Quais os argumentos do relator para pedir o impeachmentapp melbetDilma - e o que diz a defesa:app melbet

O parecerapp melbetAnastasia será votado pela comissão na quinta-feira. Sendo aprovado ou não, ele será apreciado pelo conjunto dos 81 senadoresapp melbetplenário na próxima terça. Dilma deve ser julgada no fim do mês se mais da metade votar pela continuidade do processo - o que é amplamente esperado.

Nas últimas semanas, durante a chamada faseapp melbetpronúncia, os senadores ouviram 44 testemunhas e analisaram 171 documentos, entre informações prestadas por órgãos públicos, peritos do Senado e defesa e acusação.

Entenda abaixo os principais argumentos do relatórioapp melbetAnastasia e o que diz a defesaapp melbetDilma - a presidente nega qualquer ilegalidade.

Pedaladas

As pedaladas fiscais são como ficaram conhecidos os atrasos da União no repasse para bancos estatais cobrirem despesas com programas públicos e empréstimos com juros subsidiados.

A denúncia contra Dilma está focadaapp melbetatrasos registradosapp melbet2015 dentro do Plano Safra. Nesse caso, a União demorou a repassar ao Banco do Brasil recursos para cobrir empréstimos subsidiados concedidos a agricultores.

De acordo com o relatórioapp melbetAnastasia,app melbet2015 o governo fez pagamentos ao Banco do Brasil que incluíam valores atrasados desde 2008. Segundo esses dados, o passivo da União eraapp melbetR$ 10,94 bilhõesapp melbet31app melbetdezembroapp melbet2014 e subiu para 15,27 bilhõesapp melbet2015 (sendo R$ 1,13 bilhões relativos a juros sobre o valor devido anteriormente e R$ 3,2 bilhões relativos a novos atrasos registrados no ano passado).

As principais questões que precisam ser esclarecidas no caso das "pedaladas" são se esses atrasos podem ser classificados como operaçõesapp melbetcrédito (empréstimos entre a União e o Banco do Brasil) e se Dilma pode ser diretamente responsabilizada por essas operações.

Pedaladas são empréstimos?

A Leiapp melbetResponsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que a União pegue recursos emprestados com bancos que ela controla, caso do Banco do Brasil. Segundo o relatórioapp melbetAnastasia, essa proibição busca "evitar que a promiscuidadeapp melbetinteresses leve as instituições financeiras a atuarem temerariamente na concessãoapp melbetcrédito,app melbetbenefício se seus controladores".

Além disso, aponta o relator, também tem a finalidadeapp melbetnão permitir que o governo realize gastos mesmo sem ter recursosapp melbetcaixa, por meio "de empréstimos bancários temerários". Isso, argumenta o parlamentar, tem potencialapp melbetprovocar um descontrole no endividamento público, afetando toda a economia por meio da alta dos juros.

Emapp melbetdefesa, Dilma diz que essas operações são na verdade "prestaçãoapp melbetserviços" e que atrasos já haviam sido registradosapp melbetgovernos anteriores, sem que fossem classificados como operaçõesapp melbetcrédito pelo TCU. O fatoapp melbetque os atrasos assumiram montantes muito maiores no seu governo não altera a "natureza" da operação, argumenta.

"Não existem, nestes casos, quaisquer transferênciasapp melbetrecursos do pretendido 'credor' para o 'devedor'; não há prazo para o pagamento e nem mesmo um contrato entre o banco e a União", sustentaapp melbetdefesa.

Anastasia argumenta, no entanto, que a LRF permite uma interpretação mais ampla sobre o que é "operaçãoapp melbetcrédito", no intuitoapp melbetgarantir a "responsabilidade fiscal".

"Percebe-se claramente que a lei procurou dar ao conceitoapp melbetoperaçãoapp melbetcrédito a maior abrangência possível,app melbetmodo a impedir o endividamento dos entes da Federação à revelia das rigorosas normas fixadas para tanto", diz o relatório.

A questão despertou análises divergentesapp melbetórgãos públicos. Enquanto a perícia feita por técnicos do Senado concluiu que os atrasos eram operaçõesapp melbetcrédito, o Ministério Público Federal do Distrito Federal entendeu o contrário - que eram apenas "inadimplementos contratuais, que ocorrem quando o pagamento não acontece na data devida".

Dilma tem responsabilidade sobre as pedaladas?

No caso das pedaladas, a junta pericial do Senado não identificou evidênciaapp melbetação direta da presidente.

A defesaapp melbetDilma argumenta que o gerenciamento do Plano Safra é feito por meioapp melbetportarias do Ministério da Fazenda, não havendo envolvimento direto da Presidência na gestão dos pagamentos.

"Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou à gestão concreta do Plano Safra", argumentou a presidente.

Anastasia, no entanto, cita declaraçõesapp melbetautoridades para sustentar que Dilma tinha envolvimento direto na questão.

"A participação direta da acusada na preparação do Plano Safra é confirmada pelo discurso do então vice-presidenteapp melbetAgronegócios do Banco do Brasil, que declarouapp melbetcerimônia realizadaapp melbet1ºapp melbetjulhoapp melbet2015 ter aquela política sido formuladaapp melbetreuniões coordenadas pessoalmente pela presidente da República", afirma ele.

Outro argumento usado pelo senador é que a realização das pedaladas só foi possível pela "omissão"app melbetDilma, já que apenas ela podia autorizar a regularização da situação autorizando os pagamentosapp melbetatraso.

"Tanto é assim que, além das mencionadas medidas provisórias (para pagar os atrasados), fez-se necessário também alterar a meta fiscal constante da LDO para criar espaço fiscal, e descontingenciar despesas, o que demandou a edição da Lei nº 13.199,app melbet3app melbetdezembroapp melbet2015, e do Decreto nº 8.581,app melbet3app melbetdezembroapp melbet2015", escreveu o relator.

Decretosapp melbetsuplementação orçamentária

A denúncia aponta que haveria quatro decretosapp melbetsuplementação orçamentária assinados por Dilmaapp melbetforma irregularapp melbet2015. Segundo os defensores do afastamento, a presidente não poderia ter permitido essas novas despesas sem autorização prévia do Congresso.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o aval do Legislativo para esses decretos é obrigatório quando a metaapp melbetsuperavit primário - economia para pagar juros da dívida pública - não está sendo cumprida.

Comoapp melbetjulhoapp melbet2015 o governo enviou ao Congresso um projetoapp melbetlei reduzindo o valor previsto para o superavit naquele anoapp melbetR$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões, decretos assinados após essa data estão sendo questionados.

Na visão dos defensores do impeachment, o envio da propostaapp melbetnova meta - que acabou sendo aprovada apenasapp melbetdezembro - significa o reconhecimento pelo governoapp melbetque não estava cumprindo o superavit originalmente previsto para o ano.

Os peritos do Senado identificaram problemaapp melbettrês desses quatro decretos: dois assinados no finalapp melbetjulho, nos valoresapp melbetR$ 1,7 bilhão e R$ 29,9 milhões respectivamente, e um assinadoapp melbetagosto,app melbetR$ 600,3 milhões.

"Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com baseapp melbetprojetoapp melbetlei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípiosapp melbetresponsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional", escreveu Anastasia.

A defesaapp melbetDilma tem argumentado que esses decretos não serviram para ampliar despesas, mas apenas remanejaram os recursos entre gastos previstos no Orçamento, usando, por exemplo, excessosapp melbetarrecadaçãoapp melbetalguns tributos específicos. Segundo o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente, o governo fez o maior contingenciamentoapp melbetdespesas da história no ano passado.

Já na avaliaçãoapp melbetAnastasia não é possível falarapp melbetexcessoapp melbetarrecadação "de um órgão ou Poder específico quando a receita global da União se mostra insuficiente para a obtenção da meta".

Além disso, o senador afirma que o corte nas despesas foi necessário porque o governo havia superestimado a previsãoapp melbetreceitas. "O contingenciamento não é um indicadorapp melbetresponsabilidade fiscal, masapp melbetirrealismo", escreveu.

Dilma tem responsabilidade sobre os decretos?

A defesaapp melbetDilma sustenta que os decretos são elaborados por uma grande cadeiaapp melbetservidores antesapp melbetserem assinados pela presidente,app melbetmodo que tiveram aval do corpo técnico da União.

Já os peritos do Senado consideraram que a participação direta da presidente no caso dos decretos é "evidente" porque ela que assinaapp melbetpublicação no Diário Oficial da União.

Em seu relatório, Anastasia detalha o fluxoapp melbetediçãoapp melbetum desses decretos para sustentar a responsabilidadeapp melbetDilma.

Ele observa queapp melbet9app melbetjulhoapp melbet2015 o projetoapp melbetum desses decretos "continha emapp melbetExposiçãoapp melbetMotivos a informaçãoapp melbetque o créditoapp melbetquestão não afetaria a obtenção da metaapp melbetresultado primárioapp melbetvigor, que eraapp melbetR$ 55,3 bilhões".

Pouco depois,app melbet22app melbetjulho, Dilma encaminhou ao Congresso a propostaapp melbetredução da meta para R$ 5,8 bilhões. Depois disso,app melbet27app melbetjulho, o referido decreto foi publicado.

"A partir desse momento (em que propôs a redução da meta), portanto, a denunciada já tinha plena consciênciaapp melbetque a metaapp melbetresultado primário fixada para o exercício não mais seria cumprida, o que evidentemente recomendaria a devolução do projeto recebido ao Ministério do Planejamento, para nova análiseapp melbetsua compatibilidade com a meta", diz o relatório.