Quais as chancesfreebet apkDilma conseguir anular o impeachment na OEA?:freebet apk

Especialistas afirmam, porém, que mesmo que Dilma obtenha uma decisão favorável, a medida teria efeitos mais simbólicos do que práticos e dificilmente suspenderia o processo contra ela no Brasil.

Professorfreebet apkdireito constitucional na PUC-SP, Pedro Serrano avalia que o impeachmentfreebet apkDilma é um "ataque à democracia" e viola os tratados que regem a Comissão Interamericanafreebet apkDireitos Humanos, braço da OEA responsável por analisar denúnciasfreebet apkviolaçõesfreebet apkdireitos humanos cometidas pelos Estados membros contra seus próprios cidadãos.

Ele afirma que, juridicamente, há base para uma decisão da comissãofreebet apkfavorfreebet apkDilma, mas que, assim como outros órgãos internacionais, a entidade costuma seguir critérios mais políticos do que jurídicosfreebet apksuas ações.

Serrano diz que, ainda que a comissão decidafreebet apkfavorfreebet apkDilma, o gesto não teria um impacto automático no Brasil. Ele lembra que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericanafreebet apkDireitos Humanos - órgão que julga casos propostos pela comissão ou por signatários da Convenção Americanafreebet apkDireitos Humanos - por não processar os responsáveis por atrocidades na Guerrilha do Araguaia ou na ditadura miliar.

As decisões, diz ele, jamais alteraram a posição do Brasil sobre os temas.

"Não é função dessas cortes substituir o judiciário interno: elas não são órgãos soberanos, com poder coativo imediato", afirma.

Mesmo o governofreebet apkDilma já se recusou a acatar uma decisão da comissão, quandofreebet apk2011 o órgão pediu a suspensão da construção da hidrelétricafreebet apkBelo Monte ao avaliar que os direitosfreebet apkindígenas haviam sido violados. Em resposta, a presidente retirou o embaixador brasileiro do órgão e congelou os pagamentos do Brasil à entidade.

Segundo o professor, uma decisão favorável a Dilma sobre o impeachment geraria pressão sobre a Justiça brasileira e fortaleceria a posição interna da petista, mas a suspensão do processo dependeriafreebet apkuma decisão do Supremo ou do Congresso Nacional.

Em entrevista ao site Nexo, a professorafreebet apkrelações internacionais da USP Deisy Ventura diz que há a possibilidadefreebet apkque a comissão constate que os direitosfreebet apkDilma foram violados à luz da Convenção Interamericanafreebet apkDireitos Humanos.

No entanto, ela também afirma que a possibilidadefreebet apkincidência do órgão é "muito limitada".

Mesmo que a comissão decida punir o Brasil pelo caso, Ventura diz que as sanções só seriam aplicadas com a anuênciafreebet apktodos os Estados membros da OEA - o que considera improvável dado o "grande peso econômico e político do Brasil na região, gerando o provável receio dos governos dos Estados parceirosfreebet apkque suas relações diplomáticas e comerciais se vejam dificultadas por tal gesto".

Prefeito afastado

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos signatários da petição à comissão, diz à BBC Brasil que o grupo só recorreu ao órgão após "esgotar todas as possibilidades legislativas e jurídicas no Brasil". Ele espera que a entidade se pronuncie sobre o caso antes da votação final do impeachment, que deve ocorrer no fimfreebet apkagosto.

Segundo ele, o pedido se amparafreebet apkduas decisões da comissão no passado.

Numa delas,freebet apk2014, o órgão concedeu uma medida cautelarfreebet apkfavor do então prefeitofreebet apkBogotá, Gustavo Petro. A Procuradoria colombiana havia afastado Petro e o proibidofreebet apkexercer atividades políticas por 15 anos após acusá-lofreebet apkirregularidadesfreebet apkcontratos para a coletafreebet apklixo.

A comissão pediu que o Estado colombiano não executasse a decisão da Procuradoria, posição que acabou respaldada pela Justiça local e fez com que o prefeito voltasse ao cargo quatro meses após o afastamento.

O outro caso foi movido contra a Venezuela por vetar a participaçãofreebet apkLeopoldo López, um dos líderes da oposição, na eleiçãofreebet apk2008. López era acusadofreebet apkirregularidades quando prefeitofreebet apkChacao.

A comissão decidiu que ele deveria ser liberado para se candidatar, mas a Justiça venezuelana se recusou a seguir a recomendação.

Brasileiros na comissão

A relatoria do casofreebet apkDilma ficará com o comissário peruano Francisco Praeli, ex-ministro da Justiça no governo Ollanta Humala e responsável por todos os casos que envolvem Brasil, Honduras, Uruguai e Venezuela.

Praeli é um dos sete comissários da organização, escolhidosfreebet apkeleições entre os 23 países membros da OEA. Um dos comissários é o brasileiro Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula.

Para evitar conflitosfreebet apkinteresse, os comissários não assumem a relatoriafreebet apkcasos que envolvam seus países.

Também é brasileiro o novo secretário-executivo da comissão, Paulo Abrão, ex-secretário nacionalfreebet apkJustiça no governo Dilma e que assume o posto nesta segunda para um mandatofreebet apkquatro anos.

Paulo Pimenta diz que o grupo não espera contar com o apoio dos dois e que fez questãofreebet apkentregar o pedido antes que Abrão assumisse para "evitar que os brasileiros se envolvam nesse processo".

Em entrevista ao site Brasileirosfreebet apkabril, Abrão disse que as "pedaladas fiscais" não justificavam o afastamentofreebet apkDilma.

"Seria um escárnio um país com problemas tão gravesfreebet apkdesigualdade ter a presidente deposta por ter feito operaçõesfreebet apkcrédito para assegurar a periodicidade do pagamento dos programas sociais para as populações mais pobres", afirmou.

Até a publicação da reportagem, ele não respondeu um pedido da BBC Brasil para que comentasse o caso levado à comissão.

Recursos à corte

Em outra frente, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, pediufreebet apkmaio que a Corte Interamericanafreebet apkDireitos Humanos se posicionasse sobre a legalidade do impeachmentfreebet apkDilma.

A corte se recusou a se manifestar, dizendo que o pedidofreebet apkconsulta não poderia ser usado "para obter um pronunciamento indiretofreebet apkum assuntofreebet apklitígio" nem "como instrumentofreebet apkum debate político interno".

A corte poderá ser cobrada outra vez a se pronunciar sobre o tema, caso a comissão decidafreebet apkfavorfreebet apkDilma e avalie que o Brasil não seguiu a orientação do órgão.

Os julgamentos na corte, porém, costumam durar vários anos, o que torna improvável qualquer desfecho ainda durante o mandato do governo brasileiro atual.