensando nos anos 1940".

A questão da representatividade é chave para o futuro dos sindicatos, já que eles dependerão das contribuições voluntárias.

Simpático ao fim da contribuição, Fernando Peluso, do Insper, prevê que os sindicatos continuarão atuantes porque a Constituição ainda exigezebet first deposit bonusmediação nas negociações.

Para Peluso, se uma entidade cumprir seu papelzebet first deposit bonusdefender os interesses dos trabalhadores, ela continuará recebendo aportes da mesma forma. Cita categorias como metalúrgicos e bancários, que têm presença forte na luta por direitos.

"É o que existe no sistema moderno mundo afora: o sindicato vai arrecadar por escolha do próprio trabalhador. Se ele briga por meus interesses, tenho vontadezebet first deposit bonusajudá-lo. Se não me representa, porque vou apoiá-lo financeiramente?", questiona.

Ele argumenta que a obrigaçãozebet first deposit bonuscontribuir era "perversa" e jogava todas as organizaçõeszebet first deposit bonusuma "vala comum", onde quem atuava para proteger os trabalhadores ganhava a mesma coisa que quem não agia.

"Muitos têm sustentado que o sistema vai acabar, mas isso é trabalhozebet first deposit bonusfuturologia. A partirzebet first deposit bonusagora, ou o sindicato vai agir ou dificilmente vai ter recursos."