Após soltar presos, STF se prepara para mais dois julgamentos que podem impactar Lava Jato:como ganhar dinheiro na betnacional

Ambos os julgamentos, porém, podem ser interrompidos por pedidoscomo ganhar dinheiro na betnacionalvista, o que adiaria seu desfecho. Entenda melhor o que estácomo ganhar dinheiro na betnacionaljogo nesses processos.

Condução coercitiva

Caso uma pessoa receba uma intimação e se recuse a comparecer perante um juiz, ele pode determinar que o indivíduo seja obrigado pela polícia a se apresentar. Esse expediente, chamadocomo ganhar dinheiro na betnacionalcondução coercitiva, pode ser usado contra investigados, testemunhas, peritos ou mesmo a vítima do crime que está sendo apurado.

A polêmica envolvendo a Lava Jato é que Moro com frequência determina a condução coercitivacomo ganhar dinheiro na betnacionalinvestigados ou testemunhas mesmo sem ter feito uma intimação prévia.

No casocomo ganhar dinheiro na betnacionalLula, por exemplo, o juiz federal justificou a decisão dizendo que tinha a finalidadecomo ganhar dinheiro na betnacionalevitar "tumulto" envolvendo simpatizantes e opositores do petista.

Para críticos da Lava Jato, o mecanismo é usado como formacomo ganhar dinheiro na betnacionalconstranger os investigados a falar, atrapalharcomo ganhar dinheiro na betnacionaldefesa e gerar cobertura midiática.

Duas ações, propostas por PT e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pedem que o Supremo considere inconstitucional apenas a condução coercitivacomo ganhar dinheiro na betnacionalinvestigados para prestar depoimentos.

O argumento é que, como acusados e réus não são obrigados a se autoincriminar e têm o direitocomo ganhar dinheiro na betnacionalmentir ou permanecercomo ganhar dinheiro na betnacionalsilêncio, eles não podem ser forçados a comparecer para depor. Dentro dessa perspectiva, eles sustentam que o depoimento dos investigados é uma formacomo ganhar dinheiro na betnacionalse defender, nãocomo ganhar dinheiro na betnacionalgerar provas contra ele, e por isso deve depender dacomo ganhar dinheiro na betnacionalvontade.

O advogado Juliado Breda, que representa a OAB na causa, diz que a condução coercitiva foi popularizada pela Lava Jato e passou a ser usada com muito mais frequênciacomo ganhar dinheiro na betnacionaltodo o país, tambémcomo ganhar dinheiro na betnacionalprocessos sem relação com a operação.

"Nossa ação não é dirigida à Lava Jato, até porque a Lava Jato um dia vai terminar e todos os outros processos criminais seguem seu curso", afirmou.

No caso do Supremo não proibir a condução coercitiva para investigados deporem, a OAB solicita que a corte vete interpretações da lei no sentidocomo ganhar dinheiro na betnacionalser possível adotar o expediente mesmo sem intimação prévia.

"O que a Ordem defende é que as investigações sejam conduzidas dentro do devido processo legal, ou seja, dentro do que as leis do país permitem. A lei tem que ser cumprida por todos, especialmente pela polícia, pelo Ministério Público e pelos juízes", disse ainda.

Paralelamente a essa discussão no Supremo, o Congresso discute uma nova leicomo ganhar dinheiro na betnacionalabusocomo ganhar dinheiro na betnacionalautoridade que prevê prisão para autoridades que determinarem condução coercitivacomo ganhar dinheiro na betnacionaltestemunhas e investigados sem prévia intimação.

Em resposta, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, defendeu a importância do instrumento.

"Esse mecanismo já foi usado maiscomo ganhar dinheiro na betnacional200 vezes na Lava Jato. Não viola o direito da pessoa. É apenas uma condução para que a pessoa preste depoimento, ainda que tenha direito ao silêncio, se preferir. E isso tem uma razãocomo ganhar dinheiro na betnacionalser, que é justamente evitar que depoimentos sejam combinados, alémcomo ganhar dinheiro na betnacionalmuitas vezes evitar a prisão temporária, invadindo menos a liberdade da pessoa. É evidente que um projeto que criminaliza as coercitivas é contra a Lava Jato", dissecomo ganhar dinheiro na betnacionalabril.

Convocados a se manifestar pelo relator da ação no STF, ministro Gilmar Mendes, a Procuradoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) também defenderam a validade da condução coercitiva.

Segundo a AGU, a medida é "muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar dissipaçãocomo ganhar dinheiro na betnacionalprovas ou o tumulto nacomo ganhar dinheiro na betnacionalcolheita, alémcomo ganhar dinheiro na betnacionalpropiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras".

Foro privilegiado

O foro por prerrogativacomo ganhar dinheiro na betnacionalfunção, mais conhecido como foro privilegiado, garante que autoridades sejam julgadascomo ganhar dinheiro na betnacionalinstâncias superiores da Justiça.

Em teoria, o mecanismo busca impedir ações indevidas contra pessoas que ocupam importantes cargos públicos - e por isso estariam mais sujeitas a perseguições políticas - , assim como evitar que as mesmas usem seu poder para intimidar juízes, procuradores e promotorescomo ganhar dinheiro na betnacionalprimeira instância.

Na prática, porém, o foro privilegiado é visto pela maioria da sociedade como fontecomo ganhar dinheiro na betnacionalimpunidade, já que ações penais costumam ter andamento bem mais lento no STF - corte que não tem como função principal julgar crimes - do que na primeira instância. Pesquisa Datafolha que acabacomo ganhar dinheiro na betnacionalser divulgada mostra que 70% dos brasileiros é a favor do fim desse mecanismo.

Diante da enxurradacomo ganhar dinheiro na betnacionalnovas causas que podem chegar ao tribunal, após dezenascomo ganhar dinheiro na betnacionalinvestigações contra parlamentares e ministros serem abertas a partir das delaçõescomo ganhar dinheiro na betnacionalexecutivos da Odebrecht, a ministra Carmén Lúcia pautou para 31como ganhar dinheiro na betnacionalmaio o julgamentocomo ganhar dinheiro na betnacionaluma proposta do ministro Luís Roberto Barroso para restringir o foro apenas a eventuais crimes cometidos no exercíciocomo ganhar dinheiro na betnacionalseus mandatos.

Se for aprovada, esses casos ligados à Lava Jato serão remetidos a varascomo ganhar dinheiro na betnacionalprimeira instânciacomo ganhar dinheiro na betnacionaltodo o país - emcomo ganhar dinheiro na betnacionalmaioria, provavelmente para acomo ganhar dinheiro na betnacionalMoro.

A ideia foi lançada pelo ministro dentro do julgamentocomo ganhar dinheiro na betnacionalum deputado acusadocomo ganhar dinheiro na betnacionalcompracomo ganhar dinheiro na betnacionalvotos durante a eleição. Segundo Barroso, o atual sistema "é feito para não funcionar e se tornou uma "perversão da Justiça".

"Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedadecomo ganhar dinheiro na betnacionaluma Suprema Corte ocupar-se como primeira instânciacomo ganhar dinheiro na betnacionalcentenascomo ganhar dinheiro na betnacionalprocessos criminais. Não é assimcomo ganhar dinheiro na betnacionalparte alguma do mundo democrático."

O tema é delicado. Em um ato incomum, outro ministro do STF, Luiz Fux, já declarou publicamente que a proposta tem apoio da maioria do Supremo. Já o ministro Gilmar Mendes fez críticas a ideia, defendeu a necessidadecomo ganhar dinheiro na betnacionalforo e disse que seria função exclusiva do Congresso mudar as regras.

Em aparente reação a movimentação do Supremo, o Senado aprovoucomo ganhar dinheiro na betnacionalprimeiro turno, por unanimidade (algo totalmente incomum), o fim do foro para quase todas as autoridades, inclusive juízes e promotores, mantendo essa proteção apenas para chefescomo ganhar dinheiro na betnacionalPoder - presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF.

Como se tratacomo ganhar dinheiro na betnacionaluma propostacomo ganhar dinheiro na betnacionalemenda à Constituição, no entanto, o texto ainda precisa passar por uma nova votação no Senado e ser aprovadocomo ganhar dinheiro na betnacionalforma idêntica na Câmara, alémcomo ganhar dinheiro na betnacionalantes ser debatidocomo ganhar dinheiro na betnacionalum número mínimocomo ganhar dinheiro na betnacionalsessões nas duas casas.

Nos bastidores, fala-se que a estratégia é empurrar ao máximo o debate, fazendo mudanças na proposta, para que ela fique "em processo contínuocomo ganhar dinheiro na betnacionalaperfeiçoamento".

Para o professor da FGV Michael Freitas Mohallem, o movimento do Senadocomo ganhar dinheiro na betnacionalaprovar a propostacomo ganhar dinheiro na betnacionalprimeiro turno pode servircomo ganhar dinheiro na betnacionaljustificativa para que algum ministro peça vista do processo, sob o argumentocomo ganhar dinheiro na betnacionalque é melhor esperar o Congresso avaliar a matéria.

Segundo ele, propostacomo ganhar dinheiro na betnacionalBarroso "é uma tese difícil".

"Nada parece impossível para o Supremo, mascomo ganhar dinheiro na betnacionalfato é um pouco fora da normalidade (a interpretação sugerida pelo ministro),como ganhar dinheiro na betnacionaller entrelinhas da Constituição (para restringir o foro). É fazer uma limonada com uma casquinhacomo ganhar dinheiro na betnacionallimão", disse.

"Mas pode ser uma questãocomo ganhar dinheiro na betnacionalsobrevivência institucional. Os ministros sabem que o Supremo vai se afogar nos próximos anos com esses processos da Lava Jato, ficar refém dessa pauta, então pode ser motivação para que alguns deles forcem essa interpretação", acrescentou.

Na estimativa do professor, caso o Supremo acolha a propostacomo ganhar dinheiro na betnacionalBarroso, "isso reduzcomo ganhar dinheiro na betnacionalmaiscomo ganhar dinheiro na betnacional95% os casos no STF, principalmente nessa onda recentecomo ganhar dinheiro na betnacionalLava Jato,como ganhar dinheiro na betnacionalque vários casos são vinculados a períodos anteriores, apesarcomo ganhar dinheiro na betnacionalterem sido descobertos agora".