Congresso aprova deficitbetnacional como criar apostaR$ 170 bilhões: como governo atingiu rombo recorde?:betnacional como criar aposta

"As despesas do setor público estãobetnacional como criar apostatrajetória insustentável. Lá na frente, vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária", argumentou Temer.

Os resultados negativos, que começaram a ser registrados a partirbetnacional como criar aposta2014, interromperam 16 anosbetnacional como criar apostasaldos positivos nas contas federais.

Em 2015, o governo já havia registrado um deficitbetnacional como criar apostaR$ 115 bilhõesbetnacional como criar apostasuas contas, ao ser obrigado, por recomendação do TCU, a quitar repasses para bancos públicos que estavam atrasados (operação que ficou conhecida como pedalada fiscal).

Mas, afinal, como chegamos a esse rombo recorde? E qual o problema dessa resultado?

A BBC Brasil conversou com três especialistasbetnacional como criar apostacontas públicas para responder essas perguntas:

Primeiro, o que é o resultado primário?

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo do cálculo os ganhos e gastos com juros - ou seja, sem contar o que a União paga por empréstimos que contraiu no mercado e o que recebe pelo dinheiro que emprestou (financiamentos à agricultura, a estudantes, a microempresas, etc.).

A maior parte da receita primária é arrecadada com impostos. Já as despesas incluem gastos com aposentadorias, benefícios sociais, salários dos servidores, obrasbetnacional como criar apostainfraestrutura e funcionamento dos serviços públicosbetnacional como criar apostageral (hospitais, universidades, embaixadas, etc.).

O principal objetivobetnacional como criar apostater saldo positivo (superavit primário) é pagar juros da dívida pública, evitando seu crescimento descontrolado. Quando isso acontece, aumenta a desconfiança dos credores quanto ao pagamento futuro da dívida, levando a uma alta dos juros cobrados para financiar o Estado e criando um ciclo insustentável no longo prazo.

Além disso, a busca do superavit contribui para manter a inflação baixa, ao limitar os gastos públicos. Quanto mais o governo consome bens e serviços, mais pressiona os preços para cima.

Como chegamos ao rombo recorde?

Objetivamente, a expectativabetnacional como criar apostadeficitbetnacional como criar apostaR$ 170,5 bilhões é resultado da queda das receitas e do aumento contínuo das despesas (entenda abaixo porque isso está acontecendo).

Além disso, alguns economistas também consideram que a faltabetnacional como criar apostatransparência na gestão das contas públicas contribuiu para armar uma sériebetnacional como criar aposta"bombas fiscais" que estão explodindo agora.

Receitasbetnacional como criar apostaqueda

Após anos seguidosbetnacional como criar apostaelevação expressiva, desde 2011 as receitas primárias do governo federal apresentam baixo crescimento ou queda real.

Isso é consequênciabetnacional como criar apostadois fatores. De um lado, o desempenho ruim da economia nos últimos anos teve impacto direto na arrecadação, já que boa parte dos impostos brasileiros são cobrados sobre a produção industrial e o comércio.

Com menos produção e menos vendas, consequentemente se arrecada menos.

"Essa tendênciabetnacional como criar apostaqueda (do PIB) tem impacto muito grande nas receitas. E a expectativa ébetnacional como criar apostanova retração da economiabetnacional como criar aposta2016", resume o professorbetnacional como criar apostaeconomia da UnB Jorge Arbache.

Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na última sexta que o governo estava reduzindobetnacional como criar apostaprevisãobetnacional como criar apostareceita líquida (descontada as transferências obrigatórias para Estados e municípios)betnacional como criar aposta2016 para R$ 1,078 trilhão, uma quedabetnacional como criar apostaR$ 108 bilhões ante a última previsão do governo Dilma - "superestimada", segundo ele.

De outro lado, o segundo fator que explica as perdasbetnacional como criar apostaarrecadação foi o volume elevadobetnacional como criar apostadesonerações adotado nos últimos anos, observa Maria Liz Roarelli, consultora legislativa na áreabetnacional como criar apostaOrçamento do Senado.

Desde a crise financeira mundialbetnacional como criar aposta2008/2009, o governo petista concedeu uma sériebetnacional como criar apostacortesbetnacional como criar apostaimpostos, principalmente ao setor industrial, na expectativabetnacional como criar apostaque esses recursos que não estariam sendo pagos ao governo fossem usados para investir no aumento da produção.

A lógica era simples:betnacional como criar apostaum primeiro momento, o governo arrecadaria menos. No entanto, com o aumento da produção e das vendas,betnacional como criar apostaum segundo momento a arrecadação cresceria.

Os investimentos, porém, acabaram não acontecendo, e o governo ficou só com as perdas. Roarelli calcula que a soma das desonerações concedidas entre 2010 e 2014 significou menos R$ 101 bilhões nos cofresbetnacional como criar aposta2015.

"Essas desonerações não surtiram qualquer efeito. Foi um gasto sem retorno. Um modelo ingênuobetnacional como criar apostarecuperar a economia", nota ela.

Nesse contexto, alguns economistas, como o diretor executivo para o Brasil do FMI (Fundo Monetário Internacional), Otaviano Canuto, consideram que a criaçãobetnacional como criar apostanovos impostos não representaria um aumentobetnacional como criar apostacarga tributária, masbetnacional como criar aposta"recomposição".

No momento, o governo estuda recriar a CPMF (imposto sobre transações financeiras) ou elevar a Cide (contribuição sobre combustíveis). Há também quem defenda taxar lucros e dividendosbetnacional como criar apostaacionistasbetnacional como criar apostaempresas, mas o governo não sinalizou apoio a essa proposta.

Despesasbetnacional como criar apostaalta

Nos últimos anos, o governo vem anunciando sucessivos cortesbetnacional como criar apostagastos.

Na prática, porém, a despesa total segue crescendo. Isso acontece porque, embora a gestão tenha reduzido algumas rubricas - como investimentosbetnacional como criar apostainfraestrutura -, despesas obrigatórias, que só podem ser cortadas com autorização do Congresso, continuam aumentando automaticamente.

Dentro desse grupobetnacional como criar apostagastos que não podem ser cortados livremente pelo governo, a maior parte da despesa vem da Previdência Social. Aposentadorias e pensões consumiram no ano passado R$ 436,1 bilhões, representando quase a metade do totalbetnacional como criar apostadespesas obrigatórias (R$ 905 bilhões).

Esses gastos vêm crescendo continuamente, refletindo o envelhecimento da população e também a decisão dos governos Lula e Dilmabetnacional como criar apostaatrelar o piso da previdência ao salário mínimo (que tem sido reajustado acima da inflação).

Em dez anos, o crescimento acumulado do gasto com aposentadorias e pensões chega a 199% (cercabetnacional como criar aposta70% se descontada a inflação do período).

"A despesa com previdência e outros benefícios sociais só faz crescer e muito rapidamente", nota Arbache,betnacional como criar apostareferência também à garantiabetnacional como criar apostaum salário mínimo por mês para pessoas sem condiçõesbetnacional como criar apostatrabalhar, seja por deficiência ou idade avançada (BPC/LOAS).

A segunda categoriabetnacional como criar apostagasto com maior peso entre as despesas obrigatórias são os salários dos servidores que, na avaliação do professor da UnB, tiveram aumentos "substanciais" nos últimos anos. Na última década, a alta acumulada dos gastos da União com pessoal ébetnacional como criar aposta157% (aumento realbetnacional como criar apostaquase 50%).

Além disso, nabetnacional como criar apostaavaliação, o governo também criou muitos programas nos últimos anos, sem avaliar adequadamente abetnacional como criar apostaeficiência.

Os gastos com saúde e educação, porbetnacional como criar apostavez, crescem todo ano automaticamente, seguindo parâmetros previstos na Constituição.

Faltabetnacional como criar apostatransparência

Para o pesquisador do IBRE/FGV José Roberto Afonso, um terceiro fator contribui para a o rombo recorde previsto para 2016: a faltabetnacional como criar apostatransparência fiscal do governo.

"Anos e anosbetnacional como criar apostadescumprimento das regras fiscais e desprezo pela transparência, inclusive para debater os problemas, explicam o rombo. Muito desse deficit não será deste ano, mas sim resultadobetnacional como criar apostacompromissos assumidos no passado e que,betnacional como criar apostaalguma forma, foram escondidos ou postergados. Os economistas chamambetnacional como criar apostariscos fiscais", explica.

Um desses riscos, exemplifica Afonso, é a provável necessidadebetnacional como criar apostaa União injetar recursosbetnacional como criar apostaestatais que enfrentam dificuldade financeira, como Eletrobras e Petrobras.

O pesquisador defende a formaçãobetnacional como criar apostauma "comissão da verdade fiscal" com especialistas da academia, que trabalhariam junto a órgãosbetnacional como criar apostacontrole (CGU e TCU). O objetivo seria fazer um diagnóstico dos problemas e apresentar soluções.

"Não basta punir quem errou, é urgente mudar as regras que permitiram tais erros. É preciso refundar a LRF (Leibetnacional como criar apostaResponsabilidade Fiscal), ou seja, mudar dezenasbetnacional como criar apostaseus dispositivos, para aperfeiçoá-la e endurecê-la", defende.