O presidente Michel Temer está inelegível pela Lei da Ficha Limpa?:code zebet
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Seu caso se enquadra, portanto, entre aqueles previstos pela Lei da Ficha Limpa, segundo a qual ficam inelegíveis por oito anos a partir da data da condenação a "pessoa física e os dirigentescode zebetpessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitadacode zebetjulgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral", como o TRE-SP.
Mas restou uma dúvida quanto à situaçãocode zebetTemer, porque, como destacoucode zebetassessoria da época da condenação, ainda que ele tenha reconhecido ter doado R$ 16 mil além do limite legal por um "errocode zebetcálculo", "em nenhum momento foi declarada pelo TREcode zebetinelegibilidade".
Alerta
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De fato, o termo não consta no acórdãocode zebetsua condenação. Ao mesmo tempo, o tribunal enviou à 2ª Zona Eleitoralcode zebetSão Paulo, onde Temer está cadastrado, um comunicado para que seja incluída emcode zebetficha essa condenação.
O texto da mensagem diz que "foi transmitida mensagem eletrônica à 2ª Zona Eleitoralcode zebetSão Paulo, para o comando do ASE 540 - inelegibilidade no Sistema ELOcode zebetnomecode zebetMichel Miguel Elias Temer Lulia".
À BBC Brasil, a assessoriacode zebetimprensa do TRE-SP esclareceu que esse comunicado é um "trâmite" comum da Justiça eleitoral e serve para alertar, caso ele se candidate a um cargo público no futuro, sobre uma condenação que pode impedi-locode zebetconcorrer.
"Mas a Justiça Eleitoral não pode decretarcode zebetinelegibilidade agora", disse a assessoria do tribunal. "Isso caberá ao juiz responsável ao avaliar o pedido do registrocode zebetsua candidatura", caso esta ocorra.
Isso estácode zebetconcordância com a nota enviada à imprensa pela assessoriacode zebetTemer. "Só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação", afirmou o comunicado.
Se Temer pedir esse registro, será informado que há um possível impeditivo e terá um prazo para se defender.
O caso será julgado pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral se ele for candidato à Presidência ou por um juiz do TRE-SP se quiser concorrer a outros cargos.
