Três polêmicas envolvendo os pedidosrecopa sul americana 2024prisão contra Renan, Sarney, Jucá e Cunha:recopa sul americana 2024

1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato?

De acordo com O Globo, os pedidosrecopa sul americana 2024prisãorecopa sul americana 2024Jucá, Renan e Sarney têm como base as gravaçõesrecopa sul americana 2024conversas particulares feitasrecopa sul americana 2024março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras - os diálogos indicam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal.

Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachmentrecopa sul americana 2024Dilma Rousseff com o objetivorecopa sul americana 2024conter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para "estancar a sangria" da Lava Jato.

Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a "estancar a crise econômica". Mesmo assim, logo após a divulgação da gravação, ele deixou o cargorecopa sul americana 2024ministro do Planejamento, no qual não ficou nem duas semanas.

Trata-serecopa sul americana 2024uma decisão delicada nas mãos do STF. Se o Supremo aceitar seu pedidorecopa sul americana 2024prisão nesses termos, estará por exemplo reforçando a tese dos apoiadoresrecopa sul americana 2024Dilmarecopa sul americana 2024que seu afastamento foi um "golpe", sem relação com as acusaçõesrecopa sul americana 2024crimesrecopa sul americana 2024responsabilidade na gestão das contas públicas.

Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crimerecopa sul americana 2024"desviorecopa sul americana 2024finalidade" (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais).

Cabe ressaltar que o pedidorecopa sul americana 2024Janot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público.

2) Houve tentativarecopa sul americana 2024mudança na legislação para conter as investigações?

Levandorecopa sul americana 2024conta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros érecopa sul americana 2024defesarecopa sul americana 2024que o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações.

Segundo a reportagemrecopa sul americana 2024O Globo sobre os pedidosrecopa sul americana 2024prisão, "para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvidarecopa sul americana 2024que, se a trama não fosse documentada pelas gravaçõesrecopa sul americana 2024Sérgio Machado, a legislação seria modificadarecopa sul americana 2024acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso".

A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogadosrecopa sul americana 2024investigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordorecopa sul americana 2024delação - até pelo riscorecopa sul americana 2024que façam acusações improcedentes apenas com objetivorecopa sul americana 2024conquistarrecopa sul americana 2024liberdade.

O artigo 4º da Leirecopa sul americana 2024Organização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrerrecopa sul americana 2024forma voluntária.

O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedidorecopa sul americana 2024impeachment contra Dilma, criticou duramenterecopa sul americana 2024artigo publicadorecopa sul americana 2024dezembrorecopa sul americana 20242014 pelo jornal Folharecopa sul americana 2024S.Paulo o uso da prisão como formarecopa sul americana 2024pressionar os investigados a colaborar.

"Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença,recopa sul americana 2024instrumentorecopa sul americana 2024constrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estadorecopa sul americana 2024Direito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões", escreveu.

"É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meiorecopa sul americana 2024pressão para confessar, o inverso da exigênciarecopa sul americana 2024ser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente", argumentou ainda no artigo.

3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova?

Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como parterecopa sul americana 2024seu acordorecopa sul americana 2024delação premiada.

Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhõesrecopa sul americana 2024propina aos líderes do partido,recopa sul americana 2024acordo com O Globo.

Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma formarecopa sul americana 2024forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidaderecopa sul americana 2024supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No casorecopa sul americana 2024autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

Para o casorecopa sul americana 2024as gravações terem sido feitasrecopa sul americana 2024forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.

O pedidorecopa sul americana 2024prisãorecopa sul americana 2024Cunha foi revelado pela TV Globo na manhãrecopa sul americana 2024terça-feira e não estaria relacionado às gravaçõesrecopa sul americana 2024Machado.

Segundo o jornal Folharecopa sul americana 2024S.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastadorecopa sul americana 2024seu mandatorecopa sul americana 2024deputado, o peemedebista continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselhorecopa sul americana 2024Ética da Câmara, que discuterecopa sul americana 2024cassação.

Os pedidosrecopa sul americana 2024prisão estariam há pelo menos uma semana nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF.