Afinal, quem vai pagar o pato do ajuste fiscal brasileiro?:1xbet download for windows 11 64 bit

Será que essa é a escolha mais justa para resolver a crise fiscal? A questão divide economistas.

Mais impostos sobre ricos?

Dois pesquisadores do Instituto1xbet download for windows 11 64 bitPesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, defendem o aumento dos impostos sobre as classes1xbet download for windows 11 64 bitmaior renda como forma mais justa1xbet download for windows 11 64 bitreequilibrar as contas públicas.

Sua principal proposta é recriar o imposto sobre dividendos (lucro distribuído pelas empresas a seus acionistas), que foi extinto1xbet download for windows 11 64 bit1995. Em um estudo premiado no ano passado pelo Tesouro Nacional, com uma série1xbet download for windows 11 64 bitsugestões1xbet download for windows 11 64 bitmudanças tributárias, eles estimaram que a volta da alíquota1xbet download for windows 11 64 bit15% cobrada sobre dividendos geraria uma receita anual1xbet download for windows 11 64 bitR$ 50 bilhões, atingindo 2,1 milhões1xbet download for windows 11 64 bitbrasileiros.

Já se fossem aplicadas alíquotas progressivas, aumentando1xbet download for windows 11 64 bitacordo com a renda, poderiam ser arrecadados R$ 68 bilhões,1xbet download for windows 11 64 bit1,2 milhão1xbet download for windows 11 64 bitcontribuintes.

Apesar do reconhecimento, o Ministério da Fazenda não tem mostrado simpatia pela proposta. Opositores da medida argumentam que as empresas já pagam imposto quando auferem seus lucros, antes1xbet download for windows 11 64 bitdistribuir parte dele como dividendos. Dessa forma, consideram que o novo imposto seria uma bitributação.

O economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, considera que tributar mais os dividendos pode desestimular os investimentos no país, o que seria ruim para o crescimento.

"Dividendo é algo que você ganha porque investiu na empresa. Já taxou o lucro da empresa, aí vai taxar1xbet download for windows 11 64 bitnovo o do investidor, é claro que é um enorme desestímulo a investir", afirmou.

Autor do estudo, Gobetti discorda do raciocínio e nota que o fim desse tributo1xbet download for windows 11 64 bit1995 não implicou1xbet download for windows 11 64 bitaumento da taxa1xbet download for windows 11 64 bitinvestimento do país. Na1xbet download for windows 11 64 bitavaliação, a tributação pode estimular as empresas a reinvestirem uma parte maior do lucro,1xbet download for windows 11 64 bitvez1xbet download for windows 11 64 bitdistribuir dividendos.

De acordo com levantamento dos pesquisadores do Ipea, dos 34 países da OCDE (organização que reúne as nações mais industrializadas do mundo e alguns emergentes), apenas a Estônia não tributa dividendos. Todos os demais praticam a bitributação.

No Brasil, as empresas1xbet download for windows 11 64 bitgeral pagam hoje 34% sobre seus lucros, antes1xbet download for windows 11 64 bitpagar os dividendos. Na média da OCDE, a soma das duas taxas (antes e depois da distribuição dos lucros aos acionistas) dá uma alíquota1xbet download for windows 11 64 bit43,1%.

Essa é apenas uma das propostas1xbet download for windows 11 64 bitaumento1xbet download for windows 11 64 bittributos que está1xbet download for windows 11 64 bitdiscussão, mas tem tido pouca acolhida no governo, preocupado com o desgaste popular que o aumento da carga tributária teria. Há também quem defenda aumentar impostos sobre heranças e grandes fortunas.

A volta temporária da CPMF (contribuição sobre transações financeiras) é outra opção, mas trata-se1xbet download for windows 11 64 bitum imposto regressivo - ao ser repassado pelas empresas para os preços finais dos produtos, recai proporcionalmente mais sobre os mais pobres.

Gobetti entende que parte da resistência ao aumento1xbet download for windows 11 64 bitimpostos vem1xbet download for windows 11 64 bitum sentimento da classe média1xbet download for windows 11 64 bitnão ver retorno1xbet download for windows 11 64 bitserviços públicos1xbet download for windows 11 64 bitqualidade. No entanto, ele ressalta que a crise fiscal não se deve apenas a aumento1xbet download for windows 11 64 bitgastos do governo, mas é reflexo1xbet download for windows 11 64 bitboa parte da perda1xbet download for windows 11 64 bitarrecadação devido às desonerações concedidas à indústria a partir da crise mundial1xbet download for windows 11 64 bit2008.

O setor também tem sido beneficiado por juros subsidiados do BNDES - os empréstimos concedidos desde 2008 já somam custo1xbet download for windows 11 64 bitR$ 323,2 bilhões ao Tesouro Nacional -, valor que a União tem1xbet download for windows 11 64 bitpagar ao banco ao longo do vencimento dos empréstimos,1xbet download for windows 11 64 bit2008 a 2060. Desse total, apenas nos próximos três anos serão pagos R$ 68 bilhões.

"O ajuste deve atingir todos,1xbet download for windows 11 64 bitforma proporcional à capacidade contributiva. Nesse sentido, a campanha da Fiesp1xbet download for windows 11 64 bitque não vamos pagar o pato é1xbet download for windows 11 64 bituma enorme hipocrisia", critica Gobetti.

Camargo, por1xbet download for windows 11 64 bitvez, considera que a carga tributária já é alta e defende o fim dos juros subsidiados pelo BNDES,1xbet download for windows 11 64 bitvez do aumento1xbet download for windows 11 64 bitimpostos.

"Seria extremamente didático para o Brasil se o ajuste fiscal fosse feito sem aumentar imposto. O Brasil precisa aprender a gastar bem os seus recursos. Há um desperdício enorme", ressalta.

Regimes especiais

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, também critica a política1xbet download for windows 11 64 bitcrédito subsidiado pelo BNDES. Além disso, na1xbet download for windows 11 64 bitavaliação, as grandes distorções do sistema tributário estão nos regimes especiais, que beneficiam grupos específicos.

"O governo é muito sensível a grupos1xbet download for windows 11 64 bitpressão. E aí não tem a ver com esquerda ou direita, são os grupos organizados. O Super Simples, por exemplo, cada vez inclui mais segmentos. Agora tem advogados, vários setores1xbet download for windows 11 64 bitserviços, como corretor1xbet download for windows 11 64 bitseguros. Eles pagam muito menos imposto".

No fim1xbet download for windows 11 64 bitjunho, o Congresso aprovou a ampliação do alcance do Super Simples, o que deve gerar perdas1xbet download for windows 11 64 bitR$ 1,7 bilhão1xbet download for windows 11 64 bitarrecadação1xbet download for windows 11 64 bitum ano.

Primeiro as despesas

A principal proposta do governo Temer para reverter gradualmente o rombo fiscal - que neste ano deve ser1xbet download for windows 11 64 bitR$ 170 bilhões - é brecar a expansão das despesas. O Planalto quer que o Congresso aprove um teto1xbet download for windows 11 64 bit20 anos para expansão dos gastos, que nesse período ficaria limitado à reposição da inflação.

Segundo anúncio1xbet download for windows 11 64 bitMeirelles, gastos1xbet download for windows 11 64 biteducação e saúde também devem entrar no novo regime. Hoje essas despesas crescem obrigatoriamente1xbet download for windows 11 64 bitproporção à expansão das receitas, segundo regras previstas na Constituição Federal.

"A proposta do teto do gasto público praticamente congela as despesas1xbet download for windows 11 64 bitsaúde e educação. A vinculação das receitas havia sido a forma que o constituinte (assembleia que redigiu a Constituição1xbet download for windows 11 64 bit1988) havia encontrado para proteger os direitos sociais. A escolha agora é penalizar os mais pobres para não onerar os mais ricos", critica a coordenadora do Centro1xbet download for windows 11 64 bitEstudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da UFF, Celia Lessa.

Para a economista, esse projeto não teria apoio das urnas se fosse apresentado1xbet download for windows 11 64 bitcampanha eleitoral. "Uma medida como essa só pode ser tomada no limbo político1xbet download for windows 11 64 bitque estamos, sem a participação do eleitor", ressaltou.

Lisboa, por1xbet download for windows 11 64 bitvez, diz que o impacto sobre os mais pobres vai depender1xbet download for windows 11 64 bitquais despesas serão cortadas. Ele ressalta que os gastos1xbet download for windows 11 64 bitensino superior, por exemplo, beneficiam1xbet download for windows 11 64 bitgeral os mais ricos, já que a maioria dos que conseguem uma vaga nas universidades públicas são pessoas1xbet download for windows 11 64 bitmaior renda. No caso da Previdência, Lisboa destaca que os 40% mais pobres da população não são alcançados pelo regime, porque não conseguem contribuir para se aposentar.

"Tem esse mito no Brasil1xbet download for windows 11 64 bitque a maioria do gasto social vai para o mais pobre. Isso não é verdade. A grande maioria do gasto primário (gasto não financeiro do governo) é destinada aos grupos1xbet download for windows 11 64 bitrenda média ou alta. Os gastos com saúde básica, com educação básica e as transferências para os 10% mais pobres, segundo o Banco Mundial, custam 16,4% da despesa primária", afirma.

Os dados do Tesouro Nacional indicam que os gastos discricionários (despesas não obrigatórias) com saúde e educação já sofreram recuo real (se descontada a inflação) no ano passado e registram nova queda nos cinco primeiros meses1xbet download for windows 11 64 bit2016.

Alguns programas sociais também já sofrem impacto do ajuste fiscal. O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, desde 2015 teve queda expressiva na contratação1xbet download for windows 11 64 bitnovas moradias para a faixa 1 - que atende famílias1xbet download for windows 11 64 bitmenor renda e, por ter subsídio maior, é a que mais consome recursos do governo. Com isso, o valor gasto no programa caiu 61%1xbet download for windows 11 64 bitjaneiro a maio deste ano na comparação com o mesmo período1xbet download for windows 11 64 bit2016.

No entanto, alguns gastos sobem: o governo interino decidiu conceder aumento parcelado para diversas categorias1xbet download for windows 11 64 bitservidores federais. O reajuste chega a 41,47% no caso1xbet download for windows 11 64 bitservidores do Judiciário que justificam o aumentam sob argumento1xbet download for windows 11 64 bitque seus salários estão defasados. A proposta - que deve ser aprovada no Congresso - prevê impacto total1xbet download for windows 11 64 bitR$ 68 bilhões no Orçamento até 2018.

Já o benefício do Bolsa Família, com aumento1xbet download for windows 11 64 bit12,5%, terá impacto1xbet download for windows 11 64 bitR$ 2,1 bilhões nos gastos federais até 2018.

"O aumento para os servidores nesse momento é incoerente e aponta para um ajuste fiscal que tende a penalizar os mais pobres. Servidores federais têm salários altíssimos para a média brasileira", afirma Rodrigo Orair, do Ipea.

"O governo está dizendo que vai conter o Orçamento como um todo. Então, quando aumenta uma das despesas, quer dizer que as outras vão ter que ser comprimidas. E o grosso das outras são políticas relacionadas ao nosso tardio e ainda mal construído Estado do bem-estar social", ressaltou.