O que acontece com Eduardo Cunha após cassação?:aplicativo apostas

Cunha também é alvoaplicativo apostasvários inquéritos, um pedidoaplicativo apostasaberturaaplicativo apostasinvestigação, uma açãoaplicativo apostasimprobidade eaplicativo apostasuma ação cautelar com pedidoaplicativo apostasprisão. Diferentes tribunais do país podem receber os procedimentos contra o agora ex-deputado.

As duas ações criminais contra Cunha estão ligadas ao esquemaaplicativo apostasdesvios na Petrobras.

Em uma delas, o peemedebista é acusadoaplicativo apostasreceber ao menos US$ 5 milhõesaplicativo apostaspropina do contrato da petroleira com um estaleiro. Nesse processo, ele responde pelos crimesaplicativo apostascorrupção passiva e lavagemaplicativo apostasdinheiro. Como a prefeitaaplicativo apostasRio Bonito (RJ), Solange Almeida, também é ré no mesmo processo, a ação deve seguir para o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

A Justiça Federal no Paraná pode receber a segunda ação penalaplicativo apostasque Cunha é réu por ter contas não declaradas no exterior. Nesse processo,aplicativo apostasque é acusadoaplicativo apostasrecebimento e movimentaçãoaplicativo apostaspropinaaplicativo apostascontas secretas na Suíça, o ex-deputado foi denunciado por práticaaplicativo apostascorrupção, lavagemaplicativo apostasdinheiro, evasãoaplicativo apostasdivisas e declaração falsaaplicativo apostasdocumento eleitoral. Ele nega ter contasaplicativo apostasseu nome no exterior.

O peemedebista também é alvoaplicativo apostasuma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná, que ordenou o bloqueioaplicativo apostasbens e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. Ele recorreu.

Alémaplicativo apostaspoder ser julgadoaplicativo apostasCuritiba e no Rioaplicativo apostasJaneiro, Cunha poderá teraplicativo apostasresponderaplicativo apostasoutros tribunais a eventuais denúncias que surgirem das investigações das quais é alvo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a inclusãoaplicativo apostasEduardo Cunha no principal inquérito da Lava Jato. Como outros parlamentares com foro privilegiado estão sendo investigados, esse inquérito deve permanecer na mais alta corte do país.

Ações penais

No caso das ações penais, as eventuais mudançasaplicativo apostasinstância, no entanto, tem dois lados, analisa o professoraplicativo apostasProcesso Penal e coordenador do IBCCrim (Instituto Brasileiroaplicativo apostasCiências Criminais) Paulo Sergioaplicativo apostasOliveira.

Ele explica que quem é julgado pelo STF fica numa situação complicada porque, quando a sentença é dada, não pode recorrer.

"Já quem é julgado na primeira instância, pode recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal), ao STJ (Supremo Tribunalaplicativo apostasJustiça) e ao STF. As pessoas ficam apavoradas por serem julgadas pelo Sérgio Moro, mas acho melhor ter todos os níveisaplicativo apostasrecurso."

Na perspectiva do réu, o ponto positivo do Supremo, diz Oliveira, é a demora no andamento do processo.

"É um tribunal específico. Modifica-se totalmente o andamento do Supremo, que julga recursosaplicativo apostasoutras instâncias, para receber um processo criminal. Ou eles concentram esforços ou leva muito mais tempo."

Pena

De acordo com os juristas, é improvável que Cunha aguarde o julgamento preso. Isso porque o STF não se mostrou assertivo sobre o pedidoaplicativo apostasprisão preventiva do ex-deputado feito pela Procuradoria Geral da República. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não havia respondido ao pedido. O STF disse que ouviria a defesa do ex-parlamentar.

Em maio, o jornal Folhaaplicativo apostasS.Paulo informou que os ministros da Corte chegaram a discutir, nos bastidores, se seria possível determinar a prisão do deputado como alternativa ao afastamento da presidência da Câmara. A proposta, no entanto, foi rejeitada por Zavascki.

Quando for a julgamento, as perspectivas não são boas para Cunha. Em duas ações penais, ele responde pelos crimesaplicativo apostascorrupção passiva, lavagemaplicativo apostasdinheiro, evasãoaplicativo apostasdivisas e declaração falsaaplicativo apostasdocumento eleitoral.

Dadas as penas altas para esses delitos e o histórico da Lava Jato, se for condenado, Cunha deve cumprir o ínicio da penaaplicativo apostasregime fechado, diz o professoraplicativo apostasProcesso Penal da PUC-SP Cláudio Pereira. Essa possibilidade se afirma quando alguém é condenado a maisaplicativo apostasoito anosaplicativo apostasprisão.

"A leiaplicativo apostaslavagem prevê penas altas: reclusãoaplicativo apostastrês a dez anos. No tocante à corrupção, a pena mínima éaplicativo apostasreclusãoaplicativo apostasdois anos. Já podemos ver que, na Lava Jato, na primeira instância, a pena variaaplicativo apostas9 a 12 anos. Se ele for julgado num processo dessa natureza, vai começaraplicativo apostasregime fechado, e a condenação não deve ser substituída por penas alternativas."

O professor explica que o cálculo da pena pode ser feitoaplicativo apostasduas maneiras: somando os anosaplicativo apostasreclusão previstosaplicativo apostascada crime ou encarando todos os delitos como um só - como partesaplicativo apostasum mesmo ato. Nesse caso, é possível aumentaraplicativo apostasaté dois terços a penaaplicativo apostasum único crime.

Pereira diz que, quando as duas ações forem julgadas, e se houver condenação, é natural que as penasaplicativo apostascada processo se somem.

No entanto, pondera, tudo isso pode demorar. Cunha só será preso após a defesa do ex-deputado esgotar os recursosaplicativo apostastodas as instâncias da Justiça.

Delação premiada

Eduardo Cunha sempre rechaçou a possibilidadeaplicativo apostasassinar um acordoaplicativo apostasdelação premiada na tentativaaplicativo apostasreduzir possíveis penas aplicadas contra ele, caso seja condenado. Ele diz ser inocente e nega todas as acusações que pesam contra ele.

"Eu não tenho o que delatar. Eu não tenho crime praticado e não tenho o que delatar", afirmou o ex-deputadoaplicativo apostasjunho.

Na segunda-feira, depoisaplicativo apostasser cassado, ele voltou a negar que pretende fazer uma delação. "Só faz delação quem é criminoso, eu não sou criminoso". Ele afirmou ainda que os delatores que o citaram não apresentaram provas contra ele.