Ação que pode cassar chapa Dilma-Temer entra na reta final: e agora?:blaze m

Nesta terça à noite, no entanto, a assessoria do TSE informou que o ministro determinou que a ação será julgadablaze muma semana.

Entenda abaixo o processo e seus possíveis desfechos.

Que processo é esse?

No finalblaze m2014, o PSDB pediu ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer. A principal acusação - baseadablaze mrevelações da Operação Lava Jato - erablaze mque a campanha petista tinha recebido vultosas doaçõesblaze mempreiteiras clientes da Petrobras e que esses recursos seriam na verdade propinas pagas com recursos desviados da estatal.

"Os benefícios dos recursos ilícitos recebidos são imensuráveis e, a toda evidência, desequilibram o pleito e afetam a legitimidade e a normalidade das eleições", destacaram os advogados tucanos no pedido inicial.

Outras denúncias envolviam também o suposto uso da máquina públicablaze mfavor da reeleiçãoblaze mDilma.

O que foi apurado?

O TSE demorou quase um ano para decidir se havia indícios suficientesblaze milegalidades para abrir um processo contra a chapa Dilma-Temer, o que aconteceublaze moutubroblaze m2015.

Desde então, ocorreu a faseblaze minstrução do processo, ou seja, a investigação e produçãoblaze mprovas. Foram ouvidas 58 testemunhas e realizadas períciasblaze mgráficas contratadas pela campanha, suspeitasblaze mterem servido como meioblaze mdesvioblaze mrecursos.

Deram depoimentos delatores que fizeram acordo com a Operação Lava Jato e integrantes da campanha petista, como o ex-ministro Edinho Silva, que atuou como tesoureiro.

As acusações mais fortes constam dos depoimentosblaze mexecutivos da Odebrecht realizados neste ano e que estãoblaze msigilo.

Segundo reportagens da imprensa brasileira, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, disse ao TSE que a empreiteira doou R$ 150 milhões para a chapa presidencial eleitablaze m2014, sem esclarecer quanto seria caixa 2 ou propina. Desse total, R$ 50 milhões teriam sido repassadosblaze mcontrapartida pela aprovaçãoblaze muma Medida Provisória que beneficiava o grupo.

Ainda segundo jornais brasileiros, outro executivo da Odebrecht disse que também negociou com Edinho Silva repassesblaze mR$ 7 milhões a cinco partidos que estavam coligados ao PT na campanha, o que teria consistido numa "compra" por aliança e tempoblaze mTV.

O que diz a defesa?

Os advogadosblaze mDilma e Temer negam qualquer ilegalidade na campanha. Eles também reclamam da condução final da instrução do processo, já que o ministro Herman Benjamin não autorizou depoimentosblaze mtestemunhasblaze mdefesa que poderiam rebater acusações levantadas pelos executivos da Odebrecht.

Ambas as defesas também solicitaram a anulação dos depoimentos dos executivos da Odebrecht, já que as testemunhas foram ouvidas após vazamentos ilegaisblaze mtrechosblaze macordosblaze mdelação na Lava Jato.

"Defendemos que os depoimentos da Odebrecht não têm validade. Mas se decidir isso (que valem), tem que ter contraditório para a defesa. Não é possível que num processo dessa importância só se ouve um lado. Só se ouviu Odebrecht, não se ouviu mais ninguém", disse à BBC Brasil o advogadoblaze mDilma Flávio Caetano.

Segundo ele, as provas apresentadas pela empreiteira são pífias.

"Anotação do celular do Marcelo Odebrecht feita por ele mesmo, sem participaçãoblaze mninguém, anotaçãoblaze magenda com códigos que ninguém decifra. Impossível isso ser prova", argumentou.

"Prova se faz com a participação do outro. Então teria que dizer quem recebeu, quem pagou, aonde foi. Nada disso foi apresentado", afirmou ainda.

O julgamento pode durar quanto tempo?

Isso é imprevisível, já que ministros podem pedir vista do processo, para analisar melhor a ação. Na Justiça Eleitoral, esses pedidosblaze mgeral duram poucas semanas.

Além disso, embora seja improvável que Benjamin recue e atenda os pedidos da defesa, esses recursos também devem ser analisados pelos demais seis integrantes da cortes, quando tiver início o julgamento. Se a maioria considerar que mais testemunhas precisam ser ouvidas, por exemplo, isso poderia reabrir a faseblaze mproduçãoblaze mprovas, alongando o processo.

Quem vai julgar o processo?

O TSE é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois vêm da advocacia (Henrique Neves e Luciana Lóssio). Estes últimos são nomeados pelo presidente da República, a partirblaze muma lista tríplice eleita pelo Supremo.

Estão prestes a serem concluídos os mandatosblaze mHenrique Neves (16blaze mabril) eblaze mLuciana Lóssio (5blaze mmaio), mas se o processo começar realmente na próxima semana eles ainda poderão votar.

O que é preciso para cassar a chapa presidencial?

Para que uma chapa eleita seja cassada não basta que fique provado que houve ilegalidade na campanha, é preciso que ela tenha sido suficientemente grave para interferir na lisura do pleito, violando o direito ao voto, explica a professorablaze mDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini. Essa é a avaliação que será feita pelos ministros.

A BBC Brasil conversou com juristas e integrantes do TSE sobre essa questão. Um dos pontos levantados, por exemplo, é se o recebimentoblaze mcaixa 2 seria suficiente para cassar a chapa, tendoblaze mvista que também há suspeitas envolvendo a campanha derrotada, do PSDB.

"Se os dois lados tiverem recebido, isso interferiu no resultado da eleição? É uma questão que terá que ser analisada", explicou um deles.

Em entrevista ao jornal Folhablaze mS.Paulo publicada no domingo, Gustavo Guedes, advogado do presidente Temer, disse que os valores que têm sido apontados nas denúncias corresponderiam a uma fração pequena do total gasto na campanha (R$ 350 milhões, segundo a declaração da chapa ao TSE) e não seriam suficientes para interferir na eleição.

"A premissa do direito eleitoral é sempre manter a vontade popular. Eu só posso desconstituir isso se achar determinadas condutas decisivas para a alteração do resultado eleitoral", ressaltou.

Já o PSDB, na ação que deu início ao processo, destaca que Dilma e Temer venceram por pequena margemblaze mvotos ("diferençablaze mapenas 2,28%") e que, por isso, a "legitimidade dos reeleitos é extremamente tênue".

Após o impeachmentblaze mDilma, porém, o partido perdeu interesse na cassação da chapa, já que faz parte do governoblaze mTemer. Emblaze mmanifestação final, os advogados do PSDB isentaram o atual presidenteblaze mqualquer responsabilidade e apontaram Dilma como única culpada.

É possível cassar a chapa e manter Temer como presidente?

Uma das estratégias da defesablaze mTemer para tentar evitarblaze mcassação é argumentar que ele, individualmente, não teve papel determinante na captaçãoblaze mrecursos e não cometeu qualquer ilegalidade.

A tese é considerada fraca por juristas: como presidente e vice são eleitos juntos, pelos mesmos votos, o entendimento predominante é que a chapa é indivisível. Se ficar comprovado grave abusoblaze mpoder econômico, a eleição é anulada e ambos perdem o cargo, independentemente da responsabilidadeblaze mcada nas ilegalidades.

Segundo a professora Silvana Batini, nunca houve decisão da Justiça Eleitoral no sentidoblaze mconsiderar ilegal uma campanha e cassar apenas o cabeçablaze mchapa, preservando o vice,blaze mcasosblaze mprocessos contra prefeitos e governadores.

Alémblaze mdecidir sobre a anulação ou não do pleito eleitoral, os ministros também vão analisar se Dilma e Temer tiveram responsabilidade diretablaze malguma ilegalidade e devem ficar inelegíveis por oito anos.

Nessa caso, sim, pode haver separação das responsabilidades: a punição independe da cassação da chapa e pode ser aplicada a ambos, a apenas um deles ou a nenhum dos dois. Por exemplo, o TSE pode concluir que houve ilegalidade na campanha, cometida pelos tesoureiros, mas que Dilma e Temer não sabiam do ato ilícito.

Se Temer for cassado, o que acontece?

Caso o TSE decida pela cassaçãoblaze mTemer, o presidente já afirmou que recorrerá da decisão o STF. Não há prazo para que tal recurso seja julgado.

Se o Supremo confirmar uma eventual cassação, a própria corte terá que decidir se o sucessorblaze mTemer deve ser escolhido pelo Congressoblaze meleição indireta ou se deve ser convocada uma eleição direta, para que a população escolha nas urnas um novo presidente.

Em ambos os casos, o eleito só governaria até 2018, concluindo o mandatoblaze mTemer.

A Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargosblaze mpresidente e vice ficarem vago, é o Congresso que deve escolher o novo mandatário do país.

No entanto, conforme mostrou a BBC Brasil, há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto no casoblaze ma eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem ao menos seis meses para a conclusão do mandato.

Se o TSE não considerar Temer inelegível, mesmo cassado ele poderia ser eleito como presidente pelo Congresso, segundo Gilmar Mendes.

*Esta reportagem foi atualizada no dia 28blaze mmarçoblaze m2017 às 19h59 para incluir a informação sobre a data do julgamento da ação.