Como o Estado participa na exploraçãopalpite para jogo de futebol hojepetróleopalpite para jogo de futebol hojeoutros países?:palpite para jogo de futebol hoje

Na última quarta-feira, a Câmara aprovou o texto-base do projeto,palpite para jogo de futebol hojeautoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP). Agora, votará sete emendas que alteram trechos da lei. Concluída a etapa, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Ao longopalpite para jogo de futebol hojetodapalpite para jogo de futebol hojetramitação no Congresso, a mudança proposta gerou debates acalorados. Partidospalpite para jogo de futebol hojeoposição ao governo Temer, que apoia a iniciativa, dizem que o projeto "entregará o pré-sal ao capital estrangeiro".

Porpalpite para jogo de futebol hojevez, seus defensores argumentam que estarão resguardados os campos mais lucrativos para a estatal, que terá assim maior flexibilidadepalpite para jogo de futebol hojegerir investimentospalpite para jogo de futebol hojeum momentopalpite para jogo de futebol hojeque está muito endividada.

Extremos

Mas como o Brasil se insere no contexto global dos modelospalpite para jogo de futebol hojeexploraçãopalpite para jogo de futebol hojepetróleo? Qual é o pesopalpite para jogo de futebol hojeempresas estatais na atividade? E o que determina o papel assumido pelo Estadopalpite para jogo de futebol hojediferentes países?

"A maioria dos governos dá algum tipopalpite para jogo de futebol hojeprivilégio para suas estatais. É raro, ainda que não inédito, um ambientepalpite para jogo de futebol hojeexploraçãopalpite para jogo de futebol hojeque haja competição total com empresas privadas", diz Patrick Heller, diretorpalpite para jogo de futebol hojeprogramas jurídicos e econômicos do Natural Resource Governance Institute (NRGI), organização sem fins lucrativos dedicada a promover o gerenciamento eficaz e transparentepalpite para jogo de futebol hojerecursos mineiras.

No entanto, o pesquisador diz não conhecer um país que aplique um percentual mínimopalpite para jogo de futebol hojeparticipação obrigatória parapalpite para jogo de futebol hojeempresa estatal, como ocorre hoje com a Petrobras.

Entre os diferentes modelos adotados no mundo, Heller posicionapalpite para jogo de futebol hojeum extremo a Arábia Saudita, o terceiro maior produtorpalpite para jogo de futebol hojepetróleo do mundopalpite para jogo de futebol hoje2015, segundo a Agência Internacionalpalpite para jogo de futebol hojeEnergia (IEA, na siglapalpite para jogo de futebol hojeinglês), organização intergovernamental com representantespalpite para jogo de futebol hoje29 países.

O Estado saudita detém o monopólio da exploração e só permite a participaçãopalpite para jogo de futebol hojeempresas estrangeiras como prestadoraspalpite para jogo de futebol hojeserviços contratados porpalpite para jogo de futebol hojeestatal. Tudo o que é extraído e produzido pertence ao país.

No outro extremo, está o maior produtor global no ano passado, os Estados Unidos, onde não existe uma petrolífera estatal.

"Não existe um modelo ideal. A pergunta que um país tempalpite para jogo de futebol hojese fazer ao determinarpalpite para jogo de futebol hojepolítica é como balancear riscos, porque a indústriapalpite para jogo de futebol hojepetróleo é muito arriscada: os projetos mais falham do que têm sucesso", afirma Heller.

Fabiano Mezadre Pompermayer, pesquisador do Institutopalpite para jogo de futebol hojePesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acrescenta que, além dos riscos da exploração, o "potencialpalpite para jogo de futebol hojerendimento determina a maior ou menor presença dos governos."

"Em países do Oriente Médio, onde a rentabilidade é alta e o risco é baixo, o Estado resolve fazer tudo diretamente. Nos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, onde o risco é alto, se compartilha isso com empresas privadas por meiopalpite para jogo de futebol hojeconcessão, que,palpite para jogo de futebol hojetroca, pagam tributos, como royalties, participações especiais e bônuspalpite para jogo de futebol hojeassinatura", afirma Pompermayer.

Fonte: Natural Resource Governance Institute

Monopólio, concessão e partilha

Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil transitoupalpite para jogo de futebol hojeuma ponta a outra deste espectro.

A Petrobras detinha o monopólio da exploração até o final dos anos 1990, um regime que, por exemplo, se manteve no México até 2013 - no ano seguinte, uma reforma constitucional abriu a indústria mexicana para investimentos privados.

Em 1997, foi instituído o modelopalpite para jogo de futebol hojeconcessão,palpite para jogo de futebol hojeque o governo brasileiro entrega a empresas privadas o direitopalpite para jogo de futebol hojeexplorar determinadas áreas por um prazo determinado.

O país passou a ter um regime misto a partirpalpite para jogo de futebol hoje2009, quando foi aplicado o modelopalpite para jogo de futebol hojepartilha aos campos do pré-sal. Nele, o Estado continua a ser o "dono" do petróleo e cabe às empresas contratadas a exploração e extração, dando uma parte da produção ao governo.

Esse modelo é usado quando o riscopalpite para jogo de futebol hojeexploração é baixo, mas é necessário fazer um grande investimento para explorar, como é o caso do pré-sal.

Nestes campos, localizados a grandes profundidades, o acesso às reservas é difícil e custoso, mas o índicepalpite para jogo de futebol hojesucesso dos primeiros campos perfurados girou entre 80% e 90%, diantepalpite para jogo de futebol hojeuma taxapalpite para jogo de futebol hoje10 a 20% na indústria global, explica Ricardo Leães, pesquisador especializadopalpite para jogo de futebol hojeRelações Internacionais da Fundaçãopalpite para jogo de futebol hojeEconomia e Estatística (FEE), institutopalpite para jogo de futebol hojepesquisa ligado ao governo do Rio Grande do Sul.

"O mais comum é se adotar modelos diferentespalpite para jogo de futebol hojeacordo com circunstâncias diferentes. A maior parte dos países se vale da concessão, que tende a predominarpalpite para jogo de futebol hojepaíses desenvolvidos e na maior parte dos sul-americanos", afirma Leães.

"O modelopalpite para jogo de futebol hojepartilha é mais comumpalpite para jogo de futebol hojepaíses africanos, na China e na Índia. A Rússia usa um modelo misto, como o Brasil."

'Decisão política'

O pesquisador da FEE ressalta que os dois países nos extremos desse graupalpite para jogo de futebol hojeparticipação do Estado, Arábia Saudita e Estados Unidos, têm características próprias que impedempalpite para jogo de futebol hojecomparação ou replicação mundo afora.

Leães avalia que seria "desonesto" comparar o Brasil com a Arábia Saudita, que tem "reservas absurdas com um risco muito baixo".

"Há tanto petróleo que as empresas aceitam serem só prestadoraspalpite para jogo de futebol hojeserviço, algo que é menos lucrativo, porque ainda assim elas faturam muito", afirma.

A situação americana também é especial, explica o pesquisador, porque a lei do país determina que o petróleo não pertence ao Estado, como no Brasil, mas a quem o encontrar.

"As primeiras descobertas se deram na décadapalpite para jogo de futebol hoje1860. Quando o petróleo vira um itempalpite para jogo de futebol hojesegurança nacional,palpite para jogo de futebol hojemeados do século passado, já havia grandes empresas privadas nacionais fortes, que podiam garantir os interesses do país."

Leães esclarece que a decisão sobre o papel do Estado na exploração do petróleo tem um caráter "político" e se dápalpite para jogo de futebol hojeacordo com as diferentes circunstânciaspalpite para jogo de futebol hojeum país. Ele cita o exemplo da Noruega.

"Quando se descobriu petróleo, era um país relativamente pobre, mas com instituições consolidadas. Houve uma grande discussão sobre o que fazer, e foi criada uma estatal e um fundo soberano para administrar os recursos obtidos com a atividade", afirma.

Mas a maioria dos países estápalpite para jogo de futebol hojeestágiopalpite para jogo de futebol hojedesenvolvimento anterior,palpite para jogo de futebol hojeguerra civil ou sob regime ditatorial quando se descobre o petróleopalpite para jogo de futebol hojeseus territórios, diz o pesquisador.

"A princípio, se permite muito investimento externo, mas as pessoas passam a ter a sensaçãopalpite para jogo de futebol hojeque estão sendo exploradas. Há, então, um rompimento completo e se vaipalpite para jogo de futebol hojeum extremo a outro, como no Brasil, mas isso vai mudando com o tempo."

Custos x benefícios

Inicialmente, o modelopalpite para jogo de futebol hojepartilha foi escolhido para o pré-sal porque ele dá maior poderpalpite para jogo de futebol hojefiscalização ao Estado sobre os custospalpite para jogo de futebol hojeoperação, já que o lucro da exploração é o que é partilhado. O modelo também daria à Petrobras a possibilidadepalpite para jogo de futebol hojedesenvolver os fornecedores locais para esta indústria, avalia Pompermayer, do Ipea.

Ao mesmo tempo, o especialista aponta que este argumento suscita controvérsias. "Você pode até dizer que a Petrobras é quem melhor faria esse desenvolvimento. Mas a Operação Lava Jato evidencia os problemas disso", argumenta ele, fazendo referência à corrupção nos contratospalpite para jogo de futebol hojelicitação.

"Além disso, o modelopalpite para jogo de futebol hojepartilha, como está, engessa demais a Petrobras e não garante que ela conseguirá desenvolver fornecedores locais. O custo sobre a empresa é maior do que benefício para o país."

Porpalpite para jogo de futebol hojevez, Leães acredita que a mudança nas regraspalpite para jogo de futebol hojeexploração do pré-sal podem ser positivas no curto prazo, mas tem ressalvas quanto aos efeitos da medida daqui a alguns anos.

"Agora, isso alivia a situação da empresa e permite aumentar o volumepalpite para jogo de futebol hojeinvestimentospalpite para jogo de futebol hojepetróleo no país, porque ela está muito endividada e sem capacidadepalpite para jogo de futebol hojeinvestir", afirma o pesquisador.

"Mas, no longo prazo, isso pode diminuir a fatia da estatal no pré-sal e, quando o preço do barril subir - tornando esses investimentos mais vantajosos - e a empresa se recuperar, ela já terá aberto mãopalpite para jogo de futebol hojeuma participação nestes campos e isso pode comprometer uma política nacional para esta indústria."