'É como dar chequeesporte da sorte jogo do dadobranco': privatizar estatalesporte da sorte jogo do dadoágua para sanar rombo no Rio é medida 'imediatista', diz relator da ONU:esporte da sorte jogo do dado

Em nota enviada à reportagem, o governo do Estado do Rioesporte da sorte jogo do dadoJaneiro disse que antes da efetiva transferência do controle da Cedae para o setor privado, "o processoesporte da sorte jogo do dadoprivatização será debatido com a sociedade, a prefeitura da cidade e demais municípios servidos pela empresa".

Na segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rioesporte da sorte jogo do dadoJaneiro (Alerj) aprovou, por 41 votos a favor e 28 contrários, o projetoesporte da sorte jogo do dadolei que permite a privatização da Cedae.

Na rua, manifestantes responderam com protestos violentos contra o resultado, e cercaesporte da sorte jogo do dado18 pessoas foram detidas. Os atos têm sido frequentes desde novembro, com servidores públicos protestando contra medidasesporte da sorte jogo do dadoausteridade que ficaram conhecidas como o "pacoteesporte da sorte jogo do dadomaldades".

O aval para a venda da Cedae era uma das contrapartidas para o pacoteesporte da sorte jogo do dadosocorro financeiro negociado entre o governo estadual e a União.

As ações da companhia serão dadas como garantia para que o Rio possa receber empréstimosesporte da sorte jogo do dadoR$ 3,5 bilhões junto a bancos federais. As contas do Estado têm um rombo previstoesporte da sorte jogo do dadoR$ 26 bilhões apenas para este ano.

Visões imediatistas

A Cedae é uma empresaesporte da sorte jogo do dadoeconomia mista, tendo o governo estadual do Rio como maior acionista (detentoresporte da sorte jogo do dado99,9% das ações), e lucrou R$ 249 milhõesesporte da sorte jogo do dado2015. A companhia atende cercaesporte da sorte jogo do dado12 milhõesesporte da sorte jogo do dadopessoasesporte da sorte jogo do dado64 municípios.

Na justificativa da lei que foi apresentada à Alerj, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) defende a "alienação do controle da Cedae" como demonstração da disposição do Estado "em honrar um acordo duradouro e sustentável, que permite o equacionamento definitivo da situação das finanças estaduais".

Heller enumera uma sérieesporte da sorte jogo do dadoquestões que, sob o pontoesporte da sorte jogo do dadovista dos direitos humanos, não estão sendo levadasesporte da sorte jogo do dadoconsideração nesse processoesporte da sorte jogo do dadoprivatização.

"Qual será a consequência da privatização na necessária expansão dos serviçosesporte da sorte jogo do dadoágua e esgoto, sobretudo para a populaçãoesporte da sorte jogo do dadomais baixa renda? Qual será a consequência desse processo no acesso financeiro dessa população a esses serviços? Que consequência para a sustentabilidade desses serviços?", indaga.

"Uma visão muito imediatista,esporte da sorte jogo do dadoapenas produzir excedentes econômicos para socorrer a crise econômica do Estado, pode colocaresporte da sorte jogo do dadorisco a população mais pobre", afirma Heller, relator da ONU desde 2014 e professor da Universidade Federalesporte da sorte jogo do dadoMinas Gerais (UFMG).

'Chequeesporte da sorte jogo do dadobranco'

Ele critica sobretudo a faltaesporte da sorte jogo do dadosalvaguardas na lei fluminense, que já deveriam, a seu ver, estar previstas no projeto aprovado pelo Legislativo.

"Para que uma privatização seja bem feita, é necessário haver uma pactuação muito completa definindo as obrigações do ente privado, os deveres do Estado e qual será a partilha entre ambos", afirma.

"Nesse caso, essa pactuação está sendo transferida para um segundo momento, o que não me parece seguro", considera.

"É como dar um chequeesporte da sorte jogo do dadobranco."

Na sessãoesporte da sorte jogo do dadoterça-feira, o plenário da Alerj aprovou quatro emendas ao projeto, na prática assegurando duas garantias: a manutenção da chamada tarifa social, com preços mais baixos para abastecimento e esgotoesporte da sorte jogo do dadoáreas carentes, e a exigênciaesporte da sorte jogo do dadoque os R$ 3,5 bilhõesesporte da sorte jogo do dadoempréstimo obtidos graças às ações da Cedae fossem usados para pagar servidores do Estado.

A última medida não chega a ser uma salvaguarda para o processoesporte da sorte jogo do dadoprivatização, já que também se refere à crise estadual.

A lei define que o Estado terá um prazoesporte da sorte jogo do dadoseis meses, prorrogáveis por mais seis, para fazer a modelagemesporte da sorte jogo do dadovenda. Uma das emendas propunha que essa modelagem voltasse a ser aprovada pelo parlamento depoisesporte da sorte jogo do dadoconcluída, mas não foi adiante.

Heller alerta que um serviço mal prestado pode trazer uma sérieesporte da sorte jogo do dadoconsequências problemáticas, do tratamento inadequado do esgoto à faltaesporte da sorte jogo do dadoinvestimentosesporte da sorte jogo do dadoáreas com populações carentes.

"Não podemos ser ingênuos. Está no DNA do prestador privado aumentar os seus lucros e maximizar os seus ganhos. Quando não há uma regulação muito bem articulada, os preços vão aumentar para todos, sem uma proteção para as populaçõesesporte da sorte jogo do dadomenor poder aquisitivo", aponta.

"Essa privatização a toqueesporte da sorte jogo do dadocaixa, sem salvaguardas, me parece muito preocupante."

A malograda despoluição da Baíaesporte da sorte jogo do dadoGuanabara - promessa para os Jogos 2016 que caiu por terra - é outro exemploesporte da sorte jogo do dadocondicionantes que deveriam ser estabelecidosesporte da sorte jogo do dadoantemão.

"Se o prestadoresporte da sorte jogo do dadoserviçosesporte da sorte jogo do dadosaneamento não estiver comprometido com a recuperação da Baíaesporte da sorte jogo do dadoGuanabara, ela nunca vai ser recuperada."

Porém, há no momento um movimento pela privatizaçãoesporte da sorte jogo do dadodiversos países, como China e Grécia, afirma - neste último caso, a pressão para tal também advémesporte da sorte jogo do dadomedidasesporte da sorte jogo do dadoausteridadeesporte da sorte jogo do dadoresposta à crise financeira.

Em novembro do ano passado, o BNDES lançou um edital para incentivar a atuação do setor privado na áreaesporte da sorte jogo do dadosaneamento e preparar o terreno para a privatizaçãoesporte da sorte jogo do dadoempresas estatais, concessãoesporte da sorte jogo do dadoserviços ou a criaçãoesporte da sorte jogo do dadoparcerias público-privadas.

À época, o banco anunciou que 18 Estados haviam decidido aderir ao programaesporte da sorte jogo do dadoconcessãoesporte da sorte jogo do dadocompanhiasesporte da sorte jogo do dadoágua e esgoto - incluindo Acre, Alagoas, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins, além do Rioesporte da sorte jogo do dadoJaneiro.

Mas Heller afirma que a tendência atual é ambígua: paralelamente a um impulso pela privatização, há um movimento expressivoesporte da sorte jogo do dadoreversão dos processosesporte da sorte jogo do dadoconcessão.

Reestatização da água

Ele cita um estudoesporte da sorte jogo do dado2014 que apontou para a "remunicipalização"esporte da sorte jogo do dadoserviçosesporte da sorte jogo do dadosaneamento como uma tendência mundial, compilando maisesporte da sorte jogo do dado180 casosesporte da sorte jogo do dado35 países nos quais o fornecimentoesporte da sorte jogo do dadoágua e esgoto haviam sido privatizados, mas depois foram tornados públicos novamente.

Buenos Aires, Paris, La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique) são algumas das cidades listadas no estudo. Os contratos foram quebrados ou deixaramesporte da sorte jogo do dadoser renovados por motivos diversos, como o não cumprimentoesporte da sorte jogo do dadometas, faltaesporte da sorte jogo do dadotransparência e monitoramento dos serviços ou o aumentoesporte da sorte jogo do dadocusto do abastecimento para a população.

"Privatização (na áreaesporte da sorte jogo do dadosaneamento) não é algo novo. Já existiram muitas experiências que foram um fracasso absoluto, e quem paga nesses casos é o Estado e a população", afirma.

Mas não que Heller defenda a atuação da Cedae atual.

Ele afirma que a companhia fluminense é conhecida nacionalmente como uma empresa "problemática" e desfrutaesporte da sorte jogo do dadomá reputação, com investimentos que se prolongam por anos ou às vezes décadas e um grande deficitesporte da sorte jogo do dadosaneamento, corroborando o argumento que muitos vêm usandoesporte da sorte jogo do dadoprol da privatização -esporte da sorte jogo do dadoque o serviço público não seria eficiente.

"Sou solidário a esse argumento", diz. "Mas o contraponto à privatização não deveria ser manter a Cedae nos moldesesporte da sorte jogo do dadoque ela atua hoje, e, sim, promover uma reforma estrutural para aumentar a eficiência da empresa."