Salários congelados e menos concursos: como a PEC 241 pode afetar o funcionalismo público:betspeed futebol

Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil, há três tiposbetspeed futebolimpacto.

O primeiro deles está descrito na proposta: caso o limitebetspeed futebolgastos seja descumprido por um dos três Poderes ou por um órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criaçãobetspeed futebolbônus e mudanças nas carreiras que levem a aumentobetspeed futeboldespesas.

As medidas funcionam como uma formabetspeed futebolpunição se a conta não fechar.

Há também consequências que não são citadas na PEC, mas podem vir apósbetspeed futebolimplementação, como o congelamentobetspeed futebolsalários e uma discussão maior sobre distorções do funcionalismo público do país.

Salários congelados

De acordo com os especialistas, existe a possibilidadebetspeed futebolque, com a aprovação da proposta, os servidores federais deixembetspeed futebolganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação por vários anos - mesmo com o cumprimento do teto.

Isso acontece porque o limite é global e vale para todos os custosbetspeed futebolum Poder oubetspeed futebolum órgão. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poderá segurar as remuneraçõesbetspeed futebolseus empregados.

Na prática, isso equivaleria a reduzir os salários, porque a inflação - medida pelo IPCA (Índice Nacionalbetspeed futebolPreços ao Consumidor Amplo) - é a desvalorização do dinheiro, quanto ele perdebetspeed futebolpoderbetspeed futebolcomprabetspeed futeboldeterminado período. Sem a correção, é como se o pagamento diminuísse, porque o mesmo valor compra menos do que antes.

O congelamento é sugerido por causa do grande peso que os salários têm no orçamento. Em 2015, 20% das despesas do governo federal foram com pessoal. Para efeitobetspeed futebolcomparação, as chamadas despesas correntes, que incluem os custeios com saúde, educação e ciência, corresponderam a 27% do mesmo total.

O percentual ocupado pela folhabetspeed futebolpagamento deve crescer mais com os aumentos concedidos neste ano. Em julho, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que concedeu reajustebetspeed futebolaté 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumentobetspeed futebol12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.

No entanto, o que mais prejudica as contas públicas é a Previdência desse grupobetspeed futebolmaisbetspeed futebol2 milhõesbetspeed futebolpessoas, das quais 44% são aposentados ou pensionistas.

Mudanças na Previdência

Segundo cálculos do professorbetspeed futeboleconomia da FGV e PUC-SP Nelson Marconi, no ano passado os benefícios pagos a servidores federais somaram R$ 105 bilhões.

Como as contribuiçõesbetspeed futebolquem está trabalhando não cobrem esse montante, há um déficitbetspeed futebolR$ 92,9 bilhões, próximo ao rombobetspeed futebolR$ 90,3 bilhões do INSS. A diferença é que o primeiro atende 980 mil pessoas e o segundo, 32,7 milhões - é onde estão os profissionais da iniciativa privada.

Com uma participação tão expressiva na crise fiscal do país, o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, não vê outra escapatória a não ser mexer no funcionalismo.

"Pela magnitude do problema, não adianta imaginar que o governo pode reequilibrar despesas cortando passagem aérea, vigilância, segurança, como disse nas outras vezes. Dessa vez vai ter que acertar os grandes gruposbetspeed futeboldespesas."

Esse controle, no entanto, está atrelado a alterações no regime previdenciário, uma das principais fontesbetspeed futebolgastos.

"Como os valoresbetspeed futebolaposentadoria têm evoluído ao longo dos anos, para que o teto funcione e não leve ao cortebetspeed futeboloutras despesasbetspeed futebolsaúde, educação e investimento, é preciso acontecer uma reforma da Previdência. Se uma continuar a subir, vai ter que contrair a outra", afirma Marconi.

Para Gil Castello Branco, diante da importânciabetspeed futebolsaúde e educação, que receberam um tratamento diferente nas regras da PEC, os funcionários não devem ser poupados. As duas áreas só entram no tetobetspeed futebol2018.

"A despesa com pessoal não é prioritária. Estávamos discutindo se o orçamentobetspeed futebol2016, corrigido pela inflação, seria suficiente para saúde e educação, e vimos que não. Por isso, veio esse tratamento especial. Se estamos aumentando os gastos ali, não vamos podemos fazer isso com os servidores."

Missão do funcionalismo

Para os entrevistados, a proposta pode levantar uma discussão sobre privilégios no funcionalismo.

Um levantamento realizado pelo professor Nelson Marconi mostrou que empregados da área pública ganham mais do que os da iniciativa privadabetspeed futeboltodos os níveisbetspeed futebolescolaridade. Entre os que têm ensino médio, por exemplo, essa lacuna era,betspeed futebolmédia,betspeed futebol44% no ano passado.

Gil Castello Branco, da Contas Abertas, cita os salários altíssimosbetspeed futebolalgumas carreiras e o sonho dos jovensbetspeed futebolentrarbetspeed futebolórgãos públicos apenas pela estabilidade como distorções produzidas pelo atual sistema.

"Já houve matérias mostrando garçom do Senado ganhando R$ 15 mil. Há margem, por esses valores estratosféricos, para você rediscutir a estruturabetspeed futebolcargos e salários", diz.

"Em Brasília, por exemplo, há uma distorção grave a ser corrigida quando se observa que o sonhobetspeed futeboldezbetspeed futeboldez jovens é fazer um concurso público. O jovem quer ingressar numa carreira do Executivo, Judiciário ou Legislativo, independentemente da vocação."

Branco acrescenta que, por já entrarem ganhando muito e não terem progressãobetspeed futebolsalário, nem avaliaçãobetspeed futeboldesempenho, muitos profissionais se sentem desmotivados. E acabam se acomodando.

A estabilidade no cargo, diz a economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif, também seria um ponto a ser discutido. Ela argumenta que, ao ter essa garantia, o profissional deveria começar com um salário mais baixo, para estimulá-lo a se desenvolver.

Segundo Latif, uma saída seria adotar valores do setor privado como "meritocracia e concorrência". Essas práticas, diz, já estão presentesbetspeed futebolpaíses como Dinamarca, Reino Unido, Suíça e México.

"Com o teto, a gente vai precisar discutir prioridades e o incômodobetspeed futebolrelação a quão caro é o nosso funcionalismo vai ficar mais explícito. Se a sociedade começa a se incomodar com a estabilidade no setor público quando há tanta gente desempregada, a discussão pode se tornar uma pauta política."

Mas os entrevistados se mostram céticos quanto à capacidade do governo Temerbetspeed futebolimplementar mudanças tendobetspeed futebolvista a pressão dos grupos interessados e da instabilidade política do país.

"Não vão conseguir comprar tanta briga ao mesmo tempo. Não tem estabilidade e não dá tempo", diz Nelson Marconi.

Membros do Legislativo e do Judiciário têm poderbetspeed futebolbarganha para inviabilizar esse debate e ainda garantir reajustes durante uma crise fiscal, argumenta a coordenadorabetspeed futebolPesquisas do Dieese (Departamento Intersindicalbetspeed futebolEstatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.

Isso porque têm mais autonomia e questões relacionadas a aumentos, por exemplo, são legisladas ou julgadas por eles mesmos.

'Nem todos são marajás'

Ao mesmo tempo, Pelatieri pondera que o funcionalismo público federal não é homogêneo e acha que é injusto dizer que toda a máquina é inchada.

"Nem todos os funcionários têm tratamento isonômico. Alguns podem ter reajuste mais fortebetspeed futeboldetrimentobetspeed futeboloutras categorias. Quem trabalha nos ministérios, na saúde, na educação, não tem o mesmo poderbetspeed futebolquem trabalha no Legislativo, no Banco Central, na Receita."

Segundo a pesquisadora, sem espaço para o crescimento da folhabetspeed futebolpagamento e com as sanções previstas na PEC, o teto deve levar à redução do númerobetspeed futebolfuncionários públicos, o que poderia afetar ainda mais os hospitais, escolas e universidades do país.

"É uma parte do funcionalismo federal a que tem salários muito mais elevados do que nós, reles mortais. Não dá para colocar tudo num sacobetspeed futebolmarajás."