Câmara recebe denúncia contra Temer; veja próximos passos:zebet 100 euros rembourses

O procurador afirma que Temer aceitou, por intermédiozebet 100 euros remboursesLoures, "vantagem indevidazebet 100 euros remboursesR$ 500 mil ofertada por Joesley Batista, cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".

"Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rodrigo Loures,zebet 100 euros remboursescomunhãozebet 100 euros remboursesesforços e unidadezebet 100 euros remboursesdesígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessazebet 100 euros remboursesvantagem indevida no montantezebet 100 euros remboursesR$ 38 milhões", diz o pedido.

É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF durante seu mandato.

Em suas manifestações públicas sobre o caso, o presidente tem criticado Joesley, acusando-ozebet 100 euros remboursesser "o criminoso notóriozebet 100 euros remboursesmaior sucesso na história brasileira".

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado saindozebet 100 euros remboursesum restaurantezebet 100 euros remboursesSão Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil.

De acordo com a PGR, o dinheiro era parte da propina paga pela JBS a Temerzebet 100 euros remboursestrocazebet 100 euros remboursesfavorecimento no Conselho Administrativozebet 100 euros remboursesDefesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

No pedido, Janot diz que "os interesses privados dos acusados passaram a prevalecer sobre a defesa do interesse público, valor que deveria ser por ele devidamente observado".

"Em outras palavras: Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimentozebet 100 euros remboursesseus interesses escusos", afirma o procurador.

Janot pede que o presidente e o ex-deputado sejam condenados a pagar indenizações aos cofres públicos por danos morais coletivos, no valorzebet 100 euros remboursesR$ 10 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.

Se o pedido for aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo STF, Temer se tornará réu e será afastado do cargo.

A BBC Brasil explica abaixo os trâmites do processo:

Crimezebet 100 euros remboursesresponsabilidade X crimes comuns

Há tramitações distintas para os casoszebet 100 euros remboursesque um presidente é acusado por crimeszebet 100 euros remboursesresponsabilidade e por crimes comuns.

Crimeszebet 100 euros remboursesresponsabilidade são violações exclusivas ao exercício do mandato (é o caso da denúncia que levou ao impeachmentzebet 100 euros remboursesDilma Rousseff, acusadazebet 100 euros remboursesviolar a lei orçamentária). Nesses processos, o julgamento do presidente cabe ao Senado.

Já acusações contra um presidente por crimes comuns (como os atribuídos a Temer pelo procurador-geral) são julgados pelo STF, desde que haja a autorização da Câmara dos Deputados.

Por isso, após a apresentação da denúncia pelo procurador, a presidente do STF, Cármen Lúcia, a encaminhou para a Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pode arquivar a iniciativa, devendo submetê-la à Comissãozebet 100 euros remboursesConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A defesazebet 100 euros remboursesTemer tem o prazozebet 100 euros remboursesdez sessões para se manifestar sobre a denúncia.

Após essa etapa, haverá um prazozebet 100 euros remboursescinco sessões para que um deputado indicado por Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, apresente um relatório sobre a denúncia, recomendando que ela seja admitida ou rejeitada.

O deputado terázebet 100 euros remboursesser escolhido entre os 66 membros da comissão, embora os partidos sejam livres para substituir seus representantes no órgão. Pacheco diz que não escolherá "um nome do governo" para a função.

O prazo para a apresentação do relatório serázebet 100 euros remboursescinco sessões. O relatório será então votado pelos membros da CCJ.

É possível que a defesazebet 100 euros remboursesTemer e o relator concluam seus trabalhos antes dos prazos, para acelerar o processo e evitar um maior desgaste do presidente.

Juízo político

Sendo aprovado ou rejeitado na comissão, o relatório será submetido ao plenário da Câmara, para que seja votado por todos os deputados.

Cada deputado será chamado ao microfone para se posicionar a favor ou contra a admissão da denúncia.

Segundo o ex-ministro do STF Carlos Velloso, ao se posicionar, cada deputado deverá verificar se "a acusação é consistente, se tem ela basezebet 100 euros remboursesalegações e fundamentos plausíveis, ou se a notícia do fato reprovável tem razoável procedência, não sendo a acusação simplesmente frutozebet 100 euros remboursesquizílias [inimizades] ou desavenças políticas".

Para Velloso, ao decidir sobre a denúncia, "a Câmara dos Deputados profere juízo político", e não jurídico.

Contagem dos votos

Para que a denúncia seja aceita, são necessários os votoszebet 100 euros rembourses342 dos 513 deputados (dois terços).

Já Temer se livra da denúncia se acumular ao menos 172 votos e/ou abstenções.

Se o presidente vencer a votação, a denúncia será arquivada.

Caso contrário, ela volta ao Supremo, para que os ministros da corte também avaliem se a denúncia deve ou não ser aceita.

De volta ao STF

Se os ministros do STF avaliarem que Temer não deve ser julgado, a denúncia é arquivada.

Se avaliarem que a denúncia é válida, Temer será afastado temporariamente por até 180 dias, sendo substituido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesse período.

O STF terá seis meses para julgar o caso. Se Temer for absolvido ou o Supremo não completar o julgamentozebet 100 euros rembourses180 dias, o peemedebista volta automaticamente à Presidência.

Se condenado, perde o mandato.

Temer só poderia ser preso após uma eventual condenação, pois não há na legislação a possibilidadezebet 100 euros remboursesprisão provisória para presidentes da República.