Em 5 pontos: o que poderia mudar no processocomo baixar esportes da sorte no celularnomeaçãocomo baixar esportes da sorte no celularministros do STF?:como baixar esportes da sorte no celular

Conheça abaixo algumas propostas para alterar esse procedimento, que hoje envolveu Alexandrecomo baixar esportes da sorte no celularMoraes.

1. Veto a indicados com cargo no governo

Conforme mostrou o jornal O Estadocomo baixar esportes da sorte no celularS. Paulo, Moraes defendeu,como baixar esportes da sorte no celulartesecomo baixar esportes da sorte no celulardoutorado apresentada na Faculdadecomo baixar esportes da sorte no celularDireito da USP,como baixar esportes da sorte no celularjulhocomo baixar esportes da sorte no celular2000, que fosse vedada a indicação dos que exercem cargoscomo baixar esportes da sorte no celularconfiança "durante o mandato do presidente da Repúblicacomo baixar esportes da sorte no celularexercício" para que se evitasse "demonstraçãocomo baixar esportes da sorte no celulargratidão política".

Isso foi feito pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos indicaram seus advogados-gerais da União para o Supremo. FHC nomeou Gilmar Mendescomo baixar esportes da sorte no celular2002 e Lula, Dias Toffoli,como baixar esportes da sorte no celular2009.

Pelo critério defendido por Moraes, ele próprio estaria impedidocomo baixar esportes da sorte no celularser indicado pelo presidente Michel Temer.

2. Menos poder ao presidente?

Atualmente, o processocomo baixar esportes da sorte no celularescolhacomo baixar esportes da sorte no celularministros do STF tem duas etapas - o presidente indica um nome e o Senado aprova ou não a nomeação.

Críticos desse modelo acreditam que ele confere poder demais ao presidente. Como alternativa, há propostascomo baixar esportes da sorte no celularmudança da Constituição (PECs) tramitando no Congresso que sugerem que o Poder Judiciário ou instituições ligadas a ele tenham maior peso nessa escolha.

Uma PEC elaborada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), por exemplo, prevê que o presidente poderia fazer apenas duas indicações. As demais ficariam divididas entre Superior Tribunalcomo baixar esportes da sorte no celularJustiça, Procuradoria Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara e Senado.

"Não é bom para a independência entre os poderes termos todos os ministros do STF indicados pelo Executivo. Os governoscomo baixar esportes da sorte no celularLula e Dilma, por exemplo, poderão chegar a indicar 10 ministros até 2018", chegou a dizer Bueno ao defendercomo baixar esportes da sorte no celularpropostacomo baixar esportes da sorte no celular2015, antes do impeachment da petista.

Juristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, se opõem à proposta. Segundo eles, há um "mito"como baixar esportes da sorte no celularque instituições da área jurídicas são "técnicas", quando na verdade, afirmam, estão sujeitas a disputas políticas próprias.

"O que temo com indicações desse tipo é o corporativismo (do Judiciário)", afirma o presidente da Associação Juízes para a Democracia, André Bezerra.

Para Diego Werneck, professorcomo baixar esportes da sorte no celulardireito constitucional da FGV Direito Rio, mudanças assim podem fazer com que "a política do presidente seja capturada pelas políticas das corporações".

Ele nota que o Supremo é naturalmente uma instituição política, e a indicação pelo presidente garante que a corte reflita os valores da sociedade expressos nas escolhas feitas nas urnas.

"O presidente eleito representa preferências, desejos e aspirações do eleitorado. Ele tem esse podercomo baixar esportes da sorte no celularindicar pessoas com uma visão do direito e da Constituição alinhados com essas aspirações. Ninguém pode exercer um poder político desse tipo como ministro do Supremo sem ter passado por algum tipocomo baixar esportes da sorte no celularvalidação democrática", defende.

"Essa indicação é o espaçocomo baixar esportes da sorte no celularcontato entre a democracia e o Judiciário", concorda o diretor para a América Latina da Open Society Foundation, Pedro Abramovay.

"Porque as decisões não são apenas técnicas, elas são políticas. Demarcaçãocomo baixar esportes da sorte no celularterra indígena, aborto, leis trabalhistas: juízes muito bem preparados vão chegar a conclusões diferentes", ressalta.

3. Mandatos para os ministros?

Para Werneck, melhor do que mudar quem indica os ministros, seria fixar um mandato para eles.

Isso, afirma, criaria uma maior previsibilidade sobre as indicações e evitaria que alguns presidentes nomeassem muitos ministros e outros nomeassem poucos. Fernando Henrique, por exemplo, indiou trêscomo baixar esportes da sorte no celularoito anos como presidente, enquanto Lula, que também governou por oito anos, pode indicar oito nomes.

Hoje, os ministros podem ficar no cargo o tempo que quiserem até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Celsocomo baixar esportes da sorte no celularMello, por exemplo, nomeadocomo baixar esportes da sorte no celular1989, já está há quase 28 anos no cargo e ainda tem mais quatro anos atécomo baixar esportes da sorte no celularaposentadoria. Marco Aurélio, chegou a corte um ano depois e, tendo 70 anos agora, poderá também chegar a 32 anos no Supremo.

Uma opção seria criar mandatoscomo baixar esportes da sorte no celular11 anos oucomo baixar esportes da sorte no celular22 anos, o que garantiria nomeações a cada ano ou a cada dois anos, nota o professor da FGV. Assim, cada presidente teria o mesmo númerocomo baixar esportes da sorte no celularindicações - quatro se o mandato fossecomo baixar esportes da sorte no celular11 anos ou duas se o mandato fossecomo baixar esportes da sorte no celular22.

A faltacomo baixar esportes da sorte no celularmandato, avalia ele, cria um incentivo para que os presidentes escolham ministros jovens, com objetivocomo baixar esportes da sorte no celularprolongarcomo baixar esportes da sorte no celularinfluência sobre a visão política do Supremo. Além disso aumenta o "custo"como baixar esportes da sorte no celularuma escolha ruim, já que um ministro que se revele inepto pode ficar décadas no Tribunal.

"O mandato equaliza a influênciacomo baixar esportes da sorte no celulardiferentes eleições sobre a composição do Tribunal. Todos os presidentes vão ter mais ou menos as mesmas indicações. Garante assim que a visão expressa nas urnas sobre quais direitos são importantes, para onde o país deve ir se reflita, ao longo do tempo, na visãocomo baixar esportes da sorte no celularquem está lá", afirma Werneck.

Várias supremas cortes europeias têm mandatos. É o caso, por exemplo, da alemã,como baixar esportes da sorte no celularque os ministros ficam no máximo 12 anos no cargo. Lá, por ser um sistema parlamentarista, eles são eleitos pelo Congresso.

Uma PEC proposta pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) sugere um mandatocomo baixar esportes da sorte no celulardez anos, sem possibilidadecomo baixar esportes da sorte no celularrecondução e prevê que os ministros, após deixarem o Supremo, ficariam proibidoscomo baixar esportes da sorte no celulardisputar eleição para cargo público nos cinco anos seguintes.

"O mandato é interessante, mas é fundamental que não haja possibilidadecomo baixar esportes da sorte no celularrecondução para evitar que ele faça negociações políticas para garantircomo baixar esportes da sorte no celularrenovação no cargo", afirma a professoracomo baixar esportes da sorte no celularDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza.

4. Sabatinas mais profundas

Responsável por dar o aval final ao escolhido pelo presidente, o Senado não rejeita indicações há maiscomo baixar esportes da sorte no celularum século. Para muitos, isso indicaria que a sabatina e votação feitas pelos senadores são atos meramente protocolares.

Abramovay, que foi secretário Nacionalcomo baixar esportes da sorte no celularJustiça no governo Lula e acompanhoucomo baixar esportes da sorte no celularperto as indicações do petista, discorda.

Segundo ele, a necessidadecomo baixar esportes da sorte no celularaprovar o indicado no Senado cria uma negociação prévia entre o Planalto e os parlamentares. Abramovay conta que vários nomes cogitados dentro do governo acabavam descartados porque sabia-se que não seriam aprovados.

"Um exemplo muito concreto foi a indicação do Ricardo Lewandowski, logo após o mensalão. Havia uma pressão muito forte do PT para indicar nomes próximos ao partido, como o (Luiz Eduardo) Greenhalgh", lembra.

"E aí o Lula escolhe uma pessoa que era professor titular da USP, desembargadorcomo baixar esportes da sorte no celularSão Paulo, sem vinculação com o PT. É uma indicação que só aconteceu por que tinha a sabatina do Senado", nota.

Mais importante do que rejeitar o nome, acredita Abramovay, é que o Senado melhore a sabatina, realizando um escrutínio mais aprofundado do candidato.

Isso já mudou um pouco na última indicação,como baixar esportes da sorte no celularEdson Fachin,como baixar esportes da sorte no celular2015 - como a relação da então presidente Dilma Rousseff com o Congresso estava ruim, o Senado acabou fazendo uma sabatina mais rigorosa do candidato.

"É importante que a sabatina seja feita nos moldes da última para ficar clara a visão do ministro sobre diferentes temas para a sociedade. Muitas sabatinas antes eram como uma homologação", afirma Estefânia Barboza.

5. Mais transparência

Os juristas ouvidos pela BBC Brasil também sugeriram que o Brasil copie uma mudança adotada na Argentina para aumentar a transparência dos processoscomo baixar esportes da sorte no celularescolha para o STF.

Em 2003, após muitas intervençõescomo baixar esportes da sorte no celularpresidentes na composição da Suprema Corte terem minado a confiança da sociedade no Judiciário, o então presidente Néstor Kirchner publicou um decreto criando regras para aumentar a transparência na nomeação.

O decreto prevê que o presidente tem um prazocomo baixar esportes da sorte no celular30 dias para divulgar quais são os candidatos que está cogitando indicar e seus currículos. Esses candidatos devem então divulgar seus bens ecomo baixar esportes da sorte no celularseus familiares, assim como os locaiscomo baixar esportes da sorte no celularque trabalharam, associaçõescomo baixar esportes da sorte no celularque participaram e clientes que atenderam nos últimos oito anos.

Corre então um prazocomo baixar esportes da sorte no celularquinze dias para que qualquer cidadão ou instituição possa encaminhar ao Ministério da Justiçacomo baixar esportes da sorte no celularopinião sobre os potenciais nomeados. Depois disso, o governo tem mais quinze dias para anunciar o escolhido, que deverá então passar pelo crivo do Senado.

"Se adotássemos algo parecido, isso daria tempo para que os nomes fossem debatidos com mais profundidade na sociedade. Se a indicação é feita num dia, a sabatina no seguinte e depois a pessoa toma posse, isso é muito ruim", afirma Abramovay.