As polêmicas sobre os planos do governo para facilitar vendareal bet casa de apostaterras a estrangeiros:real bet casa de aposta

Mas parlamentares e gruposreal bet casa de apostaagricultores pressionam para que os planos sejam discutidos e votados pelo Congresso. Já existe uma proposta legislativa sobre o tema, que tramitareal bet casa de apostaregimereal bet casa de apostaurgência e está pronta para ser apreciada pelos parlamentares.

O Projetoreal bet casa de apostaLei 4059 acaba com as restrições atuais à comprareal bet casa de apostaterras por Pessoas Jurídicas brasileiras com capital estrangeiro.

Hoje Pessoas Físicas estrangeiras ou Pessoas Jurídicas com capital estrangeiro podem comprar no máximo 15 módulos rurais no Brasil. O tamanhoreal bet casa de apostaum módulo rural variareal bet casa de apostacada município, podendo irreal bet casa de aposta5 a 100 hectares.

Estrangeiros tampouco podem deter maisreal bet casa de apostaum quarto das terrasreal bet casa de apostacada município, o que,real bet casa de apostatese, impossibilita que ocupem mais que 25% do território nacional.

Flexibilização

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é favorável à flexibilização das regras para a comprareal bet casa de apostaterras por estrangeiros, mas apenas para as chamadas culturas perenes (que exigem investimentosreal bet casa de apostamédio ou longo prazo), como café, cana, eucalipto e laranja.

Maggi defende a manutenção das restrições para as culturas anuais, como soja e milho.

Em entrevista recente a O Estadoreal bet casa de apostaS.Paulo, ele disse que fundos estrangeiros dedicados a culturas anuais podem resolver não plantar caso os preços dos produtos estejam baixos.

"Isso seria um caos para a economia, para os municípios, para os transportes, para todo mundo", afirmou. Já as culturas perenes estariam imunes a esse risco, segundo ele.

Presidente da associação nacional dos produtoresreal bet casa de apostasoja (Aprosoja), Marcos da Rosa concorda com a manutenção das restrições a estrangeiros nas culturas anuais.

Ele critica a urgência com que o governo tem tratado o tema e defende que a proposta passe pelo Congresso. "Tem havido um atropelo pelo Executivo."

Membro da bancada ruralista e um dos principais defensores da flexibilização das regras, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) diz que a proposta poderá mudar para atender pedidosreal bet casa de apostaalguns grupos.

Heinze afirma que a aprovação do tema foi uma das condições que a bancada ruralista apresentou ao então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para apoiá-lo na eleição para a presidência da Câmara,real bet casa de aposta2015. Outra condição foi a "solução da questão indígena", segundo o deputado.

Para Heinze, a flexibilização das regras favorecerá especialmente o setor florestal (indústrias que utilizam madeira e seus subprodutos, como areal bet casa de apostapapel e celulose).

Hoje empresas estrangeiras que atuam nessa área têmreal bet casa de apostacomprarreal bet casa de apostafornecedores locais, mas muitas delas gostariamreal bet casa de apostater suas próprias plantações.

"O Brasil não tem capital suficiente para fazer os investimentos nesse setor, que levam 20 ou 30 anos para dar retorno."

Um Alagoas estrangeiro

Hoje, segundo dados do Incra (Instituto Nacionalreal bet casa de apostaColonização e Reforma Agrária) enviados à BBC Brasil, estrangeiros possuem 2,8 milhõesreal bet casa de apostahectaresreal bet casa de apostaterras no Brasil, uma área um pouco maior que a do Estadoreal bet casa de apostaAlagoas e equivalente a 4,5% das áreas agricultáveis do país.

Os grupos com mais terras no Brasil são os portugueses (702 mil hectares), japoneses (362 mil), libaneses (281 mil), italianos (173 mil), espanhóis (106 mil) e alemães (94 mil).

As duas leis que ajudam o Japão a ser um dos países mais 'magros' do mundo

Para Elisa Pinheiroreal bet casa de apostaFreitas, professorareal bet casa de apostageografia da Universidade Federalreal bet casa de apostaMato Grosso do Sulreal bet casa de apostaCorumbá, é provável que o totalreal bet casa de apostaterrasreal bet casa de apostapossereal bet casa de apostaestrangeiros seja bem maior.

"Partimos do pressupostoreal bet casa de apostaque há laranjas: as terras ficamreal bet casa de apostanomereal bet casa de apostapessoas brasileiras, mas quem está por trás do capital é estrangeiro", ela diz à BBC Brasil.

Freitas afirma que aliviar as restrições à participaçãoreal bet casa de apostaestrangeiros na agricultura brasileira "pode causar um descontrole da quantidadereal bet casa de apostaterras que passem a produzir apenas commodities voltadas ao mercado global, como etanol e soja".

Para a pesquisadora, o avanço dos estrangeiros reduziria o espaço da agricultura familiar - responsável pela produçãoreal bet casa de aposta70% dos alimentos consumidos no país, segundo o governo.

Ela diz acreditar ainda que a expansão da soja e da cana empurraria cada vez mais a pecuária para a Amazônia, processo járeal bet casa de apostacurso e que acentuaria o desmatamento.

Coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição diz que a liberação da vendareal bet casa de apostaterras a estrangeiros reduziria as áreas que podem ser usadas para a reforma agrária.

Ele afirma ainda que o projeto poriareal bet casa de apostaxeque a soberania nacional, argumento também usado por militares contrários ao projeto.

Em audiência na Câmarareal bet casa de apostajulho, um representante do Ministério da Defesa criticou a propostareal bet casa de apostaacabar com as restrições à comprareal bet casa de apostaterras por pessoas jurídicas brasileiras com capital estrangeiro.

"Em síntese, esse dispositivo retira do Estado a prerrogativareal bet casa de apostamonitoramento e controle sobre aquisições indiretasreal bet casa de apostaterras por estrangeiros", disse o capitão-de-mar-e-guerra Paulo Cezar Brandão.

Atento à convergência, o MST propõe uma inusitada aliança entre "as Forças Armadas e os movimentos sociais para defender o território nacional" e impedir que o Brasil "seja entregue a estrangeiros".