Por que o Brasil gasta maisgalera bet free spinsR$ 420 mi por ano com Superior Tribunal Militargalera bet free spinstemposgalera bet free spinspaz:galera bet free spins

Mas por que o Brasil, mesmogalera bet free spinstemposgalera bet free spinspaz, mantém uma justiça especializadagalera bet free spinsjulgar crimes cometidos contra as Forças Armadas e por seus representantes?

galera bet free spins Custo e benefício

"Estamos tratandogalera bet free spinssegurança e defesa. São emgalera bet free spinsmaioria situações especiais. A justiça militar tem que ser rigorosa e severa e, quando se tratagalera bet free spinsmilitar, é razoável que eles sejam julgados por seus próprios pares", defende Maria Elizabeth Teixeira Rocha, ministra do STM e ex-presidente da corte militar.

Ela pondera que uma jurisdição não pode ser medida apenas por quanto custa por ano. Afirma ainda que o problema não é o STM julgar poucos processos, mas as outras cortes estarem tão assoberbadas.

"A Justiça militar é uma Justiça pobre. Não consigo ver essa desproporcionalidade como falam", observa Rocha.

Cercagalera bet free spins85% do orçamentogalera bet free spins2016 aprovado para o STM está comprometido com pagamentogalera bet free spinspessoal e encargos sociais. Dos R$ 355,5 milhões reservados para o fim deste ano, 49% serão gastos com aposentados e pensionistas, conforme dados do STM.

Para a cientista política Maria Celina D'Araújo, professora da PUC-Rio, a existência dessa estruturagalera bet free spinstemposgalera bet free spinspaz é um forte indicativo do prestígio que os militares desfrutam na sociedade brasileira.

"É um custo benefício que não vale a pena. Não faz sentido, é uma estrutura cara e pesada demais", avalia a professora.

Tradição

A Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Foi instituídagalera bet free spins1808, pouco depoisgalera bet free spinsDom João desembarcar no Brasil. A partirgalera bet free spins1934, deixougalera bet free spinsser um braço do Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário.

Suas principais atribuições foram alteradas pela Constituiçãogalera bet free spins1988 e por uma lei assinada pelo então presidente Fernando Collorgalera bet free spins1992.

Tem duas instâncias: 20 auditorias militares e uma auditoriagalera bet free spinscorreição; e o STM como corte superior. Julga apenas atos relacionados às normas, ao patrimônio e administração da Aeronáutica, Exército e Marinha, e crimes cometidos por civis contra as Forças Armadas,galera bet free spinsáreas sob seu comando ou contra seus representantesgalera bet free spinsserviço.

Crimes cometidos pela Polícia Militar não são analisados por essa estrutura do Judiciário federal. Eles são julgados pela Justiça estadual - apenas Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda mantêm cortes especializadas para policiais e bombeiros militares.

Um levantamento inédito feito pelo STM identificou que casosgalera bet free spinsuso, tráfico e portegalera bet free spinsdrogas nas Forças Armadas aumentaram 300%galera bet free spinsdez anos. Cercagalera bet free spins95% dos flagrados são jovens soldados temporários e recrutasgalera bet free spins18 anos.

Os crimesgalera bet free spinsdeserção (abandono da Força), estelionato - emgalera bet free spinsmaioria golpes aplicados por civis na tentativagalera bet free spinsfraudar a Previdência militar - e furto respondem pela maioria dos processos, segundo o mesmo estudo.

"Muitos são crimes que poderiam facilmente ser julgados pela justiça comum, não são exclusivos da carreira militar. Além disso, muitas das infrações, como asgalera bet free spinsobediência, são tratadas na esfera administrativa, fazem parte da 'justiça do comandante' e são resolvidas dentro do próprio quartel", salienta a professora Maria Celina D'Araújo, defensoragalera bet free spinscriar varas especializadasgalera bet free spinscrimes militares junto à Justiça estadual e federal.

Na primeira instância, os julgamentos acontecem nos conselhos permanentes, quando os réus são praças, e nos conselhos especiais, quando os réus são oficiais. Os conselhos são compostos por um juiz-auditor que não é militar e por quatro militaresgalera bet free spinspatente superior à do réu.

O STM, porgalera bet free spinsvez, tem entre seus ministros dez militares da ativa (três da Marinha, três da Aeronáutica e quatro do Exército do posto mais elevado da carreira) e cinco civis (sendo três advogados, um juiz-auditor e um membro do Ministério Público Militar).

Reestruturação

O Conselho Nacionalgalera bet free spinsJustiça (CNJ) propôs mudanças na estrutura da Justiça militar da União, apontando que o custo médio dos processos é muito superior aos dos três Estados que ainda mantêm uma estrutura similar para seus policiais militares.

Estima-se que cada processo que tramita na primeira ou segunda instâncias da corte especializada para as três Forças Armadas custa R$ 155,6 mil. O CNJ também sugeriu redução,galera bet free spins15 para 11, do númerogalera bet free spinsministros que compõem o STM.

"Há necessidadegalera bet free spinsse adequar a estrutura e equalizar a cargagalera bet free spinstrabalho da Justiça Militar àquela observada nos outros ramos da Justiça", diz o relatório concluídogalera bet free spinsdezembrogalera bet free spins2014.

A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha rebate, dizendo que todas as determinações do CNJ são cumpridas "no que for possível", comogalera bet free spinstermosgalera bet free spinsprazos e metas. Mas diz que muitas das atribuições da Justiça militar são constitucionais.

"Dependemos do Congresso. Estamos tentando uma reforma há dez anos. Eu sei que o Congresso não funcionagalera bet free spinstempo real, só legisla quando pressionado", argumenta a ministra do STM, que é uma das três civis e única mulher da corte militar.

Rocha afirma que há um consenso entre os ministros do STM no sentidogalera bet free spinsabsorver parte dos casos relacionados às Forças Armadas tradicionalmente julgados pelo Superior Tribunalgalera bet free spinsJustiça (STJ), como processosgalera bet free spinsremoção, transferência e processos administrativos disciplinares.

"Se a ideia é que Justiça boa é justiça assoberbada, acho mais razoável ampliar nossa competência. Pagamos por um anacronismo pelo qual não somos responsáveis", reclama a ministra.

Julgamentogalera bet free spinscivis

Um dos pontosgalera bet free spinsmaior controvérsia dentro do STM, contudo, é se civis devem ou não ser julgados pela corte militargalera bet free spinscasosgalera bet free spinscrimes cometidos contra integrantes e contra as Forças Armadas - como, por exemplo, equipamentos ou armas roubados nos quarteis, agressão a militaresgalera bet free spinsserviço ou qualquer ilegalidade cometidagalera bet free spinsum local sob administração militar.

Casosgalera bet free spinsjulgamentogalera bet free spinsdesacato a militares, por exemplo, saltaramgalera bet free spins13galera bet free spins2002 para 109galera bet free spins2011. Esse aumento expressivo pode ser explicado, principalmente, pelo aumento da atuaçãogalera bet free spinsmilitaresgalera bet free spinsoperaçõesgalera bet free spinssegurança pública,galera bet free spinsespecial no Riogalera bet free spinsJaneiro.

Segundo a professora Maria Celina D'Araújo, há orientação da ONU (Organização das Nações Unidas) para que civis não sejam julgados por cortes militares. "Parece que estamos na Idade Média, mesmo não tendo guerra", avalia D'Araújo.

Esse tema divide os ministros civis e os militares dentro do STM. "Me parece anacrônico que militares julguem civis", admite a ministra do STM, que é voto vencido entre os colegas da corte.

Ela pondera, contudo, que há casosgalera bet free spinsque isso é necessário. Cita como exemplo uma situaçãogalera bet free spinsque as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] entremgalera bet free spinsterritório nacional e matem um soldado brasileiro.

Rocha diz que o STM é um tribunal legalista e que espera mudanças na lei para que os casosgalera bet free spinscivis sejam julgados apenas por civis - ainda que sejam os civis que atuam dentro da corte militar.