Caixa 2 eleitoral é menos grave que corrupção?:sportsbet io como apostar

Primeiramente, é preciso esclarecer que o caixa 2 eleitoral, mesmo que não esteja associado a outros atos ilícitos, já é crime. Sua prática pode ser punida com até cinco anossportsbet io como apostarprisão segundo o artigo 350 do código eleitoral.

Se for considerado "abusosportsbet io como apostarpoder econômico", ou seja, algo que interferiu indevidamente no resultado da eleição, pode também levar à cassação do mandato político.

"O caixa 2 é uma irregularidade autônoma. Para você punir o caixa 2, você não precisa provar a origem (ilícita) daquele dinheiro, porque ele é ilícito por si só. Afinalsportsbet io como apostarcontas, quem está usando caixa 2 para se bancar está violando primeiramente a democracia", afirma a procuradora Silvana Batini, professorasportsbet io como apostardireito eleitoral da FGV-Rio.

"Quem pratica o caixa 2 está sendo desleal com os outros concorrentes e está sendo pouco transparente com seus eleitores. Isso viola o princípio da isonomia, do equilíbrio, da normalidade, da legitimidade das eleições", disse ainda.

A opinião é semelhante a do jurista Luiz Flavio Gomes, ex-juizsportsbet io como apostardireito e hoje presidente do Instituto Avante Brasil.

"A gravidade desse crime está nas suas consequências. É também um crime à democracia. O caixa 2 desiguala os candidatos. Quem tem caixa 2 tem dinheiro por fora e pode então vendersportsbet io como apostarimagem para muito mais gente. Os outros candidatos ficam numa desvantagem imensa", afirma.

O caixa 2 encobre outros crimes?

Além do impacto eleitoral, porém, a doaçãosportsbet io como apostarcampanha sem registro na Justiça Eleitoral serve também para encobrir outros crimes, acredita Batini.

Nasportsbet io como apostaropinião, esse tiposportsbet io como apostarprática pode ser usada pela empresa para repassar recursos não declarados à Receita Federal e assim driblar a cobrançasportsbet io como apostarimpostos. Ou então pode ser adotada para ocultar a origem ilícita dos recursos, por exemplo com obras superfaturadas, práticasportsbet io como apostarcartel ou corrupção.

Do pontosportsbet io como apostarvista do candidato, diz Batini, o caixa 2 pode atender o interessesportsbet io como apostaraplicar o recursosportsbet io como apostarpráticas ilegaissportsbet io como apostarcampanha, como comprasportsbet io como apostarvotos, ou mesmo desviar para enriquecimento pessoal.

"Não existe caixa 2 inocente. Um recurso clandestino só é clandestino para atender a um interesse,sportsbet io como apostarquem está doando ousportsbet io como apostarquem está recebendo", afirma.

Ela observa que, até a eleiçãosportsbet io como apostar2014, não havia limite para os candidatos receberem doações oficiais, já que eram os próprios que indicavam qual seria seu teto. As empresas, porsportsbet io como apostarvez, podiam doar até 2% do seu faturamento, um valor alto na prática. Apenassportsbet io como apostar2015 o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento empresarialsportsbet io como apostarcampanhas.

"Se a doação era permitida, mas precisava ter caixa 2 e isso era tão usual é porque estava atendendo ao interesse ousportsbet io como apostarquem doava ousportsbet io como apostarquem recebia", reforçou.

Para Batini, é importante criar uma lei mais detalhada prevendo punições mais ou menos graves para diferentes situaçõessportsbet io como apostarcaixa 2. Isso permitiria que o crime fosse julgado pela Justiça comum. Nasportsbet io como apostaropinião, a Justiça Eleitoral não tem estrutura adequada ou suficiente para punir e combater essa prática.

Esse entendimento, porém, não é unânime. Para a advogada criminalista Heloisa Estellita, especialistasportsbet io como apostardireito penal empresarial e professora da FGV-São Paulo, não é possível inferir que por trás do caixa 2 necessariamente exista outro crime.

Ela diz que a legislação brasileira já permite punir o caixa dois e atossportsbet io como apostarcorrupção ou sonegação. Nasportsbet io como apostaravaliação, uma nova lei não vai solucionar o problema, sendo mais importante aumentar os investimentossportsbet io como apostarórgãossportsbet io como apostarfiscalização, como a Receita Federal e o Coaf (Conselhosportsbet io como apostarControlesportsbet io como apostarAtividades Financeiras).

"Você pode usar dinheiro que não está contabilizado numa empresa para fazer várias coisas. Issosportsbet io como apostarsi mesmo não tem significado nenhum", afirma.

"Caixa 2 e corrupção, esse vínculo não existe. É acidental. Então, ao criminalizar o caixa 2 por si, eu não estou combatendo com isso a corrupção. Se eu punir o caixa 2 por si, eu não estou punindo a corrupção", destacou.

Para Estelitta, criar novos tipos penais "é uma solução falaciosa".

"Eu sou contra criminalizações desnecessárias. Para dar resposta à corrupção, à lavagemsportsbet io como apostarcapitais, é desnecessário criminalizar o caixa 2sportsbet io como apostarsi porque já temos resposta penal satisfatória para esse fenômeno, via crimes tributários, via punição da corrupção e da falsificaçãosportsbet io como apostardocumento", acrescentou.

Odebrecht

Sesportsbet io como apostarum lado, o Ministério Público tem defendido uma nova lei para criminalizar o caixa 2,sportsbet io como apostaroutro, políticos têm se movimentado para tentar aprovar a anistia (perdão) a esse crime.

Após essa ideia fracassar no ano passado devido à forte reação contrária da opinião pública, a discussão voltou aos bastidoressportsbet io como apostarBrasília conforme aumentam as denúncias dentro da operação Lava Jato.

Trechos vazados dos acordossportsbet io como apostardelaçãosportsbet io como apostarexecutivos da Odebrecht revelam repasses ilícitos para inúmeros políticos,sportsbet io como apostardiferentes partidos, entre eles os três maiores do país: PMDB, PSDB e PT. Todos negam ilegalidades.

"Isso (caixa 2) sempre foi o modelo reinante no país", afirmou na segunda-feira o empresário Emílio Odebrecht,sportsbet io como apostardepoimento ao juiz Sergio Moro. "Existia uma regra: ou a gente não contribuía para ninguém, ou para todos", disse ainda.

Com base nessas delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na noitesportsbet io como apostarterça-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin pedidosportsbet io como apostarautorização para abrir 83 inquéritos contra autoridades com foro privilegiado. Ele solicitou também que o ministro libere a retirada do sigilo desses acordos.