De impeachment a refugiados, os 5 principais pontos do discursovbet ftnTemer na ONU:vbet ftn

vbet ftn Emvbet ftnprimeira participação como presidente na Assembleia Geral da ONU, Michel Temer disse nesta terça-feira que o Brasil tem "um compromisso inegociável com a democracia", que o processovbet ftnimpeachmentvbet ftnDilma Rousseff ocorreu "dentro do mais absoluto respeito constitucional" e pregou a diversidade do país evbet ftnabertura a refugiados e imigrantes.

Em processovbet ftnbuscar legitimidade externa ao seu governo, Temer também abriu os discursosvbet ftnchefesvbet ftnEstado da Assembleia - falandovbet ftnseguida ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon - retomando o antigo pleito brasileiro por uma reforma no Conselhovbet ftnSegurança do organismo.

O Brasil é sempre o primeiro país cujo líder discursa na Assembleia Geral das Nações Unidas, aberta anualmentevbet ftnsetembro. A tradição remete a 1947, quando o diplomata Oswaldo Aranha inaugurou a primeira assembleia do organismo.

A seguir, selecionamos os principais trechos da falavbet ftnTemer:

1. Cenário interno

Sobre o impeachment, Temer afirmou que o processo "longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira" esteve "dentro do mais absoluto respeito constitucional".

"O fatovbet ftntermos dado esse exemplo ao mundo implica que não há democracia sem Estadovbet ftndireito - sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos", afirmou.

"Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atentovbet ftnuma sociedade plural evbet ftnuma imprensa inteiramente livre", declarou.

O presidente disse ainda que o novo governo pretende seguir "o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social" e, sobre o cenário econômico brasileiro, "a confiança já começa a restabelecer-se, e um horizonte mais próspero já começa a desenhar-se".

Temer apresentou o Brasil como "um país que se constrói pela força da diversidade" e que acredita "no poder do diálogo". Ele mencionou programas sociais brasileiros como evidênciavbet ftnque o país se preocupa com a inclusãovbet ftnminorias e populações vulneráveis.

O presidente afirmou ainda que o Brasil se preocupa com "a defesa da igualdadevbet ftngênero, prevista na nossa Constituição". O governo Temer, no entanto, tem enfrentado críticas por não ter mulheresvbet ftnseu gabinete. Na semana passada, foi nomeada a primeira mulher ministravbet ftnseu governo, Grace Mendonça, que comandará a Advocacia-Geral da União (AGU).

2. Reforma da ONU

Temer reservou palavras duras à atuação da ONU, afirmando que "as Nações Unidas não podem resumir-se a um postovbet ftnobservação e condenação dos flagelos mundiais" e, sim, "afirmar-se como fontevbet ftnsoluções efetivas".

"Os semeadoresvbet ftnconflitos reinventaram-se. As instituições multilaterais, não. O Brasil vem alertando, há décadas, que é fundamental tornar mais representativas as estruturasvbet ftngovernança global, muitas delas envelhecidas e desconectadas da realidade. Há que reformar o Conselhovbet ftnSegurança da ONU."

A defesa da proposta brasileiravbet ftnreforma, reivindicação do país desde a redemocratização, é justificada, segundo o presidente, por um cenáriovbet ftnque conflitos internacionais creseram, mas "uma quase paralisia política" impedevbet ftnresolvê-los.

"O mundo apresenta marcasvbet ftnincerteza evbet ftninstabilidade. O sistema internacional experimenta um déficitvbet ftnordem. A realidade andou mais depressa do que nossa capacidade coletivavbet ftnlidar com ela. De conflagrações regionais ao fundamentalismo violento, confrontamos ameaças que, velhas e novas, não conseguimos conter", afirmou.

Ele defendeu ainda que a diplomacia brasileira quer "uma ONUvbet ftnresultados".

3. Refugiados

O presidente voltou a afirmar que o Brasil dá "abrigo a refugiados e migrantes", que definiu como "vítimas da pobreza, da guerra, da repressão política".

Na reuniãovbet ftnAlto Nível sobre Refugiados, na segunda-feira, Temer afirmou que o Brasil recebeu maisvbet ftn95 mil refugiadosvbet ftn79 nacionalidades nos últimos anos. No entanto, o número oficial divulgado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, évbet ftn8.800 refugiados.

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse à imprensa brasileira que Temer contabilizou os 85 mil haitianos afetados pelo terremoto que atingiu o paísvbet ftn2010, o que foge da definiçãovbet ftnrefugiado. A inclusão causou polêmica entre representantesvbet ftngruposvbet ftndireitos humanos.

Na Assembleia Geral, o presidente também citou as delegaçõesvbet ftnrefugiados nos Jogos do Rio 2016 como provavbet ftnque o país promovevbet ftninclusão.

"Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as naçõesvbet ftnatmosferavbet ftnpaz e harmonia. Pela primeira vez, uma delegaçãovbet ftnrefugiados competiu nos Jogos. Por meio do esporte, pudemos promover a paz, lutar contra a exclusão e combater o preconceito."

4. Cenário externo

Ao elencar desafios que se apresentam para a ONU no cenário internacional, Temer pediu o respeito aos acordos endossados pelo Conselhovbet ftnSegurança para garantir acesso à ajuda humanitária na guerra da Síria e defendeu a soluçãovbet ftndois Estados - posição histórica do Brasil - para o conflito entre Israel e Palestina.

Ele citou também o teste nuclear confirmado pela Coreia do Norte, falandovbet ftn"perigo da proliferação"vbet ftnarmas nucleares, e o acordo com o Irã como exemplovbet ftnsolução diplomática.

"O Brasil fala com a autoridadevbet ftnum país onde o uso da energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos é obrigação inscrita na própria Constituição."

Temer defendeu ainda o fim do embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba, após a reaproximação diplomática dos dois países. E acenou com a possibilidadevbet ftnnovos acordos comerciais.

Ele também mencionou a contribuição brasileira para o processovbet ftnpaz na Colômbia e a cooperação com a Argentina para controlevbet ftnmateriais nucleares como exemplo para a comunidade internacional.

Dentro dos exemplosvbet ftnatuação do Brasilvbet ftnassuntos internacionais, o presidente lembrou a liderança do braço militar da Minustah, a missão da ONU no Haiti, e a cooperação com países africanos. Temer disse ainda que "a integração latino-americana é, para o Brasil, princípio constitucional e prioridade permanente da política externa", independentementevbet ftndiferentes inclinações políticas dos governos.

Por fim, o presidente também citou os compromissos da ONU com o meio ambiente,vbet ftnespecial o Acordovbet ftnParis sobre Mudança do Clima, que foi recentemente ratificado pelo Brasil. Dias antes, os Estados Unidos e a China chegaram a um entendimento para ratificar o acordo.

5. Economia e comércio

Ao falarvbet ftncomércio internacional, Temer afirmou que seu "projetovbet ftndesenvolvimento passa, principalmente, por parceriasvbet ftninvestimentos,vbet ftncomércio,vbet ftnciência e tecnologia". Defendeu o sistema multilateralvbet ftncomércio e o combate a medidas protecionistas, também bandeiras antigas do Brasil.

Seu foco foi especialmente o protecionismo agrícola. "Já não podemos adiar o resgate do passivo da OMCvbet ftnagricultura. É urgente impedir que medidas sanitárias e fitossanitárias continuem a ser utilizadas para fins protecionistas. É urgente disciplinar subsídios e outras políticas distorcivasvbet ftnapoio doméstico no setor agrícola", afirmou.

"Comvbet ftnagricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fatorvbet ftnsegurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo."