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Não há esperança para direitos humanos com Congresso atual, diz secretáriasite de aposta igual blazeTemer:site de aposta igual blaze
"Nossa pauta será mais no sentidosite de aposta igual blazeevitar retrocessos, do que propriamente protagonista", observou. "Hásite de aposta igual blazeser defensiva, para evitar recuos. Digo isso sendo muito honesta, com lucidez e seriedade."
Piovesan explicou que os poucos avanços no caminho pela consagraçãosite de aposta igual blazedireitos humanos no país não vieramsite de aposta igual blazeiniciativas do Legislativo - e que, por isso, buscará supoirte no Judiciário.
"O que se caminhou na pauta LGBT com esse Congresso? Nada. O que se caminhou no campo dos direitos reprodutivos? Nada. Mas no Supremo tivemos ganhos (em referência à autorização do STF à união civil homossexual). Sendo franca, eu vejo o Poder Judiciário como o locus estratégico para que avanços ocorram".
Ela citou como vitórias jurídicas importantes a definiçãosite de aposta igual blazerelação homoafetiva estável e o direito à interrupção da gravidezsite de aposta igual blazecasossite de aposta igual blazebebês sem cérebro, ambos temas que contaram com forte oposiçãosite de aposta igual blazegrupos religiosos, e teme as consequências do fortalecimento políticosite de aposta igual blazedeputados ligados a grupos conservadores.
"Eu acho muito arriscado o empoderamento das bancadas mais conservadoras com pautas muito contrastantes com os direitos humanossite de aposta igual blazeforma explícita", ponderou.
Direito ao desenvolvimento
Piovesan, que estevesite de aposta igual blazeGenebra participandosite de aposta igual blazepainel nas Nações Unidas sobre o Direito do Desenvolvimento, disse não acreditar na existênciasite de aposta igual blazearticulações dentro do governo para frear as investigaçõessite de aposta igual blazedenúnciassite de aposta igual blazecorrupção contra membros da classe política e do próprio governo, assunto que colocou o Brasil sob holofotes internacionais e levou à queda precocesite de aposta igual blazedois ministro do gabinetesite de aposta igual blazeMichel Temer.
Na quarta-feira, os jornais deram grande destaque à delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo Temer no esquemasite de aposta igual blazecorrupção da Operação Lava.
"Eu acredito que a voz do presidente foi muito firmesite de aposta igual blazebancar os princípios anticorrupção (...) aqueles que estavam envolvidos foram convidados a sair. Eu estou tranquila. Tenho a credibilidade, a crença no nosso presidente da República que vai louvar com o apego aos valores constitucionais, probidade, lisura."
Zika e aborto
Piovesan afirmou também que a epidemiasite de aposta igual blazemicrocefalia associada ao vírus Zika voltou a fomentar o debate sobre aborto. Ela espera que o tema chegue ao Supremo e seja apreciado com base nos mesmos argumentos que permitiram a interrupçãosite de aposta igual blazegestaçõessite de aposta igual blazefetos anencéfalos.
"Hásite de aposta igual blazese assegurar a voz das mulheressite de aposta igual blazedois sentidos. As que desejarem seguir com a gravidez, que tenham todo o respaldo. (...) As que optarem por interromper, que a resposta não seja a cadeia. Acho isso inadmissível."
"O Judiciário poderia aprovar (o abortosite de aposta igual blazebebês com microcefalia). Poderia, pois veja, você está impondo às mulheres um ônus (...). Se o Brasil admite a negligência das suas políticas públicas na prevenção e no combate, não é correto, tampouco justo, que as mulheres tenham que receber esse ônus".
O mesmo gruposite de aposta igual blazeadvogados e acadêmicos que se articulou para conquistar o direitosite de aposta igual blazeabortosite de aposta igual blazecasossite de aposta igual blazeanencefalia já se mobilizou para encaminhar ao STF pedido por decisão sobre o assunto.
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