Reforma trabalhista passa na Câmara: saiba o que pode mudar para os trabalhadores:jogo double blaze como funciona

Confira abaixo alguns destaques entre as mudanças na legislação trabalhista aprovadas na Câmara.

Acordos no lugar da lei

A reforma aprovada na Câmara prevê que alguns parâmetros da relação trabalhista possam ser negociados diretamente entre empresas e trabalhadoresjogo double blaze como funcionaacordos que prevalecerão sobre a lei.

Atualmente, muitos acordos entre trabalhadores e empregados têm sido anulados na Justiça do Trabalho, o que gera insegurança jurídica, segundo o governo. A reforma quer restringir a interferência do judiciário apenas a aspectos formais desses acordos, impedindo os magistradosjogo double blaze como funcionaanalisar se seu conteúdo está bem equilibrado entre as duas partes.

Críticos dessa mudança dizem que a reforma não traz medidas para fortalecer os sindicatos, o que deixará os trabalhadores como elo mais fraco na negociação dos acordos.

Entre os pontos que poderão ser negociados, caso a reforma entrejogo double blaze como funcionavigor, está a possibilidadejogo double blaze como funcionareduzir o intervalo mínimojogo double blaze como funcionadescanso e alimentaçãojogo double blaze como funcionauma hora para meia hora no casojogo double blaze como funcionajornadasjogo double blaze como funcionamaisjogo double blaze como funcionaseis horas.

A proposta também permite acordar jornadasjogo double blaze como funcionaaté 12 horasjogo double blaze como funcionatrabalho seguidasjogo double blaze como funciona36 horasjogo double blaze como funcionadescanso. Outra possibilidade será ajogo double blaze como funcionacombinar a divisão dos 30 diasjogo double blaze como funcionafériasjogo double blaze como funcionaaté três períodos, bem como trocajogo double blaze como funcionadiasjogo double blaze como funcionaferiado.

Se a nova legislação entrarjogo double blaze como funcionavigor, será possível ainda que empregados e trabalhadores negociem diretamente planojogo double blaze como funcionacargos e salários e o pagamentojogo double blaze como funcionaparticipação dos lucros.

Nesse caso, também poderá ser alvojogo double blaze como funcionaacordo a prorrogaçãojogo double blaze como funcionajornadajogo double blaze como funcionaambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

Mudanças e inovações nos contratosjogo double blaze como funcionatrabalho

A proposta aprovada na Câmara cria um tipojogo double blaze como funcionacontrato novo no Brasil: o trabalho intermitente, conhecido no exterior como "zero hora". Nesse caso, o trabalhador é convocado sob demanda, com antecedência mínimajogo double blaze como funcionatrês dias, e recebe por hora trabalhada, não tendo garantiajogo double blaze como funcionauma jornada mínima.

A mudança não estava na versão do governo e foi incluída pelo relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Segundo ele, esse regime possibilitará a formalizaçãojogo double blaze como funcionatrabalhadores que hoje trabalham sem contratos, por exemplo no setorjogo double blaze como funcionaserviços (bares, festas, etc).

"A expansão da variedadejogo double blaze como funcionacontratos para incluir o 'zero hora' no Reino Unido tem tido impactos negativos diminuindo a renda do trabalhador, assim como na produtividade, o que é potencialmente ruim para a economia", disse à BBC Brasil o professor do departamentojogo double blaze como funcionaDireitojogo double blaze como funcionaCambridge Simon Deakin, especialista no impactojogo double blaze como funcionaleis trabalhistas sobre emprego e renda.

A proposta aprovada também prevê a regulamentação do teletrabalho (trabalho à distância). O contrato deverá especificar quais atividades poderão ser feitasjogo double blaze como funcionacasa, assim como definir como se dará a e manutençãojogo double blaze como funcionaequipamentos para uso do empregado no home office. O controle do trabalho será feito por tarefa.

Segundo Marinho, "o teletrabalho proporciona redução nos custos da empresa e maior flexibilidade do empregado para gerenciar o seu tempo", alémjogo double blaze como funcionacontribuir para reduzir o congestionamento nas cidades.

A reforma também prevê que trabalhadores autônomos que trabalhem com exclusividade para um empregador não possam ser considerados empregados da empresa. Hoje, é comum que trabalhadores peçam na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício nesses casos.

Já o contratojogo double blaze como funcionajornada parcial, que hoje é limitado a 25 horas semanais sem possibilidadejogo double blaze como funcionahoras extras, poderá ter dois novos formatos, se a reforma entrarjogo double blaze como funcionavigor: duração máximajogo double blaze como funciona30 horas semanais sem horas extras ou 26 horas, mas com possibilidadejogo double blaze como funcionamais 6. O argumento é que a mudança dessas regras favorece a contratação formaljogo double blaze como funcionajovens, idosos e mães.

A ampliação da duração máxima do contrato temporário, prevista na propostajogo double blaze como funcionareforma enviada ao Congressojogo double blaze como funcionadezembro, acabou já sendo aprovada dentro da nova lei da terceirização,jogo double blaze como funcionamarço deste ano, passandojogo double blaze como funcionaseis meses para nove meses.

O contrato com duração determinada serve a atividades sazonais, que não exigem contrato permanente, ou à substituiçãojogo double blaze como funcionatrabalhadoresjogo double blaze como funcionalicença. Críticos da extensão consideram que nove meses é uma duração exagerada para atender a essas finalidades e temem que empresas optem por contratar mais temporáriosjogo double blaze como funcionavezjogo double blaze como funcionaservidores permanentes.

Fim do imposto sindical

A reforma também prevê o fim do imposto sindical obrigatório - pela lei atual, o valor equivalente à remuneraçãojogo double blaze como funcionaum diajogo double blaze como funcionatrabalho, descontado uma vez ao ano. Segundo o relator, a medida visa acabar com sindicatosjogo double blaze como funciona"fachada e pelegos".

Opositores da mudança, porém, argumentam que a retirada da contribuição precisa ser gradual, para permitir a adaptação dos sindicatos, ou que seja criada outra fontejogo double blaze como funcionarecursos.

O imposto sindical obrigatório cobradojogo double blaze como funcionaempresas e trabalhadores somou R$ 3,9 bilhõesjogo double blaze como funciona2016, que foram distribuídos para cercajogo double blaze como funciona11 mil sindicatosjogo double blaze como funcionaempregados e 5 mil patronais.

Ações judiciais

A reforma também traz mudanças nas ações trabalhistas. O projetojogo double blaze como funcionalei prevê, por exemplo, que o trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho (hoje pode faltar a três) e arcar com todas as custas do processo, caso perca a ação - hoje, ele não pagava os advogados contratados pela parte contrária. Além disso, o advogado do empregado terá que definir exatamente o que está pedindo (valor da causa).

Quem agirjogo double blaze como funcionamá-fé no processo - alterar a verdade dos fatos ou gerar resistência injustificada ao andamento do processo, por exemplo - poderá ser punido com multajogo double blaze como funciona1% a 10% da causa, alémjogo double blaze como funcionaindenização para a parte contrária.

"Pretende-se com as alterações sugeridas inibir a propositurajogo double blaze como funcionademandas baseadasjogo double blaze como funcionadireitos ou fatos inexistentes. Da redução do abuso do direitojogo double blaze como funcionalitigar advirá a garantiajogo double blaze como funcionamaior celeridade nos casosjogo double blaze como funcionaque efetivamente a intervenção do Judiciário se faz necessária, além da imediata reduçãojogo double blaze como funcionacustos vinculados à Justiça do Trabalho", escreveu o deputado Marinhojogo double blaze como funcionaseu relatório.

Grávidas

A reforma flexibiliza a possibilidadejogo double blaze como funcionatrabalhojogo double blaze como funcionagrávidasjogo double blaze como funcionalocais insalubres - hoje isso é proibido e a empresa precisa realocar a funcionária.

Pelo projetojogo double blaze como funcionalei, gestantes ficam proibidas trabalharjogo double blaze como funcionalocais com nível máximojogo double blaze como funcionainsalubridade, mas poderão atuarjogo double blaze como funcionalocais com nível médio e baixo, a não ser que apresentem atestado médico.

Além disso, a reforma também prevê que mulheres demitidas terão prazo máximojogo double blaze como funciona30 dias após o desligamento para informar a empresa caso estejam grávidas. Hoje não há prazo.

Terceirização

Lei sancionadajogo double blaze como funcionamarço pelo presidente Michel Temer ampliou a possibilidadejogo double blaze como funcionaterceirização para qualquer atividade exercida pelas empresas.

A reforma trabalhista estabelece salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena para impedir que a empresa demita o empregado efetivo para recontratá-lo como terceirizado - isso só poderá ser feito após 18 meses da demissão, segundo a proposta.

O texto prevê também que o terceirizado deve ter as mesmas condiçõesjogo double blaze como funcionatrabalho dos empregados efetivos, como atendimentojogo double blaze como funcionaambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidadejogo double blaze como funcionaequipamentos.

Tempojogo double blaze como funcionadeslocamento

O tempo gasto pelo empregado entrejogo double blaze como funcionacasa e a empresa não contará como tempojogo double blaze como funcionatrabalho. A legislação atual contabiliza como jornada a ser remunerada o deslocamento fornecido pelo empregador para locaisjogo double blaze como funcionadifícil acesso ou não servido por transporte público. Segundo Rogério Marinho, isso desestimula as empresas a fornecerem transporte para seus funcionários.