Como o Estado participa na exploraçãostake site de apostaspetróleostake site de apostasoutros países?:stake site de apostas

Na última quarta-feira, a Câmara aprovou o texto-base do projeto,stake site de apostasautoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP). Agora, votará sete emendas que alteram trechos da lei. Concluída a etapa, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Ao longostake site de apostastodastake site de apostastramitação no Congresso, a mudança proposta gerou debates acalorados. Partidosstake site de apostasoposição ao governo Temer, que apoia a iniciativa, dizem que o projeto "entregará o pré-sal ao capital estrangeiro".

Porstake site de apostasvez, seus defensores argumentam que estarão resguardados os campos mais lucrativos para a estatal, que terá assim maior flexibilidadestake site de apostasgerir investimentosstake site de apostasum momentostake site de apostasque está muito endividada.

Extremos

Mas como o Brasil se insere no contexto global dos modelosstake site de apostasexploraçãostake site de apostaspetróleo? Qual é o pesostake site de apostasempresas estatais na atividade? E o que determina o papel assumido pelo Estadostake site de apostasdiferentes países?

"A maioria dos governos dá algum tipostake site de apostasprivilégio para suas estatais. É raro, ainda que não inédito, um ambientestake site de apostasexploraçãostake site de apostasque haja competição total com empresas privadas", diz Patrick Heller, diretorstake site de apostasprogramas jurídicos e econômicos do Natural Resource Governance Institute (NRGI), organização sem fins lucrativos dedicada a promover o gerenciamento eficaz e transparentestake site de apostasrecursos mineiras.

No entanto, o pesquisador diz não conhecer um país que aplique um percentual mínimostake site de apostasparticipação obrigatória parastake site de apostasempresa estatal, como ocorre hoje com a Petrobras.

Entre os diferentes modelos adotados no mundo, Heller posicionastake site de apostasum extremo a Arábia Saudita, o terceiro maior produtorstake site de apostaspetróleo do mundostake site de apostas2015, segundo a Agência Internacionalstake site de apostasEnergia (IEA, na siglastake site de apostasinglês), organização intergovernamental com representantesstake site de apostas29 países.

O Estado saudita detém o monopólio da exploração e só permite a participaçãostake site de apostasempresas estrangeiras como prestadorasstake site de apostasserviços contratados porstake site de apostasestatal. Tudo o que é extraído e produzido pertence ao país.

No outro extremo, está o maior produtor global no ano passado, os Estados Unidos, onde não existe uma petrolífera estatal.

"Não existe um modelo ideal. A pergunta que um país temstake site de apostasse fazer ao determinarstake site de apostaspolítica é como balancear riscos, porque a indústriastake site de apostaspetróleo é muito arriscada: os projetos mais falham do que têm sucesso", afirma Heller.

Fabiano Mezadre Pompermayer, pesquisador do Institutostake site de apostasPesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acrescenta que, além dos riscos da exploração, o "potencialstake site de apostasrendimento determina a maior ou menor presença dos governos."

"Em países do Oriente Médio, onde a rentabilidade é alta e o risco é baixo, o Estado resolve fazer tudo diretamente. Nos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, onde o risco é alto, se compartilha isso com empresas privadas por meiostake site de apostasconcessão, que,stake site de apostastroca, pagam tributos, como royalties, participações especiais e bônusstake site de apostasassinatura", afirma Pompermayer.

Fonte: Natural Resource Governance Institute

Monopólio, concessão e partilha

Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil transitoustake site de apostasuma ponta a outra deste espectro.

A Petrobras detinha o monopólio da exploração até o final dos anos 1990, um regime que, por exemplo, se manteve no México até 2013 - no ano seguinte, uma reforma constitucional abriu a indústria mexicana para investimentos privados.

Em 1997, foi instituído o modelostake site de apostasconcessão,stake site de apostasque o governo brasileiro entrega a empresas privadas o direitostake site de apostasexplorar determinadas áreas por um prazo determinado.

O país passou a ter um regime misto a partirstake site de apostas2009, quando foi aplicado o modelostake site de apostaspartilha aos campos do pré-sal. Nele, o Estado continua a ser o "dono" do petróleo e cabe às empresas contratadas a exploração e extração, dando uma parte da produção ao governo.

Esse modelo é usado quando o riscostake site de apostasexploração é baixo, mas é necessário fazer um grande investimento para explorar, como é o caso do pré-sal.

Nestes campos, localizados a grandes profundidades, o acesso às reservas é difícil e custoso, mas o índicestake site de apostassucesso dos primeiros campos perfurados girou entre 80% e 90%, diantestake site de apostasuma taxastake site de apostas10 a 20% na indústria global, explica Ricardo Leães, pesquisador especializadostake site de apostasRelações Internacionais da Fundaçãostake site de apostasEconomia e Estatística (FEE), institutostake site de apostaspesquisa ligado ao governo do Rio Grande do Sul.

"O mais comum é se adotar modelos diferentesstake site de apostasacordo com circunstâncias diferentes. A maior parte dos países se vale da concessão, que tende a predominarstake site de apostaspaíses desenvolvidos e na maior parte dos sul-americanos", afirma Leães.

"O modelostake site de apostaspartilha é mais comumstake site de apostaspaíses africanos, na China e na Índia. A Rússia usa um modelo misto, como o Brasil."

'Decisão política'

O pesquisador da FEE ressalta que os dois países nos extremos desse graustake site de apostasparticipação do Estado, Arábia Saudita e Estados Unidos, têm características próprias que impedemstake site de apostascomparação ou replicação mundo afora.

Leães avalia que seria "desonesto" comparar o Brasil com a Arábia Saudita, que tem "reservas absurdas com um risco muito baixo".

"Há tanto petróleo que as empresas aceitam serem só prestadorasstake site de apostasserviço, algo que é menos lucrativo, porque ainda assim elas faturam muito", afirma.

A situação americana também é especial, explica o pesquisador, porque a lei do país determina que o petróleo não pertence ao Estado, como no Brasil, mas a quem o encontrar.

"As primeiras descobertas se deram na décadastake site de apostas1860. Quando o petróleo vira um itemstake site de apostassegurança nacional,stake site de apostasmeados do século passado, já havia grandes empresas privadas nacionais fortes, que podiam garantir os interesses do país."

Leães esclarece que a decisão sobre o papel do Estado na exploração do petróleo tem um caráter "político" e se dástake site de apostasacordo com as diferentes circunstânciasstake site de apostasum país. Ele cita o exemplo da Noruega.

"Quando se descobriu petróleo, era um país relativamente pobre, mas com instituições consolidadas. Houve uma grande discussão sobre o que fazer, e foi criada uma estatal e um fundo soberano para administrar os recursos obtidos com a atividade", afirma.

Mas a maioria dos países estástake site de apostasestágiostake site de apostasdesenvolvimento anterior,stake site de apostasguerra civil ou sob regime ditatorial quando se descobre o petróleostake site de apostasseus territórios, diz o pesquisador.

"A princípio, se permite muito investimento externo, mas as pessoas passam a ter a sensaçãostake site de apostasque estão sendo exploradas. Há, então, um rompimento completo e se vaistake site de apostasum extremo a outro, como no Brasil, mas isso vai mudando com o tempo."

Custos x benefícios

Inicialmente, o modelostake site de apostaspartilha foi escolhido para o pré-sal porque ele dá maior poderstake site de apostasfiscalização ao Estado sobre os custosstake site de apostasoperação, já que o lucro da exploração é o que é partilhado. O modelo também daria à Petrobras a possibilidadestake site de apostasdesenvolver os fornecedores locais para esta indústria, avalia Pompermayer, do Ipea.

Ao mesmo tempo, o especialista aponta que este argumento suscita controvérsias. "Você pode até dizer que a Petrobras é quem melhor faria esse desenvolvimento. Mas a Operação Lava Jato evidencia os problemas disso", argumenta ele, fazendo referência à corrupção nos contratosstake site de apostaslicitação.

"Além disso, o modelostake site de apostaspartilha, como está, engessa demais a Petrobras e não garante que ela conseguirá desenvolver fornecedores locais. O custo sobre a empresa é maior do que benefício para o país."

Porstake site de apostasvez, Leães acredita que a mudança nas regrasstake site de apostasexploração do pré-sal podem ser positivas no curto prazo, mas tem ressalvas quanto aos efeitos da medida daqui a alguns anos.

"Agora, isso alivia a situação da empresa e permite aumentar o volumestake site de apostasinvestimentosstake site de apostaspetróleo no país, porque ela está muito endividada e sem capacidadestake site de apostasinvestir", afirma o pesquisador.

"Mas, no longo prazo, isso pode diminuir a fatia da estatal no pré-sal e, quando o preço do barril subir - tornando esses investimentos mais vantajosos - e a empresa se recuperar, ela já terá aberto mãostake site de apostasuma participação nestes campos e isso pode comprometer uma política nacional para esta indústria."