Por que o Brasil gasta maisgran cassinoR$ 420 mi por ano com Superior Tribunal Militargran cassinotemposgran cassinopaz:gran cassino

Mas por que o Brasil, mesmogran cassinotemposgran cassinopaz, mantém uma justiça especializadagran cassinojulgar crimes cometidos contra as Forças Armadas e por seus representantes?

gran cassino Custo e benefício

"Estamos tratandogran cassinosegurança e defesa. São emgran cassinomaioria situações especiais. A justiça militar tem que ser rigorosa e severa e, quando se tratagran cassinomilitar, é razoável que eles sejam julgados por seus próprios pares", defende Maria Elizabeth Teixeira Rocha, ministra do STM e ex-presidente da corte militar.

Ela pondera que uma jurisdição não pode ser medida apenas por quanto custa por ano. Afirma ainda que o problema não é o STM julgar poucos processos, mas as outras cortes estarem tão assoberbadas.

"A Justiça militar é uma Justiça pobre. Não consigo ver essa desproporcionalidade como falam", observa Rocha.

Cercagran cassino85% do orçamentogran cassino2016 aprovado para o STM está comprometido com pagamentogran cassinopessoal e encargos sociais. Dos R$ 355,5 milhões reservados para o fim deste ano, 49% serão gastos com aposentados e pensionistas, conforme dados do STM.

Para a cientista política Maria Celina D'Araújo, professora da PUC-Rio, a existência dessa estruturagran cassinotemposgran cassinopaz é um forte indicativo do prestígio que os militares desfrutam na sociedade brasileira.

"É um custo benefício que não vale a pena. Não faz sentido, é uma estrutura cara e pesada demais", avalia a professora.

Tradição

A Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Foi instituídagran cassino1808, pouco depoisgran cassinoDom João desembarcar no Brasil. A partirgran cassino1934, deixougran cassinoser um braço do Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário.

Suas principais atribuições foram alteradas pela Constituiçãogran cassino1988 e por uma lei assinada pelo então presidente Fernando Collorgran cassino1992.

Tem duas instâncias: 20 auditorias militares e uma auditoriagran cassinocorreição; e o STM como corte superior. Julga apenas atos relacionados às normas, ao patrimônio e administração da Aeronáutica, Exército e Marinha, e crimes cometidos por civis contra as Forças Armadas,gran cassinoáreas sob seu comando ou contra seus representantesgran cassinoserviço.

Crimes cometidos pela Polícia Militar não são analisados por essa estrutura do Judiciário federal. Eles são julgados pela Justiça estadual - apenas Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda mantêm cortes especializadas para policiais e bombeiros militares.

Um levantamento inédito feito pelo STM identificou que casosgran cassinouso, tráfico e portegran cassinodrogas nas Forças Armadas aumentaram 300%gran cassinodez anos. Cercagran cassino95% dos flagrados são jovens soldados temporários e recrutasgran cassino18 anos.

Os crimesgran cassinodeserção (abandono da Força), estelionato - emgran cassinomaioria golpes aplicados por civis na tentativagran cassinofraudar a Previdência militar - e furto respondem pela maioria dos processos, segundo o mesmo estudo.

"Muitos são crimes que poderiam facilmente ser julgados pela justiça comum, não são exclusivos da carreira militar. Além disso, muitas das infrações, como asgran cassinoobediência, são tratadas na esfera administrativa, fazem parte da 'justiça do comandante' e são resolvidas dentro do próprio quartel", salienta a professora Maria Celina D'Araújo, defensoragran cassinocriar varas especializadasgran cassinocrimes militares junto à Justiça estadual e federal.

Na primeira instância, os julgamentos acontecem nos conselhos permanentes, quando os réus são praças, e nos conselhos especiais, quando os réus são oficiais. Os conselhos são compostos por um juiz-auditor que não é militar e por quatro militaresgran cassinopatente superior à do réu.

O STM, porgran cassinovez, tem entre seus ministros dez militares da ativa (três da Marinha, três da Aeronáutica e quatro do Exército do posto mais elevado da carreira) e cinco civis (sendo três advogados, um juiz-auditor e um membro do Ministério Público Militar).

Reestruturação

O Conselho Nacionalgran cassinoJustiça (CNJ) propôs mudanças na estrutura da Justiça militar da União, apontando que o custo médio dos processos é muito superior aos dos três Estados que ainda mantêm uma estrutura similar para seus policiais militares.

Estima-se que cada processo que tramita na primeira ou segunda instâncias da corte especializada para as três Forças Armadas custa R$ 155,6 mil. O CNJ também sugeriu redução,gran cassino15 para 11, do númerogran cassinoministros que compõem o STM.

"Há necessidadegran cassinose adequar a estrutura e equalizar a cargagran cassinotrabalho da Justiça Militar àquela observada nos outros ramos da Justiça", diz o relatório concluídogran cassinodezembrogran cassino2014.

A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha rebate, dizendo que todas as determinações do CNJ são cumpridas "no que for possível", comogran cassinotermosgran cassinoprazos e metas. Mas diz que muitas das atribuições da Justiça militar são constitucionais.

"Dependemos do Congresso. Estamos tentando uma reforma há dez anos. Eu sei que o Congresso não funcionagran cassinotempo real, só legisla quando pressionado", argumenta a ministra do STM, que é uma das três civis e única mulher da corte militar.

Rocha afirma que há um consenso entre os ministros do STM no sentidogran cassinoabsorver parte dos casos relacionados às Forças Armadas tradicionalmente julgados pelo Superior Tribunalgran cassinoJustiça (STJ), como processosgran cassinoremoção, transferência e processos administrativos disciplinares.

"Se a ideia é que Justiça boa é justiça assoberbada, acho mais razoável ampliar nossa competência. Pagamos por um anacronismo pelo qual não somos responsáveis", reclama a ministra.

Julgamentogran cassinocivis

Um dos pontosgran cassinomaior controvérsia dentro do STM, contudo, é se civis devem ou não ser julgados pela corte militargran cassinocasosgran cassinocrimes cometidos contra integrantes e contra as Forças Armadas - como, por exemplo, equipamentos ou armas roubados nos quarteis, agressão a militaresgran cassinoserviço ou qualquer ilegalidade cometidagran cassinoum local sob administração militar.

Casosgran cassinojulgamentogran cassinodesacato a militares, por exemplo, saltaramgran cassino13gran cassino2002 para 109gran cassino2011. Esse aumento expressivo pode ser explicado, principalmente, pelo aumento da atuaçãogran cassinomilitaresgran cassinooperaçõesgran cassinosegurança pública,gran cassinoespecial no Riogran cassinoJaneiro.

Segundo a professora Maria Celina D'Araújo, há orientação da ONU (Organização das Nações Unidas) para que civis não sejam julgados por cortes militares. "Parece que estamos na Idade Média, mesmo não tendo guerra", avalia D'Araújo.

Esse tema divide os ministros civis e os militares dentro do STM. "Me parece anacrônico que militares julguem civis", admite a ministra do STM, que é voto vencido entre os colegas da corte.

Ela pondera, contudo, que há casosgran cassinoque isso é necessário. Cita como exemplo uma situaçãogran cassinoque as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] entremgran cassinoterritório nacional e matem um soldado brasileiro.

Rocha diz que o STM é um tribunal legalista e que espera mudanças na lei para que os casosgran cassinocivis sejam julgados apenas por civis - ainda que sejam os civis que atuam dentro da corte militar.