De 'zumbi fascista' a 'Frankenstein esquizofrênico'? A críticabet365 jogo argentinajuristasbet365 jogo argentinapeso a pacote anticorrupção:bet365 jogo argentina

Segundo os entrevistados, a maioria das propostas dos procuradores é "autoritária" e aposta na filosofia do "prender primeiro, perguntar depois".

Alguns dos juristas vão além: dizem que as modificações feitas pela Câmara, principalmente a supressãobet365 jogo argentinavários trechos, são "menos piores" que a proposta original. No entanto, todos reprovam a emenda que estabelece crimebet365 jogo argentinaresponsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público, inserida no pacote pelos parlamentares.

A versão original das "Dez Medidas Contra a Corrupção" inclui questões polêmicas, como a criaçãobet365 jogo argentinaum "testebet365 jogo argentinaintegridade" para provar a retidãobet365 jogo argentinafuncionários públicos e a hipótesebet365 jogo argentinauma "prisão extraordinária" para permitir a localizaçãobet365 jogo argentinabens desviados. Nesse caso, não seria necessário provar que o acusado está escondendo os bens, como acontece hoje com a prisão preventiva.

Os deputados rejeitaram essas partes, mantendo apenas itens como a criminalização do caixa 2bet365 jogo argentinacampanha eleitoral, o aumentobet365 jogo argentinapunição para crimebet365 jogo argentinacorrupção e a limitaçãobet365 jogo argentinarecursosbet365 jogo argentinaprocessos.

"O projeto original era horroroso e o que passou também é bem ruim. Mas, se você analisarbet365 jogo argentinatermos do respeito aos direitos e às garantias fundamentais, o atual é menos pior", afirma o juiz Rubens Casara, professorbet365 jogo argentinaProcesso Penal da Escolabet365 jogo argentinaMagistratura do Estado do Rio.

"Tinha um projeto que era um zumbi fascista e foi transformado num Frankenstein esquizofrênico", compara.

Presunçãobet365 jogo argentinainocência

Para Casara, instrumentos como a prisão extraordinária representam um "tremendo retrocesso", pois passariam por cimabet365 jogo argentinadireitos fundamentais como a presunçãobet365 jogo argentinainocência.

Outros juristas reforçam o argumentobet365 jogo argentinaque, no afãbet365 jogo argentinapunir os culpados, o pacote anticorrupção levaria junto inocentes.

O juiz federal Flávio Antônio da Cruz, do Paraná, ressalta que o direito penal também serve para proteger quem não tem culpa, o que seria prejudicado no plano no Ministério Público Federal.

Para ilustrarbet365 jogo argentinaopinião, ele cita a medida que fala sobre a criminalização do enriquecimento ilícito.

No pacote original, o enriquecimento seria punido, mesmo que não fosse possível "descobrir ou comprovar quais foram os atos específicosbet365 jogo argentinacorrupção praticados". Para evitar a pena, os investigadores ou o próprio suspeito precisariam mostrar que o dinheiro é lícito.

"Ninguém é obrigado a provarbet365 jogo argentinainocência. Imagina que alguém não consiga mostrar a origem do dinheiro, mas também não existam indíciosbet365 jogo argentinaque o valor é ilícito. O juiz pode condenar sem provas da corrupção", diz Cruz.

Procurado pela BBC Brasil, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirma a possibilidadebet365 jogo argentinaprisão extraordinária já existe, mas se tornaria mais específica.

"A lei já permite que alguém seja preso quando a liberdade do réu representa um risco para a aplicação da lei, inclusive no tocante ao produto e proveito do crime, e quando ele está ocultando e dissimulando patrimônio."

Ele nega que a propostabet365 jogo argentinacriminalização do enriquecimento ilícito prejudique a presunçãobet365 jogo argentinainocência. Isso porque, diz ele, cabe ao Ministério Público provar que há uma diferença entre o patrimônio totalbet365 jogo argentinauma pessoa e os recursos e bens que têm origem lícita.

"Além disso, a dúvida sempre favorece o réu", acrescenta Dallagnol.

Punição

Segundo os magistrados, a proposta dos procuradores vai contra estudos internacionais que mostram que o aumentobet365 jogo argentinapunição não é o melhor caminho para combater um delito.

Eles citam o caso da Leibet365 jogo argentinaCrimes Hediondos,bet365 jogo argentina1990, que elevou as penas, mas não diminuiu a violência.

"Foi o maior fracasso. Aumentaram-se as penas, a população carcerária dobrou e a criminalidade não baixou. Ao contrário, cresceu com a criação das facções", diz Marcelo Semer, ex-presidente da Associaçãobet365 jogo argentinaJuízes para a Democracia.

O ideal, afirmam, seria trabalhar na prevenção desses atos, mudando processos administrativos como as licitações públicas. Eles argumentam que a corrupção é sistêmica, influenciada por fatores sociais e econômicos, e precisabet365 jogo argentinamais do que leis.

Em resposta, Dallagnol defende a punição como instrumento importante para enfrentar a corrupção. Ele cita estudiosos do tema como Suzan Rose-Ackerman, da Universidadebet365 jogo argentinaYale, que adotam a mesma linhabet365 jogo argentinaraciocínio.

"Quem decide se corromper pesa embet365 jogo argentinadecisão, num prato da balança, os benefícios do crime, como o dinheiro desviado e que hoje é difícilbet365 jogo argentinaser recuperado, e, no outro prato, os custos, que são a probabilidade da punição e o montante da punição, que são mínimos no Brasil. A equação favorece a corrupção."

O procurador afirma também que o pacote anticorrupção original prevê campanhasbet365 jogo argentinamarketing e projetosbet365 jogo argentinapesquisa, que ajudariam na prevenção.

O advogado e professorbet365 jogo argentinaDireito da USP Modesto Carvalhosa concorda com Dallagnol. Para ele, as ações punitivas previstas no pacote são necessárias e não impedem a aplicaçãobet365 jogo argentinaações preventivas.

"Você pune e previne, pune e educa. Se não houvesse punição, os crimes seriam maiores. À medida que você aumenta as penas, inibe os delitos."

Contaminaçãobet365 jogo argentinaoutros processos

Outra crítica dos entrevistados é que a proposta da Procuradoria seria muito abrangente.

Ao não focarbet365 jogo argentinadelitos ligados à corrupção, o Ministério Público Federal abriria espaço para que esse caráterbet365 jogo argentinapunição contaminasse outros processos.

Semer diz que as "Dez Medidas" misturavam mudanças no Códigobet365 jogo argentinaProcesso Penal para todos os crimes com alterações no Código Eleitoral e no Códigobet365 jogo argentinaProcesso Civil.

"Como o projeto era amplo, tudo cabia dentro dele."

Professorbet365 jogo argentinaDireito da FGV e um dos editores do site Supremobet365 jogo argentinaPauta, Rubens Glezer afirma que, com uma abordagem tão ampla, o tom das medidas poderia afetar quem mais sofre dentro do sistema legal: pobres e negros.

"O projeto não restringe essas ações ao grupobet365 jogo argentinaprivilegiados, que se mantém acima da lei. E vai acabar prejudicando quem está abaixo dela."

Esse "efeito cascata" aconteceria, diz o professor, porque as medidas oferecem soluções simples demais, que valem para tudo. Ele exemplifica:bet365 jogo argentinavezbet365 jogo argentinavaler para todos os crimes, a prisão extraordinária poderia ser aplicada apenas nos casosbet365 jogo argentinadesviobet365 jogo argentinaverba pública.

"Você pode matar uma mosca com uma balabet365 jogo argentinabazuca, mas destrói o que está ao redor."

Em defesa dessa chamada amplitude das medidas, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato lista regras gerais do sistemabet365 jogo argentinaJustiça Criminal que afetam os casosbet365 jogo argentinacorrupção, como a possibilidadebet365 jogo argentinaentrar com vários recursos.

"Por isso, não há como resolver o problema da impunidade da corrupção sem alterar aspectos específicos do sistema penal e processual que se aplicam a variados crimes. Isso não traz nenhum prejuízo aos réus."

Força da instituição

As críticas são feitas também dentro do Ministério Público Federal.

A subprocuradora Ela Wiecko Volkmerbet365 jogo argentinaCastilho, que pediu exoneração do cargobet365 jogo argentinavice-procuradora-geral da Repúblicabet365 jogo argentinaagosto, concorda que o pacote é "punitivista" e não seria eficaz para superar a corrupção.

Segundo Wiecko, as propostas não foram discutidas abertamente dentro da instituição. Mas, uma vez lançadas, "foram aplaudidas pela maioria dos integrantes" e tornaram-se indiscutíveis - "tudo ou nada".

Ela vê uma eventual aprovação do projeto resultando numa "instituição que impõe temor".

Para os entrevistados, o pacote tem uma relação íntima com os interesses do órgão.

"Preocupa-me a satanização da política e a substituição dela por uma ideiabet365 jogo argentinacorporações fortes. O problema não é a forçabet365 jogo argentinasi, mas o seu uso, que pode ser na defesa dos interesses próprios", diz o juiz Flavio Antônio da Cruz.

Marcelo Semer vê as propostas são um projetobet365 jogo argentinapoder, para aumentar as competências do Ministério Público (a acusação), diminuir as atribuições dos juízes e "esmagar" a defesa.

Dallagnol, porém, rebate: as mudanças não feririam a defesa, mas protegeriam as vítimas da corrupção.

"Precisamosbet365 jogo argentinaum direito penal ebet365 jogo argentinaum processo penal equilibrados, que protejam não só os direitos dos réus, mas também os das vítimas."

Popularidade

Os juristas veem com apreensão a popularidade do órgão ebet365 jogo argentinaseus procuradores nos últimos meses. O aval popular é perigoso, dizem - poderia fazer a Procuradoria ganhar a quedabet365 jogo argentinabraço com o Congresso, mas também pode torná-la refém das preferências do público.

"O MPF sempre precisou ficar nessa área meio cinzenta, entre mobilizar a população e fazer o que ela quer", diz Rubens Glezer, da FGV.

Tentando se equilibrar nesse limiar, os procuradores vão assumindo um protagonismo político que seria estranho a suas funções, afirma o professor Salah H. Khaled, da Universidade Federal do Rio Grande (RS).

"Não é papel do Ministério Público propor projetobet365 jogo argentinalei e coletar assinaturasbet365 jogo argentinapessoas com essa finalidade. Igualmente censurável é a manifestação do Juiz Sérgio Moro: juízes não são agentes políticos e não devem interferir no processo legislativo."

Dallagnol argumenta que as punições propostas existiriam para proteger a sociedade, e não para fortalecer a instituição.

"A sociedade espera que promotores, procuradores e juízes construam um arranha-céu, chegando ao último andar da cadeia criminosa. Ao mesmo tempo, o legislador nos dá tábuas, martelos e pregos. (...) As 10 medidas dão instrumentos adequados ao Ministério Público e, especialmente, à Justiça para que o interesse da própria sociedade seja satisfeito."

Os juristas entrevistados criticam a fala do chefe da força-tarefa da Lava Jato à imprensa logo após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara.

Em uma entrevista coletiva na quarta-feira, Dallagnol ameaçou, junto a outros procuradores, abandonar a operação caso a versão modificada fosse sancionada.

À BBC Brasil, ele voltou a dizer que os deputados praticaram uma "completa desfiguração" das medidas. E argumentou que, ao falar com a população, permitiu que ela fiscalizasse os governantes, contribuindo para uma democracia mais forte.

"Informar a sociedadebet365 jogo argentinaque os trabalhos serão inviabilizados não é ameaça, mas sim permitir que a sociedade conheça o risco real que corre a operação."

Para o juiz Rubens Casara, esse tipobet365 jogo argentinadeclaração não ajuda na construçãobet365 jogo argentinauma sociedade democrática e tem, sim, fins políticos.

"Me parece que foi mais uma vez manifestação querendo alcançar o imaginário da população. (O que aconteceu) faz parte da divisãobet365 jogo argentinapoderes. Cabe ao Congresso a elaboração das leis e ao procurador e ao juiz, a aplicação dela."