Congresso aprova deficitdownload vbetR$ 170 bilhões: como governo atingiu rombo recorde?:download vbet

"As despesas do setor público estãodownload vbettrajetória insustentável. Lá na frente, vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária", argumentou Temer.

Os resultados negativos, que começaram a ser registrados a partirdownload vbet2014, interromperam 16 anosdownload vbetsaldos positivos nas contas federais.

Em 2015, o governo já havia registrado um deficitdownload vbetR$ 115 bilhõesdownload vbetsuas contas, ao ser obrigado, por recomendação do TCU, a quitar repasses para bancos públicos que estavam atrasados (operação que ficou conhecida como pedalada fiscal).

Mas, afinal, como chegamos a esse rombo recorde? E qual o problema dessa resultado?

A BBC Brasil conversou com três especialistasdownload vbetcontas públicas para responder essas perguntas:

Primeiro, o que é o resultado primário?

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo do cálculo os ganhos e gastos com juros - ou seja, sem contar o que a União paga por empréstimos que contraiu no mercado e o que recebe pelo dinheiro que emprestou (financiamentos à agricultura, a estudantes, a microempresas, etc.).

A maior parte da receita primária é arrecadada com impostos. Já as despesas incluem gastos com aposentadorias, benefícios sociais, salários dos servidores, obrasdownload vbetinfraestrutura e funcionamento dos serviços públicosdownload vbetgeral (hospitais, universidades, embaixadas, etc.).

O principal objetivodownload vbetter saldo positivo (superavit primário) é pagar juros da dívida pública, evitando seu crescimento descontrolado. Quando isso acontece, aumenta a desconfiança dos credores quanto ao pagamento futuro da dívida, levando a uma alta dos juros cobrados para financiar o Estado e criando um ciclo insustentável no longo prazo.

Além disso, a busca do superavit contribui para manter a inflação baixa, ao limitar os gastos públicos. Quanto mais o governo consome bens e serviços, mais pressiona os preços para cima.

Como chegamos ao rombo recorde?

Objetivamente, a expectativadownload vbetdeficitdownload vbetR$ 170,5 bilhões é resultado da queda das receitas e do aumento contínuo das despesas (entenda abaixo porque isso está acontecendo).

Além disso, alguns economistas também consideram que a faltadownload vbettransparência na gestão das contas públicas contribuiu para armar uma sériedownload vbet"bombas fiscais" que estão explodindo agora.

Receitasdownload vbetqueda

Após anos seguidosdownload vbetelevação expressiva, desde 2011 as receitas primárias do governo federal apresentam baixo crescimento ou queda real.

Isso é consequênciadownload vbetdois fatores. De um lado, o desempenho ruim da economia nos últimos anos teve impacto direto na arrecadação, já que boa parte dos impostos brasileiros são cobrados sobre a produção industrial e o comércio.

Com menos produção e menos vendas, consequentemente se arrecada menos.

"Essa tendênciadownload vbetqueda (do PIB) tem impacto muito grande nas receitas. E a expectativa édownload vbetnova retração da economiadownload vbet2016", resume o professordownload vbeteconomia da UnB Jorge Arbache.

Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na última sexta que o governo estava reduzindodownload vbetprevisãodownload vbetreceita líquida (descontada as transferências obrigatórias para Estados e municípios)download vbet2016 para R$ 1,078 trilhão, uma quedadownload vbetR$ 108 bilhões ante a última previsão do governo Dilma - "superestimada", segundo ele.

De outro lado, o segundo fator que explica as perdasdownload vbetarrecadação foi o volume elevadodownload vbetdesonerações adotado nos últimos anos, observa Maria Liz Roarelli, consultora legislativa na áreadownload vbetOrçamento do Senado.

Desde a crise financeira mundialdownload vbet2008/2009, o governo petista concedeu uma sériedownload vbetcortesdownload vbetimpostos, principalmente ao setor industrial, na expectativadownload vbetque esses recursos que não estariam sendo pagos ao governo fossem usados para investir no aumento da produção.

A lógica era simples:download vbetum primeiro momento, o governo arrecadaria menos. No entanto, com o aumento da produção e das vendas,download vbetum segundo momento a arrecadação cresceria.

Os investimentos, porém, acabaram não acontecendo, e o governo ficou só com as perdas. Roarelli calcula que a soma das desonerações concedidas entre 2010 e 2014 significou menos R$ 101 bilhões nos cofresdownload vbet2015.

"Essas desonerações não surtiram qualquer efeito. Foi um gasto sem retorno. Um modelo ingênuodownload vbetrecuperar a economia", nota ela.

Nesse contexto, alguns economistas, como o diretor executivo para o Brasil do FMI (Fundo Monetário Internacional), Otaviano Canuto, consideram que a criaçãodownload vbetnovos impostos não representaria um aumentodownload vbetcarga tributária, masdownload vbet"recomposição".

No momento, o governo estuda recriar a CPMF (imposto sobre transações financeiras) ou elevar a Cide (contribuição sobre combustíveis). Há também quem defenda taxar lucros e dividendosdownload vbetacionistasdownload vbetempresas, mas o governo não sinalizou apoio a essa proposta.

Despesasdownload vbetalta

Nos últimos anos, o governo vem anunciando sucessivos cortesdownload vbetgastos.

Na prática, porém, a despesa total segue crescendo. Isso acontece porque, embora a gestão tenha reduzido algumas rubricas - como investimentosdownload vbetinfraestrutura -, despesas obrigatórias, que só podem ser cortadas com autorização do Congresso, continuam aumentando automaticamente.

Dentro desse grupodownload vbetgastos que não podem ser cortados livremente pelo governo, a maior parte da despesa vem da Previdência Social. Aposentadorias e pensões consumiram no ano passado R$ 436,1 bilhões, representando quase a metade do totaldownload vbetdespesas obrigatórias (R$ 905 bilhões).

Esses gastos vêm crescendo continuamente, refletindo o envelhecimento da população e também a decisão dos governos Lula e Dilmadownload vbetatrelar o piso da previdência ao salário mínimo (que tem sido reajustado acima da inflação).

Em dez anos, o crescimento acumulado do gasto com aposentadorias e pensões chega a 199% (cercadownload vbet70% se descontada a inflação do período).

"A despesa com previdência e outros benefícios sociais só faz crescer e muito rapidamente", nota Arbache,download vbetreferência também à garantiadownload vbetum salário mínimo por mês para pessoas sem condiçõesdownload vbettrabalhar, seja por deficiência ou idade avançada (BPC/LOAS).

A segunda categoriadownload vbetgasto com maior peso entre as despesas obrigatórias são os salários dos servidores que, na avaliação do professor da UnB, tiveram aumentos "substanciais" nos últimos anos. Na última década, a alta acumulada dos gastos da União com pessoal édownload vbet157% (aumento realdownload vbetquase 50%).

Além disso, nadownload vbetavaliação, o governo também criou muitos programas nos últimos anos, sem avaliar adequadamente adownload vbeteficiência.

Os gastos com saúde e educação, pordownload vbetvez, crescem todo ano automaticamente, seguindo parâmetros previstos na Constituição.

Faltadownload vbettransparência

Para o pesquisador do IBRE/FGV José Roberto Afonso, um terceiro fator contribui para a o rombo recorde previsto para 2016: a faltadownload vbettransparência fiscal do governo.

"Anos e anosdownload vbetdescumprimento das regras fiscais e desprezo pela transparência, inclusive para debater os problemas, explicam o rombo. Muito desse deficit não será deste ano, mas sim resultadodownload vbetcompromissos assumidos no passado e que,download vbetalguma forma, foram escondidos ou postergados. Os economistas chamamdownload vbetriscos fiscais", explica.

Um desses riscos, exemplifica Afonso, é a provável necessidadedownload vbeta União injetar recursosdownload vbetestatais que enfrentam dificuldade financeira, como Eletrobras e Petrobras.

O pesquisador defende a formaçãodownload vbetuma "comissão da verdade fiscal" com especialistas da academia, que trabalhariam junto a órgãosdownload vbetcontrole (CGU e TCU). O objetivo seria fazer um diagnóstico dos problemas e apresentar soluções.

"Não basta punir quem errou, é urgente mudar as regras que permitiram tais erros. É preciso refundar a LRF (Leidownload vbetResponsabilidade Fiscal), ou seja, mudar dezenasdownload vbetseus dispositivos, para aperfeiçoá-la e endurecê-la", defende.