Três polêmicas sobre a Lei Rouanet, alvoalex shepel pokeroperação da PF:alex shepel poker

Agora, é também alvoalex shepel pokerpedidoalex shepel pokerCPI (Comissão Parlamentaralex shepel pokerInquérito) e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato.

Histórico

A Lei Rouanet foi criadaalex shepel poker1991, durante o governo Collor, e permite que produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do Impostoalex shepel pokerRenda a pagar.

Seus críticos afirmam que as verbas são muitas vezes alocadas mediante critérios políticos e acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer incentivo.

Por outro lado, a lei é vista por artistas independentes como a única formaalex shepel pokerviabilizar seus projetos. Quando assumiu a ainda Secretaria Nacionalalex shepel pokerCultura, o agora ministro Marcelo Calero disse que o dispositivo não pode ser "satanizado".

"O que não pode acontecer é essa satanizaçãoalex shepel pokerum instrumento que tem se revelado o principal financiador da cultura. Acho que as críticas são bem-vindas, há distorções a serem corrigidas, mas não podemos demonizar a Lei Rouanet", afirmou aos jornalistas na ocasião.

A BBC Brasil listou as três principais polêmicas envolvendo a lei - e algumas das iniciativas que receberam os maiores incentivosalex shepel poker2015 nas áreasalex shepel pokermúsica e artes cênicas, que concentram os projetos mais polêmicos.

1. Critérios

O pedidoalex shepel pokeraberturaalex shepel pokerCPI protocolado na Câmara pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) questiona os critérios utilizados na aprovaçãoalex shepel pokerprojetos e o apoio a eventosalex shepel pokergrande porte, que teoricamente não precisariamalex shepel pokerauxílio do governo.

A primeira polêmica nesse sentido ocorreualex shepel poker2006, quando a companhia canadense Cirquealex shepel pokerSoleil conseguiu emplacar a captaçãoalex shepel pokerR$ 9,4 milhões para realizar no Brasilalex shepel pokerturnê Saltimbanco, que na época tinha ingressosalex shepel pokeraté R$ 370.

De lá para cá, outros casos - como uma biografia depois cancelada da cantora Claudia Leitte, que teve aval para obter recursosalex shepel pokeraté R$ 355 mil, e uma sériealex shepel pokershows da mesma artista, que captou R$ 5,8 milhõesalex shepel poker2013 - também foram alvoalex shepel pokercontestações.

Essas críticas e discussões sobre o apoio a projetos rentáveis culminaram na decisão do Tribunalalex shepel pokerContas da União (TCU),alex shepel pokerfevereiro deste ano,alex shepel pokerproibir o MinCalex shepel pokeraprovar subsídios para iniciativas com "forte potencial lucrativo" pela Lei Rouanet. Ainda não há prazo para a medida entraralex shepel pokervigor.

A propostaalex shepel pokerabertura da CPI questiona ainda o repasse a artistas consagrados e o acesso aos benefícios.

2. Críticas às 'panelinhas'

No rápido intervaloalex shepel pokerque o MinC esteve extinto - foram apenas cinco dias antes que Temer revisasse a ideiaalex shepel pokertransformá-loalex shepel pokersecretaria submetida ao Ministério da Educação -, inúmeros artistas se manifestaram contra a decisão.

Isso, poralex shepel pokervez, despertou críticasalex shepel pokerque o protestoalex shepel pokernomes como Chico Buarque, Leticia Sabatella e Luan Santana seria reação a um eventual fim da Lei Rouanet.

Na época, uma imagem começou a circular na internet com fotosalex shepel pokerartistas que supostamente apoiariam a presidente Dilma Rousseff e teriam recebido patrocínio da leialex shepel pokerincentivo. O material acusava esses profissionaisalex shepel pokertrocarem esses recursos por apoio político.

A cantora Maria Bethânia, por exemplo, aparece na imagem como se tivesse recebido R$ 3,7 milhões da Lei Rouanet. Já Chico Buarque aparece com a cifraalex shepel pokerR$ 13 milhões.

Um levantamento feito pela BBC Brasil mostra que, no ano passado, produtoras críticas ao PT também receberam volumes expressivos. Um exemplo é a Moeller e Botelho, que captou maisalex shepel pokerR$ 4 milhões com espetáculos como Nine e Kiss me Kate.

Muitos dos artistas acusadosalex shepel pokerreceberem patrocínio - casoalex shepel pokerChico Buarque - nunca pediram diretamente recursos da Rouanet oualex shepel pokerqualquer outra leialex shepel pokerrenúncia fiscal.

Já Bethânia, quealex shepel poker2011 desistiualex shepel pokercriar um sitealex shepel pokerpoesias após receber uma enxurradaalex shepel pokercríticas por causa da aprovaçãoalex shepel pokerR$ 1,3 milhão para o projeto, obteve no ano passado R$ 1,1 milhão para um disco comemorativoalex shepel pokerseus 50 anosalex shepel pokercarreira.

3. Centralização dos recursos

O levantamento da BBC Brasil foi feito com base nas informações do Salic (Sistemaalex shepel pokerApoio às Leisalex shepel pokerIncentivo à Cultura), que torna públicos os projetos, seus proponentes e os valores envolvidos.

No cruzamento dos dados, a centralização dos incentivos na região Sudeste do país é facilmente identificada. O eixo Rio-SP aparece não somente com o maior númeroalex shepel pokerprojetos aprovados, mas também com os maiores valores.

Dos quase R$ 434 milhões dedicados às artes cênicasalex shepel poker2015, R$ 182 milhões foram direcionados para iniciativasalex shepel pokerSão Paulo, enquanto o Rio recebeu cercaalex shepel pokerR$ 100 milhões.

Para comparação, o Pará inteiro respondeu por apenas R$ 105 mil, o que equivale a 0,1% dos incentivos concedidos a propostas fluminenses.

Em lugares como Paraíba, Rondônia, Amazonas, Maranhão e Alagoas, o númeroalex shepel pokerprojetos aprovados não chega a dez, enquanto no Rioalex shepel pokerJaneiro ealex shepel pokerSão Paulo esse número ultrapassa facilmente a marca dos 100 somente na áreaalex shepel pokerartes cênicas.

O ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou à BBC Brasil que 80% dos projetos liberados para captaçãoalex shepel poker2015 são desses dois Estados.

As cinco empresas que mais captaram recursos no anoalex shepel poker2015 são do eixo Rio-SP - os valores variam entre R$ 13 milhões e R$ 21 milhões. (veja quadro)

Um dos argumentos para o pedidoalex shepel pokeraberturaalex shepel pokerCPI seria a concentraçãoalex shepel pokerbenefícios a segmentos e beneficiários específicos, sugerindo que algumas áreas e alguns interessados são favorecidos nas aprovações.

No levantamento realizado pela BBC Brasil, essa concentração se confirmaalex shepel pokerparte.

Ao analisar os maiores autoresalex shepel pokerpedidos nos anosalex shepel poker2015 e 2016, empresas como Instituto Itaú Cultural, T4F Entretenimento S.A. e Instituto Tomie Ohtake aparecem na lista nos dois anos seguidos, o que confirmaria que algumas grandes empresas recebem um volume expressivoalex shepel pokerincentivos todos os anos.

Em São Paulo, por exemplo, a T4F (Time for Fun) recebeu quase 10%alex shepel pokertodo o valor destinado ao Estadoalex shepel poker2015 para o segmentoalex shepel pokerartes cênicas: aproximadamente R$ 18 milhões foram aprovados para a empresaalex shepel pokerentretenimento.

Esse valor foi direcionado a apenas cinco projetos: os musicais Wicked (R$ 9 milhões), Mudançaalex shepel pokerHábito (R$ 3,2 milhões) e Antes Tarde do que Nunca (R$ 1,16 milhão) e os espetáculos Disney on Ice (R$ 4,9 milhões) e Fuerza Bruta (R$ 200 mil).

O festivalalex shepel pokermúsica Rock in Rio também captou R$ 2 milhõesalex shepel poker2015.

Apesar das críticas, iniciativas incentivadas não são proibidasalex shepel pokerobter lucro. Os ingressos para Wicked, por exemplo, chegam a custar até R$ 280.

Ao mesmo tempo,alex shepel pokernúmero, há uma variedadealex shepel pokerbeneficiados: foram 421 pessoas físicas e 2.711 jurídicas no ano passado. Ou seja, a legislação cumpre com a propostaalex shepel pokerbeneficiar pequenos projetos e artistas iniciantes, ainda que com valores menores.

Projetos educativos, manutençãoalex shepel pokersalasalex shepel pokercinema, preservaçãoalex shepel pokeracervos e restauraçãoalex shepel pokerpatrimônios materiais e imateriais também recebem incentivos da Lei Rouanet. Assim como eventos culturais menos populares, como concertosalex shepel pokermúsica erudita e espetáculosalex shepel pokerópera.

O futuro da lei

Não se sabe se o governo Temer, mesmo com a decisãoalex shepel pokerreativar o Ministério da Cultura, vai manter a Rouanet como está. Há uma proposta, já aprovada na Câmara e aguardando decisão do Senado, para modificar a lei e corrigir as consideradas as distorções: concentraçãoalex shepel pokerrecursos e apelo aos projetos mais lucrativos.

O projeto nº 6.772/2010, chamadoalex shepel pokerProCultura, traria um novo modeloalex shepel pokerfinanciamento federal à cultura e mudanças substanciais no mecanismoalex shepel pokerincentivo cultural por meioalex shepel pokerrenúncia fiscal, estabelecendo mecanismosalex shepel pokerregionalização dos recursos.

Ainda não há data para a apreciação da proposta pelos senadores.