'Me diga um país no mundo que não monitore manifestações', diz ministro da Defesa:site pixbet
site pixbet BBC Brasil - Como o senhor viu o caso daquele capitão do Exército, Willian Pina Botelho, infiltradosite pixbetmovimentossite pixbetprotesto contra o presidente Temer?
site pixbet Raul Jungmann - Esse processo encontra-sesite pixbetfinalização na sindicância feita pelo Exército e aguardo esses resultados para poder me pronunciar a respeito. Até lá, não quero emitir nenhum juízo, não quero prejulgar, mas deixo bem claro que as Forças Armadas estão estritamente dentro dos parâmetros constitucionais ou legais e elas não só dessa vez ou nesse caso, mas elas não excederão e não excedem os limites que lhe são tratados pela lei.
site pixbet BBC Brasil - Por que isso aconteceu?
site pixbet Raul Jungmann - O que o Exército faz através da inteligência é o monitoramentosite pixbetdeterminadas situações que requeiram a atenção do Poder público. Isso qualquer governo, qualquer país do mundo (faz). As Forças Armadas, por definição, até porque elas podem ser convocadassite pixbetcasosite pixbetnecessidade, têm o dever de,site pixbetqualquer governo, aqui no Brasil e no exterior, cumprir esse papel. Fazem um papelsite pixbetmonitoramento e acompanhamento para a informação da defesa do país,site pixbetconjunto com o sistema brasileirosite pixbetinteligência coordenado pelo GSI (Gabinetesite pixbetSegurança Institucional).
site pixbet BBC Brasil - O senhor acha que manifestações devem ser monitoradas? Não é polêmico?
site pixbet Raul Jungmann - Não é polêmico. É uma necessidade. Me diga um país no mundo que não monitore manifestações. Países como Estados Unidos, Inglaterra, França. Me diga um país, um governo do mundo, que não monitore manifestações. Se você me disser, direi quesite pixbetfato estarei muito surpreso porque é dever do poder público fazê-lo, ou seja, acompanhar.
O que ele não pode é exceder os limites da lei. Então o monitoramento hoje é feito, sobretudo, pelas redes sociais. Você faz um acompanhamentosite pixbetlarga medida por meio das redes sociais, porque elas estãosite pixbettodos os limites,site pixbettodos os quadrantes, porque não há esfera da sociabilidade humana hoje, seja econômica, privada ou social, que não se manifeste nas redes sociais. Estamos todos, para resumir, dentro das redes sociais.
Vamos pegar por exemplo as Olimpíadas. Sabíamos que teria uma manifestação. Ora, estávamos dentrosite pixbetuma GLO, Garantia da Lei e da Ordem, onde é que você vai colocar o efetivo? Você vai esperar que aconteça tudo e que você perca o controle para depois ir atrás do prejuízo? Não é racional isso,site pixbetnenhum país democrático do mundo. Isso não existesite pixbetnenhum país.
site pixbet BBC Brasil - Esse monitoramento, no casosite pixbetmanifestações, pode ser feito com pessoas sem uniforme? Aí o manifestante fica muito vulnerável, o senhor não acha?
site pixbet Raul Jungmann - Não conheço nenhum tiposite pixbetinteligência no mundo onde os agentes estejam uniformizados. Desconheço. Por exemplo, se você vai a um ato público para ouvir, um chamamento, por exemplo, você iria fardado para fazer um serviçosite pixbetinteligência? Pelo amorsite pixbetDeus, não existe essa possibilidade.
site pixbet BBC Brasil - Mas o manifestante não fica muito exposto? Não podem ocorrer então novos casos como o desse capitão?
site pixbet Raul Jungmann - Com relação a ser infiltrado ou não e os limites da ação dele, tenho que esperar a sindicância. Não posso me antecipar. Apenas digo que, pelo contrário, muitas vezes a atividadesite pixbetinteligência funciona como a defesa dos próprios militantes e da própria sociedade, que afinal tem que ter suas garantias, que fazem parte da democracia. É uma garantia para a sociedade e é indispensável. Aqui a questão não é se você monitora ou não, é se você o faz dentro do limite da lei.
site pixbet BBC Brasil - O que diz a lei? Assim como permite o monitoramento na fronteira, permitesite pixbetprotestos,site pixbetredes sociais?
site pixbet Raul Jungmann - A lei permite ao sistema que ele gere informações para a tomadasite pixbetdecisões do governo. Podendo, no caso da inteligência, incluir o monitoramento e o acompanhamentosite pixbetações que possam resultarsite pixbetdanos para a sociedade e para o Estado.
site pixbet BBC Brasil - O senhor diz que no mundo inteiro a praticasite pixbetmonitoramento é feita e que serve para proteção da própria sociedade. Mas como a sociedade pode se manifestar se há a possibilidadesite pixbethaver um infiltrado (ao lado)?
site pixbet Raul Jungmann - Basicamente, a sociedade tem os seus mecanismossite pixbetproteção. No nosso caso, tem o Ministério Público, a Justiça, a imprensa, que é absolutamente livre. Quando algum integrante dessas agências, seja da inteligência, seja da defesa, ultrapassa o limite, as defesas da sociedade são acionadas.
Você tem os órgãossite pixbetdireitos humanos, então há uma efetiva capacidadesite pixbetcontrole social sobre qualquer excesso que aconteça. O que digo são duas coisas: nenhum governo tem condiçõessite pixbetprover a segurança para o conjunto da sociedade e para o Estado se não tiver um sistemasite pixbetinteligência.
Num regime autoritário não existem os limites, mas num regime democrático o processosite pixbetinteligência é literalmente aprovado pelo Congresso Nacional e tem o controle do Congresso. Há uma comissão mistasite pixbetinteligência do Congresso para acompanhar essas situações. A sociedade tem os mecanismos necessários para coibir excessos, erros e ilegalidades cometidas.
site pixbet BBC Brasil - O que o senhor consideraria uma ilegalidade?
site pixbet Raul Jungmann - Qualquer coisa que ultrapasse o limite da lei. Ultrapassar ou desconsiderar a lei, é uma ilegalidade e tem que ser exemplarmente punida.
site pixbet BBC Brasil - Numa manifestação, as pessoas estão protestando achando que estão ao ladosite pixbetpessoas que pensam da mesma maneira. Mas pode ter alguém que não seja manifestante. Isso é legal?
site pixbet Raul Jungmann - Depende. Se isso acontecersite pixbetambientes públicos não se trata, necessariamente,site pixbetuma infiltração. Por exemplo, você tem uma chamada para discussão pública, que qualquer cidadão pode comparecer. Alguém assistir a isto não significa que essa pessoa esteja ultrapassando o limite da lei. Alguém acompanhar isso por meio das redes sociais, abertas, ousite pixbetreuniões abertas, eventos abertos, sejam presenciais, sejam virtuais, não configura nenhum desrespeito à lei. Ir além, somente com autorização judicial.
site pixbet BBC Brasil - No caso do capitão, ele deveria ter tido uma autorização judicial para fazer o tiposite pixbetparticipação que fez?
site pixbet Raul Jungmann - De novo, tenho que esperar o resultado da sindicância.
site pixbet BBC Brasil - Manifestação é vista como algo perigoso? Ou é porque outras pessoas (de fora do protesto) podem provocar violência?
site pixbet Raul Jungmann - A manifestação é um direitosite pixbetuma sociedade democrática. Deve acontecer, precisa acontecer e todo o sistemasite pixbetinteligênciasite pixbetum país democrático a entende como absolutamente democrática e natural. Nós do Brasil entendemos assim. Você foi muito feliz quando disse que pode haver provocadores, que entram nesse processo com outras intenções, inclusive contrariamente aos interesses daquele grupo que dentro da lei se manifesta, e da própria sociedade. Então o processosite pixbetmonitoramento tem o objetivosite pixbetexatamente proteger a sociedade, aquele gruposite pixbetmanifestantes e também o Estado.
site pixbet BBC Brasil - Que tiposite pixbetreforço à segurança na regiãosite pixbetfronteira está sendo planejado com os países vizinhos?
site pixbet Raul Jungmann - Esse talvez tenha sido o tema mais recorrente da visita do presidente Temer ao presidente Mauricio Macri e ao presidente (Horacio) Cartes, no Paraguai. Temos zonas produtoras (de drogas) no exterior e um centrosite pixbetconsumo que integra o mercadosite pixbettal forma que medidas sósite pixbetum lado da fronteira não vão resolver o problema.
site pixbet BBC Brasil - Haveria aumento da segurança,site pixbetsoldados, na região?
site pixbet Raul Jungmann - Sobretudo ações conjuntas no âmbitosite pixbetpolícia. E apoio, no nosso caso, das Forças Armadas, que têm um sistema integradosite pixbetmonitoramentosite pixbetfronteiras, o Sisfron. Ele está comsite pixbetfase inicial sendo desenvolvida no Mato Grosso do Sul. É um sistemasite pixbetpostos,site pixbetradares, satélites que visam a ampliar o controle do Brasil sobre suas fronteiras.
site pixbet BBC Brasil - Uma preocupação com tráficosite pixbetdrogas, mas também com outras questões.
site pixbet Raul Jungmann - Contrabando, tráficosite pixbetarmas, traficosite pixbetpessoas e evidentemente a sonegação fiscal. Isso tem que envolver uma ampla gamasite pixbetagências na regiãosite pixbetfronteira que vão desde policiais locais até a Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Receita Federal, Inteligência, ou seja a Abin, com o apoio das Forças Armadas.
site pixbet BBC Brasil - O Brasil se preocupa com o possível reiníciosite pixbethostilidades entre as Farc e o governo colombiano?
site pixbet Raul Jungmann - O Brasil acompanha o assunto e vê com preocupação o fatosite pixbetque o plebiscito tenha sido derrotado. Entendemos que a saída para os conflitos não só regionais, mas sub-regionais, deve ser negociada e o emprego da força (deve ocorrer) sósite pixbetultima instância, sabendo que ela deve ser sucedida por um processosite pixbetnegociação,site pixbetum pactosite pixbetsaída do conflito que leve à paz. De preferência que ele se desse antes do conflito.
Então, monitoramos e temos um desejo expresso pelo presidente Temersite pixbetque as negociaçõessite pixbetpaz avancem, sejam destravadas, e que a Colômbia encontre a tranquilidade e segurança que precisa para crescer e se desenvolver.
site pixbet BBC Brasil - O governo continua monitorando possíveis extremistas no Brasil mesmo após as Olimpíadas? Ou foi apenas durante aquele período?
site pixbet Raul Jungmann - Não, o monitoramentosite pixbetextremistas é algo que no mundo contemporâneo tem que ser permanente. Nas Olimpíadas, tivemos a colaboração, inclusive aqui no Brasil,site pixbetdezenassite pixbetpaíses e seus sistemas e agênciassite pixbetinteligência. E essa colaboração continua. O acompanhamento, o monitoramento, é permanente. Antes e depois dos Jogos Olímpicos.
site pixbet BBC Brasil - No governo da presidente Dilma telefones foram hackeados, o que gerou distanciamento temporário com os Estados Unidos. Qual cuidado existe hoje para que o telefone do presidente Temer não seja hackeado?
site pixbet Raul Jungmann - Hoje temos o nosso sistemasite pixbetcriptografia. Ele é nacional, desenvolvido por nós, e temos condiçõessite pixbetassegurar a blindagem da comunicação não só do presidente, mas do governo. No fimsite pixbet2016 e iníciosite pixbet2017 estará sendo lançado nas Guianas o primeiro satélite geoestacionário brasileiro. Inteiramente desenvolvido pelo Brasil e pela França. É um satélite que vai permitir a segurança,site pixbetnível do Estado, das comunicações não só do governo, mas, sobretudo, das comunicações da defesa, das Forças Armadas brasileiras. Neste capitulo, avançamos e estamos bem.
site pixbet BBC Brasil - O satélite vai proteger as comunicações das Forças Armadas e do governo?
site pixbet Raul Jungmann - Não. Ele vai fazer, não proteger. As comunicações governamentais e da defesa estarão feitas por um satélite nacional, brasileiro, sob nosso inteiro controle. Além disso, temos uma criptografia verde e amarela, não importada. Lembrando que nas Olimpíadas sofremos quase 1.500 ataquessite pixbethackers a vários dos nossos sites, mas não conseguiram penetrar ou derrubar estes sites.
site pixbet BBC Brasil - O papel das Forças Armadas mudou totalmente, não? Tem o papel tradicionalsite pixbetmilitarização e ao mesmo temposite pixbettecnologia...
site pixbet Raul Jungmann - A tendência natural é que as Forças Armadas acompanhem a caminhada da sociedade. Sobretudo por causasite pixbetnovas plataformas tecnológicas. As Forças Armadas, não só as nossas, massite pixbettodo o mundo, não poderiam deixarsite pixbetacompanhar isso. Porque elas ficariam totalmente defasadas.
site pixbet BBC Brasil - Qual ésite pixbetopinião sobre o fatosite pixbeto Exército ser convocado para a áreasite pixbetsegurança pública, como ocorreu no Riosite pixbetjaneiro?
site pixbet Raul Jungmann - Em primeiro lugar, a Constituição coloca, como uma das atividades das Forças Armadas, a chamada da garantia da lei e da ordem, que é o seu emprego a pedidosite pixbetum dos três poderes, e obviamente por determinação do presidente da República. No caso específico dos Estados, (ocorre) quando as forças estaduais são insuficientes e indisponíveis ou inexistentes. Mas esse apoio é por tempo limitado esite pixbetlocal limitado.
Deve-se evitar a banalização das Forças Armadas. As Forças Armadas têm funçãosite pixbetdefesa do interesse nacional, da soberania,site pixbetatuar no caso da defesa civil. As Forças Armadas distribuem água para 4 milhõessite pixbetnordestinos, coisa pouco sabida. E fazem isso com enorme competência. As Forças Armadas têm que cuidar da fronteira, como já comentamos aqui. E a experiência internacional aponta que o uso continuado das Forças Armadassite pixbetaçãosite pixbetpolícia não é bom nem para as Forças Armadas que não são treinadas, equipadas, para esse tiposite pixbetatividade, e nem para a sociedade.
No caso do Riosite pixbetJaneiro, há um pedido do governador (Francisco) Dornelles, que se encontra para decisão do presidente da Republica, o que deve acontecer nos próximos dias.
site pixbet BBC Brasil - Pedidosite pixbetpermanência das Forças Armadas.
site pixbet Raul Jungmann - Exatamente. Ele pede a permanência. Mas isso é questão que caberá ao senhor presidente.