Quais irregularidades podem ter sido cometidas no caso Geddel?:flamengo e ceara palpite

Ainda segundo o ex-titular da Cultura, o presidente e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teriam orientado que ele enviasse o caso para a AGU (Advocacia-Geral da União), onde, diz, uma solução favorável a Geddel seria costurada.

No depoimento à PF, Calero afirmou que foi convocado por Temer a comparecer ao Palácio do Planalto e que, durante a reunião, o presidente teria dito que "a decisão do Iphan havia criado 'dificuldades operacionais'flamengo e ceara palpiteseu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado".

Caso as acusações sejam comprovadas, Geddel pode ter cometido infrações civis e também criminais, explicou à BBC Brasil o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage, que comandou a pastaflamengo e ceara palpite2006 a 2014, durante os governos do PT no Planalto.

A CGU é o órgão principal do Poder Executivo que cuida do combate a práticasflamengo e ceara palpitecorrupção e outras irregularidades.

Uma das leis que teriam sido desrespeitadas por Geddel é aflamengo e ceara palpite"conflitoflamengo e ceara palpiteinteresses".

A legislação proíbe "atuar, ainda que informalmente, como procurador (facilitador), consultor, assessor ou intermediárioflamengo e ceara palpiteinteresses privados junto aos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indiretaflamengo e ceara palpitequalquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

Essa lei prevê que o agente que incorrerflamengo e ceara palpiteconflitoflamengo e ceara palpiteinteresses pode ser punido por improbidade administrativa.

Entre as punições previstas está a suspensão dos direitos políticosflamengo e ceara palpitetrês a cinco anos, multaflamengo e ceara palpiteaté cem vezes o valor da remuneração do agente, alémflamengo e ceara palpitedemissão.

O Código Penal descreve o crimeflamengo e ceara palpite"advocacia administrativa", que consisteflamengo e ceara palpite"patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidadeflamengo e ceara palpitefuncionário".

A pena prevista pode chegar a um anoflamengo e ceara palpiteprisão mais multa.

"De modo que as tipificações são várias e todas elas graves. Agora, tudo isso, estou lhe falandoflamengo e ceara palpitetese, que não estou na posiçãoflamengo e ceara palpitejulgar nada", ressaltou Hage.

Para o ex-ministro da CGU, não está claro se Temer teria também incorridoflamengo e ceara palpite"conflitoflamengo e ceara palpiteinteresses". Em todo o caso, o entendimento que tem prevalecido, explica ele, é que essa lei não se aplica ao presidente.

No casoflamengo e ceara palpiteTemer, ele está submetido a lei 1.079, que trata das hipótesesflamengo e ceara palpitecrimeflamengo e ceara palpiteresponsabilidade, puníveis por meioflamengo e ceara palpiteimpeachment ou ação penal.

Essa lei prevê como crimeflamengo e ceara palpiteresponsabilidade "servir-se das autoridades sobflamengo e ceara palpitesubordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já disse que um grupoflamengo e ceara palpiteparlamentares da oposição pretende protocolar um pedidoflamengo e ceara palpiteimpeachment nos próximos dias.

Para que tal denúncia caminhe, no entanto, ela teria que ser aceita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliadoflamengo e ceara palpiteTemer.

Para o professorflamengo e ceara palpitedireito constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, a forma das conversas entre Temer e Calero é essencial para configurar se houve pressão indevida pelo presidente.

Isso poderia ser esclarecido caso existam gravações desses diálogos, o que não foi oficialmente confirmado -flamengo e ceara palpitenota enviada à imprensa nesta sexta, Calero negou que tenha pedido audiência com Temer com a intençãoflamengo e ceara palpitegravar a conversa, boato que tem circulado desde que seu depoimento à PF se tornou público.

Segundo o ex-ministro, a informação sobre as supostas gravações teriam sido disseminadas "a partir do Palácio do Planalto".

"A forma como foi feita a conversa muda totalmente se há ou não crime. Por isso o acesso aos áudios daria muita pertinência (à versão). Se houve uma exigência ou mesmo uma solicitação para que o Calero agisse contra a lei, isso é crimeflamengo e ceara palpiteconcussão (exigir vantagem indevida para si ou outra pessoa) ou corrupção passiva", afirma Glezer.

Qual a versão dos acusados?

Os ministros citados e o presidente reconhecem ter tratado com Calero sobre o Tema.

Geddel argumenta que não o pressionou e que o fatoflamengo e ceara palpiteter o apartamento não o impediriaflamengo e ceara palpitetratar da questão - ele afirma que pelo contrário, isso o credenciava a abordar o tema já que tinha conhecimento do assunto.

Segundo o então ministro, a obstrução da obra prejudicava muitas pessoas que, como ele, compraram apartamentos no empreendimento, que chegou a receber autorização do Iphan da Bahia.

Segundo a Folhaflamengo e ceara palpiteS.Paulo, porém, a superintendência do Iphan na Bahia autorizouflamengo e ceara palpite2014 a construção do edifício com baseflamengo e ceara palpiteum estudo interno, ainda sem valor legal. A autorização depois foi derrubada pelo Iphan nacional, o que provocou as abordagensflamengo e ceara palpiteGeddel a Calero.

Temer, porflamengo e ceara palpitevez, disse por meioflamengo e ceara palpiteseu porta-voz, que "conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse naflamengo e ceara palpiteequipe e evitar conflitos entre seus ministrosflamengo e ceara palpiteEstado".

O presidente argumentou também que "buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia-Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública".

Para sustentar seu argumento, Temer destaca que "havia divergências entre o Iphan estadual e o Iphan federal".

Padilha também nega ter pressionado Calero.

Quais são as possíveis inconsistências na versão do governo Temer?

Para o ex-titular da CGU Jorge Hage, a versãoflamengo e ceara palpiteTemer é "no mínimo, complicada".

Ele observa que, no caso do Iphan da Bahia e do Iphan federal não há conflito entre "diferentes órgãos", porque a instância regional está hierarquicamente abaixo da federal.

"A competência da AGU não tem nada a ver com esse caso. A competência da AGU é quando há um conflito entre órgãos diferentes da administração", disse.

Segundo Hage, a AGU tem poderflamengo e ceara palpiteintervir quando órgãos distintos, mas com competências semelhantes, estãoflamengo e ceara palpiteconflito - como,flamengo e ceara palpiteum exemplo hipotético, se CGU e Ministério da Justiça divergissem sobre alguma questão relacionada ao combate à corrupção.

A CGU é justamente o órgão principal do Poder Executivo que cuida do combate a práticasflamengo e ceara palpitecorrupção e outras irregularidades.

"Não há nadaflamengo e ceara palpiteconflito aí (entre órgãos, no caso do Iphan). Muito menos, por outro lado, seria conflito entre o ministro da Cultura e o ministro da Secretariaflamengo e ceara palpiteGoverno, porque o ministro da Secretariaflamengo e ceara palpiteGoverno não está no exercícioflamengo e ceara palpitesua função, ele está como particular interessado num apartamento. Não tem nada a ver", observou.

A própria nota que a AGU divulgou na quinta-feira sobre o caso indica que não há conflito dentro do Iphan a ser resolvido. O comunicado diz que a procuradoria do Iphan, órgão ligado à AGU, já havia indicado que a esfera federal tinha poder para derrubar a autorização do órgão estadual.

Segundo a assessoria da AGU esse entendimento foi expressoflamengo e ceara palpiteparecer que baseou a decisão do Iphan federal, seguindo os trâmites normais desse tipoflamengo e ceara palpiteanálise, antesflamengo e ceara palpitequalquer manifestaçãoflamengo e ceara palpiteTemer sobre o assunto.

"As eventuais questões jurídicas relacionadas ao caso foram examinadas pela própria Procuradoria do Iphan, órgão competente para analisá-las. Tecnicamente, a unidade entendeu que a presidente do Iphan é competente para a anulaçãoflamengo e ceara palpiteato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes", diz a nota.

Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, considera "natural" que a AGU seja acionada para dar um parecer técnico quando há conflito entre duas instituições públicas. A questão, ressalta, é se o conflito tinha motivação particular. Para ele, a versão do governo fica abalada caso se comprove defesaflamengo e ceara palpiteinteresse privado por agentes públicos

"É uma explicação razoável que é dada (remeter a questão à AGU). A questão é se houve ou não a defesaflamengo e ceara palpiteum interesse privado. Isso que complica a coisa."

Na avaliação do professorflamengo e ceara palpitedireito constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, parece evidente que não havia conflitoflamengo e ceara palpitenatureza "institucional" a ser arbitrado.

"Não tem um questionamento (legítimo)flamengo e ceara palpiteum ministro a outro ministro. Ele (Geddel) não teria que se meter naquilo como ministro. Não tinha espaço institucional para esse tipoflamengo e ceara palpiteconversa", ressalta.

"O que você tem é um agente público tentando fazer com que outro não realize adequadamenteflamengo e ceara palpitefunçãoflamengo e ceara palpiteprol do interesse privado."