Correta ou injustificada? Por que a prisãocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasCunha é motivocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostascontrovérsia entre juristas:como ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostas

Em suma, é usada para evitar que o réu fuja, atrapalhe o trabalho da Justiça ou continue a praticar crimes.

Emcomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasdecisão, Moro cita as tentativascomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasCunhacomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasintimidar testemunhas na CPI da Petrobras,como ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostas2015, ecomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasimpedir reuniões do Conselhocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasÉtica da Câmara, quando este analisava representações contra o peemedebista.

O juiz transcreve partes das justificativas citadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao afastar Cunha da Presidência da Câmaracomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasmaio deste ano, e argumenta que ele teria agido para obstruir investigações a seu respeito.

Moro disse considerar que a cassação do mandatocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasCunha não é suficiente para impedir que ele pratique crimes.

"Considerando o históricocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasconduta e o modus operandi, remanescem riscoscomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasque,como ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasliberdade, possa o acusado Eduardo Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atoscomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasobstrução da Justiça, colocandocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasrisco a investigação, a instrução e a própria definição, através do devido processo", escreve o juiz.

Para a maioria dos juristas consultados pela reportagem, o textocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasMoro se baseia no "risco abstrato" trazido por Cunha, ou seja, na possibilidadecomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasque ele tente fugir, venha a interferir na análise das ações penais ou cometa outros delitos.

No entanto, dizem, não há indícios novos hoje que comprovem esses riscos. Eles ressaltam que suas opiniões estão fundamentadas no despacho da prisão, e não nas demais informações do processo, que correcomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostassigilo.

"Parece-me especulação. Está muito na basecomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasatos pretéritos (passados), que já estão sedimentados. Ter recursos no exterior e dupla nacionalidade (como cita o MPF) não são argumentos suficientes para indicar uma possibilidadecomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasfuga, por exemplo", diz o professorcomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasProcesso Penal da PUC-SP Claudio Pereira.

Ele afirma que uma figura conhecida como Cunha não poderia desaparecercomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasforma fácil e que existem alternativascomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostascontrole da liberdade, como usar uma tornozeleira eletrônica ou impedir o contato do réu com determinadas pessoas.

Segundo Pereira, para explicar uma prisão agora seriam necessárias provas recentescomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasque o ex-deputado continua agindo dessa forma: o registro do encontro com alguém, um depoimentocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostastestemunha ou novas movimentações financeiras na Suíça.

"Não dá para justificar medida judicial dessa forma, é antidemocrático. Encarcerar todas essas figuras públicas parece mais um apelo midiático ou político do que uma necessidade jurídica."

O professorcomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasDireito da FGV Oscar Vilhena afirma que, caso a decisãocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasMoro tenha se baseado apenas no "risco abstrato", ela foi por um "mau caminho".

"A legislação não permite você prender alguém por riscocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasabstrato. É sabido que ele é um mau elemento, então vou prendê-lo. Não é assim, é necessário comprovar que ele praticou um ato concreto."

No despacho, Moro escreve que "o ex-parlamentar é tido por alguns como alguém que se vale, com frequência,como ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasmétodoscomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasintimidação".

De acordo com Vilhena, há "claros indícios"como ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasque Cunha seja autorcomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasuma sériecomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasdelitos, primeiro pressuposto da prisão preventiva, mas os outros itens dependem da continuidade das açõescomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasinterferência.

"Tudo isso estava presente quando o STF decidiu afastá-lo da Câmara. Para quem não tem acesso ao processo, é difícil saber se isso perdura ou não: há indícioscomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasque ele ainda ameaça testemunhas?", questiona.

Precedentes negativos

Uma decisão como a que motivou a prisãocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasCunha abre precedentes negativos para a Justiça brasileira, diz o professor da FGV e coordenador do site Supremocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasPauta, Rubens Glezer.

Ele argumenta que a prisão preventiva deve ser exceção, o último recurso para garantir o andamento do processo, e não a regra - como, para ele, parece ter se tornado o padrão na Operação Lava Jato.

Para Glezer, o despachocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasMoro não preenche os requisitos clássicos para a prisão, descritos no Códigocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasProcesso Penal, mas é compatível com os critérios usados na Lava Jato.

"É muito parecido com o despacho usado para o (Antonio) Palocci (presocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostas26como ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostassetembro). Mas se você for numa aulacomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasProcesso Penal e mostrar esse texto, vão dizer: isso não pode. Na excepcionalidade da operação, esses argumentos estão sendo aceitos"

Como Moro é hoje exemplocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasjuiz correto no Brasil, argumenta Glezer, suas decisões têm efeito sobre seus colegas, que podem querer usar os mesmos parâmetros no dia a dia. A lógica, portanto, deixariacomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasser "inocente até que se prove o contrário" e passaria para "na dúvida, prende".

Segundo o professor, tal raciocínio prejudicaria principalmente os mais pobres, maioria da população carcerária no Brasil.

"Talvez esse não seja o recado que Moro queira dar, mas é o que a comunidade jurídica recebe. O problema talvez não seja tanto o juiz, mas o contexto dessa comunidade, que já é punitivista."

Elogio e atuação do STF

Por outro lado, o professorcomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasDireito Penal da PUC-SP Antônio Carlos da Ponte diz que a decisão "merece aplauso" e elogia a "interpretação correta e serena da lei".

Ponte considera que não são necessários fatos novos, porque Moro trabalha com uma preocupação concreta. Além disso, afirma, os supostos esquemas nos quais o ex-parlamentar se envolveu são dinâmicos e ganham detalhes todos os dias.

"O processo se desenrolacomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasforma dinâmica e não estática. Os velhos esquemas geram elementos novos. A crítica lançada tem uma premissa equivocada, como se o fato não tivesse sofrido qualquer tipocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasalteração. A conta na Suíça, por exemplo, não foi desativada."

Antescomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasir para Curitiba, os processos contra Cunha se concentravam no Supremo Tribunal Federal. Depoiscomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostaster o mandato cassado pela Câmara dos Deputados,como ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostassetembro, ele perdeu o foro privilegiado e as ações penais foram enviadas à primeira instância judicial.

Quando o STF ainda cuidava do casocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasCunha, a Procuradoria Geral da República fez um pedidocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasprisão preventiva do então deputado. O Supremo, no entanto, não respondeu ao pedido.

Emcomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasdecisão, Moro faz menção ao caso e diz que, como o peemedebista ainda era parlamentar, a Constituição não permitia que ele fosse preso preventivamente, a não sercomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostascasocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasflagrantecomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostascrime inafiançável. Como o flagrante não ocorreu, o réu permaneceucomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasliberdade.

Para Antônio Carlos da Ponte, a atuação do STF ecomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasMoro seguiram a lei à risca. Ele explica que o artigo da Constituiçãocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasquestão visa proteger a formação do Congresso.

"A partir do momento que ele (Cunha) perde o foro privilegiado, boa parte das amarras cai por terra e permite a prisão."

No entanto, a opiniãocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasPonte não é consenso.

Rubens Glezer diz que o Supremo, ao analisar o pedido anteriorcomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasprisão contra Cunha, poderia ter mudado essa interpretação da Constituição, como fez no caso do senador Delcídio do Amaral, presocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasnovembrocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostas2015.

Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma do STF - Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celsocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasMello e Dias Toffoli - entenderam na ocasião que Delcídio se enquadrava na situaçãocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasflagrante, por supostamente integrar organização criminosa, considerado um crimecomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasprática permanente pela Justiça. Crimes permanentes são aqueles que continuam ocorrendo, que não são instantâneos.

"O crimecomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostaslavagemcomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasdinheiro, pelo qual Cunha é acusado, é inafiançável e pode ser considerado permanente. Aí configuraria o flagrante, como aconteceu com Delcídio", diz Glezer.

O professor considera que, ao citar e justificar a decisão do STF, Moro procurou não entrarcomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasconflito com a Corte. Ele avalia, entretanto, que uma eventual pressão sobre a Corte envolvendo o casocomo ganhar dinheiro com os bonus das casas de apostasCunha poderá ser inevitável.

"Haverá muito pressão, se o (eventual pedido de) habeas corpus (de Cunha) chegar até lá, para que o Supremo não reverta a decisão."