Quais irregularidades podem ter sido cometidas no caso Geddel?:apostas esportivas com pix

Ainda segundo o ex-titular da Cultura, o presidente e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teriam orientado que ele enviasse o caso para a AGU (Advocacia-Geral da União), onde, diz, uma solução favorável a Geddel seria costurada.

No depoimento à PF, Calero afirmou que foi convocado por Temer a comparecer ao Palácio do Planalto e que, durante a reunião, o presidente teria dito que "a decisão do Iphan havia criado 'dificuldades operacionais'apostas esportivas com pixseu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado".

Caso as acusações sejam comprovadas, Geddel pode ter cometido infrações civis e também criminais, explicou à BBC Brasil o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage, que comandou a pastaapostas esportivas com pix2006 a 2014, durante os governos do PT no Planalto.

A CGU é o órgão principal do Poder Executivo que cuida do combate a práticasapostas esportivas com pixcorrupção e outras irregularidades.

Uma das leis que teriam sido desrespeitadas por Geddel é aapostas esportivas com pix"conflitoapostas esportivas com pixinteresses".

A legislação proíbe "atuar, ainda que informalmente, como procurador (facilitador), consultor, assessor ou intermediárioapostas esportivas com pixinteresses privados junto aos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indiretaapostas esportivas com pixqualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

Essa lei prevê que o agente que incorrerapostas esportivas com pixconflitoapostas esportivas com pixinteresses pode ser punido por improbidade administrativa.

Entre as punições previstas está a suspensão dos direitos políticosapostas esportivas com pixtrês a cinco anos, multaapostas esportivas com pixaté cem vezes o valor da remuneração do agente, alémapostas esportivas com pixdemissão.

O Código Penal descreve o crimeapostas esportivas com pix"advocacia administrativa", que consisteapostas esportivas com pix"patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidadeapostas esportivas com pixfuncionário".

A pena prevista pode chegar a um anoapostas esportivas com pixprisão mais multa.

"De modo que as tipificações são várias e todas elas graves. Agora, tudo isso, estou lhe falandoapostas esportivas com pixtese, que não estou na posiçãoapostas esportivas com pixjulgar nada", ressaltou Hage.

Para o ex-ministro da CGU, não está claro se Temer teria também incorridoapostas esportivas com pix"conflitoapostas esportivas com pixinteresses". Em todo o caso, o entendimento que tem prevalecido, explica ele, é que essa lei não se aplica ao presidente.

No casoapostas esportivas com pixTemer, ele está submetido a lei 1.079, que trata das hipótesesapostas esportivas com pixcrimeapostas esportivas com pixresponsabilidade, puníveis por meioapostas esportivas com piximpeachment ou ação penal.

Essa lei prevê como crimeapostas esportivas com pixresponsabilidade "servir-se das autoridades sobapostas esportivas com pixsubordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já disse que um grupoapostas esportivas com pixparlamentares da oposição pretende protocolar um pedidoapostas esportivas com piximpeachment nos próximos dias.

Para que tal denúncia caminhe, no entanto, ela teria que ser aceita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliadoapostas esportivas com pixTemer.

Para o professorapostas esportivas com pixdireito constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, a forma das conversas entre Temer e Calero é essencial para configurar se houve pressão indevida pelo presidente.

Isso poderia ser esclarecido caso existam gravações desses diálogos, o que não foi oficialmente confirmado -apostas esportivas com pixnota enviada à imprensa nesta sexta, Calero negou que tenha pedido audiência com Temer com a intençãoapostas esportivas com pixgravar a conversa, boato que tem circulado desde que seu depoimento à PF se tornou público.

Segundo o ex-ministro, a informação sobre as supostas gravações teriam sido disseminadas "a partir do Palácio do Planalto".

"A forma como foi feita a conversa muda totalmente se há ou não crime. Por isso o acesso aos áudios daria muita pertinência (à versão). Se houve uma exigência ou mesmo uma solicitação para que o Calero agisse contra a lei, isso é crimeapostas esportivas com pixconcussão (exigir vantagem indevida para si ou outra pessoa) ou corrupção passiva", afirma Glezer.

Qual a versão dos acusados?

Os ministros citados e o presidente reconhecem ter tratado com Calero sobre o Tema.

Geddel argumenta que não o pressionou e que o fatoapostas esportivas com pixter o apartamento não o impediriaapostas esportivas com pixtratar da questão - ele afirma que pelo contrário, isso o credenciava a abordar o tema já que tinha conhecimento do assunto.

Segundo o então ministro, a obstrução da obra prejudicava muitas pessoas que, como ele, compraram apartamentos no empreendimento, que chegou a receber autorização do Iphan da Bahia.

Segundo a Folhaapostas esportivas com pixS.Paulo, porém, a superintendência do Iphan na Bahia autorizouapostas esportivas com pix2014 a construção do edifício com baseapostas esportivas com pixum estudo interno, ainda sem valor legal. A autorização depois foi derrubada pelo Iphan nacional, o que provocou as abordagensapostas esportivas com pixGeddel a Calero.

Temer, porapostas esportivas com pixvez, disse por meioapostas esportivas com pixseu porta-voz, que "conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse naapostas esportivas com pixequipe e evitar conflitos entre seus ministrosapostas esportivas com pixEstado".

O presidente argumentou também que "buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia-Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública".

Para sustentar seu argumento, Temer destaca que "havia divergências entre o Iphan estadual e o Iphan federal".

Padilha também nega ter pressionado Calero.

Quais são as possíveis inconsistências na versão do governo Temer?

Para o ex-titular da CGU Jorge Hage, a versãoapostas esportivas com pixTemer é "no mínimo, complicada".

Ele observa que, no caso do Iphan da Bahia e do Iphan federal não há conflito entre "diferentes órgãos", porque a instância regional está hierarquicamente abaixo da federal.

"A competência da AGU não tem nada a ver com esse caso. A competência da AGU é quando há um conflito entre órgãos diferentes da administração", disse.

Segundo Hage, a AGU tem poderapostas esportivas com pixintervir quando órgãos distintos, mas com competências semelhantes, estãoapostas esportivas com pixconflito - como,apostas esportivas com pixum exemplo hipotético, se CGU e Ministério da Justiça divergissem sobre alguma questão relacionada ao combate à corrupção.

A CGU é justamente o órgão principal do Poder Executivo que cuida do combate a práticasapostas esportivas com pixcorrupção e outras irregularidades.

"Não há nadaapostas esportivas com pixconflito aí (entre órgãos, no caso do Iphan). Muito menos, por outro lado, seria conflito entre o ministro da Cultura e o ministro da Secretariaapostas esportivas com pixGoverno, porque o ministro da Secretariaapostas esportivas com pixGoverno não está no exercícioapostas esportivas com pixsua função, ele está como particular interessado num apartamento. Não tem nada a ver", observou.

A própria nota que a AGU divulgou na quinta-feira sobre o caso indica que não há conflito dentro do Iphan a ser resolvido. O comunicado diz que a procuradoria do Iphan, órgão ligado à AGU, já havia indicado que a esfera federal tinha poder para derrubar a autorização do órgão estadual.

Segundo a assessoria da AGU esse entendimento foi expressoapostas esportivas com pixparecer que baseou a decisão do Iphan federal, seguindo os trâmites normais desse tipoapostas esportivas com pixanálise, antesapostas esportivas com pixqualquer manifestaçãoapostas esportivas com pixTemer sobre o assunto.

"As eventuais questões jurídicas relacionadas ao caso foram examinadas pela própria Procuradoria do Iphan, órgão competente para analisá-las. Tecnicamente, a unidade entendeu que a presidente do Iphan é competente para a anulaçãoapostas esportivas com pixato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes", diz a nota.

Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, considera "natural" que a AGU seja acionada para dar um parecer técnico quando há conflito entre duas instituições públicas. A questão, ressalta, é se o conflito tinha motivação particular. Para ele, a versão do governo fica abalada caso se comprove defesaapostas esportivas com pixinteresse privado por agentes públicos

"É uma explicação razoável que é dada (remeter a questão à AGU). A questão é se houve ou não a defesaapostas esportivas com pixum interesse privado. Isso que complica a coisa."

Na avaliação do professorapostas esportivas com pixdireito constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, parece evidente que não havia conflitoapostas esportivas com pixnatureza "institucional" a ser arbitrado.

"Não tem um questionamento (legítimo)apostas esportivas com pixum ministro a outro ministro. Ele (Geddel) não teria que se meter naquilo como ministro. Não tinha espaço institucional para esse tipoapostas esportivas com pixconversa", ressalta.

"O que você tem é um agente público tentando fazer com que outro não realize adequadamenteapostas esportivas com pixfunçãoapostas esportivas com pixprol do interesse privado."