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'Movimento cometeu erros, mas greve da PM no Espírito Santo está na conta do governo', diz especialistatoro 7 slotsegurança:toro 7 slot
Ela deu aulas no cursotoro 7 slotespecialização da PM do Espírito Santo e também já foi diretora da Secretariatoro 7 slotSegurança Pública do Estado do Rio. Agora, usatoro 7 slotexperiênciatoro 7 slotambos os lados para analisar a crise.
Confira os principais trechos da entrevista.
toro 7 slot BBC Brasil - No início da paralisação no Espírito Santo, você publicou no Facebook um artigo que escreveu sobre a greve dos PMs mineirostoro 7 slot1997 e disse ter receiotoro 7 slotque o Brasil tenha voltado a 20 anos atrás. Por quê?
toro 7 slot Jacqueline Muniz - Temos 20 anostoro 7 slotque grevestoro 7 slotpoliciais militares acontecem no país. E ao longo da História brasileira tivemos grevestoro 7 slotforças policiais desde o Império. O Exército já se amotinou, várias forças já foram extintas e recriadas por causatoro 7 slotconflitos entre elas e com o governo.
Parece que desaprendemos a lidar com isso - e esse desaprender é intencional. O que eu vejo são cálculos oportunistas. A ideia do "quanto pior, melhor" tem favorecido péssimos governantes.
toro 7 slot BBC Brasil - O que hátoro 7 slotcomum entre as grevestoro 7 slotPMs que ocorreram no Brasil nos últimos 20 anos -toro 7 slotMinas, Rio, Bahia, Rio Grande do Sul - e esta?
toro 7 slot Muniz - Os contextos delas são diferentes, mas é preciso lembrar que os policiais militares sabem muito bem que eles são impedidos legalmentetoro 7 slotfazer uma greve.
No entanto, eles precisam reivindicar e fazer valer os seus direitos, que são legítimos. É legítimo pedir melhoriastoro 7 slotcondiçõestoro 7 slottrabalho e reajustes salariais - claro quetoro 7 slotforma realista.
Todo movimento grevista faz uso da oportunidade: há cenários mais propícios a desencadear greves. Isso é diferentetoro 7 slotser oportunista. É fazer usotoro 7 slotoportunidades para dar visibilidade e chamar a atenção da sociedade paratoro 7 slotcausa.
Então é evidente que um momentotoro 7 slotcrise etoro 7 slotprecarização das relações trabalhistas, como o atual, é avaliado como um momento oportuno para conseguir melhorias - que podem não ser um aumentotoro 7 slotsalário, mas outros benefícios.
Em outros momentos, como na Bahia, a PM ameaçou fazer greve durante a Copa do Mundo, durante a Olimpíada. Por que você vai escolher fazer uma manifestação nesses momentos? Por que o país inteiro vai estar prestando atenção. Você diz que vai fazer para forçar uma negociação. Não há nadatoro 7 sloterrado nisso. O cálculo politico é feito dos dois lados.
Mas há, é claro, práticas oportunistas que se beneficiamtoro 7 slotmovimentos reivindicatórios: grupostoro 7 slotextermínio, segurança privada clandestina, acertostoro 7 slotcontas dentro do crime etoro 7 slotcriminosos com setores corruptos da segurança pública. Eles se beneficiam destes momentos para mostrar seu poderio e fazer seu "marketing do terror".
Além disso, sempre que há uma crise na segurança, os governantes têm o hábitotoro 7 slotdesaparecer. Ou saem do país, ou dizem que estãotoro 7 slotoutro Estado. Nunca são eles próprios que falam, mas sim um porta-voz.
Isso é padrão para os nossos governantestoro 7 slotcrises e ondastoro 7 slotviolência. Eles terceirizam a responsabilidade dada pelo vototoro 7 slotmodo a poupar atoro 7 slotimagem.
toro 7 slot BBC Brasil - Assim como no Espírito Santo, mulheres e familiarestoro 7 slotPMs deram início à paralisação no Rio Grande do Sultoro 7 slot2015. É comum a presençatoro 7 slotfamiliares "na linhatoro 7 slotfrente" da greve?
toro 7 slot Muniz - Nenhum familiar impede policial nenhumtoro 7 slotsair. Se eles não estão saindo é porque estão aquartelados.
Essa é uma manifestação simbólica que busca produzir dois efeitos: o primeiro é buscar a simpatia e a adesão da população, porque mulheres e crianças você não vai retirar à força, já que são civis desarmados.
O segundo é que, como a greve dos PMs é ilegal, esta é uma maneiratoro 7 slotcontornar a ilegalidade disso e colocar os familiares e poder dizer para a Justiça: "olha, eu estou querendo ir trabalhar, mas estou sendo impedido. E não posso bater na minha própria mulher, espancar meu filho".
Elas vão para a linhatoro 7 slotfrente para mostrar que o movimento é pacífico, que os policiais não vão sair armados na rua dando tiro, destruindo viatura e produzindo caos.
Isso seria motim, e já aconteceu no Riotoro 7 slotJaneiro etoro 7 slotoutros Estados. Policiais usando armas do Estado para assustar a população. Por isso as mulheres na frente: elas são as porta-vozes, as despachantes do movimento. Mostram que o movimento está aberto à negociação.
Esta estratégia existe por causa da lógica draconiana e anticidadã do estatuto militar e do regulamento disciplinar, que reduzem o direito dos policiais. Já vimostoro 7 slotoutros movimentos reivindicatóriostoro 7 slotque os policiais se revezavam - parte ia para a rua e parte ficava no quartel - que eles foram punidos, expulsos.
Quanto mais rígido, caduco e opressivo é um regulamento, mais ele induz a que seja burlado. Ele não gera disciplina e hierarquia. Gera revolta, ressentimento. As pessoas não discutem isso, mas é importante.
toro 7 slot BBC Brasil - Como você avalia a atuação do governo do Espírito Santo nessa situação?
toro 7 slot Muniz - O governo não pode se colocar como refém, como vítima da polícia. É preciso lembrar que o comandantetoro 7 slotchefe das polícias estaduais,toro 7 slotacordo com a Constituição brasileira, é o governador do Estado, não é o comandante-geral da PM e nem o chefe da Polícia Civil.
Então primeira pergunta a se fazer é: cadê o planotoro 7 slotcontingência?
Mesmo que o governador Paulo Hartung estivesse operado, há um governadortoro 7 slotexercício!
Faz-se planotoro 7 slotcontingência quando o papa vem visitar, quando Roberto Carlos vai cantartoro 7 slotCachoeirotoro 7 slotItapemirim e uma greve te pegatoro 7 slotsurpresa? Uma secretariatoro 7 slotsegurança não sabe planejar uma emergência? Então o que é mesmo que ela faz?
Essas coisas não acontecemtoro 7 slotum dia para o outro. Se o governador está sabendo que servidorestoro 7 slotsegurança pública ameaçam entrartoro 7 slotgreve, a primeira coisa a fazer - até para viabilizar uma negociação justa sem tornar a população refém - é um planotoro 7 slotemergência que articule os poderes do Estado, mobilizando os recursos locais e os da União.
Desde o primeiro momento, o governo deveria ter solicitado a mobilização da Força Nacional e das Forças Armadas junto ao ministro da Justiça e ao ministro da Defesa.
Aliás, uma das missões da Força Nacional é ser um recurso para garantir minimamente a prestaçãotoro 7 slotserviço à população evitando o pânico e as práticas oportunistas que sempre ocorrem quando serviços essenciais são paralisados.
O Corpotoro 7 slotBombeiros é estadual, poderia ir para as ruas orientar a população e evitar pânico se for necessário. Para estartoro 7 slotportastoro 7 slotescolas etoro 7 slotoutros pontos estratégicos para que a vida na cidade não pare. A Polícia Civil também.
É preciso também dialogar com os municípios para mobilizar a Guarda Municipal para os pontostoro 7 slotmaior circulaçãotoro 7 slotpessoas. A Guarda é ostensiva e está cuidando dos municipais. Isso é competência dela e ela pode ser mobilizadatoro 7 slotemergências.
O governo deve ir para a mídia, as redes sociais, para informar a população sobre a possibilidadetoro 7 slotuma paralisação total ou parcial da polícia. Parte do medo é reduzido com uma boa comunicação social.
Era preciso também cobrar do movimento "grevista" o percentual mínimotoro 7 slotprestaçãotoro 7 slotserviços, porque nenhuma categoriatoro 7 slotserviços essenciais pode parar completamente.
Isso tem que ser feito para estabelecer uma oportunidadetoro 7 slotnegociação, e não usar o terror como armatoro 7 slottroca, dizendo: "Olha quantas mortes, vocês perderam a moral com a população". Deixar mortes e assaltos acontecerem para ganhar na quedatoro 7 slotbraço não é negociação, é acirramento.
Então a pergunta é: o governo apresentou à sociedade o planotoro 7 slotcontingência logo no início ou quis se beneficiar do pânico coletivo?
A impressão que dá é que o governo apostou no "quanto pior, melhor" para ter a população do seu lado. Isso está na conta do governo, sim.
E não estou falando mal desse governo. Sejatoro 7 slotesquerda, direita, centro ou lado, é preciso ter um planotoro 7 slotcontingência. Isso é capacidadetoro 7 slotgovernar. A gente demonstra que é capaztoro 7 slotgovernar na emergência.
toro 7 slot BBC Brasil - E o que estaria na conta do movimento das famílias dos policiais, que deram início à greve?
toro 7 slot Muniz - A polícia e o movimento das famílias também cometeram erros desde o início. Como todo movimento reivindicatório sabe, ele tem uma curvatoro 7 slotascendência e uma curvatoro 7 slotdescendência.
Nem o próprio trabalhador quer ficar eternamentetoro 7 slotgreve porque sabe que perde credibilidade, prestígio, reconhecimento e apoio da população. E quanto mais esvazia o apoio da população, menos chances o movimento temtoro 7 slotconseguir implementartoro 7 slotpauta.
O movimento grevista pensou nesse mínimo necessário, nos 30% do efetivo policial que deveria estar nas ruas?
Eles deveriam ter convocado todos os policiaistoro 7 slotférias,toro 7 slotlicença, da reserva, para contribuir no policiamento, porque todos vão se beneficiar das melhorias conquistadas.
Precisavam esclarecer a população, fazer informes, mostrar que os serviços essenciais seriam mantidos. Por exemplo, a pronta resposta do 190 não pode parar.
As porta-vozes do movimento erraram também porque precisamtoro 7 slotuma pauta clara e factível. Não posso pedir o infinito porque não vou ganhar.
Precisam esclarecer para a população, desde o início, se o que estão pedindo é viável, é possível. Se o aumento seria aceito divididotoro 7 slot30 parcelas, por exemplo. Não adianta dizer só "Eu quero 40% porque não tenho aumento há três anos".
Você tem que demonstrar para a população que está disposto a negociar. E negociar é diferentetoro 7 slotfazer pirraça. O grevista não pode parecer um pirracento e o governo não pode parecer que faz beicinho e bate o pé, como se fosse um cabotoro 7 slotforça.
toro 7 slot BBC Brasil - Mas se os PMs convocassem os colegastoro 7 slotférias,toro 7 slotlicença ou da reserva para contribuir com o efetivo mínimo, não estariam assumindo uma greve que insistem não ter começado?
toro 7 slot Muniz - Eles insistem nisso porque sabem que, quando aparecem, os líderes serão perseguidos.
Ninguém vai demitir 500 ou 10 mil policiais porque não tem como colocar outros no lugar. Vai se distribuir pequenas punições invisíveis para a sociedade: transferências, mudançastoro 7 slotescala.
Mas as lideranças policiais ou serão demitidastoro 7 slotcara, ou se provoca a demissão delas. Os policiais já assistiram a isso no Riotoro 7 slotJaneiro com os Bombeiros,toro 7 slotMinas Gerais, no Rio Grande do Sul, na Bahia.
Mas liberar um efetivo mínimo não quer dizer que as lideranças da PM estariam à frente. Se as mulheres vão como porta-vozes, não são os policiais. E tudo isso deve ser feito mesmo sabendo que a greve é ilegal.
A polícia tinha que continuar atendendo a emergência, você não para a emergência. Numa grevetoro 7 slotmédicos você não pode parar o pronto-socorro. A vida não espera na saúde pública e nem na segurança pública.
Isso garante credibilidade e adesão social ao seu movimento, não só da sociedade comotoro 7 slotmais policiais e outras categorias. No Riotoro 7 slotJaneiro,toro 7 slot2011, todo mundo apoiou a greve dos bombeiros, porque viram que eles estavam sendo esculachados pelo governo.
toro 7 slot BBC Brasil - Como a polícia pode garantir seus direitos sem precisar chegar a este ponto?
toro 7 slot Muniz - Os canaistoro 7 slotcomunicação têm que estar permanentemente abertos. Isso é uma dificuldade com organizações militares, cuja tradição é não ter câmarastoro 7 slotdiscussão com os trabalhadores.
Os policiais não são pensados como trabalhadores, e sim como militares, com menos direitos do que a população comum.
Discutir as questões trabalhistas é vetado. Eles podem discutir na associaçãotoro 7 slotcabos e soldados, mas não dentro da organização porque isso é tudo como indisciplina. Com outros profissionais a gente se reúne e discute, mas se os PMs se reúnem até dentro do quartel para debater condiçõestoro 7 slotsaúde e segurança ocupacional, eles podem ser presos.
Além disso, nós temos que desmilitarizar a segurança pública. E eu não estou falandotoro 7 slotdesmilitarizaçãotoro 7 slotpolícia como as pessoas falam por aí. Eu estou falandotoro 7 slotgarantir os direitos básicostoro 7 slotcidadania aos policiais e produzir dispositivostoro 7 slotcontrole, regulação e transparência do serviço policial.
Se eles forem menos militares e mais cidadãos, eles serão mais respeitados pela sociedade e terão mais autoestima. O policial é um trabalhador. É umtoro 7 slotnós, e não um contra nós.
Não estou dizendo que se deve retirar a proibiçãotoro 7 slotfazer greve, até porquetoro 7 slotvárias polícias do mundo não se pode fazer greve. Em Nova York, se não me engano, nem professor pode fazer greve.
Mas é preciso ter câmarastoro 7 slotnegociação trabalhistas permanentemente abertas, para que a greve passe a ser, como deve ser, um último recurso. A greve da polícia no Brasil é ilegal, mas continua ocorrendo.
toro 7 slot BBC Brasil - Também há interesses dentro da PMtoro 7 slotcriar esse caos durante a paralisação?
toro 7 slot Muniz - Tem muitos atores implicados. Isso tudo está acontecendo porque há estímulostoro 7 slotvários setores que ganham com isso. Setores da Assembleia Legislativa, do crime, da indústria ilegal da segurança, da polícia… tem muita gente ganhando e que vai fazer carreira políticatoro 7 slotcima da desgraça.
Estão transformando o movimento grevistatoro 7 slotbobos úteis,toro 7 slotuma certa maneira. É preciso que a gente olhe para todos os lados.
As polícias brasileiras não são blindadas da privatização predatória dos seus recursos e do uso político partidário. Isso quer dizer que a carteiratoro 7 slotpolicial é vendida na esquina. Fabrica-se ameaças para vender proteção. Claro que tem muita gente lucrando com isso:toro 7 slotdentro da polícia,toro 7 slotfora da polícia, ao redor da polícia.
E os policiais militares,toro 7 slotespecial, tem sido moedatoro 7 slottroca. Os bicos são tolerados para não fazer uma política salarial decentetoro 7 slotvalorização dos recursos humanos. Mas como o bico é informal e ilegal, todo mundo na polícia deve favor a todo mundo. Quem deve favor não pode revelar o que hátoro 7 sloterrado ali dentro.
E mais: a polícia é usada como cabo eleitoral, como coletoratoro 7 slotvotos. As polícias produzem resultado eleitoral para o político, fazem curral eleitoral. Essa polícia tem sido aparelhada e desmontada para atender a propósitos políticos-partidários.
Até hoje o Brasil não fez uma reforma da polícia. Todas as polícias do país funcionam como um chequetoro 7 slotbranco.
toro 7 slot BBC Brasil - Famíliastoro 7 slotPMs do Rio começaram a fazer protestos diante dos batalhões a partir desta semana, da mesma forma que começou a paralisação no Espírito Santo. Outras greves como esta devem acontecer?
toro 7 slot Muniz - A possibilidadetoro 7 slotque outros eventos dessa natureza venham a ocorrer está posta há muito tempo. Não é só contágio, não é que aconteceu no Espírito Santo e vai esparramar para outros locais. Isso já vem acontecendotoro 7 slotfunção das insatisfações acumuladas ao longo do tempo e da ausênciatoro 7 slotuma interlocução clara.
Temos graves problemastoro 7 slotsegurança pública que não sãotoro 7 slotagora. As coisas estão transbordando porque o cenário está propício para isso. É um cenáriotoro 7 slotdisse-me-disse governamentais,toro 7 slotfaltatoro 7 slotclareza,toro 7 slotprecarizaçãotoro 7 slotdireitos individuais e coletivos. Isso acirra os ânimos.
E mais: a Força Nacional não tem condiçãotoro 7 slotresponder a todas as emergências do país. Ela tende a colapsar. Ela tem que atender as crises penitenciárias, greves para lá e para cá. Tem que atender as demandastoro 7 slottodos os Estadostoro 7 slotmaneira equitativa. E aí?
A Força Nacional é um recursotoro 7 slotemergência, e está virando um recursotoro 7 slotrotina. Com isso, se torna incapaztoro 7 slotpoder ajudar os Estados. Quando ela chega, favorece negociações qualificadas, assim como a presença do Exército. É para isso que eles existem também.
O que vemos são esses improvisos, e não se improvisa com a segurança pública.
Mas isso não quer dizer que a gente é refém. É a sociedade que pode expulsar ou extinguir uma polícia, não o inverso.
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