O que significa a perícia sobre pedaladas - e como pode impactar o processoautobet bet365impeachment:autobet bet365

Para eles, esses decretos autorizando novos gastos só poderiam ter sido publicados com autorização prévia do Congresso, o que não ocorreu.

No parecer entregue nesta segunda à comissão que analisa o impeachment no Senado, os peritos não opinam se Dilma tem culpa ou deve ser responsabilizada.

"A gente identificou que ela teve participação direta assinando os decretos. Agora, se há uma eventual culpa ou dolo, cabe aos senadores avaliar", disse à BBC Brasil um deles, o consultor legislativo Diego Prandino.

O laudo servirá para dar aos senadores informações técnicas que,autobet bet365tese, os ajudem a julgar se Dilma cometeu crimeautobet bet365responsabilidade e, por isso, deve perder o cargo - a expectativa é que o processo acabe apenas no finalautobet bet365agosto.

Entenda melhor a conclusão dos peritos e as próximas etapas do processo:

O que são esses decretos?

O pedidoautobet bet365impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal apontou que haveria seis decretosautobet bet365suplementação orçamentária assinados por Dilmaautobet bet365forma irregularautobet bet3652015. Após análise da denúncia por deputados, a acusação foi restringida a quatro decretos.

Segundo os defensores do afastamento, a presidente não poderia ter permitido essas novas despesas sem autorização prévia do Congresso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o aval do Legislativo para esses decretos é obrigatório quando a metaautobet bet365superavit primário - economia para pagar juros da dívida pública - não está sendo cumprida.

Comoautobet bet365julhoautobet bet3652015 o governo enviou ao Congresso um projetoautobet bet365lei reduzindo o valor previsto para o superávit naquele anoautobet bet365R$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões, decretos assinados após essa data estão sendo questionados.

Na visão dos defensores do impeachment, o envio da propostaautobet bet365nova meta - que acabou sendo aprovada apenasautobet bet365dezembro - significa o reconhecimento pelo governoautobet bet365que não estava cumprindo o superavit originalmente previsto para o ano.

Os peritos identificaram problemaautobet bet365três desses quatro decretos: dois assinados no finalautobet bet365julho, nos valoresautobet bet365R$ 1,7 bilhão e R$ 29,9 milhões respectivamente,autobet bet365um assinadoautobet bet365agosto, no montanteautobet bet365R$ 600,3 milhões.

Eles autorizavam despesasautobet bet365diversos órgãos, sem necessariamente estabelecer cortes equivalentesautobet bet365outros gastos previamente autorizados, explicou Diego Prandino.

Segundo ele, essas novas despesas usaram recursos provenientesautobet bet365economiaautobet bet3652014 ou excessosautobet bet365arrecadaçãoautobet bet3652015 (algum imposto ou taxa que acabou gerando mais recolhimento do que estava previsto).

Esses excessos eram pontuais, pois no geral a arrecadação do ano passado ficou abaixo do que estava estabelecido na lei orçamentária, um reflexo da crise econômica.

"O fatoautobet bet365ter excessoautobet bet365arrecadação não significa que você deva gastar naquele momento. Pela ótica da responsabilidade fiscal, você não vai usar esse dinheiro a mais para gastar, você vai recompor a meta (de superavit)", afirmou Prandino.

"Fazendo uma comparação, é como se você tivesse uma dívida e aí você recebe um dinheiro não esperado, tem um excessoautobet bet365arrecadação pessoal. Em vezautobet bet365gastar, você vai saldar a dívida que você tem", exemplificou.

Para o consultor legislativo, no caso dos decretos a participação direta da presidente é evidente porque ela que assinaautobet bet365publicação no "Diário Oficial da União". "A participação é incontroversa, porque ainda que ela não tenha assinado fisicamente o decreto, ela que conta como autora no Diário Oficial", argumentou.

O quarto decreto não foi considerado irregular porque tratavaautobet bet365receitas e despesas financeiras, que não entram no cálculo do resultado primário.

A defesaautobet bet365Dilma tem argumentado que esses decretos não serviram para ampliar despesas, mas apenas remanejaram os recursos entre gastos previstos no Orçamento. Segundo o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente, o governo fez o maior contingenciamentoautobet bet365despesas da história no ano passado.

Além disso, ele sustenta os decretos são elaborados por uma grande cadeiaautobet bet365servidores antesautobet bet365serem assinados pela presidente,autobet bet365modo que tiveram aval do corpo técnico da União.

Qual foi a conclusão sobre pedaladas?

No caso das pedaladas, a junta pericial concluiu que houve irregularidades, mas não identificou evidênciaautobet bet365ação direta da presidente.

"O fatoautobet bet365a gente não ter encontrado evidência não quer dizer que não haja. Pelos autos, pelo que está no processo e os documentos que a gente colheu, não identificamos participação direta da presidente", disse o consultor.

Segundo os peritos, os atrasosautobet bet365repasses ao Banco do Brasil para cobrir subvenções do Plano Safra significaram desrespeito à Leiautobet bet365Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 36 dessa lei proíbe que a União tome dinheiro emprestadoautobet bet365bancos públicos dos quais é controladora.

Os peritos refutam argumentos da defesaautobet bet365que se tratouautobet bet365prestaçãoautobet bet365serviço, e não operaçãoautobet bet365crédito. Segundo Prandino, os repasses que deveriam ter sido feitos ao longo do ano foram pagosautobet bet365dezembro, gerando uma correção (cobrançaautobet bet365juros) no valorautobet bet365R$ 450 milhões.

De acordo com a perícia, o valor devido pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil eraautobet bet365R$ 9,51 bilhões, tendo subido para R$ 10,65 bilhõesautobet bet36515autobet bet365dezembroautobet bet3652015.

O processoautobet bet365impeachment está analisando apenas os atrasosautobet bet3652015, já que há uma controvérsia jurídica sobre Dilma poder ser julgada por eventuais irregularidades cometidas antes daautobet bet365reeleição.

O que acontece agora?

Segundo o secretário-geral da mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeiraautobet bet365Melo, defesa e acusação terão 24 horas para solicitar esclarecimentos aos peritos. Estes terão, então, até sexta-feira para responder aos questionamentos.

Além disso, defesa e acusação poderão entregar até a próxima segunda contra-laudos divergindo ou concordando com as conclusões da junta do Senado.

No dia seguinte, terça-feira da próxima semana, a comissão debaterá o laudoautobet bet365audiência pública.

O processo está na chamada faseautobet bet365instrução, na qual são colhidos depoimentos, provas e argumentosautobet bet365acusação e defesa. Com base nesse material, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) emitirá um novo parecer, chamadoautobet bet365"sentençaautobet bet365pronúncia".

A previsão atual é que esse parecer seja submetido ao plenário do Senado no dia 9autobet bet365agosto. Se aprovado por maioria simples (41 dos 81 senadores), o caso iria a julgamento; se não, o processo seria extinto, e Dilma retomaria suas funções.

Caso Dilma venha a ser julgada, ela perderá definitivamente o cargoautobet bet365presidente se 54 dos 81 senadores votarem porautobet bet365condenação. A expectativa é que o processo seja concluído apenas no finalautobet bet365agosto.