O que significa a perícia sobre pedaladas - e como pode impactar o processosites de aposta presidenteimpeachment:sites de aposta presidente

Para eles, esses decretos autorizando novos gastos só poderiam ter sido publicados com autorização prévia do Congresso, o que não ocorreu.

No parecer entregue nesta segunda à comissão que analisa o impeachment no Senado, os peritos não opinam se Dilma tem culpa ou deve ser responsabilizada.

"A gente identificou que ela teve participação direta assinando os decretos. Agora, se há uma eventual culpa ou dolo, cabe aos senadores avaliar", disse à BBC Brasil um deles, o consultor legislativo Diego Prandino.

O laudo servirá para dar aos senadores informações técnicas que,sites de aposta presidentetese, os ajudem a julgar se Dilma cometeu crimesites de aposta presidenteresponsabilidade e, por isso, deve perder o cargo - a expectativa é que o processo acabe apenas no finalsites de aposta presidenteagosto.

Entenda melhor a conclusão dos peritos e as próximas etapas do processo:

O que são esses decretos?

O pedidosites de aposta presidenteimpeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal apontou que haveria seis decretossites de aposta presidentesuplementação orçamentária assinados por Dilmasites de aposta presidenteforma irregularsites de aposta presidente2015. Após análise da denúncia por deputados, a acusação foi restringida a quatro decretos.

Segundo os defensores do afastamento, a presidente não poderia ter permitido essas novas despesas sem autorização prévia do Congresso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o aval do Legislativo para esses decretos é obrigatório quando a metasites de aposta presidentesuperavit primário - economia para pagar juros da dívida pública - não está sendo cumprida.

Comosites de aposta presidentejulhosites de aposta presidente2015 o governo enviou ao Congresso um projetosites de aposta presidentelei reduzindo o valor previsto para o superávit naquele anosites de aposta presidenteR$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões, decretos assinados após essa data estão sendo questionados.

Na visão dos defensores do impeachment, o envio da propostasites de aposta presidentenova meta - que acabou sendo aprovada apenassites de aposta presidentedezembro - significa o reconhecimento pelo governosites de aposta presidenteque não estava cumprindo o superavit originalmente previsto para o ano.

Os peritos identificaram problemasites de aposta presidentetrês desses quatro decretos: dois assinados no finalsites de aposta presidentejulho, nos valoressites de aposta presidenteR$ 1,7 bilhão e R$ 29,9 milhões respectivamente,sites de aposta presidenteum assinadosites de aposta presidenteagosto, no montantesites de aposta presidenteR$ 600,3 milhões.

Eles autorizavam despesassites de aposta presidentediversos órgãos, sem necessariamente estabelecer cortes equivalentessites de aposta presidenteoutros gastos previamente autorizados, explicou Diego Prandino.

Segundo ele, essas novas despesas usaram recursos provenientessites de aposta presidenteeconomiasites de aposta presidente2014 ou excessossites de aposta presidentearrecadaçãosites de aposta presidente2015 (algum imposto ou taxa que acabou gerando mais recolhimento do que estava previsto).

Esses excessos eram pontuais, pois no geral a arrecadação do ano passado ficou abaixo do que estava estabelecido na lei orçamentária, um reflexo da crise econômica.

"O fatosites de aposta presidenteter excessosites de aposta presidentearrecadação não significa que você deva gastar naquele momento. Pela ótica da responsabilidade fiscal, você não vai usar esse dinheiro a mais para gastar, você vai recompor a meta (de superavit)", afirmou Prandino.

"Fazendo uma comparação, é como se você tivesse uma dívida e aí você recebe um dinheiro não esperado, tem um excessosites de aposta presidentearrecadação pessoal. Em vezsites de aposta presidentegastar, você vai saldar a dívida que você tem", exemplificou.

Para o consultor legislativo, no caso dos decretos a participação direta da presidente é evidente porque ela que assinasites de aposta presidentepublicação no "Diário Oficial da União". "A participação é incontroversa, porque ainda que ela não tenha assinado fisicamente o decreto, ela que conta como autora no Diário Oficial", argumentou.

O quarto decreto não foi considerado irregular porque tratavasites de aposta presidentereceitas e despesas financeiras, que não entram no cálculo do resultado primário.

A defesasites de aposta presidenteDilma tem argumentado que esses decretos não serviram para ampliar despesas, mas apenas remanejaram os recursos entre gastos previstos no Orçamento. Segundo o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente, o governo fez o maior contingenciamentosites de aposta presidentedespesas da história no ano passado.

Além disso, ele sustenta os decretos são elaborados por uma grande cadeiasites de aposta presidenteservidores antessites de aposta presidenteserem assinados pela presidente,sites de aposta presidentemodo que tiveram aval do corpo técnico da União.

Qual foi a conclusão sobre pedaladas?

No caso das pedaladas, a junta pericial concluiu que houve irregularidades, mas não identificou evidênciasites de aposta presidenteação direta da presidente.

"O fatosites de aposta presidentea gente não ter encontrado evidência não quer dizer que não haja. Pelos autos, pelo que está no processo e os documentos que a gente colheu, não identificamos participação direta da presidente", disse o consultor.

Segundo os peritos, os atrasossites de aposta presidenterepasses ao Banco do Brasil para cobrir subvenções do Plano Safra significaram desrespeito à Leisites de aposta presidenteResponsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 36 dessa lei proíbe que a União tome dinheiro emprestadosites de aposta presidentebancos públicos dos quais é controladora.

Os peritos refutam argumentos da defesasites de aposta presidenteque se tratousites de aposta presidenteprestaçãosites de aposta presidenteserviço, e não operaçãosites de aposta presidentecrédito. Segundo Prandino, os repasses que deveriam ter sido feitos ao longo do ano foram pagossites de aposta presidentedezembro, gerando uma correção (cobrançasites de aposta presidentejuros) no valorsites de aposta presidenteR$ 450 milhões.

De acordo com a perícia, o valor devido pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil erasites de aposta presidenteR$ 9,51 bilhões, tendo subido para R$ 10,65 bilhõessites de aposta presidente15sites de aposta presidentedezembrosites de aposta presidente2015.

O processosites de aposta presidenteimpeachment está analisando apenas os atrasossites de aposta presidente2015, já que há uma controvérsia jurídica sobre Dilma poder ser julgada por eventuais irregularidades cometidas antes dasites de aposta presidentereeleição.

O que acontece agora?

Segundo o secretário-geral da mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeirasites de aposta presidenteMelo, defesa e acusação terão 24 horas para solicitar esclarecimentos aos peritos. Estes terão, então, até sexta-feira para responder aos questionamentos.

Além disso, defesa e acusação poderão entregar até a próxima segunda contra-laudos divergindo ou concordando com as conclusões da junta do Senado.

No dia seguinte, terça-feira da próxima semana, a comissão debaterá o laudosites de aposta presidenteaudiência pública.

O processo está na chamada fasesites de aposta presidenteinstrução, na qual são colhidos depoimentos, provas e argumentossites de aposta presidenteacusação e defesa. Com base nesse material, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) emitirá um novo parecer, chamadosites de aposta presidente"sentençasites de aposta presidentepronúncia".

A previsão atual é que esse parecer seja submetido ao plenário do Senado no dia 9sites de aposta presidenteagosto. Se aprovado por maioria simples (41 dos 81 senadores), o caso iria a julgamento; se não, o processo seria extinto, e Dilma retomaria suas funções.

Caso Dilma venha a ser julgada, ela perderá definitivamente o cargosites de aposta presidentepresidente se 54 dos 81 senadores votarem porsites de aposta presidentecondenação. A expectativa é que o processo seja concluído apenas no finalsites de aposta presidenteagosto.