'Me diga um país no mundo que não monitore manifestações', diz ministro da Defesa:188 bet

188 bet BBC Brasil - Como o senhor viu o caso daquele capitão do Exército, Willian Pina Botelho, infiltrado188 betmovimentos188 betprotesto contra o presidente Temer?

188 bet Raul Jungmann - Esse processo encontra-se188 betfinalização na sindicância feita pelo Exército e aguardo esses resultados para poder me pronunciar a respeito. Até lá, não quero emitir nenhum juízo, não quero prejulgar, mas deixo bem claro que as Forças Armadas estão estritamente dentro dos parâmetros constitucionais ou legais e elas não só dessa vez ou nesse caso, mas elas não excederão e não excedem os limites que lhe são tratados pela lei.

188 bet BBC Brasil - Por que isso aconteceu?

188 bet Raul Jungmann - O que o Exército faz através da inteligência é o monitoramento188 betdeterminadas situações que requeiram a atenção do Poder público. Isso qualquer governo, qualquer país do mundo (faz). As Forças Armadas, por definição, até porque elas podem ser convocadas188 betcaso188 betnecessidade, têm o dever de,188 betqualquer governo, aqui no Brasil e no exterior, cumprir esse papel. Fazem um papel188 betmonitoramento e acompanhamento para a informação da defesa do país,188 betconjunto com o sistema brasileiro188 betinteligência coordenado pelo GSI (Gabinete188 betSegurança Institucional).

188 bet BBC Brasil - O senhor acha que manifestações devem ser monitoradas? Não é polêmico?

188 bet Raul Jungmann - Não é polêmico. É uma necessidade. Me diga um país no mundo que não monitore manifestações. Países como Estados Unidos, Inglaterra, França. Me diga um país, um governo do mundo, que não monitore manifestações. Se você me disser, direi que188 betfato estarei muito surpreso porque é dever do poder público fazê-lo, ou seja, acompanhar.

O que ele não pode é exceder os limites da lei. Então o monitoramento hoje é feito, sobretudo, pelas redes sociais. Você faz um acompanhamento188 betlarga medida por meio das redes sociais, porque elas estão188 bettodos os limites,188 bettodos os quadrantes, porque não há esfera da sociabilidade humana hoje, seja econômica, privada ou social, que não se manifeste nas redes sociais. Estamos todos, para resumir, dentro das redes sociais.

Vamos pegar por exemplo as Olimpíadas. Sabíamos que teria uma manifestação. Ora, estávamos dentro188 betuma GLO, Garantia da Lei e da Ordem, onde é que você vai colocar o efetivo? Você vai esperar que aconteça tudo e que você perca o controle para depois ir atrás do prejuízo? Não é racional isso,188 betnenhum país democrático do mundo. Isso não existe188 betnenhum país.

188 bet BBC Brasil - Esse monitoramento, no caso188 betmanifestações, pode ser feito com pessoas sem uniforme? Aí o manifestante fica muito vulnerável, o senhor não acha?

188 bet Raul Jungmann - Não conheço nenhum tipo188 betinteligência no mundo onde os agentes estejam uniformizados. Desconheço. Por exemplo, se você vai a um ato público para ouvir, um chamamento, por exemplo, você iria fardado para fazer um serviço188 betinteligência? Pelo amor188 betDeus, não existe essa possibilidade.

188 bet BBC Brasil - Mas o manifestante não fica muito exposto? Não podem ocorrer então novos casos como o desse capitão?

188 bet Raul Jungmann - Com relação a ser infiltrado ou não e os limites da ação dele, tenho que esperar a sindicância. Não posso me antecipar. Apenas digo que, pelo contrário, muitas vezes a atividade188 betinteligência funciona como a defesa dos próprios militantes e da própria sociedade, que afinal tem que ter suas garantias, que fazem parte da democracia. É uma garantia para a sociedade e é indispensável. Aqui a questão não é se você monitora ou não, é se você o faz dentro do limite da lei.

188 bet BBC Brasil - O que diz a lei? Assim como permite o monitoramento na fronteira, permite188 betprotestos,188 betredes sociais?

188 bet Raul Jungmann - A lei permite ao sistema que ele gere informações para a tomada188 betdecisões do governo. Podendo, no caso da inteligência, incluir o monitoramento e o acompanhamento188 betações que possam resultar188 betdanos para a sociedade e para o Estado.

188 bet BBC Brasil - O senhor diz que no mundo inteiro a pratica188 betmonitoramento é feita e que serve para proteção da própria sociedade. Mas como a sociedade pode se manifestar se há a possibilidade188 bethaver um infiltrado (ao lado)?

188 bet Raul Jungmann - Basicamente, a sociedade tem os seus mecanismos188 betproteção. No nosso caso, tem o Ministério Público, a Justiça, a imprensa, que é absolutamente livre. Quando algum integrante dessas agências, seja da inteligência, seja da defesa, ultrapassa o limite, as defesas da sociedade são acionadas.

Você tem os órgãos188 betdireitos humanos, então há uma efetiva capacidade188 betcontrole social sobre qualquer excesso que aconteça. O que digo são duas coisas: nenhum governo tem condições188 betprover a segurança para o conjunto da sociedade e para o Estado se não tiver um sistema188 betinteligência.

Num regime autoritário não existem os limites, mas num regime democrático o processo188 betinteligência é literalmente aprovado pelo Congresso Nacional e tem o controle do Congresso. Há uma comissão mista188 betinteligência do Congresso para acompanhar essas situações. A sociedade tem os mecanismos necessários para coibir excessos, erros e ilegalidades cometidas.

188 bet BBC Brasil - O que o senhor consideraria uma ilegalidade?

188 bet Raul Jungmann - Qualquer coisa que ultrapasse o limite da lei. Ultrapassar ou desconsiderar a lei, é uma ilegalidade e tem que ser exemplarmente punida.

188 bet BBC Brasil - Numa manifestação, as pessoas estão protestando achando que estão ao lado188 betpessoas que pensam da mesma maneira. Mas pode ter alguém que não seja manifestante. Isso é legal?

188 bet Raul Jungmann - Depende. Se isso acontecer188 betambientes públicos não se trata, necessariamente,188 betuma infiltração. Por exemplo, você tem uma chamada para discussão pública, que qualquer cidadão pode comparecer. Alguém assistir a isto não significa que essa pessoa esteja ultrapassando o limite da lei. Alguém acompanhar isso por meio das redes sociais, abertas, ou188 betreuniões abertas, eventos abertos, sejam presenciais, sejam virtuais, não configura nenhum desrespeito à lei. Ir além, somente com autorização judicial.

188 bet BBC Brasil - No caso do capitão, ele deveria ter tido uma autorização judicial para fazer o tipo188 betparticipação que fez?

188 bet Raul Jungmann - De novo, tenho que esperar o resultado da sindicância.

188 bet BBC Brasil - Manifestação é vista como algo perigoso? Ou é porque outras pessoas (de fora do protesto) podem provocar violência?

188 bet Raul Jungmann - A manifestação é um direito188 betuma sociedade democrática. Deve acontecer, precisa acontecer e todo o sistema188 betinteligência188 betum país democrático a entende como absolutamente democrática e natural. Nós do Brasil entendemos assim. Você foi muito feliz quando disse que pode haver provocadores, que entram nesse processo com outras intenções, inclusive contrariamente aos interesses daquele grupo que dentro da lei se manifesta, e da própria sociedade. Então o processo188 betmonitoramento tem o objetivo188 betexatamente proteger a sociedade, aquele grupo188 betmanifestantes e também o Estado.

188 bet BBC Brasil - Que tipo188 betreforço à segurança na região188 betfronteira está sendo planejado com os países vizinhos?

188 bet Raul Jungmann - Esse talvez tenha sido o tema mais recorrente da visita do presidente Temer ao presidente Mauricio Macri e ao presidente (Horacio) Cartes, no Paraguai. Temos zonas produtoras (de drogas) no exterior e um centro188 betconsumo que integra o mercado188 bettal forma que medidas só188 betum lado da fronteira não vão resolver o problema.

188 bet BBC Brasil - Haveria aumento da segurança,188 betsoldados, na região?

188 bet Raul Jungmann - Sobretudo ações conjuntas no âmbito188 betpolícia. E apoio, no nosso caso, das Forças Armadas, que têm um sistema integrado188 betmonitoramento188 betfronteiras, o Sisfron. Ele está com188 betfase inicial sendo desenvolvida no Mato Grosso do Sul. É um sistema188 betpostos,188 betradares, satélites que visam a ampliar o controle do Brasil sobre suas fronteiras.

188 bet BBC Brasil - Uma preocupação com tráfico188 betdrogas, mas também com outras questões.

188 bet Raul Jungmann - Contrabando, tráfico188 betarmas, trafico188 betpessoas e evidentemente a sonegação fiscal. Isso tem que envolver uma ampla gama188 betagências na região188 betfronteira que vão desde policiais locais até a Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Receita Federal, Inteligência, ou seja a Abin, com o apoio das Forças Armadas.

188 bet BBC Brasil - O Brasil se preocupa com o possível reinício188 bethostilidades entre as Farc e o governo colombiano?

188 bet Raul Jungmann - O Brasil acompanha o assunto e vê com preocupação o fato188 betque o plebiscito tenha sido derrotado. Entendemos que a saída para os conflitos não só regionais, mas sub-regionais, deve ser negociada e o emprego da força (deve ocorrer) só188 betultima instância, sabendo que ela deve ser sucedida por um processo188 betnegociação,188 betum pacto188 betsaída do conflito que leve à paz. De preferência que ele se desse antes do conflito.

Então, monitoramos e temos um desejo expresso pelo presidente Temer188 betque as negociações188 betpaz avancem, sejam destravadas, e que a Colômbia encontre a tranquilidade e segurança que precisa para crescer e se desenvolver.

188 bet BBC Brasil - O governo continua monitorando possíveis extremistas no Brasil mesmo após as Olimpíadas? Ou foi apenas durante aquele período?

188 bet Raul Jungmann - Não, o monitoramento188 betextremistas é algo que no mundo contemporâneo tem que ser permanente. Nas Olimpíadas, tivemos a colaboração, inclusive aqui no Brasil,188 betdezenas188 betpaíses e seus sistemas e agências188 betinteligência. E essa colaboração continua. O acompanhamento, o monitoramento, é permanente. Antes e depois dos Jogos Olímpicos.

188 bet BBC Brasil - No governo da presidente Dilma telefones foram hackeados, o que gerou distanciamento temporário com os Estados Unidos. Qual cuidado existe hoje para que o telefone do presidente Temer não seja hackeado?

188 bet Raul Jungmann - Hoje temos o nosso sistema188 betcriptografia. Ele é nacional, desenvolvido por nós, e temos condições188 betassegurar a blindagem da comunicação não só do presidente, mas do governo. No fim188 bet2016 e início188 bet2017 estará sendo lançado nas Guianas o primeiro satélite geoestacionário brasileiro. Inteiramente desenvolvido pelo Brasil e pela França. É um satélite que vai permitir a segurança,188 betnível do Estado, das comunicações não só do governo, mas, sobretudo, das comunicações da defesa, das Forças Armadas brasileiras. Neste capitulo, avançamos e estamos bem.

188 bet BBC Brasil - O satélite vai proteger as comunicações das Forças Armadas e do governo?

188 bet Raul Jungmann - Não. Ele vai fazer, não proteger. As comunicações governamentais e da defesa estarão feitas por um satélite nacional, brasileiro, sob nosso inteiro controle. Além disso, temos uma criptografia verde e amarela, não importada. Lembrando que nas Olimpíadas sofremos quase 1.500 ataques188 bethackers a vários dos nossos sites, mas não conseguiram penetrar ou derrubar estes sites.

188 bet BBC Brasil - O papel das Forças Armadas mudou totalmente, não? Tem o papel tradicional188 betmilitarização e ao mesmo tempo188 bettecnologia...

188 bet Raul Jungmann - A tendência natural é que as Forças Armadas acompanhem a caminhada da sociedade. Sobretudo por causa188 betnovas plataformas tecnológicas. As Forças Armadas, não só as nossas, mas188 bettodo o mundo, não poderiam deixar188 betacompanhar isso. Porque elas ficariam totalmente defasadas.

188 bet BBC Brasil - Qual é188 betopinião sobre o fato188 beto Exército ser convocado para a área188 betsegurança pública, como ocorreu no Rio188 betjaneiro?

188 bet Raul Jungmann - Em primeiro lugar, a Constituição coloca, como uma das atividades das Forças Armadas, a chamada da garantia da lei e da ordem, que é o seu emprego a pedido188 betum dos três poderes, e obviamente por determinação do presidente da República. No caso específico dos Estados, (ocorre) quando as forças estaduais são insuficientes e indisponíveis ou inexistentes. Mas esse apoio é por tempo limitado e188 betlocal limitado.

Deve-se evitar a banalização das Forças Armadas. As Forças Armadas têm função188 betdefesa do interesse nacional, da soberania,188 betatuar no caso da defesa civil. As Forças Armadas distribuem água para 4 milhões188 betnordestinos, coisa pouco sabida. E fazem isso com enorme competência. As Forças Armadas têm que cuidar da fronteira, como já comentamos aqui. E a experiência internacional aponta que o uso continuado das Forças Armadas188 betação188 betpolícia não é bom nem para as Forças Armadas que não são treinadas, equipadas, para esse tipo188 betatividade, e nem para a sociedade.

No caso do Rio188 betJaneiro, há um pedido do governador (Francisco) Dornelles, que se encontra para decisão do presidente da Republica, o que deve acontecer nos próximos dias.

188 bet BBC Brasil - Pedido188 betpermanência das Forças Armadas.

188 bet Raul Jungmann - Exatamente. Ele pede a permanência. Mas isso é questão que caberá ao senhor presidente.