O que acontece com Eduardo Cunha após cassação?:aposta de 1 real

Cunha também é alvoaposta de 1 realvários inquéritos, um pedidoaposta de 1 realaberturaaposta de 1 realinvestigação, uma açãoaposta de 1 realimprobidade eaposta de 1 realuma ação cautelar com pedidoaposta de 1 realprisão. Diferentes tribunais do país podem receber os procedimentos contra o agora ex-deputado.

As duas ações criminais contra Cunha estão ligadas ao esquemaaposta de 1 realdesvios na Petrobras.

Em uma delas, o peemedebista é acusadoaposta de 1 realreceber ao menos US$ 5 milhõesaposta de 1 realpropina do contrato da petroleira com um estaleiro. Nesse processo, ele responde pelos crimesaposta de 1 realcorrupção passiva e lavagemaposta de 1 realdinheiro. Como a prefeitaaposta de 1 realRio Bonito (RJ), Solange Almeida, também é ré no mesmo processo, a ação deve seguir para o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

A Justiça Federal no Paraná pode receber a segunda ação penalaposta de 1 realque Cunha é réu por ter contas não declaradas no exterior. Nesse processo,aposta de 1 realque é acusadoaposta de 1 realrecebimento e movimentaçãoaposta de 1 realpropinaaposta de 1 realcontas secretas na Suíça, o ex-deputado foi denunciado por práticaaposta de 1 realcorrupção, lavagemaposta de 1 realdinheiro, evasãoaposta de 1 realdivisas e declaração falsaaposta de 1 realdocumento eleitoral. Ele nega ter contasaposta de 1 realseu nome no exterior.

O peemedebista também é alvoaposta de 1 realuma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná, que ordenou o bloqueioaposta de 1 realbens e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. Ele recorreu.

Alémaposta de 1 realpoder ser julgadoaposta de 1 realCuritiba e no Rioaposta de 1 realJaneiro, Cunha poderá teraposta de 1 realresponderaposta de 1 realoutros tribunais a eventuais denúncias que surgirem das investigações das quais é alvo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a inclusãoaposta de 1 realEduardo Cunha no principal inquérito da Lava Jato. Como outros parlamentares com foro privilegiado estão sendo investigados, esse inquérito deve permanecer na mais alta corte do país.

Ações penais

No caso das ações penais, as eventuais mudançasaposta de 1 realinstância, no entanto, tem dois lados, analisa o professoraposta de 1 realProcesso Penal e coordenador do IBCCrim (Instituto Brasileiroaposta de 1 realCiências Criminais) Paulo Sergioaposta de 1 realOliveira.

Ele explica que quem é julgado pelo STF fica numa situação complicada porque, quando a sentença é dada, não pode recorrer.

"Já quem é julgado na primeira instância, pode recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal), ao STJ (Supremo Tribunalaposta de 1 realJustiça) e ao STF. As pessoas ficam apavoradas por serem julgadas pelo Sérgio Moro, mas acho melhor ter todos os níveisaposta de 1 realrecurso."

Na perspectiva do réu, o ponto positivo do Supremo, diz Oliveira, é a demora no andamento do processo.

"É um tribunal específico. Modifica-se totalmente o andamento do Supremo, que julga recursosaposta de 1 realoutras instâncias, para receber um processo criminal. Ou eles concentram esforços ou leva muito mais tempo."

Pena

De acordo com os juristas, é improvável que Cunha aguarde o julgamento preso. Isso porque o STF não se mostrou assertivo sobre o pedidoaposta de 1 realprisão preventiva do ex-deputado feito pela Procuradoria Geral da República. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não havia respondido ao pedido. O STF disse que ouviria a defesa do ex-parlamentar.

Em maio, o jornal Folhaaposta de 1 realS.Paulo informou que os ministros da Corte chegaram a discutir, nos bastidores, se seria possível determinar a prisão do deputado como alternativa ao afastamento da presidência da Câmara. A proposta, no entanto, foi rejeitada por Zavascki.

Quando for a julgamento, as perspectivas não são boas para Cunha. Em duas ações penais, ele responde pelos crimesaposta de 1 realcorrupção passiva, lavagemaposta de 1 realdinheiro, evasãoaposta de 1 realdivisas e declaração falsaaposta de 1 realdocumento eleitoral.

Dadas as penas altas para esses delitos e o histórico da Lava Jato, se for condenado, Cunha deve cumprir o ínicio da penaaposta de 1 realregime fechado, diz o professoraposta de 1 realProcesso Penal da PUC-SP Cláudio Pereira. Essa possibilidade se afirma quando alguém é condenado a maisaposta de 1 realoito anosaposta de 1 realprisão.

"A leiaposta de 1 reallavagem prevê penas altas: reclusãoaposta de 1 realtrês a dez anos. No tocante à corrupção, a pena mínima éaposta de 1 realreclusãoaposta de 1 realdois anos. Já podemos ver que, na Lava Jato, na primeira instância, a pena variaaposta de 1 real9 a 12 anos. Se ele for julgado num processo dessa natureza, vai começaraposta de 1 realregime fechado, e a condenação não deve ser substituída por penas alternativas."

O professor explica que o cálculo da pena pode ser feitoaposta de 1 realduas maneiras: somando os anosaposta de 1 realreclusão previstosaposta de 1 realcada crime ou encarando todos os delitos como um só - como partesaposta de 1 realum mesmo ato. Nesse caso, é possível aumentaraposta de 1 realaté dois terços a penaaposta de 1 realum único crime.

Pereira diz que, quando as duas ações forem julgadas, e se houver condenação, é natural que as penasaposta de 1 realcada processo se somem.

No entanto, pondera, tudo isso pode demorar. Cunha só será preso após a defesa do ex-deputado esgotar os recursosaposta de 1 realtodas as instâncias da Justiça.

Delação premiada

Eduardo Cunha sempre rechaçou a possibilidadeaposta de 1 realassinar um acordoaposta de 1 realdelação premiada na tentativaaposta de 1 realreduzir possíveis penas aplicadas contra ele, caso seja condenado. Ele diz ser inocente e nega todas as acusações que pesam contra ele.

"Eu não tenho o que delatar. Eu não tenho crime praticado e não tenho o que delatar", afirmou o ex-deputadoaposta de 1 realjunho.

Na segunda-feira, depoisaposta de 1 realser cassado, ele voltou a negar que pretende fazer uma delação. "Só faz delação quem é criminoso, eu não sou criminoso". Ele afirmou ainda que os delatores que o citaram não apresentaram provas contra ele.