Após soltar presos, STF se prepara para mais dois julgamentos que podem impactar Lava Jato:site de casino online

Ambos os julgamentos, porém, podem ser interrompidos por pedidossite de casino onlinevista, o que adiaria seu desfecho. Entenda melhor o que estásite de casino onlinejogo nesses processos.

Condução coercitiva

Caso uma pessoa receba uma intimação e se recuse a comparecer perante um juiz, ele pode determinar que o indivíduo seja obrigado pela polícia a se apresentar. Esse expediente, chamadosite de casino onlinecondução coercitiva, pode ser usado contra investigados, testemunhas, peritos ou mesmo a vítima do crime que está sendo apurado.

A polêmica envolvendo a Lava Jato é que Moro com frequência determina a condução coercitivasite de casino onlineinvestigados ou testemunhas mesmo sem ter feito uma intimação prévia.

No casosite de casino onlineLula, por exemplo, o juiz federal justificou a decisão dizendo que tinha a finalidadesite de casino onlineevitar "tumulto" envolvendo simpatizantes e opositores do petista.

Para críticos da Lava Jato, o mecanismo é usado como formasite de casino onlineconstranger os investigados a falar, atrapalharsite de casino onlinedefesa e gerar cobertura midiática.

Duas ações, propostas por PT e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pedem que o Supremo considere inconstitucional apenas a condução coercitivasite de casino onlineinvestigados para prestar depoimentos.

O argumento é que, como acusados e réus não são obrigados a se autoincriminar e têm o direitosite de casino onlinementir ou permanecersite de casino onlinesilêncio, eles não podem ser forçados a comparecer para depor. Dentro dessa perspectiva, eles sustentam que o depoimento dos investigados é uma formasite de casino onlinese defender, nãosite de casino onlinegerar provas contra ele, e por isso deve depender dasite de casino onlinevontade.

O advogado Juliado Breda, que representa a OAB na causa, diz que a condução coercitiva foi popularizada pela Lava Jato e passou a ser usada com muito mais frequênciasite de casino onlinetodo o país, tambémsite de casino onlineprocessos sem relação com a operação.

"Nossa ação não é dirigida à Lava Jato, até porque a Lava Jato um dia vai terminar e todos os outros processos criminais seguem seu curso", afirmou.

No caso do Supremo não proibir a condução coercitiva para investigados deporem, a OAB solicita que a corte vete interpretações da lei no sentidosite de casino onlineser possível adotar o expediente mesmo sem intimação prévia.

"O que a Ordem defende é que as investigações sejam conduzidas dentro do devido processo legal, ou seja, dentro do que as leis do país permitem. A lei tem que ser cumprida por todos, especialmente pela polícia, pelo Ministério Público e pelos juízes", disse ainda.

Paralelamente a essa discussão no Supremo, o Congresso discute uma nova leisite de casino onlineabusosite de casino onlineautoridade que prevê prisão para autoridades que determinarem condução coercitivasite de casino onlinetestemunhas e investigados sem prévia intimação.

Em resposta, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, defendeu a importância do instrumento.

"Esse mecanismo já foi usado maissite de casino online200 vezes na Lava Jato. Não viola o direito da pessoa. É apenas uma condução para que a pessoa preste depoimento, ainda que tenha direito ao silêncio, se preferir. E isso tem uma razãosite de casino onlineser, que é justamente evitar que depoimentos sejam combinados, alémsite de casino onlinemuitas vezes evitar a prisão temporária, invadindo menos a liberdade da pessoa. É evidente que um projeto que criminaliza as coercitivas é contra a Lava Jato", dissesite de casino onlineabril.

Convocados a se manifestar pelo relator da ação no STF, ministro Gilmar Mendes, a Procuradoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) também defenderam a validade da condução coercitiva.

Segundo a AGU, a medida é "muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar dissipaçãosite de casino onlineprovas ou o tumulto nasite de casino onlinecolheita, alémsite de casino onlinepropiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras".

Foro privilegiado

O foro por prerrogativasite de casino onlinefunção, mais conhecido como foro privilegiado, garante que autoridades sejam julgadassite de casino onlineinstâncias superiores da Justiça.

Em teoria, o mecanismo busca impedir ações indevidas contra pessoas que ocupam importantes cargos públicos - e por isso estariam mais sujeitas a perseguições políticas - , assim como evitar que as mesmas usem seu poder para intimidar juízes, procuradores e promotoressite de casino onlineprimeira instância.

Na prática, porém, o foro privilegiado é visto pela maioria da sociedade como fontesite de casino onlineimpunidade, já que ações penais costumam ter andamento bem mais lento no STF - corte que não tem como função principal julgar crimes - do que na primeira instância. Pesquisa Datafolha que acabasite de casino onlineser divulgada mostra que 70% dos brasileiros é a favor do fim desse mecanismo.

Diante da enxurradasite de casino onlinenovas causas que podem chegar ao tribunal, após dezenassite de casino onlineinvestigações contra parlamentares e ministros serem abertas a partir das delaçõessite de casino onlineexecutivos da Odebrecht, a ministra Carmén Lúcia pautou para 31site de casino onlinemaio o julgamentosite de casino onlineuma proposta do ministro Luís Roberto Barroso para restringir o foro apenas a eventuais crimes cometidos no exercíciosite de casino onlineseus mandatos.

Se for aprovada, esses casos ligados à Lava Jato serão remetidos a varassite de casino onlineprimeira instânciasite de casino onlinetodo o país - emsite de casino onlinemaioria, provavelmente para asite de casino onlineMoro.

A ideia foi lançada pelo ministro dentro do julgamentosite de casino onlineum deputado acusadosite de casino onlinecomprasite de casino onlinevotos durante a eleição. Segundo Barroso, o atual sistema "é feito para não funcionar e se tornou uma "perversão da Justiça".

"Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedadesite de casino onlineuma Suprema Corte ocupar-se como primeira instânciasite de casino onlinecentenassite de casino onlineprocessos criminais. Não é assimsite de casino onlineparte alguma do mundo democrático."

O tema é delicado. Em um ato incomum, outro ministro do STF, Luiz Fux, já declarou publicamente que a proposta tem apoio da maioria do Supremo. Já o ministro Gilmar Mendes fez críticas a ideia, defendeu a necessidadesite de casino onlineforo e disse que seria função exclusiva do Congresso mudar as regras.

Em aparente reação a movimentação do Supremo, o Senado aprovousite de casino onlineprimeiro turno, por unanimidade (algo totalmente incomum), o fim do foro para quase todas as autoridades, inclusive juízes e promotores, mantendo essa proteção apenas para chefessite de casino onlinePoder - presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF.

Como se tratasite de casino onlineuma propostasite de casino onlineemenda à Constituição, no entanto, o texto ainda precisa passar por uma nova votação no Senado e ser aprovadosite de casino onlineforma idêntica na Câmara, alémsite de casino onlineantes ser debatidosite de casino onlineum número mínimosite de casino onlinesessões nas duas casas.

Nos bastidores, fala-se que a estratégia é empurrar ao máximo o debate, fazendo mudanças na proposta, para que ela fique "em processo contínuosite de casino onlineaperfeiçoamento".

Para o professor da FGV Michael Freitas Mohallem, o movimento do Senadosite de casino onlineaprovar a propostasite de casino onlineprimeiro turno pode servirsite de casino onlinejustificativa para que algum ministro peça vista do processo, sob o argumentosite de casino onlineque é melhor esperar o Congresso avaliar a matéria.

Segundo ele, propostasite de casino onlineBarroso "é uma tese difícil".

"Nada parece impossível para o Supremo, massite de casino onlinefato é um pouco fora da normalidade (a interpretação sugerida pelo ministro),site de casino onlineler entrelinhas da Constituição (para restringir o foro). É fazer uma limonada com uma casquinhasite de casino onlinelimão", disse.

"Mas pode ser uma questãosite de casino onlinesobrevivência institucional. Os ministros sabem que o Supremo vai se afogar nos próximos anos com esses processos da Lava Jato, ficar refém dessa pauta, então pode ser motivação para que alguns deles forcem essa interpretação", acrescentou.

Na estimativa do professor, caso o Supremo acolha a propostasite de casino onlineBarroso, "isso reduzsite de casino onlinemaissite de casino online95% os casos no STF, principalmente nessa onda recentesite de casino onlineLava Jato,site de casino onlineque vários casos são vinculados a períodos anteriores, apesarsite de casino onlineterem sido descobertos agora".