STF suspende lei que liberava 'pílula do câncer'; entenda o debate:online casino live blackjack

"Se nós permitirmos ao Parlamento legislar dessa forma na área da farmacologia estaremos abrindo um precedente extremamente perigoso", disse o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo.

Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela permissão do uso da sustância apenas por pacientes terminais. Na prática, a lei passaria a valer apenas para esses casos.

Segundo Gilmar Mendes, se o acesso fosse suspensa totalmente, os ministros estariam estimulando a judicialização do temaonline casino live blackjackforma abusiva e sem parâmetro.

Ausente, Celsoonline casino live blackjackMello não votou.

No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a "fosfo".

A lei

Sancionadoonline casino live blackjackabril, o texto permitia que pacientes diagnosticados com a doença usassem a fosfoetanolamina por livre escolha.

A sanção da presidente havia sido criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na Anvisa nem eficácia comprovada.

Produzida há maisonline casino live blackjack20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, no Institutoonline casino live blackjackQuímica da USPonline casino live blackjackSão Carlos, e distribuída gratuitamente durante décadas para pacientes.

Em abril, o presidente do STF , Ricardo Lewandowski, autorizou a USP a interromper o fornecimento das pílulas, o que levou a uma enxurradaonline casino live blackjackação judiciais e pôs a "fosfo" nos holofotes.

Argumentos

Entre os argumentos contrários à liberação da pílula está o desconhecimento sobre a ação e os efeitos colaterais da "fosfo"online casino live blackjackhumanos. Na ação proposta ao STF, a AMB diz que essas incertezas seriam incompatíveis com direitos constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, à segurança e à vida.

"Está sendo autorizado o usoonline casino live blackjackuma substância que as comunidades brasileira e internacional não conhecemonline casino live blackjackrelação ao câncer. O medicamento serve para quê? Em que dose? Deve ser usado como? Qual doente pode usar? Não temos absolutamente nada disso", disse o presidente da AMB, Florentino Cardoso, à BBC Brasil.

Para Cardoso, os estudos feitos até agora sobre a ação da substânciaonline casino live blackjacktumores não comprovamonline casino live blackjackeficácia e nem expõem seus riscos.

Por outro lado, os pesquisadores que estudam a molécula dizem que trabalhos publicados no país e internacionalmente indicam a eficácia da fosfoetanolamina.

Um dos principais pesquisadores da área e autoronline casino live blackjack12 estudos sobre o tema, o imunologista Durvanei Augusto Maria diz que a substância impede o crescimentoonline casino live blackjacktumores e evita a formaçãoonline casino live blackjackmetástases, ao induzir a liberaçãoonline casino live blackjackenzimas que matariam a célula doente. Além disso, teria um "afinidade química" para penetrar nas células tumorais, poupando as saudáveis.

Maria também cita estudosonline casino live blackjackuniversidades alemãs, financiados por indústrias farmacêuticas, que estariam avançados na faseonline casino live blackjacktestes com humanos.

"Já está sendo feita a avaliaçãoonline casino live blackjackrisco. É expressivo o aumento da sobrevida, o controle do crescimento e da invasão."

No entanto, o presidente da Associação Médica Brasileira menciona também os resultados dos primeiros testes feitos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia neste ano. Relatórios divulgadosonline casino live blackjackmarço falavam que a "pílula do câncer" produzida na USPonline casino live blackjackSão Carlos não era tóxica, mas também não combatia os tumores. Novas análises já estão programadas.

Logo depois da divulgação, o professor Gilberto Chierice questionou,online casino live blackjackum ofício da Defensoria Pública da União no Rioonline casino live blackjackJaneiro, os resultados obtidos pelo ministério. Durvanei também participou da elaboração do documento. Segundo ele, um dos problemas das análises foi a ordemonline casino live blackjackgrandeza testada, menor que aquela já usadaonline casino live blackjackoutros testes.