'É como dar chequebonus betano 300 reaisbranco': privatizar estatalbonus betano 300 reaiságua para sanar rombo no Rio é medida 'imediatista', diz relator da ONU:bonus betano 300 reais

Em nota enviada à reportagem, o governo do Estado do Riobonus betano 300 reaisJaneiro disse que antes da efetiva transferência do controle da Cedae para o setor privado, "o processobonus betano 300 reaisprivatização será debatido com a sociedade, a prefeitura da cidade e demais municípios servidos pela empresa".

Na segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Riobonus betano 300 reaisJaneiro (Alerj) aprovou, por 41 votos a favor e 28 contrários, o projetobonus betano 300 reaislei que permite a privatização da Cedae.

Na rua, manifestantes responderam com protestos violentos contra o resultado, e cercabonus betano 300 reais18 pessoas foram detidas. Os atos têm sido frequentes desde novembro, com servidores públicos protestando contra medidasbonus betano 300 reaisausteridade que ficaram conhecidas como o "pacotebonus betano 300 reaismaldades".

O aval para a venda da Cedae era uma das contrapartidas para o pacotebonus betano 300 reaissocorro financeiro negociado entre o governo estadual e a União.

As ações da companhia serão dadas como garantia para que o Rio possa receber empréstimosbonus betano 300 reaisR$ 3,5 bilhões junto a bancos federais. As contas do Estado têm um rombo previstobonus betano 300 reaisR$ 26 bilhões apenas para este ano.

Visões imediatistas

A Cedae é uma empresabonus betano 300 reaiseconomia mista, tendo o governo estadual do Rio como maior acionista (detentorbonus betano 300 reais99,9% das ações), e lucrou R$ 249 milhõesbonus betano 300 reais2015. A companhia atende cercabonus betano 300 reais12 milhõesbonus betano 300 reaispessoasbonus betano 300 reais64 municípios.

Na justificativa da lei que foi apresentada à Alerj, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) defende a "alienação do controle da Cedae" como demonstração da disposição do Estado "em honrar um acordo duradouro e sustentável, que permite o equacionamento definitivo da situação das finanças estaduais".

Heller enumera uma sériebonus betano 300 reaisquestões que, sob o pontobonus betano 300 reaisvista dos direitos humanos, não estão sendo levadasbonus betano 300 reaisconsideração nesse processobonus betano 300 reaisprivatização.

"Qual será a consequência da privatização na necessária expansão dos serviçosbonus betano 300 reaiságua e esgoto, sobretudo para a populaçãobonus betano 300 reaismais baixa renda? Qual será a consequência desse processo no acesso financeiro dessa população a esses serviços? Que consequência para a sustentabilidade desses serviços?", indaga.

"Uma visão muito imediatista,bonus betano 300 reaisapenas produzir excedentes econômicos para socorrer a crise econômica do Estado, pode colocarbonus betano 300 reaisrisco a população mais pobre", afirma Heller, relator da ONU desde 2014 e professor da Universidade Federalbonus betano 300 reaisMinas Gerais (UFMG).

'Chequebonus betano 300 reaisbranco'

Ele critica sobretudo a faltabonus betano 300 reaissalvaguardas na lei fluminense, que já deveriam, a seu ver, estar previstas no projeto aprovado pelo Legislativo.

"Para que uma privatização seja bem feita, é necessário haver uma pactuação muito completa definindo as obrigações do ente privado, os deveres do Estado e qual será a partilha entre ambos", afirma.

"Nesse caso, essa pactuação está sendo transferida para um segundo momento, o que não me parece seguro", considera.

"É como dar um chequebonus betano 300 reaisbranco."

Na sessãobonus betano 300 reaisterça-feira, o plenário da Alerj aprovou quatro emendas ao projeto, na prática assegurando duas garantias: a manutenção da chamada tarifa social, com preços mais baixos para abastecimento e esgotobonus betano 300 reaisáreas carentes, e a exigênciabonus betano 300 reaisque os R$ 3,5 bilhõesbonus betano 300 reaisempréstimo obtidos graças às ações da Cedae fossem usados para pagar servidores do Estado.

A última medida não chega a ser uma salvaguarda para o processobonus betano 300 reaisprivatização, já que também se refere à crise estadual.

A lei define que o Estado terá um prazobonus betano 300 reaisseis meses, prorrogáveis por mais seis, para fazer a modelagembonus betano 300 reaisvenda. Uma das emendas propunha que essa modelagem voltasse a ser aprovada pelo parlamento depoisbonus betano 300 reaisconcluída, mas não foi adiante.

Heller alerta que um serviço mal prestado pode trazer uma sériebonus betano 300 reaisconsequências problemáticas, do tratamento inadequado do esgoto à faltabonus betano 300 reaisinvestimentosbonus betano 300 reaisáreas com populações carentes.

"Não podemos ser ingênuos. Está no DNA do prestador privado aumentar os seus lucros e maximizar os seus ganhos. Quando não há uma regulação muito bem articulada, os preços vão aumentar para todos, sem uma proteção para as populaçõesbonus betano 300 reaismenor poder aquisitivo", aponta.

"Essa privatização a toquebonus betano 300 reaiscaixa, sem salvaguardas, me parece muito preocupante."

A malograda despoluição da Baíabonus betano 300 reaisGuanabara - promessa para os Jogos 2016 que caiu por terra - é outro exemplobonus betano 300 reaiscondicionantes que deveriam ser estabelecidosbonus betano 300 reaisantemão.

"Se o prestadorbonus betano 300 reaisserviçosbonus betano 300 reaissaneamento não estiver comprometido com a recuperação da Baíabonus betano 300 reaisGuanabara, ela nunca vai ser recuperada."

Porém, há no momento um movimento pela privatizaçãobonus betano 300 reaisdiversos países, como China e Grécia, afirma - neste último caso, a pressão para tal também advémbonus betano 300 reaismedidasbonus betano 300 reaisausteridadebonus betano 300 reaisresposta à crise financeira.

Em novembro do ano passado, o BNDES lançou um edital para incentivar a atuação do setor privado na áreabonus betano 300 reaissaneamento e preparar o terreno para a privatizaçãobonus betano 300 reaisempresas estatais, concessãobonus betano 300 reaisserviços ou a criaçãobonus betano 300 reaisparcerias público-privadas.

À época, o banco anunciou que 18 Estados haviam decidido aderir ao programabonus betano 300 reaisconcessãobonus betano 300 reaiscompanhiasbonus betano 300 reaiságua e esgoto - incluindo Acre, Alagoas, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins, além do Riobonus betano 300 reaisJaneiro.

Mas Heller afirma que a tendência atual é ambígua: paralelamente a um impulso pela privatização, há um movimento expressivobonus betano 300 reaisreversão dos processosbonus betano 300 reaisconcessão.

Reestatização da água

Ele cita um estudobonus betano 300 reais2014 que apontou para a "remunicipalização"bonus betano 300 reaisserviçosbonus betano 300 reaissaneamento como uma tendência mundial, compilando maisbonus betano 300 reais180 casosbonus betano 300 reais35 países nos quais o fornecimentobonus betano 300 reaiságua e esgoto haviam sido privatizados, mas depois foram tornados públicos novamente.

Buenos Aires, Paris, La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique) são algumas das cidades listadas no estudo. Os contratos foram quebrados ou deixarambonus betano 300 reaisser renovados por motivos diversos, como o não cumprimentobonus betano 300 reaismetas, faltabonus betano 300 reaistransparência e monitoramento dos serviços ou o aumentobonus betano 300 reaiscusto do abastecimento para a população.

"Privatização (na áreabonus betano 300 reaissaneamento) não é algo novo. Já existiram muitas experiências que foram um fracasso absoluto, e quem paga nesses casos é o Estado e a população", afirma.

Mas não que Heller defenda a atuação da Cedae atual.

Ele afirma que a companhia fluminense é conhecida nacionalmente como uma empresa "problemática" e desfrutabonus betano 300 reaismá reputação, com investimentos que se prolongam por anos ou às vezes décadas e um grande deficitbonus betano 300 reaissaneamento, corroborando o argumento que muitos vêm usandobonus betano 300 reaisprol da privatização -bonus betano 300 reaisque o serviço público não seria eficiente.

"Sou solidário a esse argumento", diz. "Mas o contraponto à privatização não deveria ser manter a Cedae nos moldesbonus betano 300 reaisque ela atua hoje, e, sim, promover uma reforma estrutural para aumentar a eficiência da empresa."